Chequinho: seis vereadores que chegam

Primeiro foi a decisão da última terça (16) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu habeas corpus criminal, nas ações penais da Chequinho, a Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL). Barrados pela Justiça Eleitoral de Campos no dia da diplomação dos vereadores eleitos, em 19 de dezembro de 2016, eles nem chegaram a tomar posse. Mas, a partir da decisão unânime do TSE, mesmo condenados como beneficiados diretos da troca de Cheque Cidadão por voto, os seis poderão assumir suas cadeiras na Câmara. E não vão sozinhos.

Chequinho: quatro vereadores que voltam

A partir do princípio de isonomia, o juiz da Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, decidiu ontem (17) que também poderão reassumir cadeiras na Câmara Municipal outros quatro condenados na Chequinho: Thiago Ferrugem (PR), Vinícius Madureira (PRP), Jorge Magal (PSD) e Roberto Pinto (PTC). Eles chegaram a ser diplomados, tomar posse dos mandatos e exercê-los, mas foram afastados em 17 de abril, em decisão do mesmo magistrado que agora permitiu que voltassem, no vácuo jurídico da decisão do TSE.

Situação jurídica dos 10

Todos os 10 vereadores foram condenados em primeira instância em suas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) da Chequinho. Esperam agora o julgamento dos seus recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que têm efeito suspensivo. Nenhum dos edis, no entanto, foi ainda julgado nas ações penais oriundas da Chequinho, cujo juízo em primeira instância de Ralph foi mantido também na terça pelo TSE.

Oito garotistas, dois governistas

Enquanto se espera o próximo capítulo dessa complicada novela jurídica, o que parece certo é que, dos 10 vereadores beneficiados pelas decisões, oito são garotistas: Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho, Rangel, Ozéias e Miguelito do primeiro grupo; mais Ferrugem e Madureira, do segundo. Deste, dois voltarão governistas como saíram: Magal e Roberto Pinto. Veiculada por um site sujo, a possibilidade de deserção de quatro dos seis vereadores do primeiro grupo, como a coluna chegou a ironizar (aqui) no último dia 10, é só mais uma de tantas “barrigadas” — notícia inverídica no jargão jornalístico e, no caso, plantada a soldo para intimidar os próprios aliados.

Ponto da fervura

A expectativa da administração Rafael Diniz (PPS) é que o clima esquente com as mudanças na Câmara, sobretudo por parte de Thiago Virgílio, Linda Mara e Ferrugem. Mas o governo está tranquilo, na medida que mantém sua maioria de dois terços: 17 das 25 cadeiras. Já dentro do Legislativo goitacá, as expectativas nem são de aumento na fervura no debate: “Se entrarem batendo, sabem que vão apanhar. E que já sairão para qualquer disputa na tribuna taxados pela população como compradores de voto”, garantiu um fonte governista de alta patente.

CPIs (I)

O certo é que, com a nova composição, os oito garotistas devem ter como principal objetivo as CPIs da Lava Jato e das Rosas. Ambas já aprovadas, a primeira vai investigar a licitação de quase R$ 1 bilhão do governo Rosinha Garotinho (PR) com a empreiteira Odebrecht, denunciado na “delação do fim do mundo” pelos próprios executivos da empreiteira que assinaram o contrato com a então prefeita. Já a segunda CPI tem como objeto de investigação outro contrato milionário da gestão rosácea: com a Emec Obras e Serviços Ltda., para manutenção de parques e jardins, no valor de mais de R$ 76 milhões.

CPIs (II)

Os vereadores garotistas podem tentar questionar a aprovação das CPIs da Lava Jato e das Rosas. Mas como suas aprovações foram estritamente legais, a oposição nada deve conseguir além dos discursos. De concreto, o que poderá ser feito, com base no regimento interno da Casa, é tentar mudar a composição das duas CPIs. O que o presidente Marcão Gomes (Rede) terá que fazer, em nome do princípio da proporcionalidade.

CPIs (III)

No entanto, quem conhece o processo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sabe que quem determina seu andamento são o relator e o presidente. A da Lava Jato tem Genásio (PSC) como presidente e Zé Carlos (PSDC) como relator, cargos ocupados na CPI das Rosas, respectivamente, por Fred Machado (PPS) e Cláudio Andrade (PSDC). Nenhuma manobra da oposição parece ser capaz de alterar isso. E os quatro vereadores são governistas.

Publicado hoje (18) na Folha da Manhã

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