“Mais royalties, mais empregos”
Na edição do último domingo (27) desta coluna, os prefeitos de Campos, Rafael Diniz (PPS); São João da Barra, Carla Machado (PP); e Quissamã, Fátima Facheco (PTN); reagiram (aqui) contra a redução dos royalties nos campos maduros da Bacia de Campos. Pois ontem, no Rio, eles se uniram aos representantes de Búzios, Casimiro de Abreu e Carapebus, no Palácio Guanabara e, depois, na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Numa resposta direta à campanha “Menos royalties, mais empregos”, bancada pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PMDB), o próprio diretor-geral da ANP, Décio Oddone, criou (aqui) o slogan: “Mais royalties, mais empregos”.
Garantias da ANP
O diretor-geral da ANP explicou pessoalmente aos representantes dos seis municípios produtores e do governo estadual que a diminuição de royalties, de 10% para 5%, poderia se dar apenas sobre o excedente da produção aos 24% geralmente extraídos de cada campo petrolífera. Oddone garantiu que os contratos vigentes serão respeitados e que nada será feito sem ampla discussão com os municípios e o Estado, em audiências públicas e rodadas técnicas de negociação, sobretudo na definição dos campos maduros. Uma reunião entre todos os atores envolvidos foi pré-agendada para outubro, mas com data e local ainda a definir.
Alternativa
Antes da reunião na ANP, houve um encontro (aqui) no Palácio Guanabara com Christino Áureo (PTN), secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Como já tinha externado (aqui) no “Ponto Final” da última terça (29), ele explicou aos representantes dos seis municípios produtores que aposta nas isenções ficais do Repetro (regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e de gás natural) como alternativa à possibilidade de redução de royalties nos campos maduros da Bacia de Campos.
Os representantes
Além de Rafael, Carla e Fátima, a comitiva de representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) contou com a participação do vice-prefeito de Búzios, Carlos Henrique Gomes (PP); o procurador-geral de Casimiro de Abreu, Eduardo Castro; e o subprocurador-geral de Carapebus, Ivan Lessa. Depois do encontro no Palácio Guanabara, o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) se fez representar na reunião da ANP por Paula Martins, subsecretária estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Petróelo e Gás.
Ompetro em jogo
Todos que estiveram ontem na ANP saíram satisfeitos, sobretudo pela garantia da participação direta do Estado do Rio e cada município produtor na definição das medidas para fazer os campos maduros renderem até 30% ou mais das suas capacidades. E de que, até os 24%, os contratos firmados serão mantidos. Em relação ao prefeito de Macaé, cuja campanha saiu esvaziada da reunião, a mais dura foi Carla Machado: “Deixamos claro do diretor-geral na ANP que Aluizio (atual presidente da Ompetro) não nos representa. Somos seis municípios, a maioria dos 11 na Organização. E vamos eleger uma nova liderança para a Ompetro”.
Campos parada
Todo cidadão que teve de transitar de carro em Campos, na tarde de ontem, foi mais uma vez desrespeitado em seu direito de ir e vir. Na cara dura! Durante cerca de três horas, das 16h às 19h, os motoristas do transporte alternativo deram (aqui) um nó no trânsito, fechando quatro dos seus principais pontos: Beira-Valão, Formosa, Gil de Góis e Alberto Torres. O motivo? Dedicados a uma atividade muitas vezes à margem da lei, eles simplesmente são contra as operações de fiscalização semanais promovidas pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar (PM).
Segurança Pública
Só neste ano, foi a quinta vez que essa atividade, tradicionalmente ligada às milícias, parou Campos. Já o tinha feito em 19/01, 07/02, 22 e 28/07. O motivo é sempre o mesmo: contrariedade com a fiscalização contra uma atividade muitas vezes ilegal, feita sem respeito aos demais motoristas por gente que, não raro, trabalha armada. No último dia 16, um trocador de uma van permissionada chegou a ser preso após ir ao IMTT e ameaçar de morte seu presidente, o arquiteto Renato Siqueira. Este, na ocasião, afirmou (aqui): “o transporte alternativo em Campos não é caso de mobilidade urbana, mas de Segurança Pública”. E já passou da hora de ser assim tratado.
Publicado hoje (31) na Folha da Manhã
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Esse slogan é uma verdadeira piada e deboche para com os mais instruídos, mais royalties gera mais emprego de cabresto vinculado aos interesses políticos, já a décadas que royalties entram e geram mas desempregos, enumeremos quantas indústrias foram implantadas em Campos? (0) Qual o crescimento do centro comercial? (0) Quanto do dinheiro que entra circula na cidade, praticamente 0 , então mudemos onSlogamn, “Mais Royalties, novos ricos e a cidade mais pobre” O Rafael pode até ser bom, mas as ervas daninhas já estão criando raízes à sua volta.
ROYALTIES: MUITO MAIS QUE UMA TROCA DE SLOGAN
Nos últimos dias as discussões referentes aos royalties do petróleo destinados aos municípios produtores se reduziram a um debate sobre slogans. A discussão política e econômica passou a ser reduzida a uma questão publicitária. “Menos royalties mais empregos”, disse Aluízio Júnior. “Mais royalties mais empregos”, corrigiu o presidente da ANP, Décio Odone, diante dos prefeitos contrários a proposta encampada pelo prefeito de Macaé. Os municípios fluminenses que já se atentaram contra a descabida proposta não podem de maneira nenhuma cair nessa armadilha. A ANP sugeriu mudança de slogan mas reafirmou o conteúdo da proposta. Mais do que nunca as articulações devem ser intensificadas e aprimoradas.
Aluízio e ANP articulam suas propostas na tentativa de fazer com que a população, fragilizada com a crise e o consequente desemprego, achem que se não forem diminuídos tais percentuais de royalties não existirão investidores. Falácia. Nem mesmo a mais audaciosa petrolífera ousou colocar tal questão como pauta para retomada de investimentos. Tal proposta não tem a capacidade de gerar um empego sequer. Só serve para aumentar as exorbitantes margens de lucro que essas petrolíferas já tem, no Brasil e em todo o resto do mundo, e diminuir a capacidade do Estado de atuar frente a todos os impactos. A pauta das empresas para a retomada dos investimentos sempre foi outra. O governo Temer já destruiu a política de conteúdo local. Renovou contratos de concessão que estavam perto do fim para mais 25 anos. A Petrobras abriu mão de inúmeros campos maduros na Bacia de Campos e anunciou que os mesmos serão oferecidos a iniciativa privada. Prorrogou o REPETRO. O preço do barril do petróleo se estabilizou numa faixa de preço que, apesar de longe dos valores de outrora, já permite avanços. Portanto, em meio a algumas ações entreguistas deploráveis e outras necessárias, as condições para a retomada de investimentos já estão criadas. O mercado internacional já está rindo de orelha a orelha. Tentar pagar menos royalties nesse momento é simplesmente o mercado internacional tentando, com a contribuição de um governo que ignora a soberania nacional, se aproveitar do sentimento que assola todos diante dessa grave crise para avançar em medidas que aumentem ainda mais suas margens de lucro.
A proposta de diminuição dos royalties é inócua, perigosa, inadmissível e contraditória. Inócua pelos motivos já nesse texto relatados. Perigosa pois ainda será julgada pelo STF a ação que trata da inconstitucionalidade ou não da lei aprovada pelo Congresso Nacional que redistribuiu os royalties do petróleo e prejudicou de maneira contundente os estados e municípios produtores. É inegável que uma campanha de municípios produtores abrindo mão desses percentuais irá reforçar a tese dos que há muito tempo querem tungar os nossos royalties mesmo sem que sofram qualquer impacto oriundo da exploração. É inadmissível pelo simples fato de que, firme na tese de que a diminuição dos royalties é fundamental para a retomada dos investimentos, Aluízio deveria ao menos exigir que a redução viesse dos altos percentuais acumulados pela União, a que recebe os maiores valores, 30% do total. Já a questão da contradição mora no fato de que o mesmo prefeito que diz para diminuir os percentuais dos royalties estava na rua alguns anos atrás lutando contra a lei da redistribuição dos mesmos e até bem pouco se movimentava por uma antecipação do pagamento desses recursos diante da crise.
Aluízio, ao invés de se portar como prefeito e presidente da OMPETRO, preferiu se colocar como um ator secundário no papel de agente político do PMDB que sustenta algumas das propostas entreguistas do governo Temer. Que a região continua se organizando contra tudo isso mas que não caia na armadilha de discutir slogan. Afinal, Décio Odone, em nome da ANP, criticou o slogan do Aluizio mas reafirmou a proposta. Os movimentos políticos devem ser cada vez mais firmes, respaldados tecnicamente e conectados com os anseios de uma sociedade que quer mais qualidade, transparência e controle social na administração desses recursos.
Igor Sardinha
advogado, pós graduado em gestão pública, ex-vereador e candidato a prefeito de Macaé em 201.