Opiniões

Vanessa Henriques — Arrumando a casa

 

 

 

No presente artigo, me afastarei ligeiramente do esquema adotado pelos demais colaboradores do blog Opiniões que, cada um segundo seu ponto de vista, apontaram os pecados e as virtudes destes cem primeiros dias da gestão Rafael Diniz. Digo isso porque, visto que integro a equipe de funcionários da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, penso que seria útil aos leitores do blog e à população em geral, utilizar este espaço para fazer ecoar o trabalho que foi realizado na secretaria nestes primeiros cem dias da atual administração capitaneada pela secretária Sana Gimenes.

Em primeiro lugar, creio que seja importante ressaltar a importância do trabalho realizado pela SMDHS tendo em vista que é imenso o contingente de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social na nossa cidade. Existem em Campos cerca de 31 mil famílias em condição de extrema pobreza, ou seja, que possuem renda familiar per capita inferior a 85 reais por mês, segundo o último censo realizado em 2010. São aproximadamente 13 mil famílias que recebem o Cheque Cidadão e cerca de 30 mil famílias que recebem o Bolsa Família. O que é fácil constatar ao observarmos a nossa realidade social, é que mesmo tendo sido responsável por administrar um dos orçamentos mais polpudos da União nos últimos anos, a gestão anterior avançou muito pouco no combate à pobreza.

A maior ação executada na secretaria nestes pouco mais de três meses foi a operação de recadastramento dos beneficiários do Cheque Cidadão incluídos no programa no período anterior a junho de 2016. Esse recadastramento possuiu como objetivo assegurar que o benefício fosse concedido somente aos assistidos que realmente se encaixassem no perfil técnico estabelecido por lei. Como demonstraram as ações judiciais a respeito do tema, o Programa Cheque Cidadão vinha sendo utilizado para a concretização de objetivos políticos escusos. Neste sentido, uma importante mudança implementada pela atual gestão foi a atribuição de uma maior autonomia aos assistentes sociais na decisão de conceder ou não os benefícios ao usuário. Desta forma, o saber técnico dos funcionários da ponta é respeitado e a concessão de todos os benefícios não fica dependente do gabinete. A decisão visa garantir a impessoalidade e o universalismo de procedimentos necessários para a justa implementação dessa política, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso ao benefício, sem que o mesmo torne-se instrumento de barganhas políticas.

Assim, outros programas de concessão de benefícios também foram reorganizados neste começo de mandato. Este é o caso do “Aluguel Social” que também vinha sendo disposto de maneira equivocada, e que agora passa a seguir o que prevê a lei, a saber, que este seja um benefício concedido a cidadãos cuja moradia encontre-se em situação de risco. A concessão do seguro-defeso também foi regularizada. Para quem não sabe, este é um benefício que é uma espécie de seguro-desemprego dos pescadores artesanais, uma assistência financeira temporária concedida nos períodos legalmente estabelecidos em que os pescadores precisam paralisar suas atividades para a preservação de várias espécies. Cabe também ressaltar que o valor dos benefícios pagos foram corrigidos em relação ao valor atual do salário mínimo, mesmo apesar da atual crise financeira.

Além da reorganização dos programas de benefícios sociais, a atual gestão também realizou mudanças significativas na estrutura da secretaria, visando melhorias nas condições de trabalho dos funcionários e a redução dos custos operacionais e relativos à folha de pagamentos. Sendo assim, foram realizados consertos em veículos que há tempos encontravam-se abandonados no pátio da Secretaria, bem como o reaproveitamento de material físico que encontrava-se deteriorado. Também houve um significativo enxugamento dos recursos humanos, no que se refere aos cargos de DAS e RPA, estes últimos sendo reduzidos em quase 50%. Estes cortes resultaram em uma economia de cerca de 250 mil reais mensais. Houve também revisão de contratos estabelecidos entre a Secretaria e entes privados, buscando aumento das vantagens financeiras sem a perda de qualidade dos serviços prestados. Além disso, uma das prioridades da atual administração é aprimorar a comunicação entre os setores internos da Secretaria e acelerar a velocidade de resolução dos processos que envolvem o setor de Proteção Social Especial no Ministério Público. Para tanto, inúmeras reuniões foram realizadas com promotores do órgão.

É igualmente importante destacar a reorganização e a formulação de um projeto pedagógico — até então inexistente — dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos coordenados pela Secretaria, que objetivam prestar assistência a crianças, adolescentes, idosos e seus familiares. Além disso, o programa de Inclusão Produtiva, que visa incluir cidadãos no mercado de trabalho através de cursos de capacitação profissional, contará com cursos mais atrativos e que melhor alcancem o objetivo de conferir autonomia aos usuários. E em termos de qualificação do capital humano, foram oferecidos cursos de capacitação para os técnicos e gestores dos equipamentos da assistência social, tais como o Capacita Suas e a Capacitação sobre Violência Doméstica.

Outra marca da atual gestão é a ênfase no tema dos Direitos Humanos, que conta com um setor dedicado à matéria dentro da Secretaria. O objetivo é ampliar as políticas e as discussões em torno do assunto, até mesmo desmistificando algumas concepções enviesadas sobre a questão que são irresponsavelmente disseminadas para a população. Neste escopo, a Política da Mulher é uma área considerada estratégica na gestão da atual Secretária, que luta para a abertura de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) no município, órgão que é um equipamento responsável pelo atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de gênero. A gestão atual tem estreitado a comunicação com a secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos no sentido de viabilizar a implementação do equipamento ainda este ano. A secretaria estadual há tempos já havia disponibilizado material físico que não chegou sequer a ser buscado na capital do Estado pelos responsáveis da gestão anterior.

E como a atuação das secretarias do município será pautada por um Plano de Metas, eis os projetos que estão previstos para a pasta do Desenvolvimento Humano e Social: a criação de dois novos Cras, um em Farol – região parcamente assistida pelo programa de Proteção Básica – e outro localizado no praticamente finalizado “Centro de Artes e Esportes Unificados” (CEU), localizado entre os Parques Eldorado e Santa Rosa, em Guarus; a reestruturação dos abrigos voltados para a população idosa; a criação de um Centro Dia para pessoas deficientes; a reorganização da Política de Segurança Alimentar, o que inclui a criação de um Banco de Alimentos; dentre outras metas.

De fato, como foi apontado por muitos dos colaboradores deste blog, este primeiro momento está sendo marcado pela análise da situação encontrada e pela reorganização e reestruturação dos serviços prestados à população campista. Como se vê, são muitos os equipamentos que precisam ser administrados e é grande o contingente de pessoas em situação de vulnerabilidade. Transformar este cenário será uma tarefa hercúlea que tem mobilizado intensamente todo o corpo de funcionários subordinados à secretaria. Os profissionais que trabalham na ponta, que muitas vezes sentem-se incapacitados diante da grandeza da missão de levar cidadania e dignidade à população de Campos, sobretudo frente à atual escassez de recursos, são verdadeiros heróis que, a cada atendimento prestado aos munícipes, dão um passo na direção da reconstrução da nossa cidade.

Esta missão grandiosa não permite a inexistência de perseverança e criatividade para driblar os obstáculos materiais e imateriais que se impõem diante de todo o quadro de funcionários. É claro que, quando se trata de um trabalho de tamanhas proporções, erros podem ser cometidos durante o processo. E é por isso que a população assistida está coberta de razão ao reivindicar que o trabalho siga sempre se aprimorando. Afinal, não foram poucos os anos de negligência, desrespeito e má utilização dos nossos recursos.

 

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