Por Aluysio Abreu Barbosa, Hevertton Luna e Cláudio Nogueira
“Moraes praticou advocacia administrativa. É incontestável que ele foi remunerado pelo Vorcaro. A saída honrosa dele era pedir renúncia (do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, STF). O Lula tem que pedir a renúncia de Moraes. E quanto ao Procurador-Geral da República (PGR, Paulo Gonet), o que o Lula tem que fazer? Tem que recomendar sua exoneração e jogar para o Senado decidir se aceita ou não. E as investigações estão a cabo da Polícia Federal (PF), cujo chefe (Andrei Rodrigues) também está envolvido. Mas esse o Lula resolve facilmente: é só exonerar”. Foi o que recomendou no Folha no Ar da manhã de ontem (10), sobre a crise no STF com as revelações do caso do Banco Master, o advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor da Uerj e ex-assessor do STF.
Lula pedirá renúncia de Moraes? — “O Alexandre Moraes, para mim, muito decepcionante, bastante decepcionante. O Moraes praticou a advocacia administrativa, e até brinquei, como que o Vorcaro é burro, porque se ele tivesse feito contrato de risco, ele não teria pago nada, porque nada deu certo: o cara está preso, a bomba explodiu. Moraes praticou advocacia administrativa. É incontestável que ele foi remunerado pelo Vorcaro. A saída honrosa dele era pedir renúncia. O Lula tem que pedir a renúncia de Moraes.”
Paulo Gonet e Andrei Rodrigues serão exonerados? — “E quanto ao Procurador-Geral da República, o que o Lula tem que fazer? Tem que recomendar sua exoneração e jogar para o Senado decidir se aceita ou não. E as investigações estão a cabo da Polícia Federal (PF), cujo chefe também está envolvido. Mas esse o Lula resolve facilmente: é só exonerar”.
Impeachment? — “Pela lei do impeachment, todo e qualquer cidadão pode propor um pedido de impeachment no Senado, e eles decidem se vai prosseguir ou não. Esperar do Alexandre Moraes, um cara que se revelou advogado administrativo do Vorcaro, renunciar, não acredito que ele vai ter essa atitude, digamos, moral e institucionalmente adequada até para preservar a Corte; não acredito. O processo passaria por um impeachment perante o Congresso, mas quem tem que pedir pela decisão do Gilmar e que foi corroborada pela Corte, é o Procurador-Geral da República, que é outro que tinha que ser afastado. Gonet não vai pedir esse impeachment.”
Caminho para a solução — “O primeiro ponto, a gente tem um conserto institucional que a possível solução jurídica passa pelo próprio Supremo, presidente da República e Congresso. É difícil para quem é professor de constitucional, acho até para quem é cientista político, prever o que pode vir a acontecer. Quais são os meios legítimos para a gente chegar a alguma solução? A solução volta para o próprio Supremo e a leitura desse relatório na terça-feira.”
Contrato com esposa de Moraes — “Fato incontestável, advocacia administrativa do Alexandre Moraes via contrato com o escritório da esposa (Viviane Barci de Moraes), que já deveria ser o absurdo dos absurdos. O ministro Marco Aurélio (Mello) falava que quando você aceita ser ministro Supremo, assina um atestado de pobreza. É um exagero, mas ele quis fazer comparação com o que poderia você ser como advogado de grande projeção. Acho que isso inclui a família. Você não pode ter uma esposa e filho advogando para empresas envolvidas em escândalo.”
Sem condenação da Corte — “Existe um número absurdo de pessoas que querem condenar os ministros do Supremo nesse momento. Que condenem, mas não condenam a instituição, o Tribunal. Nenhuma democracia hoje, no modelo de constitucionalismo que a gente vive, sobrevive sem um tribunal constitucional.”
Bang-bang no Supremo — “Vejo que o Fachin tomou as rédeas, como nenhum outro poderia ter feito, é o presidente, mas demorou a fazê-lo, percebeu que se ele tivesse exigido a condução institucional do Supremo e não individual de ministros, essa crise poderia ter sido minimizada, não sei se evitada, mas minimizada, não sei se tudo que a gente tá vendo, esse bang-bang”.
Atitude deplorável de Flávio Dino — “Deplorável a atitude do Dino, um cara com o qual eu tinha um voto favorável pela experiência que ele tem republicana, de ter passado por todos os Poderes, de ter um cabedal jurídico sempre muito elogiado, mas entrou no jiu-jitsu, entrou no bang-bang e tomou uma decisão monocrática das mais lamentáveis que foi suspender a decisão do Mendonça (de afastar Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF, com maioria formada na Segunda Turma do STF), que acabou gerando a intervenção, de certa forma, do Fachin.”
Inquérito das fake news é patologia — “O mais importante de tudo, tirou a relatoria do inquérito das fake news do Alexandre Moraes, um inquérito que já tinha sido encerrado há muito tempo. Uma patologia desse individualismo, uma patologia do tribunal. A questão fica em conversa de corredor. O presidente pediu para o Alexandre encerrar. O Alexandre não encerra, tira a relatoria ou submete ao plenário a extinção do inquérito. O presidente tem essa prerrogativa. Explique para nós qual é o objeto desse inquérito que está em aberto, que está mais parecendo que você tem uma bomba armada pra ameaçar todos e usar quando você quer. Foi o que ele fez, buscando a investigação do Mendonça. Quer dizer, a sucessão de abusos de poder, de forma, de autoridade, acabando com a imagem do Supremo, já muito arranhada por razões de polarização política. O ministro Marco Aurélio dizia que o presidente é um algodão entre os cristais.”
Supremo derretendo por dentro — “Hoje, a questão não é de um Executivo hipertrofiado, nem de um Congresso cortando prerrogativas, é uma briga interna. O que vai ser resolvido é a autofagia. É o Supremo se derretendo por dentro. Isso é muito inédito. É uma crise diferente. Antes você tinha crise de impotência do Supremo, uma impotência natural. O Alexander Hamilton (advogado, estadista, acadêmico, comandante militar, político, banqueiro e economista que participou da Guerra de Independência e da formação dos EUA), talvez o primeiro a teorizar o Poder Judiciário, nos Federalist Papers (série de 85 artigos para ratificar a Constituição dos EUA) ele dizia: “O Poder Judiciário e a Suprema Corte é o Poder menos perigoso, virou nome de livro famoso, porque ele não tem nem a espada, nem a bolsa. Ele não tem nem o exército, nem o orçamento”.
“Mais baixo nível de bandidagem” — “Houve uma ascensão institucional do Supremo, penso eu, que a partir 2003, 2004, 2005, e que começaram as críticas ao que seria um excesso interpretativo do Supremo e era uma discussão que ficava na academia. Será que o Supremo não está extrapolando interpretação no sentido de, em vez de definir o alcance das normas constitucionais, ele está criando norma constitucional? Ele está saindo do campo da interpretação para o campo da integração? Ele está saindo do campo de definir alcance para preencher lacuna, portanto, para criar norma do zero? Que momento bacana, que momento romântico, da gente discutir se havia ou não havia abuso interpretativo. E, com isso, a gente chegava à discussão sobre separação de Poderes, se o Supremo está legislando no sentido hermenêutico. Hoje não é isso. Dói o coração de você ver que 20 anos de pesquisa de muita gente foi para o chão, e hoje o que você tem é a mais baixa várzea política e institucional. O problema não é hermenêutico, o problema é de ministros que estão atravessando a rua e atuando como Executivo, presidente de Senado, presidente de Congresso, tomando medidas de caçar, advocacia administrativa, você já passa para mais baixo nível de bandidagem mesmo.”
Favorável a Flávio — “Antes do escândalo do Alexandre de Moraes, eu falava que o Flávio via ganhar essa eleição. Não vejo um momento de não alternar. Se o Lula 3 tivesse sido um sucesso, já seria algo para falar: Vamos para um quarto mandato? É um (Franklin Delano) Roosevelt (presidente dos EUA eleito quatro vezes seguida e que, depois dele, criou no seu país o limite de dois mandatos presidenciais) da vida? O governo não deu certo. Então, tem todo um cenário possível de maior crescimento próximo do Flávio do que do Lula. Agora vem esse escândalo e, se o Lula quiser salvar, a campanha dele, ele tem que tomar uma atitude radical.”
Confira abaixo o vídeo com a íntegra da entrevista no Folha no Ar:
