Em contato telefônico mantido agora há pouco, o advogado de Rosinha Garotinho (PR) e ex-procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, revelou quais são os próximos passos da prefeita, no sentido de tentar reverter o indeferimento do seu registro à reeleição, decidido na última quinta, pelo TRE. Este, desde sábado, recebeu o recurso especial da prefeita, abrindo prazo de três dias para manifestação das demais partes envolvidas. No caso, tanto o Ministério Público Eleitoral de Campos, como a Coligação “Juntos por Campos”, do candidato petista Makhoul Moussallem, que recorreram contra o deferimento inicial do registro de Rosinha, dado pelo juiz titular da 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, Felipe Penelli Pedalino. Depois, segundo Francisco, a lei não estipula prazo da remissão do caso do TRE ao TSE, embora frise ter que ser “imediatamente”.

Quanto à decisão da última sexta, por uma ministra substituta do TSE, Luciana Cristina Guimarães Lóssio, tornando nula a condenação colegiada de Rosinha, pelo TRE, em 7 de maio de 2010, numa Aime (Ação de Impugnação de Manadato Eletivo) que foi remetida à sua origem, na 100ª ZE de Campos, o advogado da prefeita espera a publicação do acórdão. Pelo mesmo motivo, aguarda João Batista de Oliveira Filho, advogado do candidato (com registro de cara indeferido na 99ª ZE) Arnaldo Vianna (PDT). Foi o que ele informou na última sexta, ao garantir que vai recorrer da decisão monocrática, para que o julgamento da Aime de Rosinha seja feito pelo colegiado do TSE, como era esperado, no lugar da estranha decisão monocrática.

Com relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), na qual Rosinha também recebeu condenação colegiada do TRE, no último dia 2 de agosto, muito embora a assessoria do Tribunal Regional tenha confirmado a manutenção da inelegibilidade da prefeita, mesmo depois da decisão do TSE, Francisco aposta em sua invalidade para impedir o deferimento da candidatura de sua cliente. Segundo ele explicou, as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da entrega do pedido de registro, feito por Rosinha no último dia do prazo, em 5 de julho, quase um mês, portanto, antes da última condenação da prefeita no TRE. O argumento bate com que disse à rádio CBN o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, como foi divulgado aqui, no Blog do Bastos. Apesar de afirmar que, se eleita, Rosinha não poderá tomar posse, por conta da condenação na Aije, como ela foi posterior ao pedido de registro, ele antecipou que Rosinha poderia, sim, concorrer à reeleição

Quer saber como se deu o mais novo round entre os irmãos e hoje desafetos políticos Anthony Garotinho (PR) e Nelson Nahim (PPL)? Basta acessar aqui e aqui o blog “Na curva do rio”, da sempre bem informada jornalista Suzy Monteiro…

No último dia 21, os advogados da prefeita Rosinha Garotinho (PR) entraram na Justiça Eleitoral para garantir um direito de resposta contra o artigo publicado no dia anterior, na Folha, pelo presidente do PT de Campos, Eduardo Peixoto. Notificada e com prazo de 24 de horas para apresentar sua resposta, no lugar de fazê-lo nos tribunais, a redação do jornal optou por manter vivo o legado de quem a fundou e havia morrido apenas seis dias antes: Aluysio Cardoso Barbosa.

Através de uma ligação para Francisco de Assis Pessanha Filho, advogado de Rosinha, ficou pactuado que toda vez que entender lhe ser devido direito de resposta por algo publicado na parte de opinião da Folha, com a exceção devida ao noticiário, a prefeita pode fazê-lo como qualquer outro leitor do jornal, a partir de um simples contato com a redação. Sempre que esta entender ser o pedido pertinente e a resposta não ofensiva, como foi o caso do artigo de Eduardo e da resposta de Rosinha, o espaço será franqueado democraticamente, sem nenhuma necessidade de se dar ainda mais trabalho à sempre sobrecarregada Justiça Eleitoral de Campos, garantindo o papel de tribuna aberta e livre cumprido pela Folha em todos os seus 34 anos de vida.

Abaixo, o artigo de Eduardo, publicado pela Folha no último dia 20, e a resposta de Rosinha, publicada hoje, no mesmo dia e espaço…

Campos pode ser mais

Por Eduardo Peixoto

Já é visível como o bailado  que elegeu a atual prefeita de Campos não é tão harmônico quanto quer fazer parecer o prefeito de fato do Executivo.

Há um desejo enorme de grande parte da população de que Campos mude.E a mudança deve começar com a eleição de um gestor que não tenha nenhuma pendência judicial que possa retirá-lo da prefeitura  no decorrer de seu mandato.Um candidato ficha limpa.

Em oito anos Campos teve sete prefeitos. Essa instabilidade política gera insegurança tanto na população quanto nos potenciais investidores que desejam se instalar no município e coloca Campos na rota dos piores escândalos políticos do país.

A estratégia maquiavélica do atual governo, que mantém os pobres cada vez mais pobres e reféns de sua política populista não convence mais a nossa população e nem os comerciantes e os empresários que já perceberam o quanto esse  tipo de gestão mantém sob seus pés o desenvolvimento do município e as mazelas sociais cada vez mais enraizadas.

A coreografia do jogo político dos garotinhos já não encanta mais,perde,a cada dia, o domínio do palco porque a plateia  já não aplaude , amiúde,seus espetáculos.Está cada vez mais exigente e informada.

O último lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre os 92 municípios do Estado, mostra o quão incompetente é a atual gestão municipal.

A população está cansada de políticos que falam bonito, prometem muito e nada fazem. Nas eleições de outubro a população terá a oportunidade de escolher um caminho novo:escolher um candidato que não prometa o que não poderá cumprir e que não queira governar a cidade sozinho.Vai escolher um prefeito que quer governar junto com a população,que quer decidir junto onde e como gastar o dinheiro público. Esse é o governo que precisamos. Essa é a cidade que queremos. Campos unida com o governo Estadual e Federal pode ser muito mais.

Direito de resposta – Artigo (Presidente do PT – Campos Eduardo Peixoto)

Queixar é só queixar (onde se lê “Campos pode ser mais”)

Por Rosinha Garotinho

Pelo termo “bailado”, usado pelo articulista, a intenção é desmoralizar, não apenas o governo da prefeita Rosinha Garotinho como o processo eleitoral, no qual ela se sagrou vitoriosa pela vontade popular.

Declarar o deputado Anthony Garotinho “prefeito de fato”, além de inverdade, é uma extrema falta de respeito com a chefe do executivo, pois a afirmação desmerece sua liderança e lhe imputa uma incompetência que não lhe confere.

Ao se referir ao município, como “rota dos piores escândalos políticos do país” o articulista se esquece, que os últimos três anos e meio foram marcados pelo crescimento que proporcionou habitação digna, para moradores de área de risco, com a entrega de 5.426 casas, beneficiando quase 22 mil pessoas. Cerca de nove mil microempresários saíram da informalidade e mais de 10 mil pessoas firam inseridas no mercado de trabalho. A população também foi beneficiada pela passagem a R$ 1 real. Não fossem as intervenções emergenciais, a população continuaria sofrendo com as mesmas carências.

Nomear de escândalo as tentativas de afastar a prefeita do cargo é torpe, pois a própria Justiça permitiu a sua permanência à frente do executivo.

Não há intenção da prefeita em estar imune a críticas, pois como pessoa pública, sempre será alvo. Porém, a intenção, é promover um estado de desequilíbrio junto à população neste período eleitoral. Não se quer também cercear o direito à liberdade de manifestação, mas este não pode ser usado para expor opiniões livres do compromisso com a verdade.

O articulista agiu assim ao sugerir que a prefeita é ficha suja e sua declaração tem a proposta de confundir o eleitor e semear dúvida.

Vale esclarecer, que para ser ficha suja seria necessário que, contra a prefeita, pesasse alguma incidência de causa de inelegibilidade, prevista na Lei, o que não há. Logo, o texto não passa de opiniões com fins de propaganda eleitoral negativa para prejudicar a campanha da candidata à reeleição.

Também rolando no face, reproduzo aqui duas montagens feitas com aquele que tem lavado a lama de todos os brasileiros que ainda ousam enxergar as coisas como elas são, no lugar de pretender projetá-las na cara dura, a si e aos demais, a molde de algum interesse qualquer…

O espaço do blog para charges, é do Zé Renato e ninguém tasca. Mas não pude resistir em reproduzir no blog uma charge que está rolando no face, sobre a face (tratada com óleo de peroba) do nosso mais popular ex-presidente. Realmente, nunca na história deste país alguém teve tanta cara de pau. E nem se deu tão bem com isso!!!…

Ainda sobre  o dito “Comício da Verdade”, realizado na curva da Lapa, na manhã do último sábado, como meu pai sempre me ensinou que a verdade constuma se esconder entre, no mínimo, duas versões diferentes do mesmo fato, o blog pede licença aos jornalistas e blogueiros Esdras Pereira e Fernando Leite para reproduzir as fotos que ambos publicaram do ato, prestigiado por mais de 20 mil pessoas, segundo o deputado federal Anthony Garotinho (PR), mas contabilizados em apenas cinco mil pela PM. Bem mais importante do que divagar como e por que quem era crítico ferrenho dos Garotinho, se tornou simpático, ou quem, de aliado, se tornou crítico ferrenho, as fotos publicadas aqui e aqui são elucidativas para saber quantas pessoas foram protestar contra a decisão do TRE, que na última quinta tornou a prefeita inelegível, e como essas mesmas pessoas foram parar lá…

De Esdras:

De Fernando:

Por motivos que vão muito além do anti-garotismo radical do ex-prefeito Sérgio Mendes (PPS), vale ler a postagem feita aqui por ele, em seu “Estou procurando o que fazer”, que o blog pede licença para transcrever abaixo…

domingo, 26 de agosto de 2012

ATENÇÃO PINÓQUIO DA LAPA, A LEI VALE PARA TODOS

Entende-se que os eleitores de Rosinha, que tudo indica serem a ampla maioria dos campistas, tenham ficado apreensivos com o indeferimento do registro da candidatura da prefeita e sua inelegibilidade por oito anos (até 2016), como o TRE definiu na última quinta. Da mesma forma, se entende que os simpatizantes do governo municipal tenham reacendido suas esperanças com a vitória parcial de sexta, no TSE, onde uma juíza substituta remeteu à sua origem, na 100ª ZE de Campos, uma das duas ações em que a prefeita foi condenada por decisão colegiada, capazes de enquadrá-la na lei do Ficha Limpa.

Realmente, o próprio procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, em entrevista à rádio CBN, disse que como a segunda condenação de Rosinha no colegiado do TRE, em 2 de agosto deste ano, foi posterior ao pedido de registro da candidatura da prefeita, ela poderia, sim, concorrer à reeleição, muito embora não pudesse tomar posse do cargo, caso vencesse as eleições. Todavia, a própria assessoria do TRE ontem informou que, mesmo após a decisão do TSE de sexta, sobre a ação que lá dormitava desde agosto de 2010, Rosinha continua inelegível por aquela julgada em agosto de 2012.

Até que o TRE se pronuncie em contrário, hoje a situação de Rosinha parece similar à de Arnaldo Vianna em 2008, cujos votos sequer foram contabilizados na apuração final daquela eleição. Dizer que sem Rosinha, a cidade perderá os royalties, como fez ontem o deputado Anthony Garotinho, no chamado “Comício da Verdade”, mais demonstra desespero do que ajuda. Assim como afirmar que a prefeita foi inocentada pelo TSE numa ação que, na verdade, foi anulada e reenviada ao mesmo juízo eleitoral de Campos que já a havia condenado na outra ação, gerada pelo mesmo motivo e geradora da sua segunda cassação.

Publicado hoje na coluna Ponto Final, na Folha da Manhã

O repórter da Folha Mário Sérgio Junior acabou de chegar à redação do dito “Comício da Verdade” promovido pelos Garotinho na curva da Lapa, depois de ser proibido pela Justiça na pração São Salvador (aqui). Segundo o deputado federal Anthony Garotinho, que chegou a afirmar que Campos pode perder os royalties se Rosinha sair do poder, teriam sido mais de 20 mil os presentes para protestar contra a inelegibilidade da prefeita. Já nos cálculos da PM, o ato do casal foi prestigiado por cinco mil pessoas.

Abaixo, segundo viu e ouviu o jornalista, o resumo do que disseram os principais oradores do evento:

Garotinho — O que fizeram com Rosinha é uma covardia. Querem tirar ela do poder e, se ela sair, os royalties podem acabar. Se isso acontecer, Campos vai voltar a ser o que era, num tempo que não progredia. Nunca foi diferente, das outras vezes aconteceu a mesma coisa. Peço a força de vocês, da população, para que Rosinha seja reeleita.

Rosinha — “Tudo posso Naqu’Ele que me fortalece!”. Estava achando a campanha muito fácil, estava até estranhando. Depois de mim, o prefeito que mais trabalhou em prol do desenvolvimento da cidade foi Garotinho, na época que não existiam os royalties ainda (na verdade, existiam, sim, só eram menores). Nada vai mudar na campanha. A única coisa em que vamos nos empenhar é na disposição, na garra e força, pois não sou mulher de fugir à luta. Não estou sendo reprovada pelas minhas contas no Tribunal do Estado ou da União. Sou simplesmente acusada por uma entrevista de rádio feita há quatro anos. No voto, não tem jeito para eles. Vão ter que me ganhar no tapetão.

Pudim — É importante que ninguém saia deste comício achando que Rosinha está inelegível. Quem também deveria olhar para a cidade, que é (o governador) Cabral, resolveu adiar a vinda. Peço o voto de todos para ajudar na campanha de Rosinha.

Feijó — Cabral é um irresponsável, um incompetente. Por não ter perdoado Garotinho, ele tenta, junto com o PT, derrubar Rosinha.

Clarissa — Quando fiquei sabendo, dei apoio à minha mãe. Rosinha não merece a injustiça que está sendo cometida contra ela. Este comício é da verdade porque Campos hoje é o único município do interior que tem crescido, ao ponto de se tornar vista pelo resto do Brasil. E isso se deve muito a Rosinha. Por isso querem tirar ela do poder. A presidente Dilma deu várias entrevistas durante a campanha (presidencial, em 2010) e não foi condenada. Rosinha, por causa de uma entrevista de rádio, aconteceu diferente. Acredito na vitória da minha mãe no primeiro turno.

Nas incertezas jurídicas sobre quem pode ou não concorrer nas eleições para prefeito de Campos, sobre qual candidato serão válidos ou não os votos daqueles que os escolherem para governar a sua cidade, uma interessante comparação foi feita aqui pela blogueira Gianna Barcelos, entre a situação do ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT), na eleição de 2008, que teve seu registro novamente indeferido em 2012, com a condição presente da prefeita Rosinha Garotinho (PR).

Passemos, pois, à analogia da Gianna…

SITUAÇÃO ATUAL DA ROSINHA = ARNALDO VIANNA ELEIÇÕES PASSADAS.

Estou vendo que cada um está querendo puxar a sardinha para sua brasa…

Vamos nos ater a lei por favor! Ela está aqui e, é clara!

Qual era a situação da candidata Rosinha na data do registro da sua candidatura?

Na novela jurídica em que se transformou, há alguns anos, a política de Campos, sobretudo quando se trata do controle do orçamento bilionário do município, o capítulo escrito ontem foi de suspense e incerteza. Após amanhecer inelegível e com registro de sua candidatura indeferido pelo TRE, pela lei do Ficha Limpa, a prefeita Rosinha Garotinho conseguiu, à tarde, uma vitória no TSE, com o retorno de sua Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) para a 100ª Zona Eleitoral de Campos.

No entanto, o TRE informou por sua assessoria que a decisão do TSE não muda a inelegibilidade da prefeita, já que ela também foi condenada, no colegiado do primeiro Tribunal, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), válida para o Ficha Limpa. Programado por Garotinho desde que o registro de sua esposa foi indeferido na quinta, como o dito “Comício da Verdade”foi mantido para hoje de manhã, a lógica revela que ainda há contra o que protestar — no caso, a inelegibilidade de Rosinha.

Advogado de Rosinha, Francisco de Assis Pessanha Filho, embora aposte que “o fundamento usado pelo TRE para indeferir o registro caiu por terra”, tampouco dá certeza do desfecho, se limitando a dizer que “a confiança que já era grande, a cada hora que passa, só faz aumentar”. As dúvidas realmente aumentam quando constatado que a decisão do TSE, no lugar de ser julgada em plenário, como seria normal, além de monocrática, se deu apenas um dia após  a inelegibilidade de Rosinha ser decidida no Tribunal Regional, num recurso que aguardava julgamento no Tribunal Superior desde 19 de agosto de 2010.

Resta saber até quando essa sopa de letrinhas entre Aime e Aije, entre TRE e TSE, vai deixar de provocar tanta indigestão em mais de 400 mil campistas. Que venha logo, em outubro, o prato principal. E que ele possa ser escolhido pela vontade da maioria, no poder soberano do voto, sem que nenhuma gorjeta para o garçom possa influenciar na escolha dos ingredientes ou sequer no tempero. Caso contrário, pagarão a conta e o pato todos nós!

Publicado hoje na coluna Ponto Final, na Folha da Manhã.

Impressionante a montanha russa da política de Campos. Saí para a fisioterapia após escrever o post abaixo, com as informações ainda quentes que nele anunciei: Rosinha conseguiu retornar o julgamento de sua ação no TSE para a 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, o que me levou a crer que ela conseguiria reverter o indeferimento do registro da sua candidatura, e o seu chamado “Comício da Verdade”, marcado por Garotinho para às 10h de amanhã, na praça São Salvador, foi probido pelo juízo da mesmíssima 100ª ZE desta comarca. Voltei agora há pouco e o que era quente, pouco mais de uma hora atrás, ficou frio por duas outras novidades que àquelas se sobrepuseram rapidamente.

Em primeiro lugar, como a jornalista Suzy Monteiro divulgou aqui, em primeira mão, Na Curva do Rio, a assessoria do TRE confirmou que, mesmo com a inesperada e repentina decisão monocrática de uma juíza substituta do TSE, quando a própria assessoria deste informou que o normal seria que decisão fosse tomada em plenário, Rosinha continua inelegível para o TRE. Ademais, como o Blog do Bastos informou aqui, diante da proibição da Justiça Eleitoral de Campos para que fosse realizado na praça São Salvador, onde já havia sido marcado um ato público em apoio à candidatura petista de Makhoul Moussallém (adiado desde ontem para o próximo sábado), o dito “Comício da Verdade” foi transferido pelos Garotinho para a curva da Lapa, berço do casal.

Atualização às 21h30: Aqui, o advogado de Rosinha e ex-procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, aposta que a decisão monocrática de hoje do TSE vai influenciar na revisão do indeferimento da candidatura e na inelegibilidade da prefeita, definidos ontem em decisão plenária do TRE. É esperar para ver…