O desembargador relator da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Fernando Cerqueira Chagas, concedeu agora à tarde efeito suspensivo à decisão (aqui) do juiz titular da 1ª Vara Cível de Campos, Elias Pedro Sader Neto, que considerou ilegal a portaria municipal 272/2015, a partir da qual o governo Rosinha Garotinho (PR) promoveu uma intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Campos, durante menos de 48 horas, entre os dias 20 e 22 deste mês. Após duas derrotas seguidas, com a manutenção da decisão (aqui) pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, na última terça (27), a vitória rosácea de hoje provoca uma reviravolta no caso.
Em sua decisão, o relator disse ter se baseado no artigo 196 da Constituição Federal, que diz: “a saúde é direito de todos de dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Durante a curta intervenção municipal da semana passada, a paciente Bernadete Maria Lage Pereira perdeu a vida numa parada cardiorrespiratória, após ser removida da rede púbica à Santa Casa para tentar justificar a ocupação do maior hospital conveniado de Campos.
Atualização às 16h55: Aqui, sempre à frente na divulgação de assuntos de interesse do governo Rosinha, o blogueiro Ralfe Reis publicou a íntegra da suspensão da decisão do juiz Elias Pedro.
Atualização às 17h17: Rosinha convocou uma coletiva agora, em seu gabinete da Prefeitura, para dar a sua versão do caso.
Confira amanhã a cobertura completa do caso da edição impressa da Folha da Manhã
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Essa Junta da justiça está com problema de junta… junta tudo e joga fora! Deixa a mulher trabalhar!
Quanto será que este senhor (trecho excluído pela moderação) para dar esta decisão?
Jack é outro que deve ter uma funçãozinha gratificada na Prefeitura.
Diogo, talvez o Desembargador não tenha recebido nada para dar a decisão, a não ser (trecho excluído pela moderação)
quando o vereador e (trecho excluído pela moderação) diz que o municipio paga além do que é obrigado a pagar, ele comete um erro.
para receber recursos do SUS, segundo a lei 8142/90, os estados e municipios tem que ter contrapartida no seu orçamento, ou seja, a complementação da tabela é prevista em lei.
olhem o artigo 4 paragrafo V da citada
Oras, $$$$$$$$$$$$$$
Talvez, ele tenha dado, por nao conhecer, a rede. Hospitalar adm. Pela. Prefeita, ele com certeza cometeu um grande, equivoco, nao sabe a realidade. do Municipio, ou seja o estado precario que e a saude.
Vou resolver este assunto amanhã e acabar isso.
Boa Noite
Se ele não conhece a situação da SAÚDE em Campos, ele deveria procurar saber para não cometer + este equívoco.
Um desembargador não deveria dar nenhuma sentença, sem base nos acontecimentos.
É por isso que o país está nesta bagunça. Foi só a rosácea ganhar uma liminar, que ela logo quer dar uma entrevista,qdo o Juiz expulsou a gangue dela da Sta Casa ela sumiu.
Até a próxima.
Será que todo Judiciário conhece essa lei federal ? Mistério !!!!!!!!!!!!!!!!
O. Artigo 196, da constituicao, e muito forte, para tomar uma decisao desta, prejudicando, uma. populacao , sem ao menos julgar baseado em realidades, que e ver os fatos de perto, uma falta de repeito com a populacao deste isolado Municipio marcado , por tudo de errado, sem punicao alguma, dinheiro jogado fora, e a saude, abandonada, otima decisao Ilmo. Des.
Tudo bem! Já que é assim, amanhã a população inteira poderá ir na Santa Casa, no HHGG, no Hospital Ferreira Machado, Hospital São José, Postos de Saúde, Farmácia Popular e encontrar tudo lá ( remédios que não já mais faltarão, médicos de todas as especialidades, exames e etc ). Agora não tem desculpas Rosinha vai assumir a Santa Casa e não terá mais desculpas com essas deficiências que estão dentro da saúde de Campos dos Goytacazes . Seria Legal ! Esse desembargador que derrubou a liminar do Juiz aqui em Campos dos Goytacazes, vir um dia cuidar da saúde dele aqui na cidade. Não sei se vai encontrar um Psiquiatra à disposição.
Quando a Santa Casa estiver do mesmo jeito que o HGG, FM, SJ, lembrem-se de colocar na conta do careca da foto. Ele é o culpado.
$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$, será ????????????????????
ESPERO QUE A ROSINHA NÃO SE ATREVA A VOLTAR PARA A SANTA CASA!
Viu o meganha esquizofrênico usar a metáfora da leitura porca dele como ameaça pretensa, no caso do suposto tapa que o irmão de Getúlio, “Pai dos Pobres” antes de Lula, teria dado em Roberto Marinho? Pois é, parece que a repugnante figura se esqueceu que seu comparsa Bob tentou fazer isso por aqui uma vez. E nem faz assim tanto tempo. Só que, após tentar dar a primeira, acabou apanhando mais que Judas em sábado de Aleluia… KKKKKKKKKKKKKKKKKK
James, seria muito bom se fosse realmente assim, mas na realidade não é, veja a situação dos funcionários Municipais que não tem nenhum plano de saúde e quando são encaminhados a algum hospital público não conseguem realizar nenhum exame, nem mesmo ser examinados. Pocha se eles não tem boa vontade de proporcionar uma saúde digna para os de casa, o que podemos esperar para a população em geral…
É a (trecho excluído pela moderação) funcionando…..
Caramba, quantos Pessanha e Cerqueira existem na amizade (trecho excluído pela moderação) rosa.