Anunciada ontem aqui, no blog do jornalista Alexandre Bastos, a participação de Anthony Garotinho (PR) na comissão externa da Câmara Federal que vai investigar a Petrobras na Holanda, já havia sido anunciada pelo próprio deputado federal e pré-candidato do PR a governador, aqui, em seu blog, desde o último dia 26. Mais do que investigar a denúncia do esquema de pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários graduados da estatal brasileira, função para a qual a comissão foi formada, após ser aprovada na votação em que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) liderou colegas da base governistas descontentes para impor uma derrota à presidente Dilma Rousseff (relembre aqui), Garotinho disse estar que a investigação “deve se estender para outras áreas como por exemplo as refinarias de Pasadena (EUA) e Abreu e Lima (Pernambuco) e o papel exercido por Paulo Roberto Costa, ex-homem forte da estatal, hoje na cadeia”.

Pois nesta semana, uma pessoa que acompanha bem de perto o trabalho de Garotinho na Câmara Federal, confirmou uma suspeita quase óbvia a todos aqueles que conhecem o modus operandi não só de Garotinho, mas da Justiça brasileira. O político de Campos teria passado a integrar a comissão para usar sua posição como moeda de troca, caso seja condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a oito anos de inelegibilidade pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, da qual só ficaria livre em 2016, como quer a Procuradoria Geral Eleitoral (confira aqui). Como se comenta sem maiores segredos nos bastidores de Brasília, o governo federal poderia usar sua influência para deixar Garotinho, aliado ocasional sempre incômodo, sem poder concorrer a nenhum novo mandato, e, sobretudo, sem foro privilegiado nos vários processos a que responde (conheça-os aqui), inclusive aquele em que foi condenado pela Justiça Federal do Rio como chefe de quadrilha armada (relembre aqui). E quem acha que o PT federal não tem influência no TSE, que repense após a vexatória revisão da condenação pela formação de outra quadrilha, a do Mensalão, no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, logo depois que a comissão de investigação da Petrobras foi aprovada, os votos da bancada federal do PR sob a liderança de Eduardo Cunha foram devidamente cobrados e pagos com a inclusão de Garotinho entre seus componentes, numa articulação feita pelo sucessor deste como líder do bloco parlamentar que reúne PR, PT do B e PRP, deputado Bernardo de Vasconcellos (PR/MG). E o insuspeito ministro Dias Toffoli (do TSE e do STF) aplicar a Lei da Ficha Limpa sobre Garotinho por qualquer influência do governo federal, ou se o político da Lapa achar que assim ocorreu, faria valer suas palavras: “Quero deixar bem claro que meu compromisso é com o Brasil. Não vou olhar para uma árvore e dizer que é um poste. Se tive a honra de ser escolhido entre 513 deputados não é para fazer figuração. Vou fundo na investigação doa a quem doer”.

Caso contrário, se Garotinho puder concorrer tranquilamente a governador do Rio, seu “compromisso com o Brasil” terá que esperar uma próxima oportunidade.

Fechado o mês de março, entre os blogs hospedados na Folha Online, este “Opiniões” liderou o ranking mensal de acessos, com 48.156, somados os visitantes únicos de cada dia. Vistantes de IPs diferentes em todo o mês, foram  27.031, que multiplicados em conta baixa por três ou quatro, dão um total entre 80 a 100 mil leitores do blog em março.

Certo que líder de visitas na grande maioria todos os meses, seguido quase sempre de perto pelo “Ponto de vista” do Christiano Abreu Barbosa, o “Blog do Bastos” continua sendo, no geral, o mais lido da Folha Online, o que significa dizer de Campos, já que o site do jornal é o mais acessado no município e na região, tendo conquistado em março deste um crescimento  de 61% em relação ao mesmo mês de 2013 (confira aqui). Ademais, também é certo que este blog teve seus índices de acessos inflados por ter sido o primeiro a anunciar, em 8 de março, a morte da fisioterapeuta campista Karina Lucas, num caso que comoveu toda a cidade. E ao “Opiniões” só coube a tarefa infeliz de noticiar a morte de Karina, após lutar bravamente pela vida por 20 dias, no Hospital Público de Macaé, devido à ausência momentânea de Christiano, que liderou com grande competência jornalística a cobertura do caso desde o acidente automobilístico de 16 de fevereiro, na BR 101, que já havia vitimado Bárbara Lucas Aquino, de apenas 4 anos, filha da fisioterapeuta, além do engenheiro Alessandro Costa Rachid.

Sem ser indiferente às tragédias que somos obrigados a noticiar, neste função ancestral de contar as histórias da tribo, o blog, o chargista José Renato e eu agradecemos a você, leitor, pela confiança no nosso trabalho e pelo prestígio ao espaço. Em gratidão e justiça, fazemos nossas as palavras do poeta estadunidense Walt Whitman (1819/92):

Um dos principais fatores de crescimento das religiões evangélicas no Brasil e no mundo, sobretudo as neopentecostais, é a oferta de “limpar” a ficha, aos supostos olhos de Deus, de toda vida pregressa antes de se abraçar a nova fé. Em conceito já popularizado, passa-se a ter o ex-alcoólatra, o ex-drogado, o ex-assassino, o ex-assaltante e até o ex-gay. Em exemplo meramente hipotético, seria o caso de um político de formação marxista e ateia, que na adolescência roubasse toca-fitas de carros para comprar maconha, conhecendo depois cocaína e ácido lisérgico na juventude hippie, abraçasse na idade madura uma religião evangélica. E, questões de crença à parte, os votos laicos arrebanhados na nova fé não fariam mal nenhum, talvez ao contrário dos velhos “hábitos”.

Em outro caso hipotético, pode haver também aquele que sempre sonhou ser político, desde antes de também se tornar evangélico. Todavia uma carreira empresarial desastrosa, na qual a grande novidade foi falir os negócios do pai, para a vergonha do seu entorno familiar e amizades,  pode tornar difícil a transição da iniciativa privada à pública. Impossibilitado, pela própria mediocridade, de transformar sonho em realidade, adapta-se o primeiro: no lugar de ser político, tornar-se o lacaio de um. E tanto melhor se a maneira de servir for ser “laranja” de uma empresa de comunicação que pode se dar ao luxo de gastar mais do que arrecada, onde a falência nos negócios do pai é evitada com desvio e lavagem de dinheiro público ou comissões de empreiteiras.

Emprestada a cara para um negócio do qual não se é dono, pouco problema há em transformar um jornal em descarado panfleto político, distribuindo gratuitamente em ruas e casas o mesmo impresso que finge vender nas bancas, ou oferecendo comissões irreais a publicitários de um concorrente obrigado a obedecer, como qualquer outra empresa do mundo real, à lógica do mercado. Quando esta pode ser ignorada às custas dos cofres públicos, da moral e da lei, ao servo divorciado de qualquer talento como empresário ou político, mas com a goela dilatada desde os negócios do pai, torna-se quase inevitável o desvio aos próprios bolsos do dinheiro que entra, sobretudo em tempos de campanha, após ser desviado do povo. E se a fome for muita e o político não suportar mais, enxotando o lacaio sob a pecha pública de ladrão, a  ausência de qualquer vestígio de orgulho, caráter ou vergonha na cara de ambos, pode até fazer com que o primeiro, após algum tempo, chame de novo o segundo a reassumir seu lugar, sem nenhuma novidade, após esgotar as demais opções do “laranjal”.

Afinal, a fé evangélica pode até se propor, sob severos protestos da comunidade gay, a transformar homo em hétero. Já “curar” ladrão, talvez seja mais difícil.

De qualquer maneira, que esses dois espúrios exemplos hipotéticos, de um político e seu lacaio irmanados em fé e em todos seus atos que a contradizem, não acendam nenhum sinal de alerta na vida real, nem a quem porventura ache que implante de crista basta para querer cantar de galo. Mesmo porque não é preciso um caminhão de citações catadas no Google, no pedantismo até cômico de se demonstrar um intelecto que não se tem, para deixar acesa a luz verde, mas só no blog, sem deixar a Folha ser arrastada em coisas menores, e definir qualquer questão na linguagem mais popular possível: “Passe à vontade, seu babaca!”

Concessionária em Campos alerta para Operação de Combate ao Furto de Água

Com o objetivo de reduzir perdas e o desperdício de água, protegendo o interesse de seus clientes, a empresa Águas do Paraíba  inicia Operação Especial de Combate ao Furto de Água, a partir de 01 de abril, dando prazo para regularização e estimulando a negociação sem multas e sem juros.

A partir do dia 14 de abril, 12 equipes treinadas vão intensificar sua ação em todos os bairros da cidade para localização de ligações clandestinas. O infrator além de multa pode ser enquadrado no artigo 155 do Código Penal que prevê prisão em flagrante.

A gerente comercial de Águas do Paraíba, Munque Tardin explica que  o interesse da empresa não é punir. Tanto que está oferecendo a possibilidade de regularização das ligações, desde  que o cliente compareça espontaneamente à  Central de Atendimento (Av. José Alves de Azevedo, 233) comunicando a irregularidade e solicitando a normalização  de sua situação.

“Estamos oferecendo a alternativa do cliente regularizar a sua ligação sem a cobrança de multa ou lavratura do auto de infração. Mas, se ele espontaneamente não comparecer à empresa, seremos obrigados a cumprir a lei, que penaliza o furto de água até com a prisão do infrator, segundo o Código Penal, além do pagamento de multa, conforme prevê o Artigo 120 do  Decreto Municipal 019 (2004)”, esclareceu Munique Tardin.

O Código Penal no Artigo 155 tipifica assim o furto: “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel”. A pena prevista no parágrafo quarto é “é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza”.

A Gerente Comercial de Águas do Paraíba adiantou que, em média, a cada 100 inspeções realizadas pela empresa, aproximadamente 25% apresentam irregularidades, o que representa muita perda e desperdício de  água, além de grande evasão de receita. Ressaltou que, quem não paga pela água, acaba na maioria das vezes, desperdiçando, o que prejudica o abastecimento e os clientes que estão adimplentes.

A Operação de Combate ao Furto de Água, aberta em 01 de abril, vai ter a segunda fase, de fiscalização ostensiva, a partir de 14 de abril, acompanhada por equipe da Polícia Militar. O imóvel que for flagrado com ligação clandestina (by pass ou “gato”, como é popularmente conhecido), terá o seu responsável autuado, multado e pode até  ser preso em flagrante.

Da assessoria da Águas do Paraíba.

Atualização às 18h28: Mais ágil, o blogueiro Cláudio Andrade já havia republicado aqui, na blogosfera local, o release da concessionária.

Na quarta exibição da mostra Cinema Verdade, amanhã, quarta-feira, dia 2 de abril, a partir das 19h30, na sala 507 do edifício Medical Center, no cruzamento da rua Conselheiro Otaviano com a avenida 13 de Maio, quem comanda o Cineclube Goitacá é a jornalista Talita Barros. Ela exibirá o documentário “A opinião pública”, primeiro longa metragem do cineasta e também jornalista Arnaldo Jabor, mediando depois o debate sobre o filme. Antes, o produtor cultural Tonico Baldan fará exibição de curta-metragem. A entrada, como a participação na discussão, é inteiramente livre.

Meu Deus, essência estranha

ao vaso que me sinto, ou forma vã,

pois que, eu essência, não habito

vossa arquitetura imerecida;

meu Deus e meu conflito,

nem vos dou conta de mim nem desafio

as garras inefáveis: eis que assisto

a meu desmonte palmo a palmo e não me aflijo

de me tornar planície em que já pisam

servos e bois e militares em serviço

da sombra, e uma criança

que o tempo novo me anuncia e nega.

(Do poema “Elegia”, de Carlos Drummond de Andrade)

“hoje podemos nos lembrar de que setores significativos da sociedade apoiaram a derrubada de João Goulart (…) as Marchas da Família com Deus pela Liberdade expressaram efetiva insatisfação das classes médias urbanas, não resultando apenas da ‘manipulação’ propagandística (…) alguns estudantes apoiaram o golpe de 1964. Por tudo isso, o golpe de Estado, outrora chamado de ‘militar’, tem sido melhor designado como ‘civil militar’”

Os riscos de uma leitura vitimizadora do golpe de 1964

Por Carlos Fico (*)

O golpe de 1964 é muito citado, mas pouco pesquisado. A literatura especializada usualmente o menciona como a culminância dramática da trajetória de João Goulart ou como o episódio inaugural da ditadura. Hoje, temos uma historiografia crescente sobre os 21 anos dos governos militares, mas o golpe em si não é o objeto preferencial de tais pesquisas. Entretanto, ele é o “evento-chave” da história do Brasil recente: naquele momento, parcelas significativas da sociedade brasileira aceitaram uma solução autoritária para os problemas que afligiam o país. Podemos assegurar que estamos livres dessa “tentação”? Estudos verticalizados sobre o golpe nos ajudariam a responder a esta pergunta.

Não houve grandes revelações desde as últimas contribuições da historiografia conhecidas há mais de três décadas. De fato, os principais “achados” sobre 1964, especificamente, foram divulgados nos anos 1970 e 1980: a descoberta da “Operação Brother Sam” (o apoio norte-americano ao golpe), por Phyllis R. Parker, em 1976; o livro “O governo João Goulart”, de Moniz Bandeira, publicado em 1978 e a obra magistral de René Armand Dreifuss, de 1980, “1964: a conquista do Estado”, que deslindava, com documentos inéditos, a campanha de desestabilização de que João Goulart foi vítima.

Certamente não se deve reduzir a pesquisa histórica à busca de revelações chocantes, mas seria ingênuo não reconhecer sua importância. Nesse sentido, não é difícil antecipar que significativas informações surgirão a partir da pesquisa de novas fontes documentais — e elas são muitas. Os documentos outrora sigilosos, no Brasil, nos Estados Unidos e em outros países, vêm sendo revelados paulatinamente. Por exemplo, encontra-se em curso, neste momento, pesquisa documental sobre a comissão que cuidou dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) logo após o golpe. Do mesmo modo — conforme a legislação norte-americana —, a importante documentação do governo daquele país vai aos poucos sendo liberada. Amplo projeto de digitalização desses documentos, conduzido por historiadores do Brasil e dos EUA, encontra-se em andamento. Militares e políticos brasileiros tinham conhecimento da “Operação Brother Sam” e esta revelação virá inevitavelmente.

As principais teses explicativas sobre o golpe também foram divulgadas há muito tempo. Duas delas são clássicas. Alfred Stepan publicou, em 1969, a interpretação segundo a qual a singularidade de 1964 residiria na mudança do padrão de intervenções militares: em vez de apenas corrigir os rumos e devolver o poder aos civis, os militares, na ocasião, estariam convencidos de que deveriam assumir integralmente o poder. A leitura de Wanderley Guilherme dos Santos, divulgada em 1979, é mais sólida porque amparada em expressiva pesquisa empírica: o golpe de 1964 se explicaria em função de uma “paralisia decisória”, isto é, a radicalização dos atores políticos impediria qualquer tomada de decisão. Outra contribuição importante e mais recente contrapôs-se à leitura marxista segundo a qual os militares eram mero “instrumento” da burguesia: a preocupação em valorizar o que os próprios oficiais pensavam motivou a equipe do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) a realizar significativas entrevistas com eles, publicadas em 1994, por meio das quais podemos conhecer sua própria interpretação sobre o golpe.

Boa parte dos projetos de pesquisas que se candidatam aos mestrados e doutorados em História, Brasil afora, dizem respeito aos diversos temas do regime militar. O notável avanço da pós-graduação em nossa área, nas últimas décadas, tem permitido um conhecimento mais detalhado do golpe e da ditadura a partir de uma perspectiva regional — pois, até recentemente, dispúnhamos de leituras que abordavam, sobretudo, o que houve no Sudeste e em Brasília.

O distanciamento histórico é essencial para que possamos abordar questões delicadas, temas tabu. Talvez se possa dizer que o maior avanço da historiografia recente consista nessa busca de objetividade: hoje podemos nos lembrar de que setores significativos da sociedade apoiaram a derrubada de João Goulart. Jovens pesquisadores têm dado grandes contribuições: Aline Presot comprovou que as Marchas da Família com Deus pela Liberdade expressaram efetiva insatisfação das classes médias urbanas, não resultando apenas da “manipulação” propagandística. Mateus Capssa mostrou que alguns estudantes apoiaram o golpe de 1964. Por tudo isso, o golpe de Estado, outrora chamado de “militar”, tem sido melhor designado como “civil militar”. Historiadores como Daniel Aarão Reis e Denise Rollemberg têm chamado a atenção para isso. A serenidade possibilitada pelo recuo temporal e a grande quantidade de novas fontes documentais nos permitem antever um futuro muito promissor para as pesquisas sobre o golpe de 1964.

Isso é essencial. Se entendermos o golpe apenas como o episódio que iniciou uma ditadura brutal, correremos o risco de construir leitura romantizada, segundo a qual a sociedade foi vítima de militares desarvorados. Quando a historiografia mais ousada se contrapõe a essa leitura vitimizadora, ela não está propondo um “revisionismo reacionário” que buscaria eximir de culpa os golpistas. Apenas se trata da reafirmação de algo óbvio: não há fatos históricos simples. Entender porque uma solução autoritária foi de algum modo aceita naquele momento pode servir para exorcizarmos a sociedade brasileira do autoritarismo que tantas vezes vitimou a história de nossa República.

(*) Historiador, professor da UFRJ e autor dos livros “Além do golpe — Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar” e “O grande irmão — Da Operação Brother Sam aos anos de chumbo”

A presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Inês Pandeló, acredita que o estado do Rio poderá sofrer consequências graves de desabastecimento e problemas tanto com a qualidade quanto com a quantidade da água caso o governo de São Paulo concretize a segunda transposição no Rio Paraíba do Sul. A parlamentar reafirmou sua preocupação após ouvir a apresentação dos estudos realizados pelo Governo de São Paulo e pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) em audiência pública do colegiado, hoje, (31/03) na Alerj, para discutir uma segunda transposição no rio Paraíba do Sul, na altura de Jacareí, para abastecer a macrorregião paulista.

— Com a apresentações do estudo ficou claro os riscos para o Estado do Rio. São Paulo tem mais nove alternativas para solucionar o problema dos reservatórios, e dessas, cinco não colocam a transposição do Paraíba do Sul como possível solução. Considero essa medida autoritária do governo paulista que não abre espaço para discussões mais amplas. O estudo de São Paulo não prevê os impactos ambientais no rio Paraíba – alerta a parlamentar. A petista informou que irá enviar ofício solicitando audiência com a ANA (Agência Nacional de Águas) e que fará abaixo assinado online contra a transposição.

O Diretor Executivo Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), André Luiz Marques, apresentou o estudo encomendado pelo governo de São Paulo da Transposição do Rio Paraíba do Sul, destacando os possíveis impactos, cenário atual e futuro. De acordo com Marques, o estudo paulista não considera o cenário de gestão e controle e as necessidades industrial, urbana e de irrigação. O engenheiro Celso , que apresentou o estudo contratado pelo Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), disse que São Paulo trabalha com a vazão média, o que é um erro. “Obrigatoriamente tem que trabalhar com a vazão mínima”, explicou Celso. Estudo do órgão apontou que já há um déficit hídrico de oito metros cúbicos por segundo em alguns trechos do rio, e que uma segunda transposição agravaria o problema.

A presidente do Instituto Estadual de Ambiente do Rio (Inea), Isaura Fraga, ressaltou que uma possível nova transposição afetaria todo o estado do Rio, e também classificou a medida como autoritária. “Existe uma regra operativa em vigor, e ela e ela tem que ser cumprida”, afirmou. Laudo elaborado por técnicos do INEA indica a alta dependência da população fluminense da bacia do rio Paraíba do Sul e o estado crítico de abastecimento de água ao longo prazo da bacia do rio Guandu. O levantamento alerta que alterações nas regras em vigor – ou seja, se o projeto do governo de São Paulo de captar água da bacia do Paraíba do Sul for realizado –, podem afetar 12,3 milhões de pessoas, 75% da população total do Estado, além de indústrias e atividades agrícolas de grande porte.

Inês Pandeló informou que a Frente irá realizar uma série de audiências públicas nas regiões cortadas pelo leito do rio para discutir os planos do Governo de São Paulo de efetuar uma segunda transposição no curso das águas. O circuito de encontros começará no dia 10 de abril, às 18h, na Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda. Em seguida, a Frente Parlamentar vai a Campos dos Goytacazes e, em maio, chega à cidade de Sapucaia. “A parte técnica é muito importante, mas a mobilização política também é necessária.

Também participaram da audiência membros de Comitês de apoio a bacia do Rio Paraíba do Sul, vereadores de municípios dos estado de São Paulo e Rio de Janeiro contrários a transposição, além de deputados da Alerj e ambientalistas.

Da assessoria da Alerj.

A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul irá realizar uma série de audiências públicas nas regiões cortadas pelo leito do rio para discutir os planos do Governo de São Paulo de efetuar uma segunda transposição no curso das águas. A decisão foi anunciada durante reunião do grupo realizada nesta segunda-feira (31/03). De acordo com a presidente do colegiado, deputada Inês Pandeló (PT), o circuito de encontros começará no dia 10 de abril, às 18h, na Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda.

Em seguida, a Frente Parlamentar vai a Campos dos Goytacazes e, em maio, chega à cidade de Sapucaia. “A parte técnica é muito importante, mas a mobilização política também é necessária. Os estudos nos dão argumentos para que lutemos em defesa do nosso estado e do Rio Paraíba do Sul”, frisou a petista, reiterando que nenhuma decisão pode ser tomada sem consultar os Comitês de Bacia. Durante a reunião desta segunda-feira, foram discutidos dois estudos que apontam para a incapacidade do rio de suportar uma segunda transposição. “Ficou claro que o Rio de Janeiro vai sofrer. Os estudos técnicos mostram que existem alternativas diferentes para São Paulo ter água. A atitude do governador Geraldo Alckmin foi autoritária”, colocou Pandeló, que disse que pedirá ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), a inclusão do tema nas discussões do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico do Estado. A deputada adiantou, também, que enviará ofício à Agência Nacional de Águas (ANA), solicitando uma audiência com o órgão, e que irá organizar um abaixo assinado na internet contra a possível transposição.

O estudo encomendado pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) apontou que já há um déficit hídrico de oito metros cúbicos por segundo em alguns trechos do rio, e que uma segunda transposição agravaria o problema. “O Ceivap não foi ouvido. O Governo de São Paulo tem que aceitar sentar com a gente, nos ouvir”, pontuou a vice-presidente do órgão, Vera Lucia Teixeira, para anunciar que haverá uma reunião entre diversos comitês e a ANA. Na ocasião, o Ceivap solicitará que o órgão federal garanta que uma possível intervenção no rio não irá interferir no cumprimento das regras atuais. O presidente de honra da Comissão Ambiental Sul e bispo emérito de Volta Redonda, dom João Maria Messi, se posicionou contrário a uma segunda transposição. Presente na audiência, a vereadora de São José dos Campos (SP) Renata Paiva (DEM), também declarou ser contrária ao que pretende o governo paulista.

A presidente do Instituto Estadual de Ambiente do Rio (Inea), Isaura Fraga, ressaltou que uma possível nova transposição afetaria todo o estado do Rio, e também classificou a medida como autoritária. “Existe uma regra operativa em vigor, e ela tem que ser cumprida”, opinou. O deputado Carlos Minc (PT) alertou para que as discussões sobre o tema não ganhem caráter de disputa regional entre os estados, e pediu união para defender o Rio Paraíba do Sul. “Os Comitês de Bacia não foram consultados, isso contraria a lei federal. Além disso, existe um Plano Diretor, financiado pela ANA, que está sendo concluído. Como tomar uma decisão antes do plano?”, questionou o parlamentar, completando que um decreto nacional estabelece a vazão mínima do rio quando entra no estado do Rio, em funil. Segundo Minc, tal vazão já estaria no limite, o que tornaria qualquer retirada de água um descumprimento de um decreto assinado pela Presidência da República.

A deputada Aspásia Camargo (PV) afirmou que ficou muito feliz com a apresentação dos estudos, que deu mais informações sobre a real situação da bacia. “Antes de pensar se temos condições, concluo que não há razão para isso (transposição). São Paulo não fez o seu dever de casa e quer, no desespero, sangrar o Rio Paraíba do Sul”, criticou. A deputada sugeriu que tanto Rio como São Paulo precisam desperdiçar menos água, lembrando que o Rio tem o maior consumo per capita de água do país. Já o deputado Paulo Ramos (Psol) pediu uma interlocução direta com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para pressionar pela defesa dos direitos da população fluminense. O relator da Frente Parlamentar, deputado Nelson Gonçalves (PSD), alertou que a transposição pretendida por São Paulo colocaria em risco a qualidade de vida de 15 milhões de pessoas. O parlamentar afirmou que é necessário mobilizar as Câmaras Municipais e prefeitos das cidades envolvidas na questão. “Recebi um documento da Procuradoria do Estado de São Paulo, que, em resposta a um inquérito civil público, afirmou que inexistia qualquer obra para uma segunda transposição do Rio Paraíba do Sul, três anos atrás, e que tampouco se pretendia fazê-la no futuro. O inquérito foi arquivado por conta dessa afirmação da Procuradoria”, contou Gonçalves.

Da assessoria da Alerj.