Pleito dos servidores é legítimo, mas não pode avançar sobre a LRF

 

 

 

Servidores de Campos (I)

Na manhã do último dia 16, o secretário de Gestão Pública de Campos, André Oliveira, confirmou (aqui) no programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, que o reajuste salarial dos servidores estava sendo discutido pela categoria diretamente com o prefeito Rafael Diniz (PPS). De lá para cá, a conversa avançou, até chegar ao impasse: o governo acenou com aumento de 4,18%, enquanto o funcionalismo reivindica 15%. Os pleitos vão além: reajuste de 100% no auxílio alimentação (de R$ 200 a R$ 400) e a retomada do plano de saúde individual para os cerca de 13 mil ativos, cortado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Patri) desde 2013.

 

Servidores de Campos (II)

O aumento salarial oferecido pela Prefeitura foi calculado com base no IPCA dos últimos 12 meses. Bem verdade que os servidores tiveram seu último reajuste em junho de 2016. As perdas são, portanto, anteriores. Mas o que o governo propõe significaria jogar mais R$ 40 milhões para girar por 12 meses na economia local. O que o funcionalismo quer implicaria em acréscimo de despesas de R$ 150 milhões/ano. O que o poder público municipal alega, não sem razão, é que isso implicaria em avançar o gasto com pessoal acima do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Servidores de Campos (III)

Médico e três vezes candidato a prefeito, Makhoul Moussallem ressaltou (aqui) no Folha no Ar da manhã de ontem que a gestão Rafael fez o “dever de casa” no saneamento financeiro do município. Após herdar o gasto com pessoal no exato limite de 54% da LRF, conseguiu baixar o percentual nos últimos dois anos à casa mais segura dos 47%. Os dados são oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não por acaso reprovou as contas de Rosinha de 2016, último dos 28 anos do garotismo no poder, e aprovou as contas de Rafael de 2017. As duas decisões foram por unanimidade de um TCE saneado pela prisão de cinco ex-conselheiros.

 

Servidores de Campos (IV)

Em ano de véspera de eleição, o funcionalismo está no seu papel ao pressionar por reposição de perdas reais. Sobretudo quando se cadastra ao ponto biométrico. Mas conceder o reajuste salarial pleiteado seria cometer crime de responsabilidade fiscal. Que seria inevitável se, além do aumento, fosse dobrado o auxílio alimentação e retomado o plano de saúde. O primeiro, implicaria em despesas de R$ 2 milhões/mês, enquanto o segundo, cerca de R$ 5,2 milhões mensais. Os servidores têm assembleia marcada na próxima segunda, dia 29. Reivindicar é premissa legítima de qualquer categoria. Mas avançar sobre a LRF é não jogar com a realidade.

 

Ensino

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) abriu inscrições para o curso de graduação em Engenharia Meteorológica nas modalidades Reingresso/Ingresso para Portadores de Diploma e Transferência Externa/Interna. Ao todo são 20 vagas. Os interessados devem fazer a inscrição até o dia 17 de maio na secretaria da Graduação no Laboratório de Meteorologia (Lamet), em Macaé, ou na Pró-Reitoria de Graduação da Uenf, em Campos.

 

Lançamento

O economista e professor Alcimar Chagas irá lançar, no próximo dia 13, o livro “A economia fluminense: análise da conjuntura e perspectivas”. Na obra, o autor relata que o aumento das receitas dos municípios do Norte Fluminense, em decorrência dos royalties do petróleo e dos impostos provenientes de grandes empreendimentos — como o Porto do Açu — não redundou em desenvolvimento econômico para a região. Alcimar também analisa a oferta de empregos em cada mesorregião fluminense. O lançamento acontece na Academia Campista de Letras, às 19h.

 

Alerta

A mudança de comportamento de parte da população campista para reduzir os índices de chikungunya em Campos foi defendida pelo diretor do Centro de Referência de Doenças Imuno-infecciosas (CRDI), Luiz José de Souza, que fez um novo alerta ontem. Segundo ele, é preciso ter cuidado redobrado com a doença, que é bem mais difícil de combater do que a dengue.  De acordo com dados do CRDI, o número de casos de chikungunya em 2019, até o momento, é quase 14 vezes maior que no mesmo período do ano passado. São 1.933 diagnósticos confirmados da doença

 

Com Mário Sérgio

 

Publicado hoje (25) na Folha da Manhã

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Este post tem 4 comentários

  1. Eduardo

    Se diminuíssem os cargos comissionados, baixassem os números dos DAS, nunca vi tanto DAS 2, 3 e 4, se colocassem mais servidores nos cargos comissionados, já que nesse caso, paga-se apenas 50%, que inclusive foi promessa de campanha, com certeza daria para atender todas as reivindicações. Então, para de blá blá blá blá para justificar o injustificável.

  2. Alex Dias

    MUITO ENGRAÇADA A OPINIÃO DAS PESSOAS QUE DEFENDEM UM REAJUSTE LÁ EM BAIXO . A PREFEITURA IRÁ PARA UM CAMINHO CONTRA A LRF . MAS NINGUÉM PERGUNTA AO SERVIDOR O QUE ESSAS PERDAS NO REAJUSTE SALARIAL TEM FEITO NA VIDA DO SERVIDOR E DE SUA FAMÍLIA . O QUE EU COMPRA AS TRÊS ANOS ATRÁS , NÃO COMPRO AGORA . O MEU SALÁRIO ESTÁ DEFASADO , PORTANTO , CONGELADO ATÉ A DATA DE HOJE , MAS TODAS AS COISAS DE PRIMEIRA NECESSIDADE NESSE PERÍODO AUMENTOU ABSURDAMENTE . TIVE QUE AJUSTAR TODAS AS COISAS A MINHA REALIDADE ATUAL QUE INCLUIU ATÉ ADIAMENTO DE SONHOS PESSOAIS NO SEIO FAMILIAR . NÃO PODE DAR 15% , MAS QUE DÊ PELO MENOS UM AUMENTO SATISFATÓRIO QUE VENHA AMENIZAR UM POUCO A NOSSA SITUAÇÃO ATUAL .

  3. TAVARES

    A gestão atual sempre falou em dialogo, mas isso não ocorre na prática se não pode dar mais do que 4,18%, porque não dá o reajuste do auxilio alimentação? Estes 200 reais a mais farão diferença na mesa das famílias dos servidores que ganham menos e sentem mais as perdas pela inflação.

  4. cesar peixoto

    É lamentável os índices de casos de chikungunya na nossa cidade,é o descaso do poder público com a população

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