DAS e RPAs também
Aprovado na Câmara Municipal na sessão do dia 8, a instalação do ponto biométrico no serviço público de Campos ontem teve uma relevante modificação. Inicialmente restrito aos servidores concursados, será válido também os comissionados (DAS) e aos temporários (RPAs). Mais justa, a ampliação do controle ao trabalho dos servidores foi comunicada ontem, publicamente, numa matéria da Prefeitura. Nela falaram o procurador-geral do município, José Paes Neto, e André Oliveira, secretário de Gestão de Pessoas e Contratos. Agora, o prefeito Rafael Diniz (PPS) fará a mudança por decreto.
Três dias depois
Ocorre que a inclusão dos DAS e RPAs no ponto biométrico já havia sido proposta pela oposição na Câmara. E foi recusada pelo vereador Cláudio Andrade (PSDC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que alegou “vício de iniciativa”. Entendimento jurídico à parte, não havia vício lógico. Ainda assim, não pode ir nem a plenário, provocando a abstenção da oposição, que apoiava a medida de controle de ponto, mas queria ampliá-la a todos os servidores. Esta coluna registrou o fato (aqui) no último sábado (12), não sem lamentar: “A bem da municipalidade, foi realmente uma pena”. Levou três dias para o governo concordar.
Baixas no HFM
Na sexta (11), uma matéria da Folha1 anunciou em primeira mão (aqui) o corte nos salários do RPAs, pagos naquele mesmo dia. À reportagem, a administração municipal alegou que a redução no vencimento havia sido “previamente conversada junto aos órgãos, através de reuniões”. Pois ontem (15), quatro neurocirurgiões do Hospital Ferreira Machado (HFM), contratados em regime de RPA, negaram ter havido qualquer aviso. E por não aceitarem fazer o mesmo dos concursados, ganhando menos, se demitiram (aqui). Com isso, o maior hospital do município perde os plantonistas de neurocirurgia da quinta, sábado e domingo.
Reações distintas
Também na última sexta, esta coluna fez (aqui) questionamentos ao comportamento dos servidores e da administração pública. Os servidores que fingiram enxergar apenas críticas à categoria, responderam (aqui e aqui) com comentários raivosos. Por outro lado, seus colegas mais esclarecidos viralizaram em grupos de WhatsApp a última nota daquela edição do “Ponto Final”, na qual se advertia o governo. Pois ontem, quatro dias depois, o governo recuou para incluir DAS e RPAs no ponto biométrico, enquanto os quatro neurocirurgiões se desligavam do HFM. Como estes o fizeram alegando falta de diálogo, talvez não faça mal repetir aquela última nota:
Solução, não problema
A certeza do que precisa ser feito tem que ser apresentada com didatismo e paciência, sem tropeço no salto alto da arrogância. O servidor tem que ser encarado (e se ver) como solução, não parte do problema. Uma administração que se elegeu pela fluidez da comunicação com a população, inclusive os servidores, que votaram em peso em Rafael, mais do que nunca precisa de diálogo. Caso contrário, como adverte Daniel Day Lewis como protagonista do filme ‘Lincoln’, para quem sabe onde quer chegar, mas ignora haver um pântano no meio do caminho, só saber a direção correta pode significar um mergulho no lodo.
Le Canton
Enquanto isso, o roteiro de outro filme vai sendo escrito com o concorrido hotel Le Canton, em Teresópolis, como cenário. É lá que, entre os dias 25 e 27 deste mês, dois ônibus com integrantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, mais acompanhantes, saem da Planície Goitacá para aproveitar o frio na serra fluminense. Oficialmente, o objetivo é participar da Convenção da Federação das CDLs. Extraoficialmente, se trabalha para lançar a pré-candidatura do empresário Marcelo Mérida, ex-presidente da entidade, a deputado federal.
A conferir…
Como prova de força, a caravana campista quer estar entre as maiores do evento. Neste sentido, a CDL-Campos estaria disposta a arcar com despesas de R$ 70 mil, entre transporte de todos e hospedagem dos mais cotados. Mérida está no PSDB, mesmo partido de Mauro Silva, ex-vereador e ex-líder do governo Rosinha Garotinho (PR). Mas poderia ir para uma legenda menor, como o PHS, cujo presidente local é Wainer Teixeira, ex-secretário de Rosinha. Na política de classe, o grupo estaria trabalhando para fazer de Orlando Portugal, outro ex-secretário rosáceo, o novo presidente da CDL goitacá. A conferir…
Publicado hoje (16) na Folha da Manhã
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Os médicos aderem a pejotização para fugir do “fisco”.
Daí que pra trabalhar na rede pública tem que ser contratados e não concursados conforme previsto em lei.
E, o pagamento é feito sob a forma de RPA – Recibo de Pagamento a Autônomo.
Quem veio primeiro? O ovo ou a galinha? Não é o caso?
Interessante visão a de que os médicos abrem empresas para fugir ao fisco, ou que estes são os culpados pelo momento em que passa a saúde pública brasileira. Ao se tornarem “PJ” , os mesmos , perdem direitos comuns ao trabalhador concursado. Não somente no que tange aos salários, pensões e aposentadorias, mas também às licenças prêmio, possibilidade de pleitear política de cargos e salários, férias remuneradas, décimo terceiro salário e talvez, outros direitos que não sejam de conhecimento geral. Num país como o Brasil, uma das classes que mais paga IR é a dos profissionais de saúde, sejam médicos, enfermeiros, fisioterapeutas. Como são profissionais que podem acumular mais de um emprego, a receita federal é criteriosa ao extremo com este pessoal e geralmente são taxados na fonte. No entanto, se perguntados o que acham de hospitais que contratam seus serviços através de PJ, creio que teremos uma opinião diferente da leitora.
Eu ate acho que os medicos devem receber um salario diferenciado sim, afinal de contas eles estudaram pagando uma mensalidade absurda na faculdade