“A recepcção foi muito boa. Estamos confiantes e animados. Falamos sobre a inconstitucionalidade. Que vai quebrar todos os estados e municípios produtores, o ministro já sabe. Falamos de argumentos jurídicos incontestáveis. Royalties são indenizações pelo dano ambiental. E Participação Especial (PE), compensação pela perda do ICMS na origem. Ambos são garantidos na Constituição. Indenizações não são passíveis de divisão com quem não sofre os efeitos”. Foi o que o deputado federal de Campos Wladimir Garotinho (PSD) disse no início da noite, após se reunir com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu plenário julgará em 20 de novembro a liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917. Dada pela ministra Carmen Lúcia em 2013, foi o que segurou até agora a Lei de Partilha dos Royalties, aprovada naquele mesmo ano no Congresso Nacional.
Além de Wladimir, se reuniram com o ministro Marco Aurélio outros deputado federais da região: de Macaé, Christino Áureo (PP) e Felício Laterça (PSL); além de Clarissa Garotinho (Pros), radicada no Rio, mas nascida em Campos. Os outros parlamentares fluminenses presentes foram Sargento Gurgel (PSL), que solicitou a audiência junto com Wladimir; além de Doutor Luizinho (PP), Othoni de Paula (PSC), Juninho do Pneu (DEM) e Gelson Azevedo (PL). Enquanto isso, numa divisão de esforços, o governador Wilson Witzel e seu vice, Cláudio Castro (ambos do PSC), foram para uma audiência também tratar da votação de 20 de novembro com outro ministro do STF, Gilmar Mendes.
Incialmente, 28 deputados federais do estado do Rio eram esperados na audiência com Marco Aurélio. Mas 19 deles ficaram retidos na votação conjunta do Congresso Nacional sobre derrubada vetos do projeto de abuso de autoridade, pauta nacional. Uma curisosidade é que, um pouco antes da votação, Wladimir se encontrou com o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), seu provável adversário pelo governo de Campos em 2020. Rafael saía do escritório do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com quem também se encontrou (aqui) para tratar da luta insititucional contra a partilha dos royalties. Sem eles, quem quer que venha a governar Campos, hoje em grande dificuldade financeira, terá que aprender a fazê-lo com 1/3 a menos da sua receita atual.
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