Dez pré-candidatos a prefeito

No Folha de ontem (21), na Folha FM 98,3, o ex-prefeito interino de Campos Roberto Henriques (PPL, em processo de fusão com o PC do B) se lançou pré-candidato à Prefeitura de Campos em 2020. Com ele já são 10: o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), os deputados estaduais Gil Vianna (PSL) e Rodrigo Bacellar (SD), Caio Vianna (PDT), Marcelo Mérida (PSC), Lesley Beethoven (PSDB), Alexandre Buchaul (PSDB, em busca de nova legenda) e José Maria Rangel (PT). Com a cidade em colapso financeiro e perspectiva concreta de piora, o número de pré-candidatos a administrá-la impressiona.

Nova ameaça de greve na Saúde

Após Campos viver a greve dos médicos da Saúde Pública, de 7 a 30 de setembro, agora são os profissionais dos hospitais contratualizados que podem (aqui) cruzar os braços. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos (SES) publicou convocação para decidir a questão em assembleia às 19h desta quarta (23). Por atraso na complementação municipal (R$ 5 milhões/mês) aos repasses federais do Sistema Único de Saúde (SUS), foram afetados cerca de 2 mil funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Campos (SCMC), Hospitais Beneficência Portuguesa (HBC) e Plantadores de Cana (HPC), e Abrigo João Viana.

Hospitais no MP

Pela gravidade da situação, representantes do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte) estiveram na tarde ontem (aqui) no Ministério Público Estadual. A promotora Maristela Faria, da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva, recebeu a reclamação protocolada, instaurou inquérito civil público e marcou uma reunião nesta sexta (25) entre representantes do município e dos dos quatro grandes hospitais contratualizados de Campos: SCMC, HPC, HBP, além do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA). Estes alegam que o atraso é de três meses: julho, agosto e setembro.

Enxugando gelo

Em nota, a Prefeitura disse estar “tomando providências para regularizar os pagamentos pendentes o quanto antes”. Na verdade, só deverá poder pagar quando chegar a próxima Participação Especial (PE) trimestral do petróleo, em novembro. Com os royalties mensais em queda durante quase todo o ano, a previsão orçamentária de R$ 2 bilhões para 2019 deve ter apenas R$ 1,8 bilhão executados. Sinal disso, na noite de ontem foi divulgado (aqui) o valor dos royalties que devem ser depositados hoje a Campos: R$ 25,3 milhões. É uma redução de 10,5% em relação ao último mês, que chega triplica a 36,8% em relação ao mesmo período de 2018.

Daqui a 29 dias, o STF

Como não há nada que não possa piorar, hoje faltam 29 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a nova lei de partilha de royalties. Aprovada desde 2012 pelo Congresso Nacional, está travada desde 2013 por uma liminar da ministra Carmem Lúcia. Se passar agora no julgamento marcado para 20 de novembro, não existe solução matemática para Campos. Dos R$ 580 milhões de receita do petróleo que a cidade projeta ter em 2020, ficariam apenas R$ 350 milhões, chegando a R$ 160 milhões em 2026. Isso se houver transição na aplicação da nova lei. Sem transição, seriam só os R$ 160 milhões já no próximo ano.

Luz no fim do túnel

Se passar a valer a nova lei de partilha, mais de meio milhão de campistas, incluindo os cínicos que pregam ser merecida a perda dos royalties, pelo exemplo real da sua má aplicação, verão uma luz no fim do túnel. Será o trem vindo na direção contrária. A perda substancial de receita tornaria impossível cumprir o limite dos seus 54%, fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com gasto de pessoal, que consome R$ 1 bilhão/ano do município. Que ainda teria que devolver R$ 2,6 bilhões, pelo efeito retroativo da partilha. De que forma? No dia em Campos que tiver uma máquina de fazer dinheiro. Como parece ter de pré-candidatos a governá-la.

Publicado hoje (22) na Folha da Manhã

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