A Defensoria Pública (07) moveu hoje uma ação coletiva contra a abertura no município de Varre-Sai, em plena escalada da pandemia da Covid-19 no país, no estado do Rio e nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. Nestes primeiros dias de maio, ações semelhantes foram propostas pela Defensoria contra os municípios de São Fidélis, Itaperuna, Itaocara, Porciúncula, Cardoso Moreira e Italva, algumas em parceria com o Ministério Público.

— Essas cidades abriram seus comércios. Não aguentaram a pressão, seguiram a linha adotada pelo presidente (Jair Bolsonaro, sem partido) e acabaram não seguindo o aconselhamento das autoridades sanitárias. Daí entramos com essas ações. Não vemos outro modo de preservar vidas, que não seja a diminuição da circulação de pessoas, aliada à oferta de leitos no sistema de saúde pública. Que estamos tentando ampliar também, porque os leitos de UTI, me parece, não vão chegar nos números inicialmente informados em relação ao estado do Rio. Essas são as duas únicas soluções pare evitar que o médico não tenha que chegar ao momento de ter que escolher entre quem vai atender, qual vida vai salvar — advertiu o defensor público Tiago Abud.

Até a manhã de hoje, Varre- Sai tinha 1 caso confirmado e 1 suspeito de Covid-19. São Fidélis tinha 3 óbitos confirmados, 4 em investigação, 74 casos confirmados e 16 suspeitos; Itaperuna, 2 óbitos suspeitos, 22 casos confirmados e 236 suspeitos; Itaocara, 2 óbitos confirmados, 22 casos confirmados e 5 suspeitos; Porciúncula, 4 casos confirmados e 6 suspeitos; Cardoso Moreira, 1 óbito suspeito, 1 caso confirmado e 24 suspeitos; e Italva, 1 caso confirmado e 4 suspeitos.

Atualização às 7h42 de 08/05 para correção dos dados em Cardoso Moreira, que tem um óbito com suspeita de Covid-19 em investigação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCovid-19/MPRJ), recebeu, na manhã desta quarta-feira (06/05), relatório da Fiocruz em que a instituição científica se posiciona a respeito da adoção de medidas rígidas de isolamento social no âmbito territorial do estado do Rio de Janeiro.

“Com o objetivo de salvar vidas e com base em análises técnico-científicas, a Fiocruz considera urgente a adoção de medidas rígidas de distanciamento social e de ações de lockdown no estado do Rio de Janeiro, em particular na região metropolitana”, diz o ofício em que a Fiocruz encaminha ao MPRJ os estudos técnico-científicos que embasam o posicionamento da instituição.

O documento contém análises, justificativas e ponderações de especialistas sobre o tema. O material foi juntado ao procedimento administrativo MPRJ 2020.00314114, que tem por objeto o acompanhamento e a fiscalização de requisitos técnicos para a imposição do isolamento social, a adoção de campanhas educativas sobre prevenção do contágio de Covid-19 e a fiscalização do cumprimento das medidas de restrição social.

Tão logo recebeu o ofício, a FTCovid-19/MPRJ encaminhou os estudos ao governador do estado e ao prefeito do Rio de Janeiro, em complemento às recomendações que solicitaram a elaboração de estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não de medidas extremas do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, a fim de que os gestores esclareçam se irão adotar as medidas propostas pela Fiocruz e/ou outras ações de incremento no isolamento social.

A expressão lockdown em inglês significa confinamento e, no contexto de medidas de isolamento social, consiste numa denominação genérica que envolve um conjunto de medidas restritivas para reduzir ao essencial o trânsito de pessoas nas ruas das cidades. No entanto, os contornos que delimitam tais medidas para um local determinado, como o Rio de Janeiro, devem ser pautados a partir da análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais da região, que devem servir de parâmetro para o eventual decreto da medida por parte dos gestores públicos.

Nesse sentido, tanto o estudo objeto da Recomendação expedida pelo MPRJ, como o material hoje recebido da Fiocruz revelam que é imprescindível um planejamento prévio e célere para qualquer medida de encrudescimento do isolamento social, levando em consideração não só diretrizes como de saúde pública, vigilância epidemiológica e assistência social, como também a realidade do Rio de Janeiro.

Com as recomendações e ofícios expedidos, o MPRJ vem provocando o poder público municipal e estadual, no exercício de suas competências legais, a adotar ações necessárias, adequadas e eficazes mais rígidas de isolamento social (com a consequente fiscalização efetiva), a fim de tutelar a saúde e sobretudo a vida da população no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Publicado aqui, no site do MPRJ

Devido ao isolamento social para tentar conter a pandemia da Covid-19, o Sesc Mineiro de Grussaí decidiu encerrar suas atividades por tempo indeterminado e demitir seus 700 funcionários e servidores terceirizados. Os que residem em Campos acertaram suas contas na CDL deste município, enquanto os que habitam em São João da Barra o fizeram no próprio Sesc.

No início de abril, a maior parte dos funcionários e terceirizados do Sesc havia sido colocada de férias, com a perspectiva de retornar ao trabalho na última segunda (04). Quando foram comunicados para retornar hoje (06). Devido às dificuldades de locomoção por conta da barreira sanitária de São João da Barra, o CDL de Campos também foi usado para comunicar o fechamento da unidade de Grussaí e os desligamentos.

Há décadas o Sesc Mineiro de Grussaí era uma referência do balneário sanjoanense. Não só em serviço de hospedagem, mas também como opção de restaurante e lazer. Seu fechamento sem perspectiva de reabertura é um triste sinal da crise econômica, advinda da pandemia do novo coronavírus.

No último dia 30, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do ministério da Economia, Salim Mattar, projetou que a taxa de desemprego no país, que já era alta antes da pandemia, pode até dobrar por conta dos impactos da crise da Covid-19 na economia.

“Estamos apenas de frente com o vírus. Mas devemos ser gratos também àqueles que fazem sua parte ficando em casa. O meu apelo é esse: fiquem em casa! Não saiam na rua se não tiverem necessidade. Não é uma simples gripe! É grave e sério!”. Entre os novos depoimentos que a Folha foi colher entre os profissionais da linha de frente no combate contra a pandemia da Covid-19 em Campos e região, o apelo e advertência de Elciliny Rodrigues, 25 anos, fisioterapeuta da UTI do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus (CCC) de Campos, é o que melhor define a realidade que o Brasil deve viver neste mês de maio. Na quinta (30), último dia de abril, o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, admitiu (confira aqui): “O que a gente espera para as próximas três a quatro semanas é que o estado do Rio e o Brasil vivam o mesmo colapso que viveu Itália, Espanha e Estados Unidos”.

As palavras da fisioterapeuta e do secretário refletem a realidade já vivida em cidades brasileiras como Manaus. Onde o colapso do sistema de saúde, provocado pela pandemia, tem sua face mais cruel revelada em caixões sepultados uns sobre os outros, em grandes valas coletivas. Ou enterrados pelos próprios parentes, devido à sobrecarga dos coveiros. E se repete na falta de leitos de UTI em estados como Ceará e Maranhão. Matéria da página 7 revela que isso não ocorreu nos hospitais da rede pública e contratualizada de Campos, talvez pela abertura do CCC desde 30 de março, no prédio novo da Beneficência Portuguesa. Mas a taxa de ocupação dos 198 leitos de UTI, segundo o governo municipal, é de 79%. Como sempre foi sua média, antes do novo coronavírus. Isso, a despeito da falta de informação de leitos por parte dos hospitais particulares da cidade. E do hospital estadual de campanha, com denúncia de superfaturamento e sendo construído na área da antiga Vasa, não ter prazo para abrir.

Instituto mais respeitado no mundo em suas projeções sobre a pandemia da Covid-19, o Imperial College de Londres divulgou na última terça (28) um novo estudo (confira-o na íntegra aqui). E apontou (confira aqui) que, entre os 49 países pesquisados, o Brasil tem a maior taxa de transmissão da doença: cada infectado no país como o novo coronavírus contamina outros três. Nessa progressão, foram projetadas 5 mil mortes de Covid-19 entre os brasileiros nos primeiros dias de maio. Até o início de sexta-feira, 1º dia do mês, os óbitos oficialmente confirmados da pandemia no país eram 5.091. Em Campos eram quatro, entre os 21 no Norte e Noroeste Fluminense e os 854 do estado do Rio. Na dúvida entre os dados oficiais e as projeções, a frieza dos números se derrete diante de duas certezas. Cada uma dessas vidas humanas perdidas é e será irreparável. Tão importante quanto é, para você, leitor, a sua e as dos seus entes queridos. A segunda certeza? Os profissionais da saúde formam a linha de resistência contra um vírus invisível, diante do qual muita gente ainda prefere bancar São Tomé: ver para crer.

Na expectativa pelo que virá neste mês, quando finalmente deve ser revelado o pico da doença no país, o Imperial College de Londres apontou outro dado preocupante. Devido à falta de testes, o Brasil se destaca negativamente também pela subnotificação da Covid-19. O estudo apontou que só 10,4% dos casos da doença são oficialmente confirmados no país. Baseada em modelos matemáticos, se essa projeção estiver correta, os 5.091 brasileiros confirmados como infectados até sexta, seriam na verdade 820.962; os 9.453 casos do RJ seriam 90.984, os 354 do Norte e Noroeste Fluminense seriam 3.044 e os 85 de Campos, seriam 817. Quaisquer que sejam os números reais do Brasil, no mundo em média 20% do total precisaram recorrer à internação no sistema de saúde. Deles, entre 3% a 5% demandaram leito de UTI e respirador mecânico para continuarem vivos. Foi o caso feliz de Seu Pedro, de 71 anos, natural de São Fidélis, no Centro de Combate e Controle ao Coronavírus (CCC) de Campos. Na última sexta (confira aqui e no vídeo abaixo) ele saiu da UTI onde havia passado 24 dias internado, 12 deles respirando com auxílio de aparelho, para completar seu tratamento em um leito clínico.

Mas quem são essas mulheres e homens no combate à Covid-19 em Campos e região, a que tantos “Seu Pedro”, jovens e velhos, mulheres e homens, deverão a vida quando tudo isso acabar? Saudados como heróis no mundo inteiro, como esses profissionais da linha de frente veem o inimigo e a si mesmos? Têm medo? O que os motiva a seguir em frente?

— O medo e o amor pela profissão andam juntos. A angústia e a aflição são inevitáveis. Fomos pegos de surpresa por um inimigo invisível, onde tudo é novo e precisamos sempre estar atentos para cada passo. Peço a proteção de Deus todos os dias antes de sair da minha casa e que o manto de Maria seja a minha maior proteção. Fui questionada várias vezes quando aceitei trabalhar com esse tipo de paciente. Não é fácil ter que se isolar daqueles que amamos e agradeço todo incentivo que venho recebido dos meus familiares. Estamos fazendo a nossa parte, nos protegendo para proteger vocês. Nosso dia a dia tem sido muito cansativo, nos estressamos, usamos máscaras por 12 ou 24 horas seguidas e elas machucam, roupas quentes, equipamentos de proteção que nos deixam com dores de cabeça, mas que são necessários para segurança de todos. Não somos os únicos a ser considerados heróis, estamos apenas de frente com o vírus. Mas devemos ser gratos também àqueles que fazem sua parte ficando em casa. O meu apelo é esse: fiquem em casa! Não saiam na rua se não tiverem necessidade. Não é uma simples gripe! É grave e sério! — alertou Elciliny Rodrigues, 25 anos, fisioterapeuta intensivista do CCC de Campos, na Beneficência Portuguesa.

— Tenho um pouco de medo, mas a vontade de ajudar sempre prevalece. Estudei para isso e sei das minhas atribuições. A covid-19 é uma doença invisível, não estamos vendo contra quem lutamos. Só sabemos que é uma doença transmitida pelo contato físico e por gotículas de saliva que ficam no ar. A população não está preparada para enfrentá-la. Pelos meus pais não estaria atuando na linha se frente, mas sou uma profissional e jurei ajudar cuidar dos enfermos. Não me vejo como heroína e sim como uma pessoa normal, que tem medos e anseios. É Deus sempre no controle. Quando assumi um plantão com uma paciente com suspeita de Covid-19 e intubada, depois fiquei sabendo que ela estava se recuperando e seu teste dela tinha dado negativo para a doença. Ela foi extubada e terá alta em breve, porque estava evoluindo bem. Esse dia foi muito bom. Receber essa boa notícia me marcou bastante, já que a luta pela vida no combate a essa pandemia é diária e constante — ressaltou Keila Severiano Rodrigues, 41 anos, técnica de enfermagem do hospital de campanha de Quissamã, enquanto aguarda para atuar também no hospital de campanha estadual de Campos.

— Trabalho em contato direto com as roupas de todos que estão na linha de frente contra a Covid-19. Tenho que ter muita atenção por ser tratar de um setor de muita contaminação. Sinto medo, mas também orgulho de poder ajudar para que todos tenham roupas limpas e desinfetadas para o tratamento dos pacientes. Tenho o apoio da minha família, mas muitos ficam preocupados e tento passar o máximo de tranquilidade a eles. Vejo muita união entre os colegas de trabalho. E, no semblante de todos, a vontade de ajudar ao próximo. Faltam palavras para decifrar o que todos meus amigos da linha de frente representam para mim. Tenho eles como heróis arriscando a própria vida para salvar outras. Vejo nos olhos deles o orgulho que têm de lutar por vidas, mesmo sabendo que podem se contaminar. O momento mais marcante para mim foi quando eu soube que a instituição no qual eu trabalho iria ser centro de referência no combate ao coronavírus. Na hora, senti medo. Mas depois falei para mim mesmo que eu iria dar meu melhor para ajudar — lembrou Hugo da Silva Barreto, de 34 anos, que trabalha na lavanderia da Beneficência Portuguesa, que abriga o CCC de Campos.

— É um misto de sentimentos. Ao mesmo tempo e quero ajudar e dar assistência, penso na grande possibilidade de contaminação. Mas saber que sou papel importante e posso fazer a diferença no processo de cura e reabilitação de pessoas, é o que me dá esse equilíbrio e me encoraja. Lidamos com algo novo, ainda não muito bem descrito cientificamente, estamos conhecendo a doença no seu curso. Isso é mais difícil para saber a conduta ou tratamento ideal. A parte mais difícil é manter o afastamento da minha família, sem saber por quanto tempo. Ainda sim recebo incentivo e apoio de todos. Não nos vejo como heróis. Vejo pessoas corajosas em assumir os riscos em benefício de toda sociedade. Todos os pacientes me marcam, especialmente os que perdemos. Reconhecer uma história, uma vida e sonhos por trás de um número de leito é sempre o mais impactante — ressaltou Élida Campos Serra, 34 anos, fisioterapeuta intensivista do CCC de Campos na Beneficência Portuguesa.

— Receio, medo estão muito presente nos últimos tempos em nossas vidas. Mas sabe o que ameniza esses sentimentos? Muitas orações e quando ouvimos dos pacientes: “Obrigada pelo seu carinho, adoro sua visita”. Tenho isso no meu coração. Antes da profissão, somos seres humanos. E para esses pacientes, o mais próximo fisicamente que eles podem estar de outro ser humano, somos nós da linha de frente. Infelizmente, eles não podem ter o apoio físico dos familiares. Como uma das partes mais difíceis para nós é ficarmos longe dos nossos familiares, que tanto amamos. Parece contraditório, mas é por esse amor que precisamos manter a distância, para proteger eles e cuidar dos que mais precisam da gente neste momento. Vejo que, juntos, somos gigantes lutando contra outro gigante, só que invisível. Às vezes podemos perder uma batalha, mas, se Deus quiser, nós iremos ganhar essa guerra. O momento mais marcante foi quando uma paciente relatou: “Vocês estão sendo muito importantes na minha recuperação. As pessoas têm medo da gente e nos discriminam como se tivéssemos culpa de ter nos contaminado”. Peço a Deus todos dias sabedoria, paciência, proteção e saúde para a humanidade — rogou Lurdiane Carvalho Oliveira, 32 anos, nutricionista da Beneficência Portuguesa, onde funciona o CCC de Campos.

— É uma questão de equilíbrio, você saber segurar suas emoções, seus medos e prestar atendimento a quem depende de você naquele momento. E é claro sempre usar os EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários. A Covid-19, é uma doença letal e contagiosa. Graças a Deus, eu tenho muito apoio da minha família e dos amigos. E olha que são muitos questionamentos. Mas quando você exerce sua profissão com amor, bota a sua fé em Deus na frente e vai. A relação profissional com a equipe é de cuidados, amor ao próximo e respeito. Na verdade, nós sempre fomos heróis, mas só agora que o mundo está vendo isso. Nós deixamos a nossa casa, os nossos filhos, para salvar vidas de quem nós nunca vimos. Viramos noites sem dormir, preocupados se aquele paciente vai viver ou não, se fizemos de tudo ou não, um trabalho de equipe incansável. Isso pra mim é ser herói. E, sim, queremos reconhecimento. Quando ente querido seu sendo internado, isolado. E quando morre, não tem direito nem a um enterro descente, isso é muito marcante — disse Aline do Nascimento Alves, 37 anos, técnica em enfermagem de um hospital particular de Campos.

— Já passamos por vários tipos de vírus e bactérias, mas nenhuma comparada com esse novo coronavírus. É uma doença nova, totalmente contagiosa, sem vacina ou medicações 100% comprovadas como cura. Ao longo desses meus anos em UTI, essa é a primeira doença que mostra que um simples vírus pode destruir a humanidade. A vida do paciente depende da nossa vida e para isso é necessário controle emocional, firmeza e muita fé em Deus. Não tenho palavras para descrever o amor que recebo da família e amigos. Meu isolamento acontece para o bem deles. A solidão é o mais complicado. E de repente eles dão um jeito de chegar a mim com um doce caseiro que tem sabor de amor. No trabalho, nos tornamos uma família em prol de quem precisa de nós. Somos seres humanos, temos medo, vontade de ajudar e amor ao que fazemos. Fizemos um juramento. Precisamos ser reconhecidos. Menos massacrados por uma escala desumana e salários defasados. O mais difícil é a incerteza de não sabermos se estaremos ou não sendo contaminados. Acredito que uma das piores coisas é quando recebemos a notícia de que um profissional da saúde se contaminou e foi abatido pelo vírus. Sensação de impotência e muitas vezes segurar as lágrimas é o mais difícil — desabafou Mírian Silva da Conceição, 45 anos, técnica em enfermagem do hospital de campanha de Quissamã.

Publicado hoje (03) na Folha da Manhã

Em meio à pandemia da Covid-19, nem tudo são notícias ruins. Hoje, no Centro de Controle de Combate ao Coronavírus (CCC) de Campos, um idoso de 71 anos, natural de São Fidélis, teve alta da UTI após passar nela 24 dias, 12 deles intubado no respirador mecânico. Após a merecida comemoração da equipe do CCC, Seu Pedro passou a um leito clínico para completar sua recuperação. Ele deu entrada no dia 7 no CCC, como o blog havia registrado aqui.

Confira abaixo a alegria do paciente e da equipe do CCC:

A partir das 7h desta sexta (01), o convidado para fechar a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é Fernando Miller, juiz aposentado, advogado e professor de Direito. Ele falará da defesa do voto em Jair Bolsonaro em 2018 (confira aqui) ao rompimento com o presidente (confira aqui) e da postura deste como líder do país na pandemia da Covid-19. Também analisará a saída do ex-ministro Sergio Moro do governo, contra o qual fez denúncias graves, da nomeação presidencial ao comando da Polícia Federal suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da reação de Bolsonaro, que abriu uma crise institucional com a instância máxima do Poder Judiciário.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

O Brasil tem a maior taxa de contágio de Covid-19 no mundo. Cada doente brasileiro infecta em média outras três pessoas. Com essa propagação da pandemia, o país deve ultrapassar 10 mil mortes na próxima semana. A previsão é do estudo do Imperial College de Londres, sobre a evolução da pandemia em 48 países. Foram suas projeções que fizeram o primeiro-ministro britânico Boris Johnson adotar o isolamento horizontal para tentar conter a doença. De acordo com o novo relatório, o crescimento da infecção entre os brasileiros tem potencial para fazer mais 5,6 mil vítimas nos primeiros dias de maio. Somente os Estados Unidos também supera a expectativa de mortes: 13 mil.

No entanto, enquanto o país norte americano já caminha para uma fase de estabilização da doença, o Brasil está com a transmissão em alta. O cálculo é de um brasileiro doente infectando quase outras três pessoas, já que o indicador de propagação ficou em 2,81. Comparando com outros países, o Brasil é seguido pela Irlanda (2,24), México (1,95), Polônia (1,78) e Peru (1,55). Quanto maior esse número, mais rápido a doença se espalha entre a população.

Subnotificação

Além do Brasil ser o país do mundo em que a pandemia da Covid-19 mais se propaga, foi também apontado no estudo entre os que possuem mais subnotificações de infectados pela doença. Apenas 10,4% do total de infectados está sendo notificado, estima o relatório. Assim, entre os 81.329 casos confirmados oficialmente até o momento, na verdade 782.010 brasileiros já estariam contaminados, segundo o levantamento do Imperial College de Londres.

Confira a íntegra do estudo do Imperial College de Londres aqui.

Você, que aplaudiu quando Gilmar Mendes impediu Lula de ser nomeado ministro da Dilma.

Você, que aplaudiu quando Carmem Lúcia impediu Cristiane Brasil de ser nomeada ministra do Temer.

Você agora apoia a insistência de Bolsonaro em nomear Ramagem ao comando da Polícia Federal, mesmo depois da nomeação ser suspensa (confira aqui) por Alexandre Moraes?

O que fica da contradição são duas certezas. A primeira? O STF vai responder à insistência do presidente com as próprias palavras deste: “E daí?”

A segunda certeza dessa nova crise institucional criada em plena pandemia da Covid-19? Bolsonaro é só a consequência. A causa do problema é você!

A partir das 7h da manhã desta quinta (30), o convidado do Folha no Ar é Victor Queiroz, promotor de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos. Ele falará da pandemia da Covid-19 e seu combate, da suspensão do Supremo Tribunal Federal (confira aqui) à nomeação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao comando da Polícia Federal, bem como dos limites entre os poderes no estado democrático de direito.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Com suas atitudes irresponsáveis diante da pandemia da Covid-19, que chamou de “gripezinha” e questionou “e daí?” ao fato da doença já ter provocado mais de 5 mil mortes no Brasil, além da perda de ministros populares como o ex-ocupantes das pastas da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Justiça, Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem perdendo popularidade. Não só em termos de quantidade, como em qualidade.

É o caso do juiz aposentado, advogado e professor de Direito, Dr. Fernando Miller, um dos juristas mais respeitados de Campos. Em 28 de outubro de 2018, dia da eleição do segundo turno a presidente República, ele teve publicada uma entrevista (confira aqui) na Folha, na qual justificava seu voto vencedor em Bolsonaro. Que perdeu seu apoio após “os atos insanos e irresponsáveis que ele vem praticando” no governo.

Foi o caso (confira aqui) da nomeação do presidente de um amigo da família ao comando da Polícia Federal (PF), suspensa hoje (29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo do que ocorreu em 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff teve suspensa pelo mesmo STF a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

Abaixo, a declaração de Dr. Fernando Miller, feita inicialmente no grupo de WhatsApp deste blog e do programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Que, com sua autorização, segue publicada abaixo:

— Amigos, boa tarde.

Não tenho me manifestado no grupo, mas hoje resolvi deixar aqui uma breve mensagem.

É que no período da campanha eleitoral para Presidente da República, a pedido do jornal, dei uma entrevista na Folha da Manhã, como apoiador do Bolsonaro.

Não sou político, mas vi a candidatura dele como única opção para derrotar o PT.

Porém, agora, confesso a minha decepção com o Presidente eleito e minha indignação diante de todos os atos insanos e irresponsáveis que ele vem praticando. Bolsonaro tem demonstrado que não tem sequer noção da importância do cargo que exerce. Que decepção!!!

“E daí?”, respondeu Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais no último domingo (26), ao ser questionado (confira aqui) por um internauta sobre a proximidade da sua família com Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). A resposta demorou três dias. Na manhã de hoje (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação. A resposta de Bolsonaro foi ainda mais rápida: na tarde de hoje ele tornou sem efeito a nomeação de Ramagem, que deve voltar para a Agência Brasileira de Informação (Abin)

O novo recuo do presidente, em mais um dos seus testes aos limites da democracia, tornou definitiva a decisão liminar de Alexandre Moraes. Que foi tomada em ação movida pelo PDT:

— Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal (…) A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante às nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público —  escreveu Moraes em seu despacho.

Ramagem é amigo da família Bolsonaro. A relação começou quando ele chefiou a equipe de segurança da PF do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, em 2018, a que todos os presidenciáveis têm direito. No réveillon de 2019, o delegado federal foi fotografado em confraternização com Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente. Mero vereador carioca, ele tem grande influência no governo do pai, a ponto de derrubar ministros. E é sabidamente ligado ao “gabinete do ódio”, que cria e dissemina ataques na internet contra adversários do presidente, é alvo de uma CPMI no Congresso e investigada em ação do STF que tem Alexandre Moraes como relator.

Ramagem foi escolhido pelo presidente para chefiar a PF no lugar de Maurício Valeixo. A exoneração recente deste levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro. que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. Na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes citou as alegações de Moro, e afirmou que pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Moraes ressaltou as afirmações do ex-ministro da Justiça que dão conta de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”:

— Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada — explicou o ministro Alexandre Moraes.

STF coloca em Bolsonaro o mesmo freio que já pôs em Dilma e Lula

Com a decisão de suspender a nomeação de Ramagem para o comando da PF, o STF coloca em Bolsonaro os mesmos freios constitucionais antes impusera a Dilma Rousseff (PT). Quando era presidente, ela chegou a nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil, em 17 e março de 2016. E teve sua decisão revogada (relembre aqui) no dia seguinte, em outra decisão liminar do Supremo, do ministro Gilmar Mendes.

A nomeação de Lula por Dilma serviria para dar foro especial ao ex-presidente, investigado na Lava Jato. A intenção foi reforçada em áudio de uma ligação entre os dois líderes petistas, grampeada e vazada em decisão polêmica do então juiz federal Sergio Moro. O mesmo que agora saiu do governo Bolsonaro denunciando a intenção do atual presidente de mudar o comando da PF para tutelar politicamente o órgão. E ter acesso privilegiado a investigações contra membros da sua família e aliados políticos, como os deputados federais do Centrão dos quais se aproximou recentemente.

Análise em Campos da suspensão pelo STF da nomeação de Bolsonaro ao comando da PF

— A decisão liminar do ministro suspendendo a nomeação do novo diretor-geral cria instabilidade na instituição. Com uma diretoria de saída e sem uma sinalização de qual caminho seguir coloca a Polícia Federal de vez no meio da crise política do governo. Isso não é bom para o país e muito menos para a instituição. É preciso uma solução para evitar que um possível prolongamento afete o desenvolvimento dos trabalhos. Não são todos os que colocam uma carreira sob questionamento para agradar o presidente da hora — advertiu Roberto Uchoa, escrivão da PF em Campos e diretor da Associação Nacional dos Escrivães da Polícia Federal (ANEPF).

— O ato de nomeação de um ministro é discricionário, não se exigindo a explicitação dos motivos para que seja considerado válido. No entanto, como todo ato administrativo, deve respeitar a moralidade e atender ao interesse público, sob pena de nulidade. Vale dizer, o presidente tem amplo poder discricionário na escolha de seus ministros. Mas esse poder não é absoluto, encontra inegavelmente limites na lei, como pacificamente se reconhece. Quando o presidente edita um ato para atender fins pessoais e ilícitos, considera-se que praticou o ato com “desvio de finalidade”. A decisão do STF não impede, todavia, que outra pessoa seja nomeada para ocupar o cargo de diretor geral da PF, do contrário isso acarretaria ofensa ao princípio da separação dos poderes. Desse modo, o presidente poderá insistir em atingir fins ilícitos e isso exigirá acompanhamento permanente dos órgãos de controle e da sociedade para evitar que, mais uma vez, atue em desvio de finalidade — analisou Cléber Tinoco, advogado da Uenf.

— A par da plena possibilidade, em tese, de o Poder Judiciário exercer controle de legalidade dos atos discricionários do Poder Executivo, o que foi longamente justificado na decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, chama a atenção na mesma decisão o fato de o seu prolator haver invocado, como uma das razões para suspender a posse do delegado Alexandre Ramagem, as palavras do próprio presidente da República em pronunciamento feito à nação no dia 24 de abril de 2020. Naquela ocasião, disse o presidente, para justificar a substituição do diretor da Polícia Federal, que precisava ter controle sobre os atos daquela insituição, a incluir acesso a relatórios do que foi feito, por exemplo. O pronunciamento do próprio presidente, e não alegações de outras pessoas, indica a séria probabilidade de que a nomeação do novo diretor da Polícia Federal teve como objetivo atender a interesse pessoal do chefe do Poder Executivo da União. De modo a, aparentemente, fustigar os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público que devem animar os atos administrativos, como se a Polícia Federal fosse órgão de governos de plantão e não de Estado — limitou Victor Queiroz, promotor de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos

— Bolsonaro não é liberal, democrático e nem republicano. Assim, não é de se esperar dele o respeito aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativas. Ele já afirmou que, se puder, “vai ajudar o filho, sim”. Não obstante o forte ativismo judicial, acertou o ministro Alexandre ao condenar a nomeação como desvio de finalidade. Neste ponto, Bolsonaro se equiparou a Dilma quando nomeou Lula ministro para salvá -lo da prisão. Por outro lado, embora o STF tenha sido chamado para dentro da guerra por conta dos ataques que vem recebendo e que podem estar sendo orquestrados pelos filhos do presidente, é importante que os ministros tenham a consciência que decisão desse tipo não pode ser considerada normal, só sendo possível mesmo em tempos de crise aguda — ponderou Carlos Alexandre de Azevedo Campos, advogado tributarista e ex-assessor do STF.

A partir das 7h da manhã desta quarta (29), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o Marco Alexandre Gonçalves, estudante campista de Direito da UFF-Niterói. Ele falará sobre o pensamento liberal em curso de ciências humanas na universidade pública brasileira, além da pandemia da Covid-19 nas cidades de Niterói e Campos. Ele também analisará os governos Jair Bolsonaro (sem partido), Wilson Witzel (PSC) e Rafael Diniz (Cidadania).

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