Herança viva da ágora grega, berço do próprio conceito de democracia, que a Folha tem orgulho de imprimir todo dia, preto no branco, em sua página de Opinião, o blog adianta dois artigos que serão publicados em sua edição de amanhã, um da prefeita Rosinha (PMDB), outro da vereadora Ilsan Viana (PDT), com impressões bem distintas sobre o presente e as perspectivas de futuro para Campos.

Independente das razões de uma e da outra, fica a certeza de que democracia só se constrói assim mesmo, na livre convivência entre contrários…

Royalties no Congresso

Por Rosinha Garotinho

As camadas de pré-sal deram ao Brasil um novo status no mercado mundial do petróleo, mas não libertaram o país das indefinições que atrasam o marco regulatório para o setor e nem superaram a disputa pelas indenizações constitucionais devidas a municípios e estados produtores.

Iniciamos em 2009, na Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), uma ampla mobilização pela defesa dos royalties, com apresentação de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar redistribuição inconstitucional. Mas o impasse político ainda permanece, na análise do veto dado pelo então presidente Lula à mudança das regras existentes.

Na quarta-feira voltei a abordar o assunto, em audiência na Comissão Especial do Pré-sal, na Câmara dos Deputados. Expus que a redistribuição para os não produtores fere a Constituição Federal. Em seu artigo 20, a Carta Magna rege que royalties são instrumentos de ressarcimento para as regiões afetadas pelos impactos, diretos e indiretos, das atividades de exploração.

Lembramos de várias propostas feitas ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que infelizmente não foram adiante. Entre elas, a faixa de reserva de 40% dos recursos do pré-sal, com as indenizações pelos critérios atuais, e os 60% restantes no novo modelo. Ou o uso pela União dos recursos gerados nas licitações para a exploração a fim de contemplar os municípios que não produzem.

É preciso deixar claro que sempre nos abrimos ao diálogo, com uma postura propositiva, torcendo para que o bom senso prevaleça no Congresso Nacional, com a preservação dos direitos dos produtores, principalmente sobre os campos de pós-sal.

Os municípios não recebem royalties como favores e sim porque a cadeia do petróleo pressiona a infraestrutura e a rede de serviços públicos, eleva demandas e cria tensões sociais, sendo imprescindível a reparação legal.

O exemplo negativo

Por Ilan Viana

A prefeita de Campos anuncia uma licença controvertida de 15 dias, a partir do dia 19 próximo, depois de ter editado um entulho autoritário em forma de decreto no qual limita pedidos de licença de funcionários públicos municipais, passando por cima de conquistas asseguradas na legislação e no estatuto do servidor. Diz com seu gesto, que a elite do governo está imune aos deveres que pesam sobre os mortais comuns, àqueles que, efetivamente, levam a administração nas costas.

Pelo decreto imposto por Sua Excelência, caso o trabalhador da Prefeitura exceda o prazo de 120 dias de licença médica, ele fica sujeito a algumas punições, entre as quais, a supressão do vale transporte, do auxílio alimentação e pode, inclusive, perder a sua lotação de origem. Essa bravata autoritária, certamente, não se sustentará juridicamente e já foi, devidamente, denunciada ao Judiciário que cuida no momento de analisá-la. Mas afinal, o que dá a prefeita essa segurança para atropelar o estado de direito dessa forma?

Provavelmente sua larga maioria na Câmara Municipal. A mesma base que não se moveu para investigar a suspeita de fraude no cartão cidadão, o uso de veículos contratados pela municipalidade por familiares da prefeita, o reajuste da taxa de custeio do cheque cidadão, entre outras mazelas. Só mesmo a sensação de poder absoluto pode levar a gestora a atitudes antidemocráticas como a que acabamos de assistir.

Os aliados da prefeita sustentam que sua licença é mais do que compreensível, um direito institucional que não deveria suscitar qualquer questionamento e que o período de 15 dias servirá para um merecido descanso. Mas a sociedade de Campos sabe que não é bem assim, afinal, no segundo semestre do ano passado, Sua Excelência “descansou” seis meses por força de uma decisão judicial que a afastou do cargo, condenada por abuso de poder econômico durante sua campanha eleitoral.

Mas vá lá, se a prefeita se julga assim tão cansada e quer mesmo a licença, ela poderia, pelo menos, antes de viajar, editar novo decreto anulando o que impõem restrições à licença dos servidores. Só assim conseguirá desfazer o péssimo exemplo que acaba de dar, com base na máxima da conveniência: “façam o que eu mando, mas não façam o que eu faço”.

Na madrugada e noite de hoje, o blog teve em seus comentários as respectivas e honrosas participações da prefeita sanjoanense Carla Machado (PMDB) e da vereadora campista Odisséia Carvalho (PT). Ambas contestaram a expressão  “bolo”, usada aqui para definir a viagem ao Rio de integrantes da Frente Democrática de Oposição, rumo a uma reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Melo (PMDB), que acabou não ocorrendo.

Ao ver do blogueiro, tanto a prefeita, quanto a vereadora, poderiam se contentar com os dois posts seguintes (aqui e aqui), que relataram o encontro subsequente que Carla, no Rio por outros motivos, conseguiu agendar ainda para ontem, entre os representantes da Frente e o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). De qualquer maneira, até porque num dos seus comentários, Odisséia postou a justificativa do chefe do gabinete de Paulo Melo para ao “furo”, seguem abaixo as participações de ambas, agora na forma mais destacada de post…

Carla Machado

julho 15th, 2011 em 2:53 · Editar

Aluisio, não houve bolo e sim um adiamento de agenda para o dia seguinte na parte da manha.Infelizmente, em virtude de compromissos do grupo não foi possível. O Presidente da Assembleia marcou reunião com todos os lideres de Partidos, buscando solução para resolução de impasses com o magistério estadual.O Vice-Governador assim que soube que os integrantes da Frente Democratica estavam no Rio, prontamente se colocou a disposição para atende-los. Um abraço Carla Machado

Odisseia Pinto de Carvalho

julho 15th, 2011 em 19:47 · Editar

Prezado Aluysio,
O motivo pelo qual fez o presidente da Assembléia Legislativa adiar a reunião com a Frente Democrática foi certamente justificado ,visto a importância do momento delicado que vive a categoria dos profissionais da educação ,em greve desde o dia 7 de junho lutando por melhores salários.
Justamente por sermos professoras eu , a professora Odete e a Frente Democrática não entendemos o adiamento da reunião com o Deputado Paulo Melo como “bolo”. Inicialmente a reunião seria remarcada para hoje ás 11 horas,mas solicitamos que fosse na próxima semana.
Antes de chegarmos ao Rio de Janeiro recebemos a ligação informando o adiamento da reunião marcada para ás 17 horas. Liguei imediatamente para prefeita Carla Machado que já havia sido recebida pelo Deputado por volta das 15:30 e justificou a sua saída imediata para uma reunião com o SEPE.
A prefeita Carla Machado que já possuia uma agenda com o vice-governador ,relatou o ocorrido e fomos recebidos pelo Pezão ,como você postou no seu Blog.Portanto a FRENTE DEMOCRÁTICA DE OPOSIÇÂO continua forte e unida!
Saudações Odisséia

 

Odisseia Pinto de Carvalho

julho 15th, 2011 em 20:03 · Editar

E-mail do chefe de gabinete do deputado … Em virtude da reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Melo (PMDB), e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), com o objetivo de discutir medidas para o fim da greve da categoria, ficou inviável a realização da reunião, agendada para esta quinta-feira (14/07), com os representantes da Frente Democrática de Campos, composta pelos partidos PMDB, PT, PV, PCdoB, PDT, PPS,DEM,PSL,PSC e PRP. Um novo encontro será agendado dentro em breve.

Obrigado,

Hamilton Nunes (Pitico)
Chefe de Gabinete Pres. Alerj – Dep. Paulo Melo
tel.:(21)2588-1350/

 

Em decisão da última segunda, dia 11, a Justiça Federal de Campos bloqueou os bens, no valor de até R$ 10 milhões, do prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), à guisa de ressarcimento do que foi gasto pelo município no convênio com o Instituto de Bem Estar Social e Apoio à Saúde (Inbesp), determinando ainda a realização de concurso público para assumir os serviços de Saúde hoje terceirizados. A decisão, no mesmo foro, é quase idêntica à que também bloqueou os bens da prefeita sanjoanense Carla Machado (PMDB), em parceria com o mesmo Inbesp, para terceirização do mesmo tipo de serviço. Tanto pelo convênio de São João da Barra, como pelo de Quissamã, a Justiça Federal também determinou bloqueio de bens da presidente do Inbesp, Dayse Maria Malafaia Quintan.

Notificada da decisão ontem, a Prefeitura de Quissamã enviou hoje ao blog a resposta que segue abaixo…

Nota de esclarecimento

Por decisão do Juiz da 1ª Vara Federal de Campos, Elder Fernandes Luciano, o município de Quissamã foi intimado a suspender o contrato com o Inbesp (Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde). Também determina a publicação de edital de concurso público em 30 dias, realização do mesmo em até seis meses e convocação dos aprovados em até 30 dias após o início do processo de seleção. Durante este período, diz a decisão, o município deverá, de forma direta, arcar com o pagamento destes funcionários.

O município esclarece que vai recorrer da decisão por entender que a contratação da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) tem amparo legal e se faz necessária para garantir a continuidade dos serviços complementares de saúde prestados no município. Esclarece ainda que a decisão exige o pagamento dos funcionários de forma direta, porém sem indicar a formalidade e a fonte dos recursos para tal procedimento, alternativa questionada pela Procuradoria do Município e vedada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em outra ação, o Juiz também determina a indisponibilidade dos bens do  INBESP, da presidente do Instituto, Sra. Dayse Maria Malafaia Quintan, e do prefeito Armando Cunha Carneiro da Silva, por não concordar com a forma de celebração da parceria. Esta decisão visa a garantir um eventual ressarcimento dos valores pagos aos profissionais de saúde ao longo das parcerias firmadas desde 2004.

A Prefeitura de Quissamã esclarece que em nenhum momento o magistrado afirma que tenha havido desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, apenas discorda da forma como a parceria foi celebrada.  O bloqueio dos bens, mesmo os adquiridos pelo Sr. Armando Carneiro antes de ser Prefeito, caracteriza que o Magistrado não vê indícios de enriquecimento ilícito por parte do chefe do Executivo em função do contrato, apenas um suposto erro na forma de delegação dos serviços complementares de saúde.

Desta decisão também cabe recurso, que será interposto tão logo o prefeito seja formalmente intimado. Ciente da importância dos serviços prestados pelos funcionários provenientes desta parceria, a Prefeitura não medirá esforços para garantir a prestação dos serviços, o pagamento destes profissionais e a manutenção do atendimento à população.

Confiante de que a Justiça prevalecerá, a Prefeitura de Quissamã antecipa-se na divulgação destas informações na certeza da lisura de suas ações, da qualidade dos serviços prestados pelos funcionários da saúde e em respeito à população usuária dos serviços públicos.

Atualização às 15h55: Desde às 12h31, o jornalista e blogueiro Roberto Barbosa já havia antecipado aqui a decisão.

Atualização às 12h20 de 18/07/11 para correção de erro ortográfico no post, identificado em comentário pelo leitor Sérgio.

Do rumoro caso que levou ao fechamento do tablóide inglês News of the World, pela utilização de grampos ilegais para apuração de matérias, numa conjugação do que há de pior entre mídia e práticas policialescas, fica a certeza de que aquilo que a gente chama de canalha não tem classe definida. Podem ser jornalistas, policiais, empresários, engenheiros, professores, blogueiros, radialistas, ou quaisquer outros que não respeitem limites éticos e legais em busca de lucro pecuniário, político, de poder, de aceitação social ou simplesmente de vaidade pessoal.

No caso da mídia, independente da sua forma, quando a obtenção da informação ou a expressão da opinião crítica não encontra o devido limite no respeito ao direito alheio, que não pode ser ditado pelo caráter e a ética de quem não os possui, a fronteira no Reino Unido, no Brasil, ou na planície, tem que ser demarcada pela lei. Aliás, exatamente para isso serve a lei: tentar impor limites de ética e caráter aos atos dos canalhas. 

Sobre o episódio britânico, vale a pena reler o artigo que um bom jornalista, o Aloysio Balbi, publicou no último sábado, dia 9, na página de Opinião da edição impressa da Folha…

Os que escutam e os que lêem

O News of the Word se notabilizou produzindo furacões, e agora foi devastado por um deles. É quando o escandaloso vira escândalo. A união Britânica de Jornalistas definiu esse embaraço de páginas, como um abismo ético e moral. Foi econômico. O jornal sem ética, e sem moral, jogou muita gente no abismo, algumas dessas pessoas bem que mereceram, mas não tiveram sequer a chance de usar um pára-quedas, razão pela qual o tablóide merece o tombo.

Publicar informações conseguidas ilicitamente para os bons manuais de redação, é crime. Para a Justiça também. Jornais não devem publicar conteúdo de gravações conseguidas ilegalmente. O quadro se agrava quando o jornal produz o grampo, transformando jornalistas em espiões. Existe uma diferença entre isso aí, o jornalismo investigativo, a partir do momento da motivação da pauta, e como ela é cumprida.

O ex-diretor de Comunicação do primeiro-ministro Dadiv Cameron, Andy Coulson, trabalhou neste mercado auditivo até 2007, e está mais enrolado do que papel higiênico. Tinha tanto pulso nesta história que ontem foi grampeado por algemas. Se for para levar a sério, o acontecimento deveria provocar um grande debate, não no desempenho do jornalista, mas de alguns jornais.

Seria até compreensível, que um jornalista através de um material anônimo de profunda relevância e interesse público, conseguido à revelia da lei, fizesse uso dele. Parece que uma novela que está no ar, trata deste assunto, com um o jornalista publicando em seu blog uma gravação de vídeo que caiu do céu, para colocar um empresário corrupto na cadeia. Mas quando um jornal poderoso consegue informações criando um departamento de grampos, não difere daqueles que conseguem informações sob tortura.

O formato de produtos editoriais não serve para medir o seu conteúdo, mas no caso do News of the Word, parece que ele sempre reduziu tudo e todos. Agora, ficou provado que sua ética e moral são exatamente do tamanho de suas páginas. Sem ter o que falar ou escrever em sua defesa, decidiu fechar depois de 180 anos. Já vai tarde!

Acabou agora, no Palácio Guanabara, a reunião entre o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e os representantes da Frente Democrática de Oposição, intermediado pela prefeita sanjoanense Carla Machado (PMDB), após o furo do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Melo (PMDB). Dele, entre outros, participaram a vereadora petista Odisséia Carvalho e a presidente do PCdoB em Campos, Odete Rocha. Abaixo, as impressões das três mulheres opostas a Rosinha…

Carla Machado — Estava no Rio para encontros marcados com Paulo Melo e, depois, com o vice-governador Pezão. Cheguei a me encontrar com o primeiro, em seu gabinete, antes dele ter que sair para compor, em nome do governo do Estado, uma comissão para discutir com os professores em greve. Quando já estava com Pezão, Odisséia me ligou. Falei com o vive-governador que Paulo Melo não pôde atendê-los, que os convidou para falarem diretamente com ele. Fico satisfeita por ter feito essa ponte, já que somos todos da mesma região e de partidos da base aliada do governo Cabral. Nada mais natural que nos unamos.

Odisséia Carvalho — Apresentamos as propostas da Frente ao governo do Estado, em áreas como Saúde, Educação, Habitação, as alternativas que temos para a política falida que a população de Campos vê ser aplicada em nosso município pelo casal Garotinho. Reafirmamos nossa proposta de oposição, num compromisso conjunto entre todos os partidos que compõem a Frente. Em 2012, mesmo que tenhamos candidaturas diferentes, qualquer um da Frente que chegar ao segundo turno, contra a chapa dos Garotinho, ganha o apoio de todos os outros, em nome das propostas comuns de mudança. Pezão foi muito receptivo e garantiu que contaremos com o apoio do governo do Estado.

Odete Rocha — Foi muito bom termos vindo aqui e sido recebidos pelo vice-governador. Com isso, a Frente se consolida, em sua capacidade política de articulação, de oposição consequente. Falamos das nossas propostas para o município de Campos, dos nossos compromissos coletivos com elas, e recebemos total apoio.

Do “bolo” do deputado estadual Paulo Melo na Frente Democrática de Oposição, Carla Machado fatiou seu prestígio junto ao governo estadual para não deixar os colegas campistas chupando o dedo. Depois que o presidente da Assembléia Legislativa chamou de Campos, mas não pode receber no Rio os representantes da Frente, a prefeita sanjoanense, que está no Rio por outras razões, mas para não deixar a oposição campista aos Garotinho dar viagem perdida, conseguiu intermediar agora um encontro com o vice-governador Luiz Fernando Pezão.

Os integrantes da Frente Democrática de Oposição que viajaram hoje ao Rio, para encontro marcado com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Melo (PMDB), foram à toa. Adiada e ainda sem nova data marcada, a reunião não pode acontecer porque o deputado teve que receber, no mesmo horário, os professores estaduais em greve, em frente à Assembléia, para integrar uma comissão de negociação, em nome do governador Sérgio Cabral (PMDB).

Quem deu viagem perdida não escondeu a chateação. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB), que apesar do namoro recente com a Frente, foi lá por conta própria, para tratar de outros assuntos, ainda conseguiu falar com Paulo Melo. Já o pessoal de Campos teve que se contentar em tratar com o chefe de gabinete do deputado.

Para quem anuncia e conta com o apoio irrestrito de Cabral na eleição de Campos em 2012, cautela e canja de galinha não fazem mal. De qualquer maneira, não deixa de ser irônico que, depois do apoio dado às recentes manifestações do magistério municipal contra Rosinha, as professoras Odisséia Carvalho (PT) e Odete Rocha (PCdoB) tenham levado o bolo ontem por conta da greve dos colegas estaduais da categoria.

Do jogo Brasil 4 x 2 Equador da noite de ontem, que não fiz nem para o blog, nem para a Folha impressa, pelo horário avançado da partida, algumas observações:

1) Dizer que Júlio César falhou nos dois gols sofridos é chover no molhado. Todavia, falhas individuais à parte, os quatro gols que o Brasil tomou na duas últimas partidas evidenciam que o setor defensivo, coletivamente, não está bem. Isso se agrava não só porque até o jogo anterior, 2 a 2 com o Paraguai, a defesa vinha sendo o ponto alto do time de Mano Menezes, como pelo fato de que na defesa estão os jogadores mais experientes da jovem Seleção Brasileira. Para que os debutantes do meio para frente se firmem na Seleção, os veteranos lá de trás podem passar tudo, menos insegurança.

2) Ponto positivo da defesa, Maicon foi ontem o melhor jogador em campo. Sem sombra de dúvida, reconquistou a titularidade dos tempos de Dunga, substituindo agora com Mano a Daniel Alves, pior brasileiro no jogo anterior, com o Paraguai. Curiosamente, o lateral-direito do Barcelona, que perdeu a vaga na Seleção, é até mais habilidoso do que o da Inter de Milão. Todavia, por apoiar quase sempre entrando em diagonal da área adversária, Daniel acabava se embolando com Robinho, que joga aberto naquele setor. Com Maicon e seu vigor físico invejável, a Seleção ganhou não só em fluidez e velocidade nas tramas ofensivas pela direita, como uma importante opção de jogada pela linha de fundo, necessária a um time que pecava por afunilar pelo meio suas ações de ataque. 

3) Entre os dois volantes, o jovem Lucas Leiva cumpre suas funções táticas e defensivas, mas não tem imaginação no passe. Do lado oposto na linha defensiva do meio-de-campo, Ramires, que nunca foi grande passador, mas se destacou como eficiente condutor de bola, não atravessa boa fase técnica. Marcada pela obviedade dos passes curtos e laterais, a saída de bola brasileira facilita a marcação adversária e expõe a defesa aos contra-ataques. Um volante criativo como ex-são paulino Hernandes, destaque na última temporada italiana, pela Lazio, como meia de ligação, poderia ser uma solução. Todavia, como Mano sequer o convocou, a opção só vale para depois da Copa América.

3) Prejudicado pela bola que não chega redonda dos volantes, Paulo Henrique Ganso não tem conseguido ser o homem do último passe, aquele que acha o atacante em condições de conclusão. Bem verdade que tem tentado buscar o jogo menos do que poderia, passividade refletida também em sua pouca movimentação, facilitando a marcação dos adversários. Mas até por seus 21 anos e por não termos, em todo o futebol brasileiro, um reserva à altura para a função, não resta outra coisa a não ser a paciência.

4) Os dois gols de Pato e os dois de Neymar, além do legal que Robinho marcou e o bandeirinha uruguaio garfou, não podem camuflar a demanda que o ataque brasileiro tem da figura do pivô, aquele atacante que joga de costas para o zagueiro, retendo a bola lançada à chegada dos homens de trás, ou que gire com ela para concluir a gol. Ontem, Pato até marcou dois gols típicos de centro-avante, convertendo o lançamento que André Santos colocou em sua cabeça e, depois, chutando corajosamente a bola disputada entre ele, Robinho e dois zagueiros equatorianos. Todavia, seu senso de colocação no primeiro gol e seu destemor no segundo, além da sua habilidade e velocidade, não lhe confererem o físico ou as características de um pivô, função que nunca exerceu no Internacional, nem executa no Milan, onde atua como garçon do excelente centro-avante sueco Ibrahimovic. Dos convocados, mesmo sem estar na melhor forma, o único capaz de desempenhar o papel é Fred. Tendo ele como referência de área, o próprio Pato poderia render mais, assim como Neymar, que finalmente passou a objetivar o gol sobre o drible. No caso, mesmo que ontem não tenha atuado mal, quem poderia sair é Robinho.

5) As análises anteriores se atêm àquilo que Mano poderia fazer, não ao que fará. Com o placar elástico final a disfarçar o susto dos dois empates parciais impostos pelo fraco Equador, a tendência nas quartas-de-final de domingo é a manutenção do time que entrou jogando ontem. Contudo, com ou sem mudanças, tolo é quem acha que o reencontro com os paraguaios, agora em jogo eliminatório, tem um favorito. O Brasil possui valores individuais capazes, em dia inspirado, de construir uma vitória até tranquila. Mas mantendo a base da equipe que só foi eliminada na Copa do Mundo da África do Sul, com um suado 1 a 0 da campeã Espanha, nas mesmas quartas-de-final em que o Brasil caiu diante da Holanda, o Paraguai, como time, é melhor. Não custa lembrar que, de 2000 para cá, no confronto entre as duas seleções, foram quatro vitórias para cada lado e dois empates. A lógica aponta, pois, para o equilíbrio. Muito embora a grande graça do futebol tavez seja assistir a lógica, tantas vezes, levar de goleada.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face do empresário e presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, e do ex-presidente  da Comissão Permanente de Licitação do órgão Aldimar Oliveira da Cunha pela prática de crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 (lei das  licitações e contratos da Administração Pública). A denúncia foi oferecida no Juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara, no Noroeste Fluminense.

De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Itaocara, os denunciados, em 13 de janeiro de 2005: “dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixaram de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa de licitação, tudo para celebração de contrato entre a Câmara dos Vereadores do Município e o Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), no valor de R$ 44 mil”.

Ainda segundo a denúncia, Freitas, na qualidade de Presidente do Legislativo Municipal, determinou ao então presidente da Comissão de Licitação do órgão, Cunha, a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria de gestão governamental ou instituto de pesquisa em administração pública. Mesmo diante de parecer não conclusivo da Assessoria Jurídica da Câmara dos Vereadores, o presidente do Legislativo declarou a dispensa de licitação em favor do Inap, homologou o procedimento e adjudicou o objeto do contrato. Anteriormente à decisão,  o presidente da Comissão Permanente de Licitação informara que o Inap “apresentou a proposta nas diretrizes fornecidas pela Comissão.”

“Os denunciados ainda procederam à dispensa de licitação sem a comprovação efetiva da pertinência entre o objeto pretendido pela Administração e a finalidade da instituição contratada.” Em outro trecho, acrescenta que “deixaram de apresentar a justificativa do preço pactuado, indispensável à demonstração da economicidade do contrato”, diz trecho da denúncia.

As penas previstas para o crime tipificado no artigo 89 da Lei 8.666/93 são de detenção, de três anos a cinco anos, e multa.

Da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro