Pezão sanciona projeto de Bruno Dauaire sobre isenções fiscais

 

Bruno Dauaire (Foto: Divulgação)
Bruno Dauaire (Foto: Divulgação)

 

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei que suspende a concessão de novos incentivos fiscais pelos próximos dois anos para empresas sediadas ou que venham a se instalar em território fluminense. O projeto, de autoria do deputado Bruno Dauaire (PR), em coautoria com Luiz Paulo (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alerj) no início de novembro. A lei foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado do Rio.

As exceções, segundo o texto, são taxistas, portadores de deficiência na aquisição de veículos e projetos culturais, esportivos, gastronômicos, de ciência e tecnologia e doação ao Fundo Estadual de Cultura. De acordo com a lei, a secretaria estadual de Fazenda vai definir um órgão para, semestralmente, verificar os requisitos e condicionantes dos benefícios já concedidos, com encaminhamento à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).

– É uma vitória importante neste momento grave pelo qual passa o Estado do Rio de Janeiro. É preciso evitar perda de receita e buscar, ao mesmo tempo, mais controle e fiscalização na concessão de isenções. A situação requer cautela e definição de prioridades, porque é inadmissível que servidores não recebam seus salários em dia, que serviços essenciais não funcionem, enquanto isenções fiscais são distribuídas por decreto – disse Bruno Dauaire.

 

Da assessoria do deputado Bruno Dauaire (PR)

 

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