Relendo no Blog Opiniões, alguns artigos – ‘As Redes Sociais’ (21/11) – Orávio de Campos; ‘Não posso ser perseguido como criminoso’ (25/11) – Vanessa Henriques; ‘O Direito Imoral’ (29/11) – Gustavo Alejandro Oviedo; ‘Da tragédia do teatro à da vida real, a projeção dos próximos atos’ (29/11) – Aluysio Abreu Barbosa; e, ‘Em nome da moralidade’ (30/11) – Paula Vigneron, além de aprender mais e conhecer mais os autores, compreendi outros aspectos sobre a nossa realidade local/regional e nacional. Mas, aconteceu que alimentei a ideia de falar um pouco sobre ‘crise’, porque esta perpassa em todos os textos.

Crise não é algo excepcional ao tipo de sociedade em que vivemos – desigual em sua estrutura! Ela é inerente.

Diante da crise, o tempo ‘cotidiano’ é muito pretensioso! Porque nele temos a ilusão da eternidade do presente, um verdadeiro sentimento de ‘presente contínuo’. Daí porque qualquer crise é sempre enorme para aquele que a vive. Imaginem se a ‘dor’ gerada pela crise for para a maioria das pessoas? For uma crise social, coletiva? Quantas maldições ouviremos sobre este ‘tempo’, quantas frustrações sentiremos, parece que o nosso destino foi selado, pensamos até que nunca mais seremos felizes. As pedras das ruínas do presente são difíceis de separar, especialmente quando não compreendemos que o que vai edificar mais uma saída do presente em crise, serão importantes e especiais pedras desse ‘presente contínuo’ que nos assusta tanto e que cria desesperança!

Por isso, mesmo que o ‘tempo histórico’ seja algumas vezes um ‘fardo’, é nele que busco compreender a realidade. E por falar em ‘mundo real’, o do nosso país, em especial, o seu tempo ‘cotidiano’, admito, está insuportável. Mas nós temos capacidade e potência para vivenciarmos e compreendermos este fardo contemporâneo, a partir da dimensão histórica, que exige um conhecimento mais profundo e hardware na sua aquisição ou produção, e, das ricas e profundas experiências de vida, do ‘tempo próprio e intransferível’, que cada um de nós acumulamos em nossa existência, que vem do ‘tempo passado’ através da nossa memória e marcas que ficam, que se transformam em capacidade de projetar para além do ‘presente contínuo’.

Um aspecto da crise atual, de forte densidade social e político-ideológica em nosso país, está na afirmação do espaço das teses e práticas ultraconservadoras e no amálgama da política com o moralismo fundamentalista religioso, com seus ‘atores’ institucionais ou não, vivenciando momentos de pseudo vitórias.  Se atentarmos para o ‘tempo histórico’, veremos que este aspecto, está intimamente ligado a crise orgânica da política e seu desmonte, bem como, a reconhecida crise sistêmica do capital (desde a década de 1970, escancarando a partir de 2008). Quanto à economia-política, portanto, esta crise está sendo considerada por muitos sérios autores, como não mais cíclica (como pensávamos), mas contínua, universal e global, e, cada vez mais profunda, atingindo todas as dimensões da vida social e no metabolismo da natureza.

E quem obviamente perde é a nossa frágil e recente Democracia e sua maioria de cidadãs e cidadãos.

Segundo o filósofo István Mészáros (2002)**,

“Diferente das crises precedentes, a atual é universal, no sentido que atinge todas as esferas da vida; é global, no sentido que um problema num determinado ponto do mundo tem reflexos gerais; não é mais cíclica, mas contínua e cada vez mais aguda e destrutiva de direitos e da natureza. Para a manutenção deste sistema cada vez mais irracional, produziu-se paulatinamente a anulação do poder político dos Estados nacionais, transferindo o verdadeiro governo do mundo para os grandes grupos econômicos, hegemonizados pelo capital financeiro, e para os organismos internacionais que o os representam, mormente a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial. Estrutura-se, então, um poder sem sociedade ou, como analistas têm caracterizado, um Estado de exceção permanente”.

E quem obviamente perde é a nossa frágil e recente Democracia e sua maioria de cidadãs e cidadãos. Obstaculizada na realização de Direitos Sociais/Humanos, de bens materiais e imateriais para a maioria.

Assim, passa a ter sentido a nossa ‘dor cotidiana’ diante de escândalos e escândalos, de corrupção e corrupção, de intolerância e intolerância, de violência e violências, de falsos moralismos e falsos moralismos, de trevas e trevas, de mentiras e mentiras, de alienação e alienação, que nos anestesia diante das ações concretas de antinação, antipovo e antidireito, traduzidas na flexibilização das leis e do Direito para a maioria da população. Como afirma Giorgio Agamben (2015)*: “Mas não há indício mais certo da ruína irreparável de toda a experiência ética que a confusão entre categorias ético-religiosas e conceitos jurídicos, que chegou hoje ao paroxismo”.

Por onde olhamos, por onde participamos, por onde até nos esquivamos, ela, a crise está aí.

Ao retomar a leitura dos artigos do Blog, percebemos o quanto os autores exemplificavam esta crise sem precedentes: o Orávio ao afirmar – “Podemos, também, correr o risco, no caso de uma possível falha do sistema, de construirmos o futuro com as perspectivas sombrias de um apagão virtual. E aí teremos, por força das circunstâncias, de reconstruir as memórias apagadas pelo artificialismo”, nos aponta aspectos da crise no ‘mundo cibernético’; Vanessa nos indica a crise na Arte, ao comentar – “Agora, legitimando a pressão conservadora capitaneada pelo Movimento Brasil Livre que enxergou pedofilia numa performance que continha nudez, mas nudez destituída de caráter erótico ou sexual…”; Ao afirmar – “Também hoje, Garotinho vai poder fazer o retrato falado do seu suposto agressor, descrito pelo cineasta e jornalista Arnaldo Jabor: “o bicho papão que foi pegá-lo na cadeia com um porrete na mão”, Aluysio nos exemplifica a crise na política, tristemente enquanto farsa; Gustavo levanta a crise no Direito ou jurídico-política, ao comentar – “São leis que, apesar de ter uma justificativa altruísta, ajudam a manter o status quo de desigualdade, ineficiência, marginalidade e atraso”; e, ao comentar – “[…] os conflitos entre pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos têm tomado proporções acima das aceitáveis para um país democrático no qual deveria prevalecer o debate em vez de gritos desencontrados”, Paula aborda e exemplifica o retorno, de não muito longe, da censura e da intolerância diante da diferença e divergência.

Imprescindível este trabalho jornalístico plural, de percepção e de interpretação do real concreto. Ele ‘encara’ o tempo presente, sem medo de decifrá-lo, conforme Édipo diante da esfinge…Ele nos faz desprender da miséria do ‘tempo contínuo’ para ver além da noite, que parece eterna.

Mas, não basta só pensar a realidade, é preciso modificá-la para além de tudo que nos esmaga – só para os poucos as benesses da economia, da política, da liberdade, da cultura, da vida digna e esperançosa.

Fica, então, a sugestão de István Mészáros (2007)***, para seguirmos em frente: “O desafio do tempo histórico é aceitar o fardo da responsabilidade que dele emerge: o trabalho dedicado voltado ao assentamento dos alicerces de uma ordem social genuinamente cooperativa precisa começar no presente imediato”.

 (*) Meios sem fim. Belo Horizonte: Autêntica, 2015.

(**) Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2002.

(***) O Desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo. Boitempo, 2007.

O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS) acabou de ser eleito presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Ele asumirá em 1º de janeiro no lugar do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), muito criticado pelos colegas de Executivo na região, e dentro do próprio Legislativo macaense, após lançar a desastrada campanha “Menos royalties, mais empregos”.

A eleição em chapa única aconteceu na tarde de hoje (1º), em reunião no gabinete do prefeito, onde representantes de oito dos 11 municípios integrantes escolheram Rafael. Os quatro outros membros da diretoria são os prefeitos de Rio das Ostras, Quissamã, Armação dos Búzios e Casimiro de Abreu.

A reunião seria iniciada com a apresentação das contas da Ompetro, mas a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), sugeriu a inversão da pauta, propondo a eleição, tendo apoio geral. Há algums tempo, Carla era a principal crítica da gestão de Dr. Aluízio na entidade, que sequer compareceu, assim como os representantes de Cabo Frio e Niterói.

— É um grande privilégio ser escolhido por unanimidade pelos oito municípios presentes para representar essa importante entidade, que representa a região produtora junto à Agência Nacional do Petróleo e outros organismos. Lutamos contra a eterna dependência dos royalties do petróleo, mas entendemos que esta ainda é uma importante fonte de recursos para nossos municípios. Portanto, temos que fortalecer essa entidade, temos que pensar como região, e esse momento é um importante passo nesse sentido — afirmou Rafael Diniz.

Formam a diretoria com o prefeito Rafael Diniz, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, na vaga de vice-presidente; a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, como primeira-secretária; o prefeito de Búzios, André Granado, como segundo secretário; e o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, como tesoureiro.

A reunião discutiu ainda outros assuntos de interesse dos municípios e da Ompetro. Os representantes dos municípios que não compareceram, Macaé, Cabo Frio e Niterói, serão comunicados da deliberação e receberão cópia da ata da reunião. Uma nova reunião da entidade, confirmada para o dia 20 deste mês, deverá definir detalhes do fechamento desse exercício.

Participaram ainda da reunião a prefeita de Carapebus, Cristiane Cordeiro; o vice-prefeito de Búzios, Carlos Henrique; o vice de Arraial do Cabo, Sérgio Carvalho; o vice de Rio das Ostras, José Guimarães Salvador, o presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Rafael Jardim; o secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves; o secretário de finanças da entidade, Sérgio Coelho; o secretário da Transparência e Controle de Campos, Felipe Quintanilha; e o superintendente de Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto.

Atualizado às 19h56, para acréscimo de informações.

Pontos para Rosinha

Se já tinha obtido uma vitória parcial, com sua liberdade com medidas cautelares decidida na quarta (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rosinha Garotinho (PR) voltou a marcar outro ponto ontem, contra o juiz da 98ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, Ralph Manhães. Quando saiu do Presídio de Benfica à 0h de ontem, visivelmente abatida após uma semana de prisão preventiva, a ex-prefeita foi para o apartamento no Flamengo, bairro da Zona Sul carioca, mesmo sem colocar a tornozeleira eletrônica determinada. Às 15h13, o juiz da 98ª ZE mandou que ela viesse para Campos. Mas, às 19h31, o TRE desmandou e ela ficou no Rio.

Parte boa

Como a coluna lembrou ontem (aqui), desde que conquistou a Prefeitura de Campos a primeira vez, em 2008, Rosinha é encarada por parcela da população como a parte boa do casal Garotinho. E as imagens do seu abatimento na prisão, desde que saiu do Presídio Feminino de Campos ao de Benfica, no dia 22, reforçadas pelas do “Fantástico” do último domingo (26), incomodaram quem enxergou a mãe e avó. Mesmo a quem condena as práticas dos Garotinho, tampouco caiu bem a nota na coluna do Ancelmo Gois, em O Globo da última terça (28): “Rosinha (…) não vem se alimentando direito. Passa parte do tempo encoberta por um lençol branco”.

Novidade alvissareira

Ninguém que conhece um pouco da vida pública do município nas três últimas décadas pode questionar a novidade alvissareira da coragem, da capacidade jurídica e do empenho de magistrados locais como Ralph Manhães ou Glaucenir Oliveira, que decretou no dia 22 a prisão do casal Garotinho, mais sete outros acusados de envolvimento no suposto esquema de extorsão de empreiteiros para caixa eleitoral. Como são inquestionáveis os predicados do juiz Eron Simas. Pelo juízo da 76ª de Campos, nas 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) da operação “Chequinho”, ele condenou 37 acusados.

Raiz na Lava Jato

Da “Chequinho” para cá, inegável que a destacada atuação dos três relativamente jovens magistrados é fruto dos méritos dos promotores eleitorais da comarca, além da Polícia Federal (PF) do município. Como nenhum de seus integrantes negará que todo o trabalho feito em Campos tem raiz na operação Lava Jato, em sua luta nacional contra legislativos e executivos corruptos que simplesmente se recusam a virar honestos. E dão impressão de contar com a condescendência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Melo.

“Estava tudo lá”

Símbolo maior dessa tentativa de saneamento, o juiz federal Sérgio Moro se tornou conhecido mundialmente pela Lava Jato, que teve início em 2014. Dez anos antes, publicou na revista CEJ, do Conselho da Justiça Federal, um artigo intitulado “Considerações sobre a Operação Mani Pulite”. Ele tomou como exemplo a operação “Mãos Limpas” (Mani Pulite) na Itália, entre 1992 e 96, que levou ao fim a Primeira República Italiana (1948/94) e resultou na extinção de vários partidos políticos. Como já observou o jornalista Elio Gaspari sobre aquele artigo, do que Moro faria uma década após na Lava Jato: “Estava tudo lá”.

Lição de Moro

No artigo de 2004, Moro mostrou como a implosão de políticos e empresários levou à “deslegitimação” do sistema corrupto: “As investigações judiciais dos crimes contra a administração pública espalharam-se (…) desnudando a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado”. Mas ressalvou: “Talvez a lição mais importante (…) seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia (…) Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar”. Querer deixar uma esposa longe do marido que continua preso em Bangu 8, numa queda de braço desnecessária e perdida, não parece ser avanço.

Lição de Rubens

Desnecessária também foi a inação do governo Rafael Diniz (PPS) em relação à empresa Working, favorita nos recebimentos na gestão Rosinha, que continuava a atuar no município. Seu proprietário, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues, o “Deca”, fez a denúncia que gerou a prisão do casal Garotinho. Na terça (28), o juiz Rubens Soares Viana Junior, da 4ª Vara Cível de Campos, suspendeu liminarmente o aditivo de R$ 2,6 milhões entre a Working e a Prefeitura. O autor da ação popular é Fabrício Ribeiro Batista. Por quem anunciou ontem (30) se tratar de um “eletricista desempregado”, ficam indeléveis as impressões do garotismo. Mas o juiz agiu corretamente ao fazer o que o novo governo não fez.

Publicado hoje (01) na Folha da Manhã

Entre este mês e o passado, os veículos de comunicação de circulação nacional deram destaque a manchetes relacionadas a episódios de censura, praticada pela Justiça Federal e, também, motivada por decisões que pudessem evitar mais confrontos verbais e/ou físicos causados por discordância política. As notícias — sobre o cancelamento de um curso com viés marxista, na Universidade Federal de Ouro Preto, e a suspensão de uma sessão do documentário “O Jardim das Aflições”, que apresenta a trajetória do filósofo de direita Olavo de Carvalho — demonstram que os conflitos entre pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos têm tomado proporções acima das aceitáveis para um país democrático no qual deveria prevalecer o debate em vez de gritos desencontrados.

O Ministério Público Federal, no início deste mês, abriu um inquérito policial para investigar o professor André Mayer, que leciona Teoria Social no curso de Serviço Social da Ufop, devido a um projeto de extensão da universidade em que o docente trabalhou ideias marxistas. As discussões, ocorridas no Centro de Difusão do Comunismo (CDC), eram direcionadas a alunos de graduação e ouvintes interessados no tema. Como argumento principal para proibir o debate e críticas ao capitalismo, o MPF afirmou que o CDC atuava com recursos públicos destinados à instituição de ensino superior e que esta verba estava sendo utilizada para “divulgação e realização de eventos de cunho comunista, contrariando ordem judicial”.

A ordem judicial em questão foi dada a André em 2013, um ano antes do processo eleitoral que levaria a ex-presidente Dilma Rousseff ao segundo mandato, que não foi cumprido após a decisão do Congresso de afastá-la, em 2016. Na época, a determinação da Justiça Federal alegou que o projeto do docente “ostenta feição predominante político-partidária”. O CDC, criado em 2012 no campus de Mariana, interior de Minas Gerais, foi apontado pelo advogado Pedro Leonel Pinto como uma afronta aos “princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, intrínsecos à administração pública, conforme a Constituição”.

Profissional do Maranhão, Pinto entrou com uma ação popular na Justiça Federal, atendida pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Cível Federal do Maranhão. Em sua avaliação, o Centro “favorece a militância política anticapitalista em detrimento de outras militâncias”. Houve a exigência de suspensão do projeto de extensão, que, segundo o professor, foi cumprida. Um dos grupos de pesquisa que fazia parte da iniciativa, no entanto, manteve as atividades. A Liga dos Comunistas — Núcleo de Estudos Marxistas, embora compusesse o programa, foi anterior à CDC e deu continuidade aos trabalhos desenvolvidos. Pela permanência do grupo, em novembro, André se tornou suspeito de desobediência e convocado para comparecer à Polícia Federal, que investiga o caso a pedido da Procuradoria da República em Viçosa.

Em reação às decisões, os grupos de esquerda se revestiram de passionalidade e cometeram os mesmos erros dos que buscam ditar, de diferentes formas, preceitos morais e de bons costumes. Ambos os lados usaram o mesmo palco: as universidades. Também em novembro, a direção do campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) cancelou a exibição de “Os Jardins das Aflições” por motivos de segurança. Mais de 200 estudantes se reuniram em um movimento contra a transmissão do filme. O ato, com palavras de ordem, foi respondido por outro grupo, favorável ao documentário. O resultado foi agressão verbal e empurrões entre os envolvidos. À situação, o filósofo respondeu: “censura é o cúmulo da pentelhice”.

Um caso semelhante ocorreu, menos de um mês antes, em Recife. Na ocasião, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sediou a exibição do mesmo documentário. A sessão terminou em briga entre militantes de esquerda e de direita. No momento em que os brasileiros se enfrentam diariamente, tanto pessoal quanto virtualmente, para impor suas ideologias, é preciso que haja equilíbrio em situações de discordância de ideias e coerência entre discursos e ações.

Bastante necessário para auxiliar discussões sadias em oposição aos constantes desentendimentos, sem censuras e confrontos, o papel das universidades e de núcleos de estudo em períodos de crise foi destacado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista ao jornalista Zuenir Ventura, durante o período militar. Na ocasião, em agosto de 1973, a revista Visão publicou na íntegra o depoimento do sociólogo, que alertava sobre a necessidade de usar o espaço de ensino para debater ideias, aproveitando a pluralidade cultural e política com a qual conviviam os brasileiros.

Um dos fundadores do Centro Brasileiro de Análises e Planejamento (Cebrap) junto a outros professores afastados das universidades pelo governo ditatorial, Fernando Henrique ressaltou a importância do núcleo de estudo: “Temos procurado manter aqui uma espécie de monastério ou de ilha em que nós discutimos o que, nos parece, deva ser discutido. Isso aqui não é um grupo partidário: a nossa composição interna é absolutamente pluralista, várias formações culturais, várias inclinações até políticas. Todos achamos que é preciso encontrar formas de convivências e de discussão. Temos de alargar as fronteiras do permitido e tentar ampliar o grau de consciência da situação brasileira”.

Ainda sem saber para qual destino se encaminharia o Brasil do militarismo, o sociólogo deixou um alerta em relação ao que se entendia, à época — e, anacronicamente, se entende atualmente — por moral e bons costumes e suas ações limitadores e aos perigos de tentar silenciar, em espaços privados e/ou públicos, diálogos que possam a levar a sociedade a compreender, refletir, decidir e perceber, por si mesma, que é capaz de nortear seus próprios caminhos.

No mesmo dia em que o TRE concedeu habeas corpus a Rosinha Garotinho, que passará a usar tornozeleira eletrônica, a ex-governadora teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, em outro processo.

A decisão foi da 15ª Câmara Cível do TJ do Rio, numa ação por improbidade administrativa. É que, em 2004, segundo o processo, a então governadora pagou com dinheiro público um anúncio para responder a críticas pelo uso de programas assistenciais para fins eleitorais.

Fonte: Coluna do Ancelmo Gois

Rosinha solta, Garotinho preso

Ontem, no julgamento dos Habeas Corpus (HCs) de Anthony e Rosinha Garotinho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prevaleceu a recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Por unanimidade do plenário, Rosinha foi solta e Garotinho continua preso. A ex-prefeita, no entanto, ganhará a liberdade com algumas medidas cautelares: 1) uso de tornozeleira eletrônica, 2) proibição de deixar o município onde trabalha (o advogado pediu para que ela fique no Rio), 3) recolhimento noturno e nos finais de semana e 4) proibição e de falar com os réus do processo, à exceção do marido Garotinho, preso em Bangu 8.

Pós-prisão

Assim que a soltura de Rosinha for cumprida, se saberá como a prisão por uma semana pode ter afetado seu comportamento: antes disposta a ecoar o marido em ataques públicos contra Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e imprensa por aquilo que o casal julga “perseguição política”. No dia 22, quando foi presa, a ex-prefeita chegou ao Presídio Feminino de Campos por volta das 11h20 da manhã, aparentando segurança. Mas quando saiu por volta das 18h, para ser transferida ao Presídio de Benfica, no Rio, já vestia as roupas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e se mostrava visivelmente desorientada.

Parte boa

A verdade é que, à exceção dos que tratam da política goitacá com faca entre os dentes, o abatimento de Rosinha causava consternação. Sobretudo após o registro feito na coluna do Ancelmo Gois, no jornal O Globo de terça (28), da aparente depressão da ex-governadora em Benfica, onde vinha se alimentando mal e ficava parte do dia recolhida em sua cama. Desde sua primeira eleição a prefeita, em 2008, quando Garotinho teve que se esconder na campanha para não grudar a imensa rejeição na esposa, Rosinha era vista pela população como a parte boa do casal. Guardadas as devidas proporções, foi a mesma impressão que ontem demonstraram tanto a PRE, quanto o TRE.

Outro casal

Perto de Campos, a prefeita de Italva, Margareth do Joelson (PP), considerou proveitosa a primeira viagem à Brasília, na semana passada, quando fez vários contatos, inclusive, com o ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco. Na capital da República, Margareth fez coro ao socorro financeiro da União aos municípios. De volta a Italva, a prefeita fez questão de observar na democracia irrefreável das redes sociais: “Antes de começarem os mimimis, o meu esposo me acompanhou nesta viagem a meu pedido, pois gosto da presença do meu companheiro ao meu lado em viagens longas e desgastantes”.

Nova planta

A Câmara de Campos aprovou ontem, por maioria de votos, a revisão no valor da planta genérica, um dos 18 itens que influenciam no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o líder do governo na Casa, Fred Machado (PPS), a mudança vai atingir cerca de 35% dos terrenos no município, que estão nas mãos de 5% da população. Na prática, os moradores da zona rural, áreas mais pobres, comerciantes do Centro e zonas industriais ficarão livres das novas taxas. Imóveis com valor de até R$ 100 mil poderão ser ficar isentos, por exemplo, segundo o vereador Silvinho Martins (PRP).

Remédio amargo

O remédio pode ser amargo para uma parcela da população, mas é uma ação que busca trazer valores proporcionais, igualdade, diminuição na quantidade inadimplência e aumentar a arrecadação do município em um período de crise financeira. Fred explicou, ainda, que são esperados de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões a mais no orçamento de Campos com a medida. Em outro momento, Silvinho voltou à tribuna para lembrar que o valor ainda é muito menor do que a Prefeitura precisa pagar de juros da “venda do futuro” deixada de herança pela última gestão.

Nível

O assunto é polêmico e naturalmente causaria debates acalorados na Casa das Leis. No entanto, mais uma vez é de se lamentar que um momento tão importante para o município tenha sido marcado por instantes tensos, com ataques pessoais entre oposição e situação e até mesmo dentro da bancada governista. É bom lembrar que a Casa também é do povo, mas nos últimos meses tem sido palco ofensas e até ameaças. Em um momento que o município precisa de união para atravessar a crise, o mínimo que se espera é que os debates sejam sempre em alto nível e enriquecedores.

Com os jornalistas Aldir Sales e Dora Paula Paes

Publicado hoje (30) na Folha da Manhã

Nesta quinzena onde os participantes do blog se debruçaram sobre as questões morais nos diversos âmbitos da sociedade, eu queria abordar a assunto no que diz respeito à legislação brasileira.

Segundo a definição clássica, a moral é o conjunto de valores e princípios que regem o comportamento do indivíduo dentro de uma sociedade. Agora bem, quanto dessa moral é contida no Direito?  Dentro da filosofia do direito existem diversas correntes, bastante divergentes entre si. Uma teoria, a do Mínimo Ético, sustenta que apenas as normas morais mais importantes são convertidas em leis. A teoria da Separação do Direito e da Moral, por sua vez, entende que essas áreas correm caminhos paralelos — uma norma jurídica pode ser amoral. Finalmente, a teoria dos Círculos Secantes aceita a ideia de que, embora se reconheça que o campo da moral e o campo do direito são entidades diferentes, pode haver pontos em comum — de interseção — onde certas normas legais acompanham os ‘usos e costumes’ dos indivíduos.

Fiz essa pequena ilustração teórica para passar a descrever uma série de normas jurídicas que considero que hoje, aos olhos do cidadão brasileiro do século XXI, estão completamente na contramão dos valores morais da sociedade. São leis que, apesar de ter uma justificativa altruísta, ajudam a manter o status quo de desigualdade, ineficiência, marginalidade e atraso. Não se trata, nestes casos, de normas separadas da moral, mas diretamente de um direito imoral.

— Foro privilegiado: chamado oficialmente de Foro por Prerrogativa de Função, e contido na própria Constituição Federal (artigos 29, 53, 102). Determina que os detentores de certos cargos públicos não podem ser investigados por magistrados de primeiro grau, mas sim por colegiados de instâncias superiores. Dado que esses tribunais não estão preparados para atender no prazo razoável o enorme volume de ações penais, o resultado é a prescrição, ou seja, a impunidade. Que a Carta Magna estabeleça que existem indivíduos ‘mais iguais do que outros’ é de causar perplexidade. Na maioria dos países de Europa, assim como nos Estados Unidos e quase toda América Latina, os juízes de primeiro grau podem investigar presidentes, ministros e legisladores.

— Prisão especial para pessoas ‘especiais’. Está no Código de Processo Penal, art. 295. Embora valha apenas para as prisões cautelares, a noção de que aqueles que fizeram ensino superior, dentre outros privilegiados elencados nesse artigo, não devam ser alocados numa ‘cela comum’ é admitir a falência do sistema penitenciário. É reconhecer, também, que as classes leigas não podem ser misturadas com as instruídas.

— Cumprimento da condenação após o transito em julgado (art. 5, LVII Constituição Federal). Com a desculpa do principio da inocência, entendia-se que somente ia preso o sujeito cujo processo penal tivesse passado por todas as instâncias, incluídos o STJ e o STF. Na prática, somente os ricos conseguem levar suas ações até as altas cortes, demorando o desfecho por muitos anos. Hoje o STF liberou a possibilidade de que possa se começar a cumprir a pena após o julgamento em segundo grau, mas o Supremo está prestes a rever esse entendimento. Diga-se que não se conhece país civilizado que permita ao condenado responder em liberdade após o duplo grau.

— Progressão da pena com 1/6 da condenação cumprida (art. 122 da Lei de Execução Penal). Na maioria dos países ocidentais, para ter direito a progressão da pena, ou para a concessão da liberdade condicional, deve-se cumprir metade da condenação em regime fechado. No Brasil basta cumprir 16% do tempo da condena. Se o crime for hediondo, 40% da pena. Para se ter uma ideia, corrupção e homicídio simples não são crimes hediondos.

A imoralidade na legislação não de limita apenas à área penal. No âmbito do direito administrativo temos vários exemplos de como a legislação ajuda a fomentar a desigualdade, e sustenta um sistema de privilégios que transformam aos integrantes da administração pública numa verdadeira casta superior.

Que o salário básico de um juiz, por exemplo, seja 30 vezes superior ao salário mínimo (a maioria ganha muito mais do que isso, graças às ‘gratificações’ — outra imoralidade) implica uma disparidade social chocante. Na Alemanha, os magistrados ganham como máximo 5 vezes o salário de um operário. Na Suécia, os professores recebem metade do provento dos juízes.

Um recente estudo do Banco Mundial revelou que os servidores federais brasileiros ganham em média 67% a mais do que os trabalhadores do setor privado. Oitenta e três por cento dos servidores federais ocupam o 20% da população mais rica do Brasil. Os servidores municipais, apesar de ganhar menos, tem 2/3 de seus integrantes entre os 40% mais rico do Brasil. O estudo pode ser revisado aqui. O altíssimo custo de manter a elite da administração pública brasileira se percebe nas escolas, nos hospitais, nas delegacias, nos presídios, nos tribunais e nas legislaturas de todo o país. Não casualmente, a legislação não atrela a estabilidade do servidor à sua eficiência.

Tudo o que foi aqui descrito tem o amparo da Lei. Disse antes que achava essas normas imorais, mas essa não deixa de ser uma interpretação pessoal, e portanto subjetiva. Para muitos, cada um desses casos se justificam plenamente. Questão de ética.

Tragédias

Marco da dramaturgia ocidental, em “Hamlet”, de Shakespeare, o rei Cláudio adverte sobre o protagonista da peça, de quem é tio e padrasto: “A loucura dos grandes deve ser vigiada”. Do palco elisabetano à tragédia real fluminense, o exame do Instituto Médico Legal (IML) divulgado (aqui) ontem atestou lesões em Anthony Garotinho (PR). Mas, até por impossibilidade, não as agressões que ele disse ter sofrido de um homem misterioso, numa cela de Benfica, na madrugada da última sexta (24). Nela, o ex-governador estava sozinho, numa galeria composta por outras nove celas vazias e monitorada por câmeras de vídeo que nada registraram.

Bicho papão?

Difícil saber se os responsáveis pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) leem Shakespeare. Mas desde sua nova “denúncia”, Garotinho foi transferido para Bangu 8, numa cela internamente monitorada 24h. Hoje, a Polícia Técnica vai periciar sua antiga cela em Benfica, da qual se recusara a sair ao banho de sol, na quinta (23), para evitar encontrar cara a cara com outro ex-governador: Sérgio Cabral (PMDB). Também hoje, Garotinho vai poder fazer o retrato falado do seu suposto agressor, descrito (aqui) pelo cineasta e jornalista Arnaldo Jabor: “o bicho papão que foi pegá-lo na cadeia com um porrete na mão”.

Até tu, Gilmar?

Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem determinou (aqui) que o ministro Jorge Mussi seja o relator dos casos da operação “Caixa d’Água”, derivada das delações da Lava Jato, que gerou a prisão do casal Garotinho. Após indicação dada na segunda (27), de que o relator do caso seria o ministro Tarcisio Vieira, ex-advogado de Rosinha em sua cassação da Prefeitura de Campos de setembro de 2011, a mudança não aparenta ser favorável a quem aposta no Habeas Corpus (HC). Sobretudo quando observado que foi uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, que não é conhecido pelo rigor da lei com políticos presos.

E se?

A mudança no TSE pode não significar nada. Mas seria mais compreensível se, por exemplo, os outros cinco empreiteiros de Campos que teriam participado da reunião com Garotinho, em setembro de 2014, denunciada pelo empresário André Luiz da Silva Rodrigues, o “Deca”, resolvessem também confirmar a versão de que o ex-governador teria exigido, de cada um deles, a quantia de R$ 1 milhão para sua campanha ao Palácio Guanabara. Coincidência ou não, há quem aponte essa derrota estadual, num 2014 em que Campos teve R$ 2,5 bilhões de orçamento, como começo da sua derrocada financeira.

Modesto exemplo

Segundo a denúncia (por enquanto) solitária de Deca, além da “contribuição” eleitoral de 2014, a cobrança de 10% do valor de cada obra no governo Rosinha era feita aos empreiteiros que atuavam na cidade pelo policial civil aposentado Antonio Carlos Ribeiro da Silva, o “Toninho”. Também preso na última quarta-feira (22), ele é apontado como “braço armado” do suposto esquema dos Garotinho, cujo prejuízo ao município ainda não foi calculado. Como modesta referência de valores, Toninho é sócio de uma das empreiteiras que construíram a “Cidade da Criança” ao custo de R$ 17 milhões aos cofres públicos de Campos.

Regozijo condenável

Certo de que, num estado de direito, todos são inocentes até que se prove em contrário. Assim como, pela moral que deveria anteceder à lei, é condenável qualquer regozijo com a nota de ontem (aqui) na coluna de Ancelmo Gois, em O Globo: “Rosinha Garotinho, que divide cela com Adriana Ancelmo e outras presas, também não vem se alimentando direito. Passa parte do tempo encoberta por um lençol branco”. Mas, antes de melhorar, a pressão poderia piorar se, por exemplo, o empresário Fernando Trabach Gomes, dono “fantasma” da GAP, também resolvesse falar o que sabe, após ter voltado à cadeia (aqui) na última sexta (24).

Dos grandes

“Anthony Garotinho é o político mais importante da história de Campos desde o ex-presidente Nilo Peçanha (1867/1924)”. Esta foi a abertura desta coluna (aqui) em 6 de outubro de 2014, dia seguinte ao dele ter ficado no primeiro turno da eleição a governador. A mesma na qual teria gerado três anos depois sua prisão e da esposa. Ainda sem saber da denúncia, aquele “Ponto Final” indagava desde o título: “Qual o tamanho de Garotinho?”. Classificado como grande, Hamlet apenas simulava sua loucura. Ao final da peça, Shakespeare atentou à afirmação de Sêneca: “Se um homem grande cair, mesmo após a queda, ele continua grande”. Do teatro à vida real, a ver.

Publicado hoje (29) na Folha da Manhã

A prisão de suspeitos de crimes de grosso calibre sempre nos deixa estupefatos, menos pela surpresa de que o sejam mesmo culpados da suspeição que lhes imputam, que pela magnitude dos impactos, pelos tamanhos da ganância e do despudor. As vultuosidades dos valores envolvidos e a variedade de crimes dos quais são acusados talvez nos ponham no livro dos recordes e, lhes confesso, acho que será difícil nos tirarem de lá.

De contraventores do jogo do bicho, aos traficantes de drogas e as milícias o cidadão do Estado do Rio de Janeiro já houvera visto um pouco de tudo, o ineditismo agora, fica por conta de estarmos assistindo a prisões de indivíduos que foram além de se pôr no domínio de guetos, becos e morros que se tornam enclaves da bandidagem em nosso querido e sempre belo Rio de janeiro, a prisão de indivíduos que nos levaram aos estertores, que transformaram o Estado inteiro em seu covil. A sustentação do poder alcançada a qualquer custo, políticas públicas que condenaram os fluminenses ao atraso para que pudessem garantir às “ímpias falanges”¹ fartos currais eleitorais, votos a serem comprados com dinheiro de crimes e pagos com “sangue, sofrimento, lágrimas e suor”² do povo do Rio de Janeiro.

Estarão esses indivíduos, ao serem presos, impedidos de dar continuidade as ações que os levaram a prisão? A história contada nas páginas policiais nos mostra que não. Recados aos associados, dossiês, intimidações, eleição de cúmplices e toda sorte de interferências no meio político eleitoral provavelmente permanecerão ocorrendo. O Estado se mostra incapaz de impedir que traficantes transformem os presídios em escritórios e universidades do crime, lembrem-se da história do surgimento do Comando Vermelho, nascido em Ilha Grande, e do PCC, este paulista de nascimento, para ficarmos em apenas dois exemplos, os crimes de falso sequestro seguem igualmente praticados a partir das cadeias públicas, seria estupidez crer que esse Estado incapaz de dominar criminosos comuns viria a conter a quem subjuga o próprio Estado.

O Rio de Janeiro precisa despertar, deixar de ser esse belo adormecido em “berço esplêndido”¹ para assumir que precisa recomeçar, aprender com o passado que nos assombra o presente e construir um futuro digno de toda a beleza com que fomos agraciados por Deus. Para que isso aconteça é preciso que tenhamos alternativas reais pelas quais optar, deixar de escolher o menos pior e começar a eleger os melhores projetos para o nosso futuro. Compreendendo que a solução para problemas políticos é através da política, precisamos que os partidos deixem de ser a geleia geral que se tornaram. Deixem de se submeter aos caprichos, de se pôr a serviço, de forças políticas que se transformaram em grandes polos de influência e assumam a vocação que disseram ter em seus estatutos e manifestos, que deixem de ser cúmplices por ação ou omissão dessas forças que subjugam e escravizam o Rio de Janeiro.

1 Versos do Hino Nacional Brasileiro

2 Fragmento de frase de Winston Churchill em seu primeiro discurso como Primeiro Ministro Inglês.

“A esta altura da vida, com a precária conexão, não sei se Picciani e os outros seguirão presos. No meio da semana, foi a vez de Garotinho e Rosinha. Detrás das grades, 20 anos de poder no Rio nos contemplam. Assim como acontece aqui, é possível desmontar progressivamente o gigantesco esquema de corrupção montado no Brasil”.

Confira a íntegra do artigo do jornalista Fernando Gabeira aqui.

A partir de amanhã este “Opiniões” terá a estreia de um novo colaborador. O cirurgião-dentista Alexandre Buchaul passará a escrever neste espaço, segunda sim, segunda não. Ele se juntará ao bacharel em administração Igor Franco e ao advogado e publicitário Gustavo Ajeandro Oviedo na defesa do liberalismo econômico, compondo um time de 11 colaboradores majoritariamente de esquerda.

Abaixo, em palavras próprias, quem é o Alexandre e o que ele pretende trazer quinzenalmente a você, leitor do blog:

Sou fruto de uma das muitas misturas que deram origem ao brasileiro, descendo de libaneses por família materna e de capixabas, com uma pitada de mineiros, por família paterna, nasci em família de classe média e fui apresentado a realidades tão diversas quanto as que existem de norte a sul em nosso país. Quis ainda o destino que eu, sendo de Campos dos Goytacazes, interior do Estado do Rio de Janeiro, me casasse com uma descendente de imigrantes nordestinos, paraibanos, com quem tenho uma filha. Valorizo sobre tudo a família, os princípios e tradições que construíram a nossa sociedade, nosso modo de vida.

Tomar a decisão de me envolver com questões políticas não foi nada fácil. Quanto mais se tem conhecimento do processo eleitoral, das artimanhas envolvidas, dos escândalos noticiados pela imprensa e dos sacrifícios que isso pode exigir, mais difícil se torna seguir por este caminho. Entretanto, há coisas na vida que sentimos como se fossemos chamados a fazer, uma espécie de vocação. Compreendi ser neste campo que se determinam vários aspectos de nossas vidas e também, assim como você, me deparei com a triste realidade de ser atingido por políticas públicas ruins, por gestões desastrosas e pela falta de caráter de nossos representantes. Enxergava nas listagens quase infinitas de candidatos uma ausência desesperadora de opções reais de um futuro melhor. O que fazer então?

Estudei, procurei conhecer o campo político e passei a tentar encontrar possibilidades de fazer diferença na vida das pessoas. Em 2012 fui aprovado em concurso público municipal, chamado em 2013, acabei por ser lotado na secretaria de saúde, próximo ao centro de tomada de decisões nas políticas de saúde. Consegui compreender bem melhor o funcionamento da chamada máquina pública e ver que com qualificação, inteligência e vontade de superar os obstáculos era sim possível mudar a vida de muita gente.

Tornar o Brasil um país melhor, à altura da grandeza de seu povo, este é o projeto que escolhi viver.

Sou cirurgião-dentista e ativista político, especialista em ortodontia, com qualificação em Planejamento da Saúde no SUS pelo TCE RJ, democrata, republicano, católico e sonhador…

Pretendo trazer aos leitores opiniões que contribuam ao debate sobre as políticas públicas, notadamente as de saúde, e também sobre o jogo do poder da “RealPolitik”, das considerações práticas das ações e intenções envolvidas na disputa crua pelo poder político e seus impactos.

Nos últimos tempos, o campo das artes esteve no centro de intensos debates na esfera pública brasileira. Infelizmente, não foi uma onda de discussões sobre história da arte, artistas historicamente consagrados ou sobre a implementação de políticas públicas para estimular o 1desenvolvimento de habilidades artísticas nas crianças e nos jovens; indo na direção oposta e, portanto, retrocedendo, começamos a discutir sobre o cancelamento de exposições, sobre o suposto caráter inútil e oneroso das obras de arte e sobre a afronta artística à moral e aos bons costumes.

A discussão sobre o que é a boa ou a má produção artística é costumeiramente tomada de controvérsias. Nesse debate, já tornou-se lugar comum criticar expressões artísticas das classes populares, tal como o funk, o hip hop e o grafite ou produtos da industrial cultural de massa, como a telenovela brasileira. Mas a novidade é que agora o alvo central das críticas conservadoras sejam os museus, bastiões da chamada “alta cultura”.

O curador da famigerada exposição “Queermuseu”, Gaudêncio Fidélis, e o coreógrafo Wagner Shwartz, que protagonizou a performance que ocorreu no MAM, acusada de promover a pedofilia, foram intimados a depor na CPI dos Maus Tratos a Crianças e Adolescentes do Senado Federal, através de condução coercitiva, mesmo que não tenham se negado a comparecer à comissão. Tal fato gerou inúmeros protestos e abaixo assinados de pessoas que se opõem aos arbítrios da CPI e à decisão do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes de não atender à solicitação da defesa de Fidélis de suspender a despropositada condução coercitiva.

“Não posso ser perseguido como criminoso”, afirmou o curador da Queermuseu ao depor na última quinta-feira na CPI, depois de, finalmente, conseguir reverter o pedido de condução coercitiva. Fidélis demonstrou ainda indignação com sua intimação, alegando que a exposição que organizou não tem qualquer relação com o objeto de investigação da CPI, qual seja, os maus tratos a crianças e adolescentes. Ao assistir à sessão, é possível observar que muitas das indagações dos senadores baseavam-se em notícias falsas que circularam na internet sobre a exposição, dentre elas a que afirmava que uma das obras de arte estimulava que crianças se tocassem e “transitassem entre gêneros”.

Presidida pelo cantor gospel Magno Malta, que também era autor do Projeto de Lei que tramitava pelo Senado até a última semana propondo incluir nas bases da educação nacional o “Programa Escola Sem Partido”, a CPI dos maus tratos inicialmente debatia temas como cyberbullying e o jogo “Baleia Azul”, que induzia adolescentes ao suicídio. Agora, legitimando a pressão conservadora capitaneada pelo Movimento Brasil Livre que enxergou pedofilia numa performance que continha nudez, mas nudez destituída de caráter erótico ou sexual, o senador Malta e seus aliados aproveitam a deixa para abocanhar o eleitorado que mobilizou-se massivamente nas redes sociais contra a performance do MAM e a exposição do Santander Cultural, mas, curiosamente, não estende a preocupação a tantos outros temas, estes sim gravíssimos, que pululam cotidianamente nos noticiários.

Os “garotos” do MBL, que mais parecem “velhos beatos com tochas na mão” (tomando emprestada a deliciosa adjetivação dada por Gabriel Barcelos), não concederam muita atenção à exposição do MASP, “Histórias da Sexualidade”, que inaugurou justamente num momento em que a poeira ainda estava alta e que talvez por isso tenha sido cercada de excessivos cuidados e classificada como imprópria para menores de 18 anos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis. Muitos indivíduos da classe artística criticaram a decisão da curadoria da exposição, acusada de ceder à irracionalidade da sanha punitiva conservadora.

A exposição do MASP, que contém obras de nomes ilustres como Francis Bacon, Edgar Degas, Édouard Manet, Pablo Picasso e Paul Gauguin, foi classificada como “nem fede, nem cheira” pelos integrantes do MBL que, com isso, explicitaram a sua noção de que a arte consagrada tem pouco valor, sendo tema interessante apenas quando pode acender debates sobre supostas depravações morais e, é claro, gerar capital político.