Opiniões

Anvisa libera medicamentos à base de maconha, mas mantém cultivo proibido

 

Uso medicinal do óleo da maconha foi liberado hoje pela Anvisa, mas cultivo da planta continua proibido

 

Na adaptação do popular samba “Malandragem dá um tempo”, versão irreverente do compositor Bezerra da Silva (1927/2005) sobre a maconha: pode vender como remédio, mas não pode cultivar agora. É o resumo da decisão hoje da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao ministério da Saúde, de liberar a venda de medicamentos à base da Cannabis sativa (nome científico da maconha), mas manter seu cultivo proibido no país. Em Campos, quem se dedica ao estudo científico da planta e seus usos medicinais questionou a medida:

— A questão é que só quem está se beneficiando com essa decisão da Anvisa são as grandes empresas. Isso não vai gerar nenhum emprego para o Brasil. A maconha é uma planta, que não causa nenhum tipo de risco de vida aos seres humanos. E qualquer farmácia do país está cheia de drogas que podem matar pessoas. Não podemos cultivar para estudar cientificamente a maconha. Nem importar material para a produção dos medicamentos ela derivados. Apenas comprar da indústria. Prevaleceu o interesse comercial — reagiu a engenheira agrônoma Ingrid Trancoso, pós-graduanda da Uenf, ao anúncio hoje da Anvisa.

 

Pesquisadores Almy e Igrid falaram no Folha no Ar de 20 de novembro sobre o uso medicinal da maconha (Foto: Cláudio Nogueira – Folha FM)

 

Ao lado do ex-reitor da Uenf Almy Junior, também engenheiro agrônomo, Ingrid falou (aqui) sobre o uso medicinal e recreativo da maconha no programa Folha no Ar 1ª edição, da Folha FM 98,3, no último dia 20, feriado nacional da Consciência Negra. Foi um dia antes dos dois cientistas participarem de um seminário, no Centro de Convenções da Uenf, sobre o uso medicinal da maconha. Hoje, a nova regulamentação para medicamentos com base nas propriedades da planta foi aprovada por unanimidade pela Anvisa. Ela é temporária, com validade de três anos. Almy também questionou a medida:

— Um retrocesso que só atende a indústria de medicamentos. Impedir o Brasil de produzir seus próprios princípios ativos é antieconômico e nada inteligente. Pior, estes medicamentos a base de cannabis, comercializados pelas farmácias vão ficar muito caros. sobre uso medicinal da cannabis. O estudo da planta para sua utilização medicinal  é um tema que todos nós apoiamos, porque ele é ciência pura. É um tema que países conservadores como Israel, ou estados conservadores (dos EUA) como o Texas, já fazem há muito tempo. E as pessoas só vão entender no dia em que alguém da família precisar de um medicamento qualquer. O debate é que, sem a permisssão para o cultivo, a gente está cerceado do direito de fazer ciência. O pesquisador brasileiro tem o problema da legalização, corre o risco de ser preso porque usa o material nativo do Brasil para fazer ciência. E nós estamos falando de uma planta (a cannabis) que tem 10 mil anos de utilização pelo homem — lembrou o ex-reitor da Uenf.

Na mesma reunião da diretoria colegiada do órgão foi rejeitado o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Por 3 votos a 1, proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta, como ressalvou a pesquisadora da Uenf. Sobre a venda em farmácias, a norma passa a valer 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas.

O texto não trata do uso recreativo da maconha, que continua proibido. A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão os produtos prontos, mediante prescrição médica. O tipo de prescrição médica necessária vai depender da concentração de tetra-hidrocanabidiol (THC), principal elemento psicotrópico da cannabis sativa, ao lado do canabidiol (CBD), que é usado em terapias como analgésico ou relaxante.

O THC altera as funções cerebrais e é a substância que provoca os mais conhecidos efeitos do consumo da maconha, droga ilegal no Brasil. Entretanto, estudos indicam que o THC também pode ser usado como princípio ativo para fins medicinais. Nas formulações com concentração de THC inferior a 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B e renovação de receita em até 60 dias. Já os produtos com concentração de THC superior a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Neste caso, o receituário para prescrição será do tipo A, mais restrito, padrão semelhante ao da morfina.

 

fb-share-icon0
20
Pin Share20

Deixe uma resposta

Fechar Menu