Além das respostas (confira aqui) do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) e do presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Ribeiro (PSD), as críticas do professor e eco-historiador Arthur Soffiati (confira aqui) ao Folha no Ar da manhã de ontem (26), mereceu hoje a resposta de outro vereador de Campos, Anderson de Matos (Republicanos). Ele confirmou o encontro pessoal com o ambientalista por conta do projeto que lidera no Legislativo goitacá, para exploração do turismo em Lagoa de Cima. Soffiati denunciou que o edil pretende avançar sobre a área de recuo na margem da lagoa, determinado pela legislação ambiental, o que Anderson contesta.

No respeito ao contraditório, confira abaixo a resposta do vereador aos questionamentos do eco-historiador:

Anderson — “O professor Soffiat é uma pessoa de grande e valiosos conhecimentos, pude recebê-lo em meu gabinete para discutirmos sobre a Lagoa de Cima. Porém, sobre a Lagoa de Cima, é imprescindível destacar que a FMP da Lagoa foi em tese definida pela Lei Estadual 1130 de 1987, e que conforme conhecimento público e notório não pode ser revogada pelo legislativo municipal. Porém, segundo o ordenamento jurídico atual a FMP/APP devem ser de 100 m, 50 m e 30 m, conforme as zonas nas quais estejam inseridas.

A Lagoa de Cima fica localizada a 28 Km do centro urbano de Campos dos Goytacazes, 15 hectares de espelho d’água e 18 Km de perímetro (margem). Deste total, aproximadamente 5 Km encontra-se ocupado por mais de 400 edificações, entre moradias e estabelecimentos comerciais, todos irregulares perante à legislação, todavia consolidados. Ou seja, à luz da legislação, podemos considerar que em futuro próximo a esses 5 quilômetros poderão ser considerados área urbana. E, portanto, a FMP/APP será de 30 m. E em todos resto será 100 m.

A ideia é que o município seja mais restritivo e mantenha a FMP/APP em 50 m. Valendo destacar ainda dentro da questão ambiental a questão do saneamento, água e esgoto como mecanismo de proteção à saúde e ao meio ambiente. Diante disso podemos utilizar de forma sustentável e legal a Lagoa de Cima para geração de riqueza, emprego e renda em nossa cidade. Uma cidade que se encontra em calamidade fiscal e financeira com 45.628 famílias na extrema pobreza, ter um local com o enorme potencial turístico como a Lagoa de Cima, e não utilizá-lo para o desenvolvimento econômico local sustentável, é no mínimo incoerência”.

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