Deputado denuncia Porto
Deputado estadual do Psol, Flavio Serafini protocolou na última sexta (14), no Ministério Público Federal (MPF) de Campos, uma representação contra o Porto do Açu, responsável pela Reserva Caruara. Segundo ele, para garantir o acesso da população do 5º distrito de São João da Barra (SJB) a bens naturais públicos, como a Lagoa de Iquipari e a Praia do Açu.
Ausência?
O deputado disse que, apesar de audiências públicas na Câmara Municipal de SJB e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a empresa teria se recusado a comparecer. Além da questão do acesso, a denúncia ao MPF também fala da contaminação do ar e da água por sal e outros minérios.
Medidas arbitrárias?
— É inaceitável que, mesmo previsto no Plano de Manejo da Reserva Caruara, o acesso à Lagoa de Iquipari tenha sido fechado aos moradores do 5º Distrito. Também é grave que a empresa se esquive do debate público no Legislativo. Esperamos que o MPF acolha a denúncia e que a Justiça reverta essas medidas arbitrárias do Porto do Açu — disse Serafini à coluna.
Palavra do Porto (I)
— O fechamento do acesso foi comunicado em 28 de fevereiro de 2023 ao Legislativo municipal. E informado previamente à comunidade, logo após a identificação de danos provocados por terceiros que acessavam o local, de forma indevida, para realizar caça e pesca predatórias na Lagoa de Iquipari — justificou a assessoria da Reserva Caruara do Porto do Açu.
Palavra do Porto (II)
— O acesso à lagoa não foi proibido. Continua sendo exercido pela população e pescadores artesanais. Como gestora e responsável pela unidade de conservação, a Reserva Caruara cumpre a sua obrigação legal de assegurar o cumprimento do seu Plano de Manejo, aprovado pelo órgão ambiental — completou a assessoria em nota enviada ao Ponto Final.
Publicado hoje na Folha da Manhã.
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