O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira”. Aras não citou especificamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou ontem (19) do ato dos seus militantes em Brasília, em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro, no Da d Exército. Vários apoiadores do presidente pediram a intervenção militar no país, o fechamento do STF e do Congresso Nacional, além da volta do AI-5. Assinado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº5 inaugurou o período mais violento da última ditadura militar brasileira (1964/1985). Cassou direitos políticos, censurou, prendeu, torturou e matou os opositores daquele regime, que sempre teve em Bolsonaro um defensor.
O procurador-geral da República justificou o pedido de abertura de inquérito ao STF dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais” da base de apoio do governo Bolsonaro. Cabe ao Supremo investigar pessoas com foro, como deputados. A presença do presidente na manifestação dos seus militantes, com pedidos em afronta ao estado democrático de direito, gerou forte repercussão negativa entre políticos, ministros da Suprema Corte e entidades. Bolsonaro não é alvo do inquérito pois até o momento não há indício de participação dele na organização dos atos.
A investigação não é restrita ao ato de Brasília, com a presença do presidente. Mas é extensiva a todos os atos realizados ontem no país, em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras. No domingo, ele já havia divulgado uma nota pública em que reiterou o compromisso do Ministério Público brasileiro de velar “pela ordem jurídica que sustenta o regime democrático, nos termos da Constituição Federal”.
Após a participação nos protestos de ontem promovidos por sua militância, Bolsonaro teria sido advertido pela cúpula militar do seu governo. Na manhã de hoje, na saída do Palácio da Alvorada, ele tentou botar panos quentes nas fortes reações geradas pelos protestos contra a democracia com a sua participação. O presidente chegou a advertir um militante que pediu que ele fechasse o Supremo:
— Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço por favor que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente.
Sobre as várias faixas e pedidos por intervenção militar, retorno do AI-5, fechamento do Congresso e do Supremo, aos quais se calou ao participar dos protestos no dia anterior, o presidente tentou atribuir a “infiltrados” entre os seus militantes:
— Em todo e qualquer movimento tem infiltrado, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeite a liberdade de expressão. Pegue o meu discurso, dá dois minutos, não falei nada contra qualquer outro poder, muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército Brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso, é invencionice.
Bolsonaro disse que não precisaria conspirar para chegar ao poder por já estar no poder. Ainda assim, em alusão ao rei francês Luís XIV (1638/1715), famoso como símbolo do poder absolutista na Europa pré-iluminista e pela frase “O Estado sou eu!”, o presidente do Brasil disse ser a Constituição:
— O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Então, eu estou conspirando contra quem, meu Deus do céu? Eu sou, realmente, a Constituição!
Ainda ontem, sete oficiais-generais das Forças Armadas Brasileiras (FAB) foram ouvidos (confira aqui) pelo Estadão: cinco do Exército, um da Aeronáutica e um da Marinha. O protesto diante ao QG do Exército com a presença do presidente foi classificado como “provocação”, “desnecessário” e “fora de hora”:
— Se a manifestação tivesse sido na Esplanada, na Praça dos Três Poderes ou em qualquer outro lugar seria mais do mesmo. Mas em frente ao QG, no dia do Exército, tem uma simbologia dupla muito forte. Não foi bom porque as Forças Armadas estão cuidando apenas das suas missões constitucionais, sem interferir em questões políticas — analisou um dos generais ouvidos pelo Estadão, que tiveram seus sigilos de fonte foram mantidos, já que chefes militares não podem se pronunciar politicamente.
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