O jornalista e blogueiro Ricardo André Vasconcelos já disse, não sem razão, que a atuação do advogado Cleber Tinoco é um candieiro a iluminar as discussões na blogosfera goitacá. Agora, também como diretor jurídico do Observatório de Controle Público, cuja posse da nova chapa, de consenso, está marcada para o próximo dia 21, a atuação virtual de Cleber tende a ganhar ainda mais capacidade de iluminar alguns questionamentos no mundo real, entre eles o da licitação feita pelo governo Rosinha para determinar o transporte público do município pelo próximo quarto de século, cuja íntegra foi franqueada aqui, no blog “Campos em debate”. Divididas em duas partes (aqui e aqui) até a conclusão final pela necessidade de revisão do edital de licitação, as considerações, feitas com critério técnico do operador de leis, podem parecer longas e talvez áridas ao leitor médio, mas são absolutamente necessárias ao mais comum dos cidadãos que pretenda pegar um ônibus em Campos, de hoje até o ano de 2038…

TERÇA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2013

Impressões sobre o edital de licitação do transporte público – parte 1

Antes de tecer alguns comentários a respeito do edital de licitação do transporte coletivo de Campos, cumpre-me esclarecer o que é uma concessão.

Em primeiro é preciso ter em mente que o serviço público tem como titular um ente estatal (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal), mas seu exercício pode ser delegado ao particular mediante concessão, que é um contrato administrativo.

A concessão de qualquer serviço público deve ser precedida de concorrência, uma modalidade licitatória, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a coletividade. Neste processo de escolha, a Administração Pública deverá fixar necessariamente os critérios para julgamento das propostas, entre os seguintes elencados pelo art. 15, da Lei n.º 8.987/95:

Art. 15. No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios:

I – o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado;

II – a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;

III – a combinação, dois a dois, dos critérios referidos nos incisos I, II e VII;

IV – melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;

V – melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica;

VI – melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica; ou

VII – melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.

Na concorrência em questão o critério eleito foi o do inciso VI, ou seja, “melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica”, conforme o preâmbulo do edital. Note-se que não se utilizou o critério da menor valor da tarifa (que é o valor a ser cobrado do usuário) do serviço a ser prestado.

A maior oferta pela outorga constitui a remuneração oferecida pelo concorrente ao Poder concedente (Município de Campos) para ter a concessão. Este critério não é bem visto nas concessões de transporte público porque o pagamento da outorga é mais uma despesa a ser arcada pelo concessionário com reflexo sobre as tarifas.

Neste sentido, opina Glaydson Santo Soprani Massaria, Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais:

“O pagamento da outorga é um valor entregue pelo licitante vencedor ao poder concedente, como contrapartida ao direito de explorar o serviço. Trata-se de instituto previsto no art. 15, II, VI, VII, da Lei de Concessões.

Por se tratar de serviço essencial (art. 30, V, CR/1988), o transporte coletivo deve ser oferecido ao usuário com o menor custo possível, de forma a garantir a máxima efetividade da Constituição. Nesse sentido, o Ministério Público de Contas rejeita a utilização do pagamento da outorga nessas concessões, por consistir tal despesa em custos do operador com impacto direto sobre a tarifa, contrariando o princípio da modicidade tarifária.”

Em matéria de concessões de transporte público, entende o referido procurador que o melhor critério para seleção da proposta vencedora é da menor tarifa, como se observa no trecho abaixo:

“Entende o Ministério Público de Contas que dentre os critérios de julgamento previstos no art. 15 da Lei de Concessões, o único que atende ao princípio da modicidade tarifária é o tipo licitatório menor tarifa. Por esse critério o julgamento é realizado de forma eminentemente objetiva, vencendo a licitação aquele que oferecer o serviço nos padrões da especificação técnica com o menor custo possível.”

Mas por que não se adota este critério em Campos? Haveria algum motivo para dispensá-lo?

Parece-me, no mínimo, contraditório valer-se de um critério de pagamento de outorga, mantendo-se um programa de subvenção de passagem. O Município e o concessionário seriam ao mesmo tempo credores e devedores um do outro, em detrimento da população. Ora, se o critério da menor tarifa fosse empregado, dispensando-se, portanto, o pagamento pela outorga, não me impressionaria ver o programa de subvenção perder o sentido diante de propostas que fixassem a passagem em R$ 1,00 em todo o município e para todos os usuários, não apenas para os cadastrados como atualmente se faz.

Mas seria arriscar demais o crédito político auferido com o programa, ainda mais que para o cidadão comum importa é pagar menos, sendo irrelevante o fato de se empregar dinheiro público para subsidiar o uso do transporte. Além disso, o pagamento da outorga seria mais uma boa receita para o município, livre das amarras da legislação dos royalties que veda seu emprego na remuneração de pessoal. Assim, com esta operação, o dinheiro para subvencionar as empresas poderia ser oriundo dos royalties, ao passo que a outorga seria remunerada com capital privado, podendo ser gasto com maior liberdade.

QUINTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2013

Impressões sobre o edital de licitação do transporte público – parte 2

O edital estabelece que a concessão do transporte público coletivo de Campos terá prazo de 25 anos, prorrogável por igual período (item 4.1, página 13 do edital).

Este prazo se revela excessivamente longo, comprometendo a disputa pelo mercado entre os potenciais concorrentes e a própria eficiência do serviço.

Prazos mais longos nas concessões justificam-se pela redução de tarifas e pela remuneração e amortização de grandes investimentos da concessionária, como nas concessões de rodovias e ferrovias.

O município do Rio de Janeiro, por exemplo, fixou o prazo de 20 anos para as suas concessões de transporte coletivo, estabelecendo metas anuais de renovação da frota, com a obrigação de chegar a 2016 com cem por cento dos veículos dentro do novo padrão. Até as Olimpíadas, toda a frota terá de ter direção hidráulica, suspensão a ar, escadas de acesso rebaixadas e elevador para pessoas com deficiência, motor traseiro (para reduzir a poluição sonora dentro dos coletivos) e carroceria dupla articulada (aqui).

Visando à eficiência do serviço, muitos municípios brasileiros estabeleceram prazos menores para as suas concessões: Curitiba – 15 anos; Uruguaiana – 12 anos; Anápolis – 15 anos; São José dos Campos – 12, sem possibilidade franquias de prorrogação, apenas para citar alguns exemplos.

O prazo não pode ser estabelecido ao arbítrio da Administração, precisa ser motivado e  sua vantagem para a coletividade necessita estar comprovada por estudos prévios.

O prazo de 25 anos previsto no edital de Campos, além de não parecer razoável e de não estar devidamente motivado, ainda contraria o disposto no art. 3º do Decreto n.º 432/12 editado pela Prefeita (DO de 23/11/12), que fixou o prazo de 20 (vinte) anos para estas concessões:

“Art. 3º – O prazo da concessão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros, das linhas licitadas, será de 20 (vinte) anos, prorrogável por igual período, através de termo aditivo devidamente motivado, nos termos da legislação Municipal, Estadual e Federal.”

Não bastasse, o prazo foi ampliado  para 25 anos, sem qualquer justificativa, com a edição de um decreto retificador n.° 027/2013 (DO de 18/02):

“Art. 1º – Fica alterado o prazo da concessão para 25 (vinte e cinco) anos na forma do art. 3º da Lei Municipal de n. º 8.284 de 12 de dezembro de 2011.”

Há, portanto, mais de um motivo para que o prazo estipulado no edital seja revisto.

*Atualizado com a informação sobre o decreto retificador, conforme informação passada pela leitora Heloisa Serafim, a quem agradeço.

Como não avisaram aos mosquitos da dengue, que sem o devido combate levaram Campos a enfrentar uma epidemia da doença, para eles darem uma pausa em suas atividades, visando se dedicar à prática de atos de vandalismo em rodovias, aeroportos e heliportos, à guisa de protestar contra a partilha dos royalties, o jornalista e fotógrafo Thiago Freitas fez aqui, na manhã de hoje, no facebook, um aterrador relato capaz de ilustrar qualquer um que, como sua esposa, for acometido pela doença e tiver que buscar atendimento na rede pública e conveniada deste município de orçamento ainda abarrotado pelos bilhões do petróleo.

Abaixo, na interatividade virtual entre face e blog, a escancarar as mazelas do mundo real, o retrato do drama de Thiago e sua esposa…

A má referência da dengue:

Internada desde ontem, por volta das 17h30, no Hospital Plantadores de Cana, minha esposa, com suspeita de estar com dengue hemorrágica, encontra-se até agora sem a feitura do exame para que seja comprovado seu quadro clínico ou não. Fora atendida no Hospital Geral de Gurarus, de onde foi transferida para a unidade eleita como referência para este tipo de atendimento em Campos. Ontem à noite, verifiquei que a enfermaria não dispunha sequer de travesseiros e lençóis para os pacientes. Além disso, às 8h da manhã, minha esposa, por telefone, me informa que os enfermeiros surgiram no seu leito para fazer exames em outras pacientes já com seringas abertas, não dando a elas a certeza de que o material este de fato sendo usado pela primeira vez, já que não estava lacrado. Outra queixa foi quanto ao calor insuportável, pois o leito também não possui ao menos um ventilador. Esta é a unidade de referência que diz estar investindo em sua estrutura e humanizando seu atendimento. É, eles são muito bonzinhos mesmo! E os veículos de comunicação, como a Globo, é que são os cretinos.

Sobre o fechamento de estradas federais pelas prefeituras de Campos (BR 101, ontem e hoje) e São João da Barra (BR 356, em ato programado para daqui a pouco), com direito aos atos de vandalismo praticados hoje no aeroporto Bartolomeu Lisandro e no Heliporto do Farol (adiantado aqui, antes mesmo da sua execução, pelo blogueiro Cláudio Andrade), de tudo que até agora li, vi e ouvi, o mais sensato foi dito aqui, pelo jornalista e blogueiro Alexandre Bastos, cuja síntese, como em todo bom escrito, se dá no título: “Não adianta gritar”.

Abaixo, para provar que adianta ler, assim como pensar antes de agir, o texto de Bastos:

Como os deputados e senadores bateram a carteira dos estados e municípios produtores? Eles articularam nos bastidores, conseguiram fortes aliados e buscaram brechas para colocar o plano em ação. O senador Renan Calheiros (PMDB), que comandou o show de ontem (06), não gritou, não esperneou nem “jogou para a galera”. Foi frio, calculista e venceu.

Será que a melhor estratégia para vencer a “turma do Renan” é queimar pneu, fechar estradas e invadir aeroportos?

Não seria melhor agir com a mesma frieza, buscar parceiros, deixar a vaidade de lado e partir em busca de uma decisão favorável no STF? Criar um clima de terror só vai piorar as coisas e demonstrar fraqueza diante de adversários tão poderosos.

Depois do “rolo compressor” na sessão da Câmara Municipal na noite da última terça, com a aprovação das contas da prefeita Rosinha (PR), a despeito dos vereadores de oposicionistas pedirem mais tempo para sua devida análise, e da negação pura e simples, diante da ampla maioria governista, dos três pertinentes pedidos de informação à Prefeitura feitos pelo vereador Fred Machado (PSD), que esperança a oposição pode ter em sê-la de fato no município de Campos?

Na ausência de Nildo Cardoso (PMDB), lógico que Fred e seus colegas de oposição Rafael Diniz (PPS) e Marcão (PT) protestaram. Por sua vez, derrotados por Rosinha em sua reeleição de turno único, ontem também questionaram a atitude governista os ex-candidatos a prefeito Makhoul Moussallem (PT), José Geraldo (PRP) e Erik Schunk (Psol), como se pode ver em maiores detalhes na reportagem da página anterior (e aqui). E certos estão os três ao concluírem que seu papel político não se encerra no último pleito.

Mas e os quatro que saíram das urnas de outubro com mandatos a serem exercidos em nome da oposição? Serão obrigados a se conformar com a nulidade a que são relegados nas votações da Câmara, diante da força esmagadora força do “rolo compressor” governista? Não, pelo menos segundo garantiu na sessão morna de ontem, ao jornalista e blogueiro da Folha Alexandre Bastos (aqui), o vereador Fred Machado.

Bem assessorado por sua equipe, Fred já decidiu o que irá fazer, para conseguir as informações devidas sobre o resultado da auditoria, até agora desconhecida, no programa “Campos Cidadão”, sobre a empresa que teria sido contratada para auditar a Prefeitura, e sobre o “Cheque Cidadão”, cujo aumento foi promessa de Rosinha na campanha de 2012, foi previsto no orçamento de 2013, só que não foi pago à população nos dois primeiros meses do ano.

Nos próximos dias, o vereador do PSB irá cobrar da Prefeitura as informações sonegadas na Câmara. A partir daí, segundo a lei federal 12.527 (conheça-a aqui), que garante o acesso à informação pública em todo o Brasil, o governo Rosinha terá prazo máximo de 30 dias para dar por bem o que foi seus vereadores negaram na terça. Caso contrário, se tiver que ser por mal, bastará o ingresso de um mandado de segurança por quem quer e tem o direito de ser informado. E o melhor, a prerrogativa não é restrita aos vereadores, mas aberta a qualquer cidadão, incluindo você, leitor.

Democráticas e garantidas em lei, ações como essa tornam cada vez mais anacrônico um certo tipo de oposição que ainda sobrevive em Campos no comodismo de fingir sê-lo. É o caso de quem critica o fechamento da BR 101 pela cassação de Rosinha para depois celebrar o mesmo protesto abusivo, quando a mesma logística da máquina pública municipal interdita a maior rodovia brasileira contra a partilha dos royalties. Por óbvio, trata-se de gente que se opõe não a um governo, mas à lógica.

Iniciativas como a de Fred, que depois de exitosas tenderão certamente a ser copiadas, ou das que tenta se montar a partir do Observatório de Controle do Setor Público, cujo diretor geral é o mesmo advogado José Paes Neto que obrigou a Prefeitura, na Justiça, a anular as terceirizações do Reda, tornam alvissareiro o horizonte da planície goitacá. Sobretudo para provar a quem quer que a governe, que não se poderá mais fazê-lo sem dar as devidas satisfações.

Publicado na edição impressa da Folha de hoje, na coluna Ponto Final.

“Truculência pura” para o petista Makhoul Moussallem, “descumprimento da função constitucional” para José Geraldo (PRP) e “falta de transparência” para Erik Schunk (Psol). Foi assim que os três ex-candidatos à Prefeitura de Campos, derrotados ainda no primeiro turno de outubro passado, na reeleição de Rosinha (PR), reagiram ao “rolo compressor” governista da Câmara Municipal, que na sessão de ontem aprovou as contas da prefeita no ano anterior, mesmo com os vereadores oposicionistas presentes solicitando mais tempo para a devida análise. Os 18 governistas presentes ainda  negaram todos três pedidos de informação feitos pela oposição: 1) acerca do resultado da auditoria feita sobre o programa “Campos Cidadão”, 2) sobre a empresa que teriam sido contratada para auditar a Prefeitura, e 3) quanto ao “Cheque Cidadão”, cujo aumento foi prometido na campanha de Rosinha, entrou no orçamento, mas não foi pago à população nos dois primeiros meses do ano.

Na Câmara, na ausência de Nildo Cardoso (PMDB), seus colegas Fred Machado (PSD), Rafael Diniz (PPS) e Marcão (PT) protestaram. Fora dela, a oposição também marcou sua posição sobre a atitude governista:

Makhoul — É o que eles chamam até com certo orgulho de “rolo compressor”. Prevalece a vontade da maioria, mas não dentro das regras do jogo democrático, que resguarda também direito de voz às minorias, que foi cassado da oposição na negação de simples pedidos de informação. Não é só aprovar passivamente tudo que vem do governo. Percebe-se a arrogância de querer se demonstrar que se aprova o que bem se entende, quando bem se entende. Isso não é democracia, é prova de força, é truculência pura.

Zé Geraldo — Quem foi esmagado por esse “rolo compressor” não foram os vereadores de oposição, mas os cerca de 100 mil campistas que votaram na oposição, que votaram pelo direito de ser legitimamente representados. Mas a verdade é que o governo faz o que quer, aprova o que quer, sem que se discuta absolutamente nada. Os pedidos de informação não foram nem considerados na sessão. Os vereadores da situação não têm independência, se limitam a abaixar a cabeça a  tudo que vem do executivo. Só que se insistirem em não fiscalizar os atos do executivo, ignorado sua função constitucional e institucional, terão que ser questionados na Justiça, com risco até da perda de mandato.

Schunk — Isso é fruto do autoritarismo claro da gestão atual, sem dar chance aos vereadores de oposição de sequer questionar. E isso não  é de hoje, sempre foi a prática de Anthony Matheus e Rosinha. Alguns até pensam que eles possam amadurecer, no sentido de realizar um governo mais democrático e transparente, mas a gente percebe que isso nunca acontece. Se os vereadores de oposição, eleitos democraticamente com votos de oposição, não tem direito de exercer seus mandatos de oposição, o que dizer de nós, políticos de oposição sem mandato, ou da população?

Lendo alguns dos blogs feitos por assumidos opositores do governo municipal, chega a espantar a cobertura companheira ao ato de se fechar a BR 101, em protesto contra a votação no Congresso Nacional ao veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à proposta de partilha dos royalties, como a Folha Online noticiou aqui. Lógico que quem mora em Campos, se opõe ao atual governo de Campos, mesmo acomodado ao papel de oposição como mero meio de subsistência, bancada pelo dinheiro público estadual, que igualmente diminuiria com a redivisão dos royalties do petróleo, tenha que lutar pela manutenção destes integralmente aos estados e municípios produtores. Aliás, este tem que ser o papel, inclusive, daqueles que aqui residem e têm que trabalhar para sobreviver.

Muito embora, qualquer um que pense seja capaz de enxergar a completa inutilidade, em Brasília, de tais protestos em Campos, que na prática só servem para atrapalhar a vida de quem trafega na principal rodovia do país.

O que espanta é que esses mesmos blogs locais sabidamente de oposição, alimentados por fontes sabidamente da situação, agora divulguem como algo positivo, digno de elogios, o protesto de fechamento da BR 101, feito hoje pelas mesmas pessoas e usando a mesma logística já aplicada para protestar, interditando a mesma rodovia, contra as duas cassações da prefeita Rosinha (PR), em seu mandato anterior, quando tais atos foram alvos de profunda crítica de quem, ao sabor dos ventos, agora bate palmas. Resumo da ópera dessa oposição virtual (com duplo sentido, por favor): quando é para protestar pelos royalties, fechar a BR 101 é legal, mas quando é para protestar a favor de Rosinha, fechar a BR vira crime.

Com essa oposição não a um governo, mas à própria lógica, como alguém pode ainda pode levar essa gente a sério?

A dedicação do mural do facebook apenas à integração com o blog começa a dar frutos. No face, a coleguinha Verônica Nascimento, assessora da secretaria municipal de Saúde e  repórter das mais talentosas com quem já trabalhei nestes 23 anos de jornalismo, deu a sugestão ao blogueiro, reproduzida abaixo para dar toda força possível no combate à praga da dengue que graça como epidemia no município de Campos…

Oi, Aluysio.

Ontem, no Trianon, em reunião pela campanha de combate à dengue com professores e profissionais de ensino da rede pública e particular, ficou definido que toda sexta-feira haverá vistoria nas escolas, na busca de materiais que possam servir focos da dengue. A vistoria será feita pelos profissionais da unidade de ensino e alunos.

Hoje, na CDL, terá reunião com empresários. Será interessante se eles decidirem fazer o mesmo em suas empresas e comércios, tirando um dia da semana, para, por 10 minutos, eliminar os materiais que acumulam água e podem guardar larvas do mosquito da dengue.

Dá uma força aí, com essa ideia. O que acha?

De tudo que li, vi e ouvi desde a confirmação ontem da morte anunciada do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, que primeiro tentou tomar o poder num golpe militar mal sucedido em 1992, antes de se eleger pelo voto em 1998 e se perpetuar numa presidência quase imperial nos 14 anos seguintes, passando por cima de conceitos básicos de qualquer estado democrático de direito, como a separação entre os poderes e a alternância no poder, tudo que ficou ecoando em minha cabeça foram os versos de Caetano Veloso, em sua música “Podres poderes”:

“Será que nunca faremos

Senão confirmar

Na incompetência

Da América Católica

Que sempre precisará

De ridículos tiranos”

Anunciados aqui, neste “Opiniões”, quer saber a que vieram os jornalistas Cilênio Tavares e Gustavo Matheus em seus novos blogs hospedados na Folha Online? É só clicá-los, respectivamente, aqui e aqui…