Representantes dos produtores rurais, dos industriais do setor sucroenergético, e de universidades se reuniram nesta quinta (11) para traçar ação comum para o evento RioAgro Coop, que ocorre no próximo dia 17. O encontro também visou a formulação do estudo que vai ser apresentado ao ministério da Agricultura, para caracterizar a mudança do clima regional para semi-árido, em busca de benefícios como a redução de juros para linha de crédito.

O município de Campos e o Norte do Estado do Rio de Janeiro contam de 6 a 8 meses de regime semi-árido, com restrição severa de chuvas e déficit pluviométrico de 30% a 40% anual, o que traz prejuízos permanentes para o agronegócio, apontou o pesquisador José Carlos Mendonça, coordenador de Agrometeorologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense. O encontro de hoje serviu para debater a produção de um estudo de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), conjugando base de dados de imagens de satélite e de estações climatológicas das universidades envolvidas.

O estudo foi uma sugestão da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM/MS), que recebeu em 2 de abril (aqui) os presidentes da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan), Tito Inojosa e o presidente da Coagro, Frederico Paes, em agenda marcada pelo deputado Wladimir Garotinho (PSD). Ele acompanhou o encontro e está apresentando um projeto de lei para defender a mudança da classificação do clima regional para semi-árido, para garantir ao agronegócio acesso a linhas de crédito rural diferenciadas.

Na reunião nesta quinta na associação foi traçada ainda agenda de temas para o evento RioAgro Coop, organizado pelo Fatore, que será realizado em 17 maio, com a presença do governador Wilson Witzel (PSC) para a abetura de safra 2019-2020 da cana-de-açúcar. Participaram os presidentes da Coagro, Frederico Paes, da Asflucan, Tito Inojosa, o jornalista Sérgio Cunha (Fatore), os pesquisadores José Carlos Mendonça (Uenf), Frederico Veiga (UFRRJ), Cláudio Henrique Reis (UFF), João Siqueira (Uenf), presidente do Comitê do Baixo Paraíba.

O RioAgro Coop é um evento realizado pelo Sistema OCB-RJ, unidade estadual da Organização das Cooperativas do Brasil, em conjunto com a Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), organização do Fatore. Vai contar com palestras, debates, exposição de serviços e produtos. Serão abordados temas como “Programa Federal Mais Cooperativismo”, “Compras governamentais”, “Retomada da atividade Sucroenergética”, “Gargalos e expansão da produção leiteira”, “Agrotech e cooperativismo de inovação”, “O estado no clima semi-árido”, entre outros.

Com informações da Fatore

Os líderes políticos da região falam em “falência” e “insolvência” dos municípios e estados produtores de petróleo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a Ação Direta de Incosntitucionalidade (Adin) nº 4.917. Desde março de 2013, a partir de uma liminar na ministra Carmem Lúcia, ela segura a partilha dos royalties aprovada naquele mesmo mês no Congresso Nacional. Mas, se passar no julgamento marcado hoje (aqui) para 20 de novembro, qual seria realmente o tamanho do buraco para municípios como Campos, São João da Barra, Quissamã e Macaé?

Na projeção do economista Ranulfo Vidigal, o impacto seria profundo. E sentido já em 2020, no corte de serviços básicos:

“Se passar no STF, a partilha dos royalties do petróleo torna letra morta qualquer tentativa de projetar a receita orçamentária de 2020. Ano passado, os municípios produtores receberam R$ 10 bilhões da indenização do petróleo. Mas sa regra cair na discussão do mérito previsto para novembro, uma parte significativa desses recursos vai ser pulverizada entre 5.570 municípios brasileiros. Forçaria os gestores públicos municipais de nossa região a promoverem ajustes e expressivos em seus gastos correntes e cortar serviços básicos”, alertou Ranulfo.

Diferente dos colegas Rafael Diniz (aqui) e Fátima Pacheco (aqui), a prefeita sanjoanense Carla Machado (PP) não foi à Brasília para a Marcha dos Municípios. Mas, de São João da Barra, ela também reagiu ao anúncio hoje (aqui) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de colocar na pauta do próximo dia 20 novembro o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia que segurava, desde março de 2013, a partilha dos royalties do petróleo aprovada naquele mesmo mês no Congresso Nacional. A liminar foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, movida à época pelo governo do Estado do Rio.

“Confiamos nos direitos garantidos pela Constituição Federal para pagamento dos royalties do petróleo, que até a descoberta do Pré-Sal não foi questionado de nenhuma forma. Nossa região sofre todo impacto da exploração petrolífera há mais de três décadas. Se houver mudança na atual forma de distribuição, será aberto o precedente para questionarmos, também, a forma de repasse, por exemplo, de royalties hídricos e minerais. Continuaremos na luta para que nossos direitos sejam garantidos”, pregou Carla.

Leia a cobertura completa na edição desta quinta (11) da Folha da Manhã.

Marcado hoje (aqui) para 20 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) nº 4.917 sobre a partilha dos royalties aprovada em 2013 no Congresso Nacional, vai estar submetida a muita pressão política.

Para a maioria dos estados e municípios brasileiros não produtores de petróleo, seria um aporte de recursos. Para os produtores, incluindo Campos e Estado do Rio, pode significar a falência.

Mas a discussão do mérito é, ou deveria ser, jurídica. Foi nestes termos que o advogado Robson Maciel Júnior, ex-procurador da Câmara Municipal de Campos, analisou a questão:

“Se os municípios e estados produtores de petróleo tiverem que partilhar seus royalties com os demais entes da Federação, a partir do julgamento da Adin nº 4.917 no Supremo Tribunal Federal (STF) marcado hoje para 20 de novembro,

Recebi a notícia sobre a data de julgamento da Adin 4.917 com a preocupação que o caso determina, uma vez que o recebimento de royalties pelo Estado do Rio de Janeiro e município produtores corresponde a maior parte de suas receitas públicas.

O caso é extremamente complexo, cabendo ressaltar a sensível análise do pacto federativo, principalmente pelo fato do Constituinte de 1988 ter aplicado regra diferente no ICMS do petróleo, prejudicando consideravelmente o Rio de Janeiro.

Os royalties do petróleo serviram, a bem da verdade, como uma compensação aos Estados produtores que não recebem o produto do ICMS.

Além disso, o artigo 20 da Constituição Federal prevê a participação dos Estados e Municípios no resultado da exploração de petróleo ou gás natural.

Muita discussão existe acerca da abrangência de ‘território’, ‘plataforma continental e mar territorial’. Mas, em verdade, se o Rio de Janeiro e Estados produtores perderem o direito aos royalties, será uma grande injustiça sob o ponto de vista federativo.

Iremos acompanhar o caso e colaborar para que a justiça prevaleça”.

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Também de Brasília, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) reagiu ao anúncio hoje (aqui) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de colocar na pauta do próximo dia 20 novembro o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia que segurava, desde março de 2013, a partilha dos royalties do petróleo aprovada naquele mesmo mês no Congresso Nacional. A liminar foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, movida à época pelo governo do Estado do Rio.

“A resposta certa ao problema financeiro dos municípios brasileiros é uma reforma tributária justa que redistribua melhor as receitas que hoje estão concentradas na União. Espero que o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que teve toda sua trajetória construída no RJ, use sua força politica para defender o nosso estado contra a redistribuição dos royalties do petróleo e apresente logo uma proposta de reforma que atenda aos municipios. Tirar os recursos de caráter indenizatórios dos municípios produtores de petróleo é levar não só esses municipios, como o estado do Rio, à falência definitiva”, sentenciou Clarissa.

Confira aqui, aqui e aqui as reações do prefeitos de Campos, Rafael Diniz (PPS); de Quissamã, Fátima Pacheco (Pode); e do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD).

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De Brasília, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) também reagiu ao anúncio hoje (aqui) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de colocar na pauta do próximo dia 20 novembro o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia que segurava, desde março de 2013, a partilha dos royalties do petróleo aprovada naquele mesmo mês no Congresso Nacional. A liminar foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, movida à época pelo governo do Estado do Rio.

“Assim que soube me comuniquei com a bancada do Rio e com o governador Wilson (Witzel, PSC). Precisamos definir a estratégia de ação em conjunto. Por uma coincidência, a decisão sai no mesmo dia da instalação da minha frente parlamentar que trata o assunto. Vamos lutar muito, se perdemos essa batalha, será a insolvência definitiva do Rio e dos municípios produtores”, projetou Wladimir.

Confira aqui e aqui as reações dos prefeitos de Campos, Rafael Diniz (PPS), e Quissamã, Fátima Pacheco (Pode).

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De Brasília, para a Marcha dos Prefeitos na capital federal, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (Pode), também reagiu ao anúncio hoje (aqui) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de colocar na pauta do próximo dia 20 novembro o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia que segurava, desde março de 2013, a partilha dos royalties do petróleo aprovada naquele mesmo mês no Congresso Nacional. A liminar foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, movida à época pelo governo do Estado do Rio.

“Estou em Brasília e mantive contato com prefeitos de diversos municípios fluminenses. Estamos nos articulando para termos uma agenda com o ministro Dias Toffoli, nos próximos meses, para conversarmos sobre a questão. Temos hoje o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que conhece bem a realidade dos municípios e a dependência dos mesmos em relação aos royalties. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) também vive há muito tempo no Rio e tem ciência do atual quadro. Com articulação de todos os estados e municípios produtores de petróleo vamos lutar contra essa injustiça. A partilha é injusta porque todos os impactos são sofridos por quem produz. Não temos no país, por exemplo, a partilha de royalties pagos pela água ou pelo minério. Vamos nos mobilizar para garantir nossos direitos e aguardar que o Supremo, realmente, faça justiça”, pregou Fátima.

Confira aqui a reação do prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS)

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“Se todos já vivemos numa dificuldade financeira tremenda, isso pode significar a falência dos municípios e estados produtores de petróleo, um caos total”. Foi assim que o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), reagiu de Brasília ao anúncio hoje (aqui) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de colocar na pauta do próximo dia 20 novembro o julgamento da liminar da ministra Carmem Lúcia que segurava, desde março de 2013, a partilha dos royalties do petróleo aprovada naquele mesmo mês no Congresso Nacional. A liminar foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, movida à época pelo governo do Estado do Rio.

“Estavámos vigilantes nessa pauta, não só enquanto prefeito de um município produtor, mas também como presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo). Quando a gente sabe hoje, em Brasília, do anúncio de que o ministro Toffoli vai pautar para 20 de novembro. Já consegui contato direto com a maioria dos prefeitos da Ompetro, para buscarmos um caminho conjunto. Mas, de imediato, hoje, aqui, na capital federal, já estou buscando contato diretamente com vários deputados, para o fortalecimento do Estado do Rio e de todos os estados produtores, na defesa dos royalties do petróleo. Caso a partilha deles seja confirmada, se todos já vivemos numa dificuldade financeira tremenda, isso pode significar a falência dos municípios e estados produtores de petróleo, um caos muito maior. Temos que unir forças nessa luta, que tem que ser de todos nós. Já fiz contato com o presidente (da Câmara Federal) Rodrigo Maia (DEM/RJ), que inclusive esteve ontem (09) com a prefeita Fátima (Pacheco, de Quissamã), para tratar dessa questão fundamental. Se necessário, buscaremos pauta no Supremo Tribunal Federal em defasa dos municípios produtores”, disse Rafael.

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Após ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, uma comitiva de líderes municipalistas para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Toffoli se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta.

O presidente da Corte afirmou que se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, para definir a data de julgamento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou ao ministro que são mais de seis anos de espera e cerca de R$ 22 bilhões de perdas aos Entes locais, que enfrentam difícil situação financeira ao longo dos anos.

O compromisso do Supremo foi anunciado por Aroldi aos participantes durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Nós hoje conseguimos obter dele e acertamos uma data que não era o que esperávamos, mas é aquilo que nós conseguimos construir na audiência. Agora, nós temos uma data”, destacou.

Ele ainda apontou que a medida representa uma conquista para o movimento e é resultado da união dos gestores municipais em torno da pauta. “Isso é fruto da nossa mobilização. O presidente do Supremo sabia que todos vocês estavam aqui e ouviu as lideranças municipalistas pedindo por isso”, reforçou.

O presidente de honra da entidade, Paulo Ziulkoski, participou da reunião e também falou aos participantes. Ele relembrou as batalhas já enfrentadas em relação à pauta. Durante a sua gestão, ele liderou a luta dos Municípios tanto no Congresso Nacional, para votar a matéria e depois derrubar um veto presidencial, quanto no Supremo, articulando junto ao Judiciário para viabilizar o julgamento.

“É importante lembrar que temos um parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] favorável a nós. Os senhores não têm ideia do que foram as batalhas em 2011 e 2012 para derrubar o governo cinco vezes, porque eles nunca quiseram compartilhar conosco isso”, disse.

E pontuou a importância da mobilização: “vejam que a Marcha não é o prefeito vir aqui e achar que vai ter dinheiro hoje. Essa é uma pauta estruturante. São mais de R$ 5 bilhões por ano que poderemos usar para diversas áreas da gestão. Então, gostaria de parabenizar o Aroldi por essa conquista. Talvez na Marcha do ano que vem vocês já estejam recebendo isso”.

Também participaram o vice-presidente da Confederação e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; os presidentes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli; da Associação de Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, Francisco Nélio; e os advogados consultores da CNM, Mártin Haeberlin e Alexandre Curvelo.

Entenda a pauta

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional ao final de 2012, após forte pressão municipalista. As mudanças promovidas pelo parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff. Os gestores então se mobilizaram e garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso. No entanto, no mesmo mês, a então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.

Publicado aqui pela Agência CNM de Notícias.

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“Em qualquer lida humana há profissionais ótimos, bons, regulares, ruins e péssimos. E, abaixo destes, há os canalhas. São aqueles cuja ausência de ética transcende a profissão para atentar contra a própria humanidade que deveria referenciar todas”. Foi o que este blog registrou aqui, em 20 de setembro de 2017, para classificar devidamente quem buscava explorar um feminícidio para fins políticos, no que de mais baixo pode haver no “jornalismo” da região.

Pois hoje, o mesmo site caça-níqueis aprontou outras das suas torpezas. A vítima desta vez foi o vereador sanjoanense Alex Firme (PP), que ontem renunciou do cargo de presidente de Câmara Municipal de São João da Barra, por motivos pessoais. Estes foram explorados de maneira vil, sob o título “Tem coisa no celular”. Como deve ser no jornalismo digno do nome, a renúncia foi noticiada aqui em primeira mão, no blog do Arnaldo Neto.

Para quem é conhecido no meio jornalístico local desde a vexatória manchete “Pânico em Carapebus” (relembre aqui), no dia seguinte do atentado às Torres Gêmeas de Nova York, em 11 setembro de 2001, pouca coisa deveria supreender. Mas diante dos sucessivos exemplos de canalhice travestida de noticiário, talvez fosse o caso de se perguntar: Tem coisa mais abjeta no jornalismo da região?

Por Aluysio Abreu Barbosa

Os 100 dias de governo se tornaram emblemáticos por terem sido o período em que Napoleão Bonaparte voltou do seu primeiro exílio na ilha de Elba, em 1815, para reconquistar a França e lançar a Europa em uma nova guerra, definida na batalha de Waterloo. A referência a um dos maiores gênios militares da história é oportuna para se analisar os 100 primeiros dias dos governos Jair Bolsonaro (PSL) e Wilson Witzel (PSC), completos hoje.

Bolsonaro se elegeu sete vezes deputado federal e depois presidente da República, com base na experiência como capitão do Exército Brasileiro. Enquanto Witzel pegou carona na onda bolsonarista, que varreu o país nas eleições de outubro, destacando sua passagem como oficial dos Fuzileiros Navais, além de juiz federal, para se eleger governador do Rio. Embora o período seja curto para definir o que aguarda os brasileiros e fluminenses nos próximos três anos, oito meses e 20 dias, a Folha colheu as impressões sobre os dois governos com alguns dos acadêmicos de Campos — polo universitário que orgulha a cidade onde a maioria votou em Bolsonaro e Witzel.

Com foco na ciência e tecnologia, quem deu corte mais regional à análise dos governos federal e estadual foi a socióloga Luciane Soares, professora da Uenf:

— Como pesquisadora de uma universidade pública, destaco os cortes na área de ciência e tecnologia. O contingenciamento de 42,27% das despesas do ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é preocupante. Precisamos consolidar os convênios de cooperação existentes e abrir outras frentes de pesquisa para que o Brasil não retroceda em uma área tão fundamental ao desenvolvimento do país. Sobre a esfera estadual, recebemos em fevereiro, na Uenf, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues. Ele fez referência à “herança maldita” deixada pelo MDB. A crise enfrentada pela Uenf, Uerj e Uezo não é recente. Alterar este quadro é um desafio para a gestão Witzel. Até aqui, vimos declarações, mas poucos compromissos concretos, particularmente com a Uenf.

Cada um no seu quadrado, como professor de Economia da Estácio, Igor Franco falou da sua área nas duas gestões:

— As duas quedas prematuras de ministros e uma crise política junto ao Congresso revelaram ao governo Jair Bolsonaro que governar tem pouco a ver com arroubos ideológicos. A dificuldade em articular politicamente está evidente na reforma da Previdência. Mas foi apresentada rapidamente, com uma economia superior à proposta anterior. Mantendo a prática de Temer, os cargos-chave das estatais atenderam a critérios técnicos. Witzel iniciou o mandato determinando reduções de 30% nos gastos. Porém, como a crise das contas estaduais é de folha de pagamento, corre-se o risco de sucateamento da estrutura e agravamento da falta de insumos. Ao não encampar desde o início um programa de privatizações e concessões, sob o pretexto de valorizar os ativos, o governador pode falhar num ponto crucial.

Geralmente preso ao estudo do passado, ao analisar o presente do Brasil e do Estado do Rio, o historiador e professor da UFF Aristides Soffiati foi incisivo:

— Aos 100 dias de gestão Jair Bolsonaro, o povo já fez sua avaliação: o pior eleito desde a redemocratização do país. A impopularidade decorre da inoperância do governo pelas forças distintas que o compõem. A linha neoliberal aposta na reforma da Previdência. Os conservadores enfatizam a questão ideológica. O ministro da Educação e Cultura Gustavo Capanema, na ditadura Vargas, era conservador. E se cercou de artistas como Drummond, Portinari e Villa-Lobos, sem lhes pedir atestado de ideologia. Já o conservadorismo de Bolsonaro, filhos e alguns ministros é tacanho. A terceira força é representada por militares e tem se mostrado a mais moderada e pragmática. Quanto ao governo de Witzel, ele buscou se associar a Bolsonaro nas eleições. Mas agora, com os atos desastrosos do presidente, começa a se afastar.

Quem também falou do afastamento de Witzel de Bolsonaro, após a queda de popularidade do presidente, foi o antropólogo Carlos Abraão Moura Valpassos, professor da UFF:

— Witzel parece já ter iniciado sua campanha à presidência, desvinculando sua imagem da de Jair Bolsonaro. Na Alerj, não são rechaçados políticos do PT e ocorre uma aproximação com o grupo de Anthony Garotinho. Após se eleger com o discurso de combate à “velha política”, o governador se alinha aos modos “tradicionais” de governar. Os primeiros 100 dias de Bolsonaro são marcados pela dificuldade de articulação entre suas fantasias ideológicas e o mundo real. A incapacidade de articular politicamente a reforma da Previdência coloca o governo em maus lençóis. Concessões serão necessárias e o presidente precisará, cedo ou tarde, entender que o palanque já passou. O país se arrasta sem planejamento estratégico, mas com muitas “listas de desejo”, como bem definiu a deputada federal Tabata Amaral (PDT/SP).

Cientista político e professor da Uenf, Hamilton Garcia analisou os caminhos políticos diferentes dos dois governos, mas com resultados talvez semelhantes:

— Bolsonaro montou um ministério de costas ao fisiologismo do Legislativo e agora precisa aprovar reformas com os votos dele. Grande parte das medidas governamentais que precisam passar pelo Congresso não são do interesse particular dos segmentos que ele representa, inclusive as leis anticrime. Elas devem contar com o apoio social para impedir que o Centrão as sequestre. Nessa aposta inicial no diálogo e na negociação, Bolsonaro perde popularidade. No caso de Witzel, o caminho foi distinto: o apoio à eleição de Ceciliano (PT) à presidência da Alerj parece ser uma composição com o fisiologismo político para governar. Como tal sistema implica em baixa efetividade do governo com altos custos, é de se esperar um desgaste crescente na popularidade do governador.

Também cientista político e professor da Uenf, Hugo Borsani se absteve de analisar o governo Witzel, por passar os primeiros meses do ano em seu Uruguai natal. Mas falou dos 100 dias de Bolsonaro:

— Destaco três características, todas negativas. Em primeiro lugar a falta de capacidade para criar as condições políticas para governar. Essa ignorância do que implica a práxis política no Brasil e em qualquer lugar do mundo, reflete-se nos contínuos desencontros entre os próprios grupos que o apoiam. A segunda característica é a determinação por criar a própria verdade, negando fatos incontestáveis em diferentes áreas do conhecimento: que em 1964 não houve golpe de Estado, que o nazismo é de esquerda, que as mudanças climáticas são questão de opinião, ou que a medição do desemprego que faz o IBGE está errada, se assemelhando às posições de Maduro ou Cristina Kirchner. Por último, a falta de postura presidencial, observada no seu desempenho no Fórum Econômico Mundial, em Davos, e o famoso episódio do vídeo de Carnaval.

Outro que tem acompanhado pouco o governo estadual, preferindo analisar o federal foi Júlio Esteves, professor de filosofia da Uenf:

— Com exceção das inúmeras dificuldades criadas, não pela oposição inoperante, mas por membros do próprio governo Bolsonaro, só poderia destacar as viagens que indicam promissoras mudanças de rumo nas nossas relações internacionais, mas, por ora, com escasso resultado prático. É muito pouco tempo. Não daria mesmo para fazer passar a inadiável reforma da Previdência. Entretanto, ao defender sozinho o projeto de reforma diante de uma esquerda disposta a perpetuar privilégios, Paulo Guedes fez mais por ela num só dia do que Bolsonaro nos 100. Com toda sinceridade, não tenho acompanhado muito de perto o governo estadual, apesar de ser meu patrão. No meu modo de ver, a batalha travada a nível federal sobre a reforma da Previdência é a decisiva até para a viabilidade dos governos estaduais.

Ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro, Sérgio Moro é ex-juiz federal como Witzel. Mas advogado e professor de Direito do Uniflu, Rafael Crespo Machado questionou os governos na área jurídica:

—  Vejo, com muita cautela, a rapidez com que se pretende aprovar projetos que afetam radicalmente o ordenamento jurídico, como, por exemplo, a reforma da Previdência e o pacote anticrime. Na primeira, se preveem valores aquém do salário mínimo para o benefício de prestação continuada, o que fere a dignidade humana. No segundo, embora existam acertos, no Congresso Nacional, tramitam há anos projetos de novo Código de Processo Penal e novo Código Penal. Por que não aproveitá-los, já que passaram por inúmeras discussões com diversos representantes da sociedade? Julgo correta a conduta do novo governador de conferir uma maior atenção às forças policiais. Todavia, reputo como inadequados discursos que lembram a política de tolerância zero, já adotada nos Estados Unidos.

Professor da Uenf, o sociólogo Roberto Dutra destacou a falta de programa das administrações federal e fluminense:

— No lugar do inexistente programa de governo, Witzel aposta na continuidade do clima de “populismo penal” em relação à segurança pública. Na economia, o governo conta com a tendência de retomada do petróleo. Alçado ao poder pela onda conservadora criada por Bolsonaro, Witzel arrisca um distanciamento do presidente, tentando ser opção à direita. Sem programa e sem organização partidária, Bolsonaro aposta na contínua polarização ideológica vitoriosa na campanha para fidelizar sua base de extrema-direita. A vertiginosa queda de popularidade torna a estratégia cada vez mais arriscada. O enfraquecimento das perspectivas de poder alimenta as defecções, não só no Congresso, como também na campanha paralela do vice Mourão. A resposta é esse prolongamento da “guerra cultural”, usando os ministérios da Educação e das Relações Exteriores como linha de frente.

Historiadora e professora do IFF, Guiomar Valdez foi bastante crítica aos 100 primeiros dias do presidente e do governador:

— A vitória de Bolsonaro não me surpreendeu. Concluo que vivenciamos o “triunfo da razão cínica”. Uma combinação de Nova República inconclusa, com a permanência repaginada de um aparato repressivo traduzido em leis, decretos e instituições, que refuta a ampla liberdade democrática liberal em nome da estabilidade. Suas ações governamentais são centradas no completo abandono das urgentes e dramáticas questões sociais a serem solucionadas. Witzel também não enganou ninguém sobre sua política de Segurança Pública. Os snipers já estão aí. Cem dias depois, ele é um vitorioso do ponto de vista da desumanização, com números recordes: 1.434 tiroteios (fev/mar); 429 mortos (jan/fev), de acordo com o Instituto de Segurança Pública e Fogo Cruzado.

Sociólogo e cientista político, o professor da UFF George Gomes Coutinho vê diferenças entre o presidente e o governador:

— Nos primeiros cem dias cabe ao analista tentar encontrar o DNA do governo, suas características invariáveis e persistentes que podem interessar nos próximos anos. Prosseguindo, arrisco dizer que nos casos Witzel e Bolsonaro há núcleos duros discerníveis. A composição orgânica do governo Bolsonaro é bastante diversificada. Para citar apenas um exemplo: os discursos de Ernesto Araújo e Paulo Guedes, suas visões de mundo, não são apenas conflitantes. São antagônicas. O governo Bolsonaro em seus discursos e narrativas é um mosaico. Sobre Wilson Witzel, há menor isolamento. Ele demonstra maior esforço em dialogar com setores que vão muito além dos grupos que o elegeram. Neste tocante há maior elasticidade de sua atuação enquanto governador. Para Witzel o discurso mais propenso a criar cisões se encontra no campo da segurança pública.

Publicado hoje (10) na Folha da Manhã

Líder da bancada do PSL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o deputado estadual Gil Vianna é o novo presidente do partido em Campos. A composição do novo diretório foi oficializada no início da semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista publicada (aqui) na Folha em 23 de fevereiro, Gil se lançou pré-candidato a prefeito de Campos em 2020.