Vaquinha para Glaucenir
Para exemplificar a mudança de paradigmas no país, é comum lembrar que hoje o brasileiro não sabe mais a escalação da seleção masculina de futebol. Mas conhece de cor os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a torcida que cobra reforço no ataque à corrupção, o ministro Gilmar Mendes é o “craque” do time adversário. Sobe ele, a resenha da segunda (06) se deu nos R$ 27 mil que ganhou (aqui) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), por danos morais, do juiz Glaucenir Oliveira. Na terça (07), a reação virou notícia nacional (aqui) no site O Antagonista: magistrados fizeram uma “vaquinha” para ajudar o colega de Campos a pagar.
Origem do caso
Para quem não se lembra da origem do caso, era 20 de dezembro de 2017 e Anthony Garotinho (hoje, sem partido) estava preso há 28 dias por decisão de Glaucenir. Foi por conta da operação Caixa d’Água, que investigava a cobrança de propina pelo ex-governador a empreiteiros na gestão Rosinha (hoje, Patri) em Campos. O habeas corpus de Garotinho foi concedido monocraticamente por Gilmar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia seguinte ao plenário ter encerrado a pauta daquele ano. Em grupo de WhatsApp, o juiz de Campos declarou em áudio vazado: “segundo os comentários que eu ouvi (…) a mala foi grande”.
Deus e Gilmar
Na ocasião da soltura de Garotinho, Zuenir Ventura escreveu (aqui) em O Globo: “Na saída da cadeia, o ex-governador Garotinho e simpatizantes oraram agradecendo ao Senhor a liberdade sem tornozeleira. Clarissa, a filha, louvou: ‘Deus é fiel’. Deveria estender o gesto de gratidão e acrescentar: ‘Gilmar também’. Afinal, além de fiel, ele é monocrático — aquele que prefere decidir sozinho. Como o Senhor”. Mais sutil, mas não menos contundente que o juiz de Campos, o jornalista de O Globo não foi processado. Sobre a vaquinha dos colegas para ajudar o magistrado goitacá a pagar danos morais a Gilmar, a coluna ouviu alguns juristas da cidade.
Solidariedade
Alguns, como o advogado Andral Tavares Filho, ex-presidente da OAB-Campos foram breves ao analisar a vaquinha: “Um relevante sinal de apoio de seus pares”. Atual presidente da OAB na comarca, Cristiano Miller foi na mesma linha: “Sem entrar no mérito do julgamento, penso que a vaquinha é uma forma de tentar demonstrar a união dos juízes em relação à condenação imposta ao magistrado campista”. Promotor de Justiça, Victor Queiroz também disse algo parecido: “A se confirmar a vaquinha, parece cuidar-se de um ato simbólico e respeitoso de solidariedade. Sem ofensa a ninguém”.
Leitura política
Outro ex-presidente da OAB-Campos, o advogado Geraldo Machado ofereceu contraditório: “A vaquinha me sugere um confronto, algo de tom corporativo, que mais contribui para o crescente desprestígio do Judiciário. É indisfarçável ato de insurreição que deveria se ouvir em muita coisa mais que sucede, como no ‘contingenciamento’ de verbas das universidades”. O advogado criminal Felipe Drumond também analisou o ato politicamente: “além de se tratar de um gesto de solidariedade dos magistrados ao colega Glaucenir, o ato traz, em si, uma forte manifestação política de indignação e de repulsa à condenação indenizatória”.
Leitura constitucional
Advogada constitucionalista, Helen Carneiro analisou: “Podemos vislumbrar pelo menos dois direitos constitucionais potencialmente lesados: o da privacidade, em especial o direito à inviolabilidade do sigilo nas comunicações telefônicas, além da livre manifestação de pensamento”. Na mesma linha, foi o advogado Robson Maciel Júnior: “Os desembargadores discutiram a questão da privacidade da mensagem em grupo de WhatsApp tornada pública. A adesão de magistrados para ajudar a pagar a indenização demonstra que, para alguns, realmente se tratava de mensagem de cunho privado”.
Censura e adesão
Advogado do Grupo Folha, João Paulo Granja fez menção a polêmicas recentes: “Em tempos em que o fantasma da censura parece assombrar os corredores do STF, louvável a iniciativa dos magistrados”. Também advogado, Rafael Crespo lembrou o ineditismo do apoio a Glaucenir: “Nos últimos tempos, tomei conhecimento de vaquinhas para figuras proeminentes da política, mas confesso que nunca assisti à iniciativa semelhante a um membro da magistratura”. Promotor, Marcelo Lessa abriu a adesão para além dos juízes: “Pretendo procurar o pessoal e oferecer alguma contribuição. O Glaucenir tem enorme valor, um juiz essencial para Campos”.
Publicado hoje (08) na Folha da Manhã
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