Ilsan denuncia terceirização do Fundecam

A vereadora Ilsan Vianna (PDT) enviou e-mail ao blog, justificando o seu voto na comissão de Justiça da Câmara, que compõe com os colegas Kelinho (PR) e Albertinho (PP).  A ex-primeira-dama foi a única contrária à aprovação de proposta do governo Nahim, que visa criar o Fundo de Equalzação das Taxas de Juros nos empréstimos do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) para pequenas e micro-empresas. Na visão da vereadora, se o projeto passar também no plenário, significará a terceirização do Fundecam.

Abaixo a íntegra do e-mail com a (grave) denúncia de Ilsan, tema também por ela abordado em seu artigo semanal, que será publicado amanhã, na edição impressa da Folha: 

 

Boa tarde, Aluysio!

 

Sei que o nosso tempo é muito corrido, por isso estou lhe enviando um release do porquê do meu voto em separado na Comissão de Justiça em relação ao projeto de equalização proposto para o Fundecam.

Vejo como grande desperdício do “dinheiro público”. Este entendimento não é só meu, mas também de técnicos que elaboraram esta ferramenta que hoje serve de modelo para outros municípios.

 

 

Release

 

Prefeitura quer terceirizar o Fundecam

 

 A vereadora Ilsan Viana (PDT) mantém-se contrária a criação de um Fundo de Equalização de Taxas de Juros, proposto pelo Executivo Municipal para financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo ela “estão terceirizando o Fundecam, um projeto pioneiro e eficiente criado no governo Arnaldo Vianna para fomentar o desenvolvimento e não para alimentar instituições financeiras. Por que não concedem o empréstimo diretamente?”, questionou a vereadora.

 

Ilsan explicou que não faz sentido a Prefeitura criar um mecanismo para subsidiar taxas de juros de instituições financeiras particulares que deverão ser licitadas, se o Fundecam já oferece a mais baixa taxa de juro do mercado, neste caso o próprio Fundo deveria ser o financiador. Para ela é um absurdo, um desperdício do recurso público, que será repassado a uma instituição, que de acordo com a proposta do Executivo poderá operacionalizar o Fundo de Equalização de taxas atuando como agente financeiro e depositários dos recursos.

 

Segundo a vereadora, o governo municipal extinguiu o Banco do Povo, cuja lei foi aprovada em 2004 e que consistia na concessão de empréstimos a pessoas de baixa renda para montar ou ampliar seu próprio negócio. “O que deve ser feito é a incorporação do projeto social Banco do Povo ao Fundecam, que passaria a ter uma linha de crédito para micro e pequenos empresários e atender também aos que desejarem iniciar uma atividade econômica”.

 

Ilsan Viana acrescentou que um Fundo de Equalização de Taxas seria aceitável exatamente em situação oposta, “em grandes investimentos, onde o Fundecam não dispusesse de capital suficiente para concessão do empréstimo e neste caso uma das contrapartidas do município poderia ser a equalização das taxas, mas isso em grandes empreendimentos, como uma montadora de automóveis. Aliás, a idéia surgiu exatamente num período em que houve a possibilidade da instalação de um investimento desta envergadura no município”, disse.

 

— Temos um dos maiores orçamentos do país! Dinheiro não falta! Onde estão sendo aplicados os recursos do Fundecam que deve ser o financiador direto, não vejo justificativa para tal iniciativa da municipalidade. Quantos empréstimos foram concedidos nos últimos 20 meses pelo Fundecam? Já terceirizaram a merenda, o projeto pedagógico da educação, os servidores, e agora o Fundecam?

 

 

 

Parecer contrário.

 

A vereadora que é membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já havia emitido parecer contrário ao projeto do Executivo. Na última quarta-feira houve uma reunião com representantes do Executivo e os integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Financiamento e Orçamento no centro Administrativo José Alves de Azevedo, mas para a vereadora os esclarecimentos não alteraram o seu posicionamento.

 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 

Parecer ao Projeto de Lei Nº0052 de autoria do Executivo que dispõe sobre a criação do Fundo de Equalização de Taxas de Juros.

 

O projeto encaminhado pelo executivo apresenta em princípio os mesmos objetivos do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam).

 

Se o Fundecam apresenta taxa mais baixa que as que oferecidas pelas instituições financeiras, se a receita do Fundo de Equalização que se pretende criar é oriunda de recurso da própria municipalidade, tal iniciativa se constituiu na terceirização de mais uma atividade municipal onerando ainda mais os cofres públicos.

 

 E ainda o projeto em seu artigo. 2º não define claramente quais serão as receitas que irão compor o Fundo, conforme determina a da Lei 4.320/64.

 

 Assim como carece esclarecimento à forma de controle do Fundo, uma vez que no artigo 5º, o Executivo autoriza instituições financeiras operacionalizarem os recursos do fundo. O fundo especial, em regra, é administrado por algum ente público. No entanto, os recursos do fundo não pertencem ao administrador. Trata-se, em verdade, de um patrimônio especial.

 

Assim sendo emito parecer contrário ao projeto em tela.

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Este post tem 30 comentários

  1. Genildo

    hahaha vindo de quem nunca valorizou o dinheiro publico para o público…, é uma grande piada, ainda mais que agora o dinheiro é publico hem Dona Ilsan? Como se tornou valoroso nas mãos de outro, no passado…

  2. fabiano

    ilsan quem sabe de voce e o TRE e o TSE vc nao tem (…) alguma .

  3. Profª Olivia Queiroz

    E o dinheiro astronômico que seu “marido” levou dos nossos cofres, Ilsan????

  4. Célio Marins

    Só falta agora terceirizar o povo de Campos, o pior é que por tras disto tem vereadores querendo “aprovar” este parecer para ganhar algum com isso, olho neles Campos dos Goytacazes.

  5. nildo

    Pelos comentários que ela fez eu concordo com ela, apesar de que quando eles estavam no governo tinha muitos erros que eles cometiam e não tinha uma oposição para tentar barrar. Esse govêrno está terceirizando tudo mesmo. Nos governos anteriores era só os funcionários que eram terceirizados( o que já era um erro)e agora é ambulância, computadores, máquinas, tudo que se possa imaginar.

  6. JOSÉ MARIA RANGEL ( DE SACO CHEIO )

    Palavras da ilustre vereadora “”Vejo como grande desperdício do “dinheiro público”. “”, fico até com vergonha de opinar, pessoas inteligentes e sem desejos partidarios deste ou aquele vai entender o que quero dizer, ela esta sob “JUDICE” ESTA NA CAMARA POR UMA LIMINAR, ADIVINHA PORQUE “” grande desperdício do “dinheiro público””.

  7. Carlos Alberto

    Pior é quem dá créditos a uma ” vereadora muy honesta ” como essa, que cansou (…) do mesmo que hoje diz que está sendo ” desperdiçado “, ou talvez ela ache que o lugar do ” dinheiro público” (…)….

  8. gabriel rodrigues

    A PROPOSTA DESTE FUNDO DE EQUALIZACAO SIMPLESMENTE IRA BARRAR TODO E QUALQUER PROJETO QUE ENTRE EM ANALISE NO FUNDECAM.QUAL O BANCO QUE IRAR APROVAR PROJETO PARA DESENVOLVIMENTO/ GERAÇAO DE EMPREGO A MEDIO E LONGO PRAZO PARA ESTA REGIAO. SENDO EM AREAS COMO CAMPO O PROPRIO PROJETO E A GARANTIA . ISTO É SIMPLESMENTE PARA AUMENTAR A COMISSAO DO BANCO QUE FAZ O CONTRATO QUE JA E 2% . PARA QUANTO VAI AGORA.

  9. PESSANHA

    GENTE ATE PARECE!!!! ILSAN TEREZA DE CALCUTÁ, A MADRE DE CAMPOS!!! SRSRSRSRS!!! ELA ESQUECEU DOS SHOWS Q ELA CONTRATAVA. O POVO NÃO ESQUECE NÃO ILSAN!!! O TRE E TSE.QUANDO Q ESSE DIA VAI CHEGAR????

  10. FABRICIO PESSANHA

    GENTE ESSA MULHER DEVERIA ESTA NA TV GLOBO!!! MAIS Q ARTISTA!!! FALA SÉRIO!!!

  11. josé Renato Rangel Duarte

    Que a sociedade julque, quem vem cumprindo a função precípua de zelar pelo dinheiro público e que não trate a coisa como mera picuinha politica , servido a aqueles que vem prejudicando a populaçao, em detrimento dos que a protegem.

  12. Roberto

    ISSO E FAZER AGIOTAGEM COM DINHEIRO PUBLICO COM O AVAL DOS SRS VEREADORES E COM A CONIVENCIA DO EX. SR PREFEITO.

  13. Roberto

    E a mesma coisa que o governo federal faz conserta as rodovias e depois faz a privatização.

  14. Carlos Alberto

    Porque o blogueiro não publicou meu comentário ? não ofendi ninguém, apenas disse o que a maioria da população de campos já sabe .A Ilsan quer (…)…E viva a democracia

  15. Juliana

    Fico impressionada como as pessoas são tão julgadoras! Será que elas são tão ” idôneas em tudo que fazem em suas vidas”? Gente esqueça o passado, foque-se no presente,todos nós erramos, somos humanos passíveis de erros…mas o bom é ver pessoas acertando, não temos o direito de apenas focar no passado e julgar, como cidadãos temos que apoiar ações que beneficiem nosso Município. A Ilsan, está fazendo isso! Ela , está tentando BARRAR MAIS UMA TERCEIRIZAÇÃO!!!!!!!!! CERTÍSSIMA A ATITUDE DELA! Senhores, vamos focar no melhor para nossa cidade e não fazer comentários de “picuinhas , alfinetações, ela está lutando pelo nosso MUNICÍPIO ESTE É O FOCO.
    ILSAN, PARABÉNS, CONTINUE COM SUA GARRA, DETERMINAÇÃO, NÃO SE INTIMIDE LUTE!!!!!!!!!!!!!!
    UM GRANDE ABRAÇO,
    JULIANA PRIMO.

  16. Aluysio

    Caro Fabiano (das 6h38 de 11/09/10),

    Por princípios éticos e legais, nenhum dos blgos hospedados na Folha Online pode publicar ofensas pessoais ou denúncias swm provas. Não por motivo outro, editamos o seu comentário. Esperamos que entenda e nos perdoe a liberdade.

    Abraço e grato pela colaboração!

    Aluysio

  17. Aluysio

    Caro Carlos Alberto (das 15h03 e 21h14),

    Você fez, sim, ofensas pessoais e denúncias sem provas, não só no primeiro comentário, como em ambos. Viva, sim, a democracia, sobretudo a verdadeira, na qual os direitos só podem e devem ser exercidos no limite da moral e da lei. Infelizmente, como não foi o seu caso, fomos obrigados a editar seus comentários.

    Abraço e grato pelas colaborações!

    Aluysio

  18. LUCIANO

    A MENTE CURTA DO POVO É QUE APROVA NAS UNAS OS MAUS GESTORES DE VERBAS PÚBLICAS, QUE SEJA NO EXECUTIVO; LEGISLATIVO, MANTER A POPULAÇÃO ATENTA AOS DEMANDOS DA COISA PÚBLICA É DEVER DE TODOS NÓS, SEJA LÁ DE QUE FOR, ISTO NÃO É PICUINHA, É SENVERGONHICE MESMO….

  19. Renato

    É impressionante como ela coloca as coisas, diz que foi criado para fomentar a economia, mas não diz que no governo do marido dela, todo o dinheiro emprestado mais de 70 % estava inadimplente, NUNCA o FUNDECAM foi tão serio como hoje, eles estao renegociando e recebendo dinheiro considerado perdido. Ela não cita que quando foi criado o empresário pegava e NÃO pagava nada acontecia, e foi nesta Gestão que passou a inserir o nome no SPC e SERASA, ora, não havia interesse em pagar, vc pega dinheiro e não paga e nada acontece. Ela não cita também os quase 25 milhões devido pela fabrica de massa liberado pelo marido dela. CHEGA Ilsan de demagogia barata e se achar a moralista da historia, vc nao engana ninguem.

  20. carlos alberto

    Engraçado que outros comentários com mesmo teor que os meus foram publicados,sem cortes , e quando críticas são feitas, também sem provas a família política adversária da Sra.Madre Ilsan Viana, não vejo tanto rigor na moderação.
    Obs. : Chocolate pra mim é nome de doce, portanto não posso acusar um doce que sou censurado ?

  21. roberta

    GENTE, ESTOU ENVERGONHADA DE SABER QUE OS CANDIDATOS N TEM VERGONHA DE FALAR TANTAS BESTEIRAS.
    N PRECISAMOS DE PREFEITOS, VEREADORES DEIXA A CIDADE SO COM O POVO QUE TUDO SAI MELHOR .

  22. Aluysio

    Caro Carlos Alberto,

    Não, comentários com o mesmo teor dos seus nunca foram ou serão publicados neste blog. Comentários com o mesmo teor ofensivo dos seus, em todos os demais hospedados na Folha Online, são sempre editados ou recusados. Qualquer dúvida, basta consultar, por exemplo, o ativo trabalho de edição que o blogueiro foi obrigado a fazer, por exemplo, nos comentários à entrevista com Wladimir Garotinho.
    E, se o seu chocolate é um doce, é simples: coma-o. Mas, por favor, poupe o blogueiro do trabalho de ter que editá-lo em óbvias acusações sem provas contra pessoas físicas.

    Abraço e grato pela colaboração!

    Aluysio

  23. FABRICIO PESSANHA

    JULIANA, ELA SO ESTA DENUCIANDO PQ NAO ESTA GANHANDO NADA. POLÍTICO NÃO MUDA SUA RAIZ (…) DA NOITE PRO DIA NÃO. NEM TEM COMO ACHAR, QUE QUERIA O BEM, SÓ PARECE ISSO PORQUE NAO É SITUAÇÃO. NAO SE PODE PASSAR EM BRANCO TANTOS ERROS. OK!!!

  24. Aluysio

    Caro Fabrício,

    Por motivos éticos e legais, nenhum dos blogs hospedados na Folha Online pode publicar ofensas pessoais. Não por outro motivo, fomos obrigados a editar seu comentário. Esperamos que entenda enos perdoe a liberade.

    Abraço e grato pela colaboração!

    Aluysio

  25. FABRICIO PESSANHA

    OBRIGADO MEU AMIGO MAIS NAO TINHA OFENSAS NO MEU COMENTARIOS E SIM RELATOS. MAIS ATE O PROXIMO, FICO INDIGNADO QUANDO ESSA MULHER QUER POUSAR DE SANTA.

  26. ademir bernardo

    parabens a vereadora Ilsan,para isto você foi eleita;para fiscalizar o executivo,continue vigilante,faça juz aos votos recebidos,vá em frente; a carruagem passa…

  27. Manoel Chuvisco

    É por estas e outras que os Campistas tem o que merecem.

    Deixe me ver se entendi, as pessoas que estão postando aqui parecem estar mais preocupadas em massacrar e falar de governos passados em vez de olhar para o fato, dinheiro público que será “dado” para instituições financeiras. Porque?

    Se há inadimplência, que se cobre. Se os contratos de empréstimos estão maleáveis, que se melhorem e coloquem na justiça para retomar os bens. Sou contra “dar” dinheiro a banco, já ganham demais.

  28. Edi Cardoso

    Esse Fundecam nunca me enganou.
    Investiguem e descubram se os credores pagam os emprestimos pegos a juros baixos;Descubram se todos realmente utilizam o emprestimo para qual foi pedido. Tem uns que pegam o emprestimo pelo Fundecam e compram salas comerciais em Macaé.

  29. Manoel Chuvisco

    Este negócio de colocar tudo para banco privado fazer está parecendo a estória do “amigo gerente”.

    A pouco tempo uma promissora instituição financeira foi criada em Campos prometendo % altíssimas para seus clientes, resultado….muita gente tirando a própria vida depois de perceber que era golpe.

    Licitação, hahaha…só falta me falar que funciona.

  30. Luiz

    Essa Ilsan é uma figura hahahahahahaha, cadê as malas de dolar que vc levava pro RIO toda sexta feira ? rssss É uma figura rssss

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