Abaixo, numa toada mais séria, seguida pela mais irônica, as pertinentes interpretações dos jornalistas Ricardo André Vasconcelos e Alexandre Bastos sobre a atitude do presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB), que na sessão da última quarta (24/04) encerrou abruptamente a sessão no exato momento em que o vereador Marcão teve concedida a palavra para falar em plenário das suas denúncias sobre o caso da Expoente (conheça-o passo a passo, desde o início, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) e dos ataques que passou a sofrer dos governistas por conta disso…

DEMOCRACIA COM HORA MARCADA? QUE É ISSO, BATISTA?

Por Ricardo André Vasconcelos, em 24-04-2013 – 20h38

O presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista (PTB), acaba de dar um péssimo exemplo de democracia com hora marcada. Depois de uma sessão de debate de bom nível com o secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, a sessão ordinária foi marcada por discursos dos vereadores para conciliar uma disputa entre os vereadores Luiz Alberto Nenem e Fred Machado pela paternidade da emenda que exige ficha limpa para todos os que trabalham na administração municipal.

Nenem disse que passara um péssimo final de semana por causa de declaração atribuída a Fred Machado de que teria tido seu projeto roubado.

Depois do desabafo de Neném e a defesa de Fred, vários vereadores se pronunciaram em defesa da conciliação até que  Marcão Gomes (PT) pediu um aparte e disse que também tivera um final de semana ruim porque Paulo Hirano, o líder do governo…

Bastou citar o nome de Hirano para Edson Batista cassar a palavra do colega vereador e alegando já ter se passado três horas desde o início da sessão para encerrar os trabalhos imediatamente, enquanto regimentalmente poderia prorrogar a sessão ou convocar outra em seguida.
Detalhe: a sessão foi encerrada com dois vereadores na tribuna: Fred Machado, de um lado, e Marcão, a quem dera aparte, do outro.

O que Batista não queria era levar ao Plenário o escândalo da Exponte, a empresa que vendeu livros didáticos sem licitação para a Prefeitura enquanto o Ministério da Educação tem e enviou para a PMCG, livros para as mesmas séries do ensino fundamental, conforme vem denunciando o vereador petista.

Hirano, em seu blog (aqui) ameaçou Marcão com processo por quebra de decoro e em reportagem da Folha da Manhã (aqui), Marcão mostrou que tem documentos para sustentar sua denúncia.

É uma pena que Edson Batista, que em poucos meses mostrou-se um presidente da Câmara equilibrado e disposto a dialogar com a sociedade, tenha sido traído pela fraqueza de agora há pouco.

Tomara que tenha sido apenas um soluço autoritário e não uma prática que deve ter aprendido com seus líderes.

Atualização às 14h46 de 25/04/2013, para acrescentar o “detalhe” que o encerramento da sessão ocorreu quando havia dois vereadores na tribuna.

Caiu na rede

Por alexandre bastos, em 26-04-2013 – 18h28

A atitude do presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB), que cortou a palavra do vereador Marcão (PT) na última sessão, virou uma montagem inspirada no seriado mexicano “Chaves”.

Fonte governista de mandato eletivo e quatro costados afirmou: dentro de um mês, chegam a termo as primeiras distensões do bloco governista na Câmara, atualmente com 21 vereadores. Que a bancada de apoio à prefeita Rosinha (PR) está internamente dividida, é fato de domínio público desde que a coluna Ponto Final trouxe o assunto à tona, aqui, em 21 de fevereiro, pelo jornalista Alexandre Bastos. A fonte governista, contudo, deu ao blog os nomes daqueles que estariam mais próximos de formar uma bancada “independente”: Jorge Tadeu (PRB), Thiago Virgílio (PTC), Dayvison Miranda (PRB), José Carlos (PSDC) e Álvaro César (PMN). O primeiro e o quinto não teriam cargos no governo, o segundo, oito; o terceiro, 12; e o quarto, quatro.

Na farra das indicações e terceirizações da Prefeitura, sempre às custas do dinheiro público e isenta de fiscalização dos Ministérios Públicos, os cinco edis julgariam pouco o que recebem para apoiar o governo municipal de Rosinha e do seu consorte-regente, o deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR). Só para se ter uma ideia, quem também poderia abandonar o barco governista seria seu ex-líder na Câmara, o vereador Jorge Magal (PR). Numa ligação telefônica já conhecida por todos nos bastidores políticos goitacá, Magal teria demonstrado sua insatisfação há algum tempo, de maneira surpreendentemente agressiva, ao presidente do PR em Campos, Wladimir Matheus.

O fato, no entanto, é o seguinte: Se realmente saírem, Tadeu, Virgílio, Dayvison, Zé Carlos e Álvaro terão que entregar, todos juntos, cerca de 25 cargos na Prefeitura. Como a confirmar as queixas destes, se Magal a eles se unir, deixaria só ele algo em torno de 700. Não por outro motivo, o primeiro vice-presidente da Câmara pode espernear e bancar o valente o quanto quiser, mas só deixaria mesmo o governo se fosse preterido na sua candidatura a deputado estadual.

Apesar de julgar essa discussão sobre a “paternidade” sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa em Campos, não sem razão, tão produtiva quanto debater o sexo dos anjos, o advogado José Paes Neto publicou hoje, na edição impressa da Folha, um artigo que este blogueiro julga a melhor coisa até agora escrita sobre o assunto. Todavia, entre propor a Ficha Limpa na Lei Orgânica do município, como fez o vereador Fred Machado (PSD), desde o dia 11 de abril, ou como projeto de lei, como fez Luiz Alberto Neném (PTB), seis dias depois, o diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público é francamente favorável à forma da primeira iniciativa, como ele próprio chegou a fazer desde 9 de abril (confira aqui), antes mesmo dos dois edis, e hoje explicou porquê, contrariando a lógica da pressa alegada aqui pelo presidente da Câmara Edson Batista (PTB).

À parte os motivos reais e alegados de todos os envolvidos na polêmica, o articulista está prenhe de razão em sua conclusão quanto ao objetivo final das duas propostas: parabéns a Fred e a Neném!

Abaixo, o necessário artigo do Zé…

Ficha Limpa: Quem ganha é a sociedade

Por José Paes, em 25-04-2013 – 20h09

Meu artigo, publicado na versão impressa da Folha de hoje, 25.04.

Na última semana, instalou-se no município uma grande polêmica acerca da lei da ficha limpa. O vereador Neném apresentou projeto de lei que busca implementar as regras no âmbito municipal. Por sua vez, o vereador Fred Machado alegou que já teria apresentado projeto no mesmo sentido anteriormente, através de emenda modificativa a Lei Orgânica do município. Na sua visão, a apresentação do projeto pelo vereador Neném seria uma manobra do grupo governista para atribuir a si a autoria do projeto.

A questão é instigante. Por um lado, salienta o poder de manobra que o grupo governista possui, e os mecanismos de que dispõe para sufocar o legítimo e necessário trabalho da minoria oposicionista. Por outro lado, contudo, demonstra o poder que a oposição, ainda que em extrema desvantagem numérica, tem para interferir em assuntos sensíveis para sociedade, criando situações constrangedoras que acabam fazendo com que o grupo da situação se movimente e atenda a interesses não apenas oposicionistas, mas de toda a sociedade.

De todo modo, não vejo razão para tamanha discussão sobre a ficha limpa. No momento, pouco importa o pai da criança, se governista ou membro da oposição ou, ainda, qual o verdadeiro objetivo da apresentação dos projetos. O que importa, verdadeiramente, é a implementação da ficha limpa em âmbito municipal, a fim de excluir dos quadros do Município servidores condenados pela justiça e que não preencham minimamente os conceitos de probidade, lisura, honestidade, ética, dentre outros.

Como diretor geral do Observatório Social de Campos, assim como levantado durante a audiência pública que discutiu recentemente ideias para o novo projeto da Lei Orgânica municipal, simpatizo com a proposta do vereador Fred Machado. Seria muitíssimo interessante que as regras da Ficha Limpa fossem incluídas na nova Lei Orgânica, criando-se, dessa forma, uma verdadeira política municipal e não apenas de governo. Essa inclusão dificultaria que maiorias eventuais, no futuro, para atender interesses pessoais, suprimam as regras da Ficha Limpa.

Muitos poderiam dizer que se trata de mero preciosismo, de tecnicismo que em nada interferiria na implementação das regras da ficha limpa. Discordo. Nesse caso, a forma faz diferença, e muita. A tramitação do projeto apresentado pelo vereador Neném até pode acontecer de forma mais célere, como afirmado pelo vereador Edson Batista, presidente da Casa Legislativa. Mas para uma sociedade que há anos espera por uma Administração mais transparente, íntegra e eficiente, é perfeitamente possível aguardar por mais poucos meses a inclusão das regras na Lei Orgânica Municipal.

De todo modo, ressalto uma vez mais, ambos os vereadores, independentemente de suas razões, estão de parabéns por levantar uma bandeira que há muito já deveria estar hasteada. Nos cabe, enquanto cidadãos, agora, cobrar a aprovação do projeto, seja ele de qual titularidade for, pois os seus benefícios não se limitarão ao autor da proposta, mas a todos, de forma indistinta.

“Rolo compressor” quer atropelar Marcão

Por alexandre bastos, em 25-04-2013 – 19h14

O vereador Marcão (PT) é o principal alvo de um plano de ação elaborado pelo grupo da prefeita Rosinha Graotinho (PR). A ideia é desconstruir a imagem do opositor e, com isso, diminuir o impacto de suas denúncias.

Hoje (25), durante sua participação no programa “Folha no Ar”, o vereador Albertinho (PP) efetuou o primeiro “disparo”. “Marcão era subsecretário de Petróleo durante o governo Mocaiber. Fez parte do pior governo da história de Campos e agora quer atacar um governo que foi aprovado nas urnas. Tanto, que a prefeita venceu no primeiro turno”, disse Albertinho.

Para Marcão, a tática governista tem como grande missão desviar o foco. “Eles não aprovam os pedidos de informação e até hoje não explicaram direito os gastos desnecessários com os materiais da Expoente. Agora querem me atacar para desviar o foco. Isso não vai me intimidar. Continuarei fazendo o meu trabalho”, disse o petista, informando que participou do governo Mocaiber e deixou a secretaria após o governo começar a ser investigado. “Tive a honra de ser subsecretário em uma pasta que era comandada pelo saudoso Renato Barbosa. E é bom esclarecer que deixamos o governo após a operação Telhado de Vidro”, completou Marcão.

Ao contrário do que garantiu aqui ao blog, o vereador Luiz Alberto Neném (PTB), chegou não só a pensar, como realmente preparou uma representação contra o oposicionista Fred Machado (PSB), sob alegação de quebra de decoro parlamentar. Mas também ao contrário do que afirmou aqui o jornalista Saulo Pessanha, o governista acabou não pedindo a cassação do mandato do colega de Câmara, como chegou a anunciar em sua fala no plenário, na sessão de ontem. Aqui, no último dia 18, Fred havia acusado Neném de roubar sua ideia de implantar a Lei da Ficha Limpa em todos os cargos do Executivo e Legislativo de Campos, apresentada como emenda modificativa da Lei Orgânica, desde o dia 11 de abril, seis dias antes do governista propor o mesmo, a partir de projeto de lei apresentado no dia 17. Assim como, no dia 19, Neném garantiu que sabia da iniciativa de Fred e não havia roubado a ideia de ninguém.

Ocorre que antes da sessão de ontem, na sala do presidente da Câmara Edson Batista (PTB), que já tinha defendido aqui a iniciativa de Neném, este e Fred se reuniram e esclareceram a questão. Diante da garantia de Edson de que Neném não teve acesso prévio à proposta de emenda de Fred, este se desculpou com o colega pela acusação e o verbo empregado. Embora tenha chegado a mostrar a representação já preparada contra o oposicionista, por quebra de decoro, Neném aceitou o pedido de desculpas, decidindo encerrar a questão. Todavia, na sessão que se seguiu à reunião reservada, como já havia preparado antes seu discurso, Neném acabou não suprimindo o trecho final, lendo também a parte em que anunciaria a representação contra Fred, mesmo depois de já ter desistido de fazê-la.

Assim, a roupa suja da discussão pela “paternidade” da Ficha Limpa entre os vereadores, na verdade proposta e aprovada pela ex-vereadora petista Odisséia Carvalho desde a Legislatura passada (relembre aqui), acabou mesmo sendo lavada em Casa.

Edson Batista encerra sessão e barra discurso de Marcão

Por alexandre bastos, em 24-04-2013 – 23h18

No final da sessão de hoje (ontem, dia 24), após vereadores governistas e oposicionistas pedirem calma na discussão entre os vereadores Neném (PTB) e Fred Machado (PSD) sobre a paternidade do projeto “Ficha Limpa”, o vereador Marcão (PT), foi até a tribuna. Porém, ao notar que o petista iria comentar sobre outra polêmica (materiais escolares da Expoente), o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB) mudou o seu tom de voz e agiu com velocidade. Ele apertou por diversas vezes a campainha de alerta e interrompeu o pronunciamento de Marcão com a seguinte alegação: “A sessão de hoje está encerrada e não cabe discutir outro assunto que não seja o que está em debate, disparou Edson, que interrompeu imediatamente os trabalhos.

Nos bastidores, vereadores governistas juntavam munição para o duelo com Marcão. Tudo indica que o debate vai ficar para a sessão da próxima terça-feira.

Por alexandre bastos, em 23-04-2013 – 16h49

Após o vereador Paulo Hirano (PR), líder do governo na Câmara, ameaçar o vereador Marcão (PT) por quebra de decoro (aqui), alegando que as denúncias não tinham fundamento, o petista reuniu documentos e afirmou que “a Prefeitura de Campos recebeu materiais escolares do MEC e, mesmo assim, comprou livros da Expoente. Isso não é mau uso de dinheiro público?”, indaga.

Marcão explica que o líder governista não teria interpretado corretamente suas afirmações. “Eu nunca disse que os livros ofertados de graça são os mesmos adquiridos pela Prefeitura. O que eu digo é repito é que a Prefeitura adquiriu os livros e, mesmo assim, continuou recebendo os livros do MEC. Tenho documentos que comprovam a duplicidade. É possível conferir na internet que o MEC encaminhou materiais para o 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental”, frisa Marcão.

A informação sobre a duplicidade foi publicada na última sexta-feira pelo blog “Opiniões” (aqui). Na ocasião, ao contrário do que Paulo Hirano afirma, em momento algum foi dito que a Prefeitura de Campos adquiriu e adotou os mesmos livros que seriam oferecidos de graça pelo Governo Federal.

A matéria completa será publicada na edição de amanhã (24) da Folha.

Maior atrativo na lida blogueira, pelo menos àqueles que a mantém não apenas para ecoar o “eu existo, eu existo” de Roberto Carlos, a interatividade com os leitores, não raro, gera alguns comentários tão ou mais instigantes do que as postagens que os motivaram. Não por outro motivo, segue abaixo, na forma mais relevante de post, o comentário feito aqui pelo leitor Arlindo Manhães, de memória sempre viva nas questões da maior instituição de ensino de Campos e, sobretudo, na aplicabilidade possível e necessária dos seus exemplos, sobretudo quando não se deseja vê-los repetidos, também fora dos muros do Instituto Federal Fluminense (IFF)…

• Arlindo Manhães

  abril 20th, 2013 em 21:43

  Como um petista, mesmo banido ao ostracismo no seu partido, que não tinha publicado nem uma linha sobre as denúncias do vereador petista Marcão, agora possa querer se refastelar nos farelos midiáticos das consequências dessas mesmas denúncias? Como alguém que mandou exonerar o professor César Dias da direção do campus do IFF de Cabo Frio, só porque este não se aceitou a imposição de um nome do grupo da reitoria na eleição do Conselho Superior da escola, agora quer acusar a InterTV ou quem quer que seja de desligar um profissional por motivos políticos escusos? A única diferença das práticas políticas e pessoais dessa figura decadente, que seria escorraçado pelo voto do poder na escola que queria fazer de feudo e trampolim, com as práticas de Garotinho, é que este pelo menos tem talento.

Por Christiano, em 20-04-2013 – 16h25

As imagens publicadas na Folha da Manhã nos últimos dias, mostrando um posto de saúde abandonado na antiga Chatuba, de tal modo que virou um deprimente curral de cavalos, mostram uma velha e péssima prática de quase todos governantes, ao não prosseguir com os projetos dos antecessores, sejam eles bons ou ruins.

No caso da antiga Chatuba, que ganhou o nome pomposo de Conjunto Habitacional Osvaldo Gregório, talvez para esquecer os tempos em que era uma favela, o projeto, inaugurado em 2005, era bom e deu dignidade e acesso a serviços públicos àquela localidade.

As matérias relatam o total abandono do Conjunto Habitacional e do posto de saúde, deixando para os moradores, que tiveram o acesso ao serviço retirado, opções de bairros vizinhos, que não dão conta nem de suas próprias áreas.

A política habitacional é um dos pontos fortes do governo Rosinha, que resolveu graves e antigos problema na área, em especial no entorno das BRs que circundam Campos. Mas iso não justifica o descaso com que trata o projeto dos dois governos anteriores.

Por Ricardo André Vasconcelos, em 21/04/13–  18:47

Nada provoca mais urticária na prefeita Rosinha Garotinho do que quatro letrinhas: Ideb. Elas formam a sigla do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica, que é uma avaliação do Ministério da Educação para medir o desempenho dos alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, que é de responsabilidade das prefeituras. É porque o município de Campos ficou em último lugar no ranking dos 92 municípios do Estado do Rio  de Janeiro na avaliação de 2011 divulgada no ano passado (confira lista aqui).

Enquanto a média do Estado do Rio ficou em 5.1 Campos ficou com 3.6, atrás dos demais 91 municípios do Estado. O maior município do Estado, o que mais recebe royalties do petróleo está na lanterninha do Ideb no RJ.

Por isso, a prefeita, durante o seminário com gestores da PMCG realizado no final da semana passada, cobrou com veemência melhor empenho nas escolas para evitar repetir o vexame no Ideb 2012, a ser anunciado no 2º semestre deste ano. Rosinha, segundo uma fonte do blog que participou do seminário, não escondeu sua irritação quando foi informada de que quase 500 professores estão afastados das salas de aula por licença médica. Aliás nota publicada aqui no blog em 02/02/2013 já tocou no irritante assunto.

Para melhorar o Ideb deverá ser instituído, segundo a mesma fonte, uma gratificação para os professores das escolas que melhorarem significativamente o seu desempenho, entre outras medidas.

A prefeita só não aceita discutir a escolha dos diretores das escolas por eleição direta. Vai continuar a nomeação política, ou seja, cabos eleitorais dos vereadores da base aliada  e que nem sempre são qualificados para a função.

Continue assim e depois cuide da urticária quando a nova lista do Ideb sair.

A partir de publicação aqui, em seu site, ecoada aqui, na Folha Online, pelo blog do jornalista Saulo Pessanha, o líder da prefeita Rosinha (PR) na Câmara de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), prometeu endurecer o discurso governista contra o vereador petista Marcão, chegando a ameaçar este de denúncia por quebra de decoro parlamentar. Tudo por conta das denúncias que Marcão tem feito sobre a compra de material didático escolar da empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais, sediada em Curitiba (conheça-a aqui), sem concorrência e relativas aos anos de 2011, 2012 e 2013, que já custaram mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos do município. Quem quiser conhecer ou relembrar o caso, de 27 de março até o presente momento, pode fazê-lo passo a passo aqui, aqui, aqui e aqui.

Bem verdade que, na denúncia mais recente, Marcão também elevou o tom do seu discurso, acusando o governo Rosinha “no mínimo, de mau uso do dinheiro público”. Ao afirmar ter provas que, em 2012, apesar de ter comprado o material da Expoente, a Prefeitura não comunicou ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e também recebeu deste o material didático análogo e ofertado gratuitamente, o vereador petista ameaçou levar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), pelo desperdício dos recursos federais. Hirano, por sua vez, afirma que esta e as demais denúncias faltam com a verdade e carecem de provas, embora qualquer um possa acessar aqui, no site do Sistema de Material Didático do MEC, todos os livros que todas as escolas municipais de Campos de fato receberam do governo federal em 2012.

Sem fazer juízo de valor sobre o que afirmam um e outro vereador, o blog não se sente desamparado da lógica elementar a qualquer criança do ensino básico, para indagar: se não há realmente nada a esconder, por que o rolo compressor governista negou os pedidos de informação sobre o caso, feitos pelo oposicionista nas sessões da Câmara de 19 e 26 de março, gerando toda a polêmica? Se está tudo rigorosamente dentro da lei nas relações entre a Expoente e a Prefeitura de Campos, não seria razoável, além de bem mais fácil, que a bancada governista simplesmente cedesse as informações solicitadas, atestando publicamente o destemor de quem não deve?

Por que obrigar Marcão a se amparar na lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui), válida para qualquer cidadão brasileiro, e buscar diretamente na Prefeitura o que lhe foi sonegado na Câmara, enquanto vereador campista legitimamente investido de mandato popular?

Ademais, a ameaça de denunciar por quebra de decoro parlamentar um edil que tenta ir a fundo na busca sobre as causas de um município de orçamento bilionário como Campos, ter sua educação básica avaliada pelo Ideb como a pior do Estado do Rio, pelo menos a priori, parece tão exagerado e arbitrário quanto seria um opositor questionar na Justiça os mandatos de um, dois ou 21 legisladores que se negassem sistematicamente a cumprir seu dever constitucional de fiscalizar os atos de Executivo, função necessária em qualquer estado democrático de direito, mesmo que o chefe deste Executivo tenha sido eleito e reeleito, com a aprovação de 70% ou até 100% dos eleitores. Afinal, além da máxima nelsonrodriguena ressalvar que “toda unanimidade é burra”, popularidade não confere a ninguém o direito de ditadura.

De qualquer maneira, se for mesmo para representar contra algum vereador por falta de decoro parlamentar, até para corrigir a injustificável omissão do Ministério Público e da Justiça de Campos em relação ao episódio, talvez fosse o caso do líder governista deixar de mirar a oposição para antes se deter apenas um minuto e 36 segundos ao vídeo abaixo, no qual um dos seus liderados, o vereador Thiago Virgílio (PTC), por sua vez liderou algumas centenas dos milhares de terceirizados do governo Rosinha, pagos com dinheiro público pela obediência cega de concurso, cujas vidas foram colocadas em risco contra aeronaves com hélices ainda em movimento, em cenas de vandalismo explícito, dignas daquilo que popularmente se convencionou chamar de “arrastão” ou “bonde”, durante invasão ao Heliporto do Farol, em 7 de março, um pouco antes do início da confusão mais recente e, felizmente, mais civilizada da Expoente…