Opiniões

Com Campos sem Orçamento, o ano em que até a boca da barra do rio Paraíba fechou

 

Rio Paraíba do Sul, que formou e abastace de água toda a planície goitacá, teve sua foz fechada entre o Pontal de Atafona e a ilha da Convivência (Foto: Divulgação)

 

 

O ano em que até a boca da barra do Paraíba fechou

 

O que fica de 2019? Em Campos, o ano sequer acaba em 31 de dezembro. E avançará sobre o 2020 de uma cidade sem Orçamento. Tudo por conta (relembre aqui) da sua rejeição pela Câmara Municipal na sessão ordinária do último dia 18. Deveria ser a última do ano. Mas segundo (confira aqui) a Lei Orgânica do Município (Sessão VI, Art. 25, parágrafo 2), ela “não será interrompida ou encerrada sem que seja concluída a votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e de projeto de lei de orçamento”. Deveria ser retomada nas últimas terça (24) e quarta (25), mas foram véspera e dia de Natal. Deveria ser retomada nas próximas terça (31) e quarta (1º), mas esbarrará no Réveillon. Se sessão extraordinária não for marcada antes, ocorrerá na terça (07), dia de Santo Amaro, ou quarta (08) seguintes.

 

Lei Orgânica do Município

 

O impasse foi gerado por um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele tirou da votação uma emenda que tentava reduzir o percentual de remanejamento do Executivo dos atuais 30%, para apenas 10% do valor total do Orçamento. Feita ainda na primeira proposta orçamentária do governo Rafael Diniz (Cidadania) para 2020, a emenda foi assinada em outubro por 11 vereadores. Dois meses depois, só ficaram oito. Não por acaso, os que hoje formam o G8. Com o “G” como abreviatura de grupo “independente”, ao longo deste e de outros governos, o grupo já teve vários números. Inclusive o zero, quando o então G5 (recorde aqui) se dissolveu em fevereiro deste ano.

 

Juristas Robson Maciel Júnior, José Paes Neto e Cléber Tinoco (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Há interpretações contrastantes sobre a legalidade da emenda assinada por 11, mas mantida por oito edis. Ex-procurador da Câmara, Robson Maciel Júnior entende que os vereadores do G8 estão no seu direito de não aceitarem o parecer do CCJ sobre a emenda, e que a redução nela proposta é legal. Procurador-geral do município, José Paes Neto alega que a redução viola o percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo mesmo Legislativo que reprovou o Orçamento, o que seria inconstitucional. Já para o advogado Cléber Tinoco, a redução está dentro da legalidade, mas os vereadores prejudicaram a discussão ao simplesmente reprovarem a proposta orçamentária do governo. Em assunto considerado hermético pelos próprios juristas, a certeza é que não há consenso.

 

James Carville e sua mais célebre sentença

 

O que se desenrola na verdade tem menos a ver com as leis, do que com os interesses de quem as faz e as executa em Campos. E o motivo é o de sempre. Como sentenciou Jim Carville, ex-estrategista da campanha do ex-presidente dos EUA Bill Clinton: “É a economia, estúpido”. Matéria da Folha de 17 de agosto, da jornalista Joseli Matias, mostrou (aqui) como a ex-prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Patri) teve em média R$ 124,7 milhões nas Participações Especiais (PEs) trimestrais da exploração de petróleo na Bacia de Campos. Isso em valores nominais, sem correção da inflação pelo IPCA, que tornaria os valores hoje muito mais altos. Em seus primeiros dois anos e meio de governo, Rafael recebeu de PEs a média de R$ 40,8 milhões. E a última delas, paga em novembro, foi de apenas R$ 16,9 milhões.

 

Queda vertiginosa nas PEs de 2009 a 2019 levou Campos à grave crise financeira atual (Inforgráfico: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Sem dinheiro, o governo de Campos atrasou o pagamento da complementação municipal aos hospitais contratualizados, só pagou em dezembro a 1ª parcela do 13º do servidor por ordem judicial e apresentou à Câmara projetos de contingenciamento de gastos. Os mais polêmicos propunham cortes no auxílio-alimentação, insalubridade e gratificação dos servidores. Com a união do G8 à oposição, todos foram derrotados nas sessões dos dias 17 e 18, assim como o Orçamento. A atitude foi classificada de “irresponsável” por Rafael e pelo deputado federal Marcão Gomes (PL), presidente da Câmara Municipal antes de Fred Machado (Cidadania). Este, prevendo a derrota, só colocou as votações em pauta porque o governo pagou para ver.

 

Rafael, Marcão e Fred (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Líder oficial do G8 e principal articulador da ruptura com o prefeito, Igor Pereira (PSB) trabalha abertamente para ser o próximo presidente do Legislativo goitacá. E, de lá, candidato a deputado estadual em 2022, em dobradinha com o federal Hugo Leal, socialista (na legenda) como ele. Antes precisará ser reeleito vereador em 2020, o que é possível e até provável. A diferença é que esta é a única preocupação dos demais edis do G8. Que só romperam buscando melhores condições às urnas de outubro, ressentidos de mais atenção do governo e preocupados com secretários municipais pré-candidatos a vereador.

 

Vereadores do G8 (Foto: Redes Sociais)

 

Metade do G8 teve as cabeças dos seus indicados políticos cortadas dos cargos comissionados no governo. Além de Igor, campeão da guilhotina, foram definitivamente postos para fora Marcelo Perfil (PHS), Ivan Machado (PTB) e Paulo Arantes (PSDB). Jorginho Virgílio (Patri), Luiz Alberto Neném (PTB), Joilza Rangel (PSD) e Enock Amaral (PHS) não queimaram seus barcos. Apesar de lembrar que Rafael era favorável ao limite de 10% no remanejamento do Orçamento quando foi vereador de oposição a Rosinha, Jorginho admitiu (aqui) que conversou recentemente com o prefeito. E que “a conversa foi boa”.

 

Em “entrevista” do dia 27, Igor desafiou publicamente seus liderados do G8 a conversarem com o governo

 

A revelação do vereador à Folha não deixou de ser uma resposta velada a Igor, que desafiou publicamente: “Duvido que tenha algum vereador conversando com um governo que tem 89% de rejeição”. Antes de conversar com Rafael, Jorginho chegou a aceitar verbalmente um convite para ser entrevistado ao vivo no programa Folha no Ar 1º edição, da Folha FM 98,3. Mas reconsiderou minutos depois, informando que Igor proibira qualquer um do G8 de falar à imprensa.

 

 

A proibição acatada por Jorginho não valeu ao líder que o proibiu. No dia 27, Igor buscou um site local, ligado ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), para desafiar seus liderados a conversar com Rafael. Respondendo só o que queria, o “entrevistado” não citou ou negou a revelação (releia aqui), feita no dia anterior (26), dos seus planos pessoais à presidência da Câmara Municipal e à Alerj. Mas mexeu na ferida da popularidade baixa do prefeito. Só esqueceu de explicar por que, a despeito dos tais “89% de rejeição”, 100% dos vereadores do G8 eram governo até poucos dias.

 

Caio e Wladimir (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Coincidência ou não, Igor foi descartado por Rafael na mesma véspera de Natal em que almoçou com Caio Vianna (PDT), pré-candidato a prefeito em 2020, em um tradicional restaurante da cidade. O vereador apoiou o pedetista a prefeito em 2016, mas depois disse que com ele nunca voltaria a caminhar. O líder do G8 também tentou contato com o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), outro pré-candidato a prefeito. Filho da ex-prefeita Rosinha Garotinho, que governou oito anos com 50% de remanejamento, no grupo de Wladimir a tentativa de impor 10% foi considerada “uma extorsão da Câmara”. O que pode interferir nos votos da oposição que sempre foi oposição.

 

Gil Vianna e Rodrigo Bacellar (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Em 2016, Igor apoiou Caio a prefeito, porque este tinha como vice na chapa Gil Vianna (PSL e, à época, PSB). Hoje deputado estadual e também pré-candidato a prefeito, Gil disse ontem (28): “Com a cidade nas dificuldades financeiras em que está, sou contra a redução do remanejamento em 10%. Espero que o diálogo prevaleça e a população não seja prejudicada”. Foi desejo parecido com o manifestado por outro deputado estadual e pré-candidato a prefeito. No dia 26, Rodrigo Bacellar disse: “Acho que todos devem esfriar a cabeça e a maturidade prevalecer. A cidade não pode padecer por conta dessa briga”.

O desfecho do impasse, que pesa sobre o 2020 de meio milhão de campistas, deve ser conhecido até o próximo dia 13. Até lá, o articulista fará uma pausa em jornal, blog e rádio. Depois, você, leitor e maior interessado, me conta como e quando finalmente terminou o ano em que até a boca da barra do rio Paraíba fechou.

 

Publicado hoje (29) na Folha da Manhã

 

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Este post tem um comentário

  1. Campos, a cidade com a política mais estupida do brasil. A cidade respira política todos os dias do ano, mas é política partidária. 30% ou 10%. Fica- se comparando com o governo anterio. Antes a Camara aprovou o percentual que o executivo queria, hoje não aprovou. Por que ficar fazendo toda essa palhaçada ao invés de simplesmente retornar o projeto com outra redação? Governo anterior, governo atual, farinha do mesmo saco. À proposito, de péssima qualidade.

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