Prioridades do governo

O governo Wladimir Garotinho (PSD) teve que assumir em 2021 com suas prioridades adiadas pela segunda onda da pandemia da Covid-19. Uma prioridade política, no entanto, não esperou. E foi apresentada pela Câmara presidida pelo vereador Fábio Ribeiro (PSD). Que em 24 de fevereiro comandou (confira aqui) a anulação da reprovação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros). Agora vem a prioridade administrativa do governo: enxugar gastos públicos e aumentar receita. Os alvos serão os servidores da Saúde e o contribuinte. E, na sequência, complementar a prioridade política: aprovar retroativamente as contas de Rosinha.

Cortes na Saúde e aumento no ITBI

Como o jornalista Arnaldo Neto, editor-geral da Folha da Manhã, noticiou ontem (confira aqui) com exclusividade em seu blog: “Wladimir Garotinho vai enviar oficialmente à Câmara um pacote, com cerca de 15 projetos (…) algumas medidas são consideradas amargas, já que atingem servidores da Saúde, mas renderiam uma economia mensal de R$ 4,5 milhões. Entre os cortes, estão os adicionais de substituição e gratificação, além da insalubridade. O pacote também traz impactos para o contribuinte, com o aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que passaria de 2% para 3%”.

Reação dos servidores

Mais mobilizados que os contribuintes, os servidores reagiram rápido. Atendendo à demanda da Folha, o Siprosep emitiu nota. Nela, o sindicato do funcionalismo público goitacá disse: “Gratificações e insalubridade nos atendimentos de urgência e emergência são direitos legais (…) A substituição é a nomenclatura da hora extra na saúde, que se faz necessária para a continuidade do atendimento à população (…) e trocar os servidores experientes em plena pandemia por RPAs não é um ato responsável (…) Será que o governo acha mais importante a economia do que a vida?”. A demanda também foi gerada (e respondida aqui) ao Sindicato dos Médicos de Campos (Simec).

Teste de fogo de Wladimir

O pacote só não foi enviado ontem à Câmara porque está nela atrelado às contas de Rosinha. E o governo ainda não tem os 17 vereadores para aprová-las. Como isto seria ir contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a reprovação, serão necessários 2/3 do Legislativo. Os advogados Cristiano Miller, presidente da OAB-Campos, e Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), já declararam à Folha FM 98,3 que a aprovação retroativa seria ilegal. Isto, mais a resistência aos cortes, pesam contra. E na conta para votar a favor. Será o primeiro teste de fogo de Wladimir.

Dívida social

Ontem, no Jardim Aeroporto, a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social cadastrou cerca de 200 das 500 famílias que ocupam casas do condomínio Novo Horizonte, do “Minha Casa, Minha Vida”. Em estado de vulnerabilidade social, têm renda de apenas R$ 80/mês. Muitas estavam cadastradas no programa federal de habitação, foram sorteadas e deveriam receber as casas no final de 2019, o que não aconteceu. Espera-se que o governo Wladimir apresente uma proposta concreta na próxima reunião do Conselho Municipal de Assistência no dia 28. A quatro dias antes da reintegração de posse marcada para 1º de junho.

Chile/Brasil/Campos (I)

Economia mais acertada da América do Sul, o Chile impactou a política do continente com o resultado da sua eleição no último final de semana. Para substituir a Constituição deixada pelo ditador Augusto Pinochet, 64% dos representantes eleitos pelos chilenos (confira aqui) não têm militância partidária. Quase metade deles, 31% não são nem filiados a partidos. Foi o resultado dos protestos que balançaram o Chile em 2019, lembrando as Jornadas de Junho no Brasil de 2013 (confira aqui). Estas, abraçadas pela juventude brasileira de esquerda, seriam depois consideradas o pontapé inicial aos protestos de 2015 e 2016 (confira aqui e aqui) pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Chile/Brasil/Campos (II)

Se o Chile permite a eleição de pessoas fora dos partidos para fazer sua nova Constituição, a Constituição do Brasil impõe a filiação partidária à elegibilidade no seu inciso V, parágrafo 3º, Art. 14. O debate desta exigência é complexo. Abriga tanto aqueles que defendem que não há democracia sem partidos, quanto os que ressaltam que a comunicação virtual criou novas formas de relação e associação. E lembram as constantes brigas internas dos políticos brasileiros pelas milionárias verbas públicas do fundo partidário. Como a que levou Jair Bolsonaro (sem partido) a sair do PSL, chamado de “vagabundo” (confira aqui), no qual se elegeu presidente.

Chile/Brasil/Campos (III)

Em Campos, que teve nas Jornadas de Junho de 2013 os “Cabruncos Livres”, o debate sobre novas formas de representação do eleitor se faz com exemplos. Tanto à esquerda quanto à direita do pleito municipal de 2018. Com a candidatura a vereadora coletiva do Psol, registrada na Justiça Eleitoral com o CPF da advogada Rafaelly Galossi, mas que também trazia as jornalistas Daniela Abreu e Júlia Oliveira, além da psicóloga Alice Werneck. As duas últimas não estavam ainda filiadas ao partido. Assim como na luta do odontólogo conservador Alexandre Buchaul, que tentou sem sucesso lançar sua candidatura avulsa a prefeito.

Publicado hoje (19) na Folha da Manhã

Com base nas pesquisas Datafolha sobre a eleição presidencial de 2022 (confira aqui) e de avaliação do governo federal (confira aqui), foram pedidas análises a quatro professores: o especialista em finanças Igor Franco, do Uniflu; o cientista político e sociólogo George Gomes Coutinho, da UFF-Campos; o cientista político Hamilton Garcia, da Uenf; e o historiador Arthur Soffiati, também da UFF-Campos. E, em diálogo com eles, o artigo “Cegueira da esquerda elegeu Bolsonaro; a da direita emerge Lula” foi publicado no sábado (15).

Entre as quatro análises, a do George foi a mais extensa, impondo mais edição, para que se adequasse à demanda de espaço do texto. Mas, para não desperdiçar sua análise do retrato do momento nacional, a 17 meses das urnas presidenciais de outubro de 2022, ela segue abaixo na íntegra, neste domingo (16):

“Esse Biden sou eu”

Por George Gomes Coutinho

As pesquisas Datafolha divulgadas em 12 e 13 de maio são uma fotografia do momento em que o Brasil persiste na conjuntura da pandemia, ultrapassou a marca de 430 mil mortos e persiste na agonia da profunda recessão econômica com índices tétricos de desemprego e empobrecimento da população.

Bolsonaro se mantém de pé por conta de suas bases fortemente mobilizadas por identificação com a visão-de-mundo do presidente eleito em 2018. Inclusive, seguindo modus operandi de outros governos de extrema direita pelo mundo, a extrema direita precisa desse caráter de mobilização permanente para até mesmo dissuadir adversários. O revés dessa tática é afugentar o eleitor comum, pragmático, preocupado mais com melhoras ou pioras palpáveis de sua vida cotidiana e pouco afeito a discursos de maior temperatura ideológica, pouco importando se vindos da direita ou da esquerda.

Neste cenário, onde uma parcela importante do eleitorado vê pioras explícitas em suas condições de vida e o discurso ideológico mais virulento é visto como óbice, temos a possibilidade deste eleitor comum buscar por saídas que lhe sejam compreensíveis e que lhe soem factíveis. É pragmatismo contra a bancarrota, ainda mais com um projeto de poder já testado na prática.

Em meio a tudo isso há o problema pós 2013 e aprofundado nos anos posteriores. Carecemos de um projeto político minimamente consensuado e que conquistes corações e mentes em uma ótica transclassista (e não estou fazendo qualquer juízo se este tipo de projeto é de fato capaz de atender interesses transclassistas).

Os movimentos flutuantes da opinião pública de 2016 para cá devem ser compreendidos como a busca por um nome aglutinador, capaz de seduzir diferentes grupos políticos e reconstituir, mesmo que provisoriamente, a vontade política pulverizada. Um Biden, portanto, em terra brasilis que atendesse, nem que fosse em patamares mínimos, determinadas conquistas civilizatórias que são caras aos agrupamentos progressistas. Mas, que não deixasse de cabelos em pé os setores dos “mercados” (produtivo e financeiro). De Huck a Mandetta, diversos nomes têm sido apresentados nos últimos 5 anos pelo menos.

Lula em seu impactante discurso em São Bernardo no último mês de março (confira aqui) se apresentou para a opinião pública brasileira da seguinte maneira: “esse Biden sou eu”. Embora identificado pela opinião pública tradicional como organicamente vinculado aos setores de esquerda, o discurso de Lula foi uma carta de intenções nitidamente conciliatória e com uma agenda transclassista. Lula se colocou como um agente disponível, ao entregar a narrativa de março de 2021, para o papel de maestro da multiplicidade de interesses vigentes na sociedade brasileira. Uma saída para a pulverização de energias políticas de naturezas diferentes. Me parece que o resultado do Datafolha reflete esse fato político novo.

Fato político novo (o discurso de São Bernado) + a experiência concreta do governo de Jair Bolsonaro = fotografia do Datafolha. Mas, é cedo. Muito cedo para darmos como resultado cravado. A conjuntura pandêmica, a instabilidade institucional, a hidra que se tornou o Judiciário brasileiro, todos estes fatores conferem complexidade e instabilidade.

Em aglomeração hoje (16) de produtores rurais em Brasília, contra o STF e em apoio ao presidente Bolsonaro (sem partido), este disse após desfilar de cavalo: “Não está sendo e sei que não será fácil, mas o que esses caras não entendem é que eu sou ‘imbrochável’”. Enquanto os manifestantes, a maioria sem máscara como seu “mito”, gritavam “eu autorizo”, em referência a ameaças recentes do capitão. Que disse esperar um “pedido do povo” para adotar ações contra as medidas de isolamento social dos governadores para conter a pandemia da Covid-19.

Após derreter sua popularidade em todas as últimas pesquisas sobre a aprovação do governo e projeção à eleição presidencial de 2022 (confira aqui e aqui), onde Bolsonaro perderia por grande margem para o ex-presidente Lula (PT), ainda não se sabe a procedência do cavalo que o primeiro montou. Mas como aquele do qual Donald Trump caiu da sela nos EUA, é provável que também seja paraguaio. Já sobre a bravata do “imbrochável”, talvez fosse o caso de se “autorizar” que o Exército Brasileiro trocasse a produção de cloroquina pela de viagra.

Renato Russo diria: “Ainda é cedo”. Afinal, as eleições presidenciais só se darão daqui a 17 meses, em outubro de 2022. Mas após a pesquisa Datafolha (confira aqui) divulgada na quarta (12), que deu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 41% x 23% Jair Bolsonaro (sem partido) no primeiro turno, placar alargado a 55% a 32% para o petista na projeção do segundo turno, já dá para ter certeza: as coisas nunca estiveram tão ruins ao capitão. A impressão foi consolidada com o complemento pela pesquisa Datafolha (confira aqui) divulgada na quinta (13), sobre avaliação de governo: 24% dos brasileiros acham o de Bolsonaro bom ou ótimo, contra os 45% que o consideram ruim ou péssimo. É a pior aprovação dos seus dois anos e cinco meses de mandato. E nem a CPI da Covid no Senado, nem nenhum indicador econômico, sinalizam que as coisas vão melhorar.

— As recentes pesquisas devem tirar o sono do governo, mas os brasileiros também têm motivos para se preocupar. Desde que adentrou o Palácio do Planalto, pouquíssimas medidas econômicas prometidas pelo então candidato Bolsonaro saíram do papel. Após a aprovação da Reforma da Previdência, o presidente pouco se empenha ou, em certos casos, atua contra as reformas e as privatizações essenciais para o país. Agora, há um risco considerável de o governo partir para o populismo fiscal como forma de tentar aumentar sua popularidade. O resultado seria desastroso, com aumento da inflação e dos juros. Não há motivos para comemorar a ascensão de Lula. Noves fora os conhecidos escândalos de corrupção, o populismo fiscal foi a marca do governo Dilma, com claros objetivos eleitorais, mas em amplo alinhamento ideológico com as ideias econômicas do PT — analisou o especialista em finanças Igor Franco, professor do Uniflu.

Com os mesmos dois anos e cinco meses de governo que Bolsonaro tem hoje, apenas o ex-presidente Fernando Collor de Mello (hoje, Pros) teve avaliação pior dos brasileiros. Em maio de 1992, pesquisa Datafolha registrava que 68% dos brasileiros consideravam a administração Collor ruim ou péssima, enquanto apenas 9% a achavam boa ou ótima. Não por acaso, ele sofreria o impeachment em dezembro daquele mesmo 1992. Já ao final do primeiro ano do seu segundo mandato, era novembro de 2015, mês anterior à abertura do seu processo de impeachment, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve pela Datafolha 67% de ruim ou péssimo, com bom e ótimo de 10%. Esta é margem histórica do impeachment para presidentes no Brasil. E o atual se mantém 14 pontos distante dela.

O inquilino do Palácio do Planalto vive, no entanto, um dilema. Acuado a cada novo depoimento da CPI da Covid, se vê obrigado a radicalizar o discurso para manter sua base de apoio e longe do impeachment. Ainda assim, vem derretendo seu apoio popular: caiu dos 37% da Datafolha de dezembro de 2020 aos 24% deste maio de 2021 — sangrando 13 pontos, ou 19 milhões de eleitores, em apenas cinco meses. Enquanto os líderes do Centrão que sustentam Bolsonaro no Congresso, onde seguram seus mais de 100 pedidos de impeachment, não tiveram constrangimento em se reunir com Lula em Brasília na semana passada. Tampouco se fizeram de rogados ao revelar a estratégia do ex-presidente para 2022: se apresentar como um político moderado de centro. E repetir sua fórmula vencedora em 2002 e 2006, sinalizando ao mercado com um empresário como vice.

— Os movimentos flutuantes da opinião pública de 2016 para cá devem ser compreendidos como a busca por um nome aglutinador, um “Biden” que atendesse, nem que fosse em patamares mínimos, determinadas conquistas civilizatórias que são caras aos progressistas. Mas, que não deixasse de cabelos em pé os setores dos “mercados” produtivo e financeiro. De Huck (sem partido) a Mandetta (DEM), diversos nomes têm sido apresentados nos últimos cinco anos. Lula em seu discurso em São Bernardo de março (confira aqui) se apresentou à opinião pública brasileira da seguinte maneira: “esse Biden sou eu”. Embora identificado pela opinião pública tradicional como organicamente vinculado aos setores de esquerda, o discurso de Lula foi uma carta de intenções nitidamente conciliatória. Parece que o resultado da Datafolha reflete esse fato político novo — comparou o cientista político e sociólogo George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos.

Diferente de Bolsonaro, Lula consegue acenar ao centro sem perder sua base: sindicalistas, servidores, magistério, universitários de ciências humanas, católicos progressistas, artistas, identitários e bichos-grilos. Somados à massa do seu eleitorado de baixa renda do Nordeste. Em um eventual segundo turno contra o presidente, o petista poderia agregar até quem não ignora a corrupção sistêmica dos governos do PT. E tem a dimensão da catástrofe econômica de Dilma. Mas, diante do resultado pífio da ortodoxia liberal de Paulo Guedes, considera ainda pior a criminosa condução do país na pandemia da Covid. Com 2,7% da população da Terra, se seguisse a média de mortes da doença do resto do mundo, o Brasil teria 90 mil mortos. Como tem 430 mil, cabe à CPI da Covid cobrar a conta pelos 340 mil brasileiros que perderam a vida desnecessariamente. É a maior tragédia humana em meio milênio de História do Brasil.

A capacidade camaleônica de Lula, que Bolsonaro não tem, é a explicação ao dado talvez mais importante da pesquisa presidencial que a Datafolha divulgou na quinta. Os já elevados 45% que avaliam o governo como ruim ou péssimo ganham 9 pontos — outros 13 milhões de brasileiros — aos 54% que não votariam no presidente de maneira nenhuma em 2022. Quem conhece algo de eleição, sabe que, em dois turnos, o primeiro é definido pelas intenções de voto. Mas, geralmente, vence o segundo quem tem menos rejeição. E não é preciso entender de eleição, a rigor nem multiplicar ou dividir, para apenas somar e subtrair. Quem tem 54% de rejeição pode chegar, no máximo, a 46%. E não vence pelo mínimo de 50% + 1 voto.

— A queda acentuada na aprovação de Bolsonaro e a forte subida em sua reprovação demonstram que, diante dos maus resultados do enfrentamento da pandemia, sua liderança sofre o impacto. Neste quadro, a esquerda volta a ser favorita, como antagonista natural da extrema-direita. O problema, para Lula, é manter a vantagem num contexto de recuperação do governo e, porventura, de reação da terceira via ao cenário de polarização que se anuncia, já que as candidaturas de centro somam hoje 24% das intenções de voto. E, se conseguir algum grau de aglutinação, pode se beneficiar das dificuldades do petista, de sustentar sua imagem diante dos prejuízos que o Petrolão acarretou ao país, e de Bolsonaro, diante do desgoverno sanitário, ambiental e educacional, por ele ocasionado — avaliou o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf.

Fato que uma pesquisa feita entre 11 e 12 de maio de 2021 é só a foto do momento. Que não retrata, necessariamente, o final de um filme em movimento. Cujo “the end” só será conhecido em 2 e 30 de outubro de 2022 — datas previstas, respectivamente, ao primeiro e segundo turnos da eleição presidencial. Nestes próximos 17 meses, é possível a Bolsonaro estancar a sangria da sua popularidade. Sobretudo se a Covid parar de matar 2 mil brasileiros ao dia e se a responsabilidade pela desastrosa condução nacional da pandemia não for cobrada. Como também é possível reverter a realidade econômica brasileira de inflação, desemprego, dólar e juros em alta, com a produção industrial e o PIB em queda. Nem é impossível que o centro se una em torno de uma só candidatura entre as avaliadas pelo Datafolha. Que, reunidas, hoje chegariam aos 24% de intenções de voto.

Bolsonaro pode recuperar intenções de voto? Claro que pode! É consideravelmente mais fácil do que o centro se unir ou o presidente diminuir sua rejeição proibitiva de 54%. Lógico, os negacionistas que já apostaram em cloroquina contra a Covid, enquanto apoiam os ataques do presidente à China que deixaram muitos brasileiros sem a segunda dose da vacina Coronavac, ou tentam relativizar o fato do governo federal ter ignorado três ofertas de 70 milhões de doses da vacina Pfizer para entrega ainda em 2020, tudo é possível: negarão também as pesquisas. Muito embora o Datafolha tenha antecipado (confira aqui) desde setembro de 2017, mais de um ano antes da vitória de Bolsonaro, que este, sem Lula, era o favorito ao páreo. E que o mesmo instituto tenha vaticinado (confira aqui) em 6 de outubro de 2018, véspera do primeiro turno presidencial, que Bolsonaro venceria tanto Fernando Haddad (PT), quanto Geraldo Ackmin (PSDB) no segundo turno. No qual só perderia para Ciro Gomes (PDT).

— Parece não haver mais dúvida de que a vitória de Bolsonaro em 2018 foi responsabilidade da esquerda e, particularmente, do PT. As denúncias de corrupção contra o PT reuniram os descontentes no grupo duro do bolsonarismo. Além do mais, Lula (preso em 7 de abril de 2018 pelas condenações da Lava Jato de Curitiba anuladas pelo Supremo Tribunal Federal) estava fora da eleição. Sem entrar no mérito da condenação do ex-presidente, não se pode negar que ele é bom de voto. Ele sabe articular com a esquerda e o centro. A recente pesquisa do Datafolha dá a ele 41% das intenções de voto e 23% para Bolsonaro. Os demais possíveis candidatos somam 24%. Se as tendências permanecerem, parece que as eleições de 2022 serão polarizadas, sem espaço para o centro e com a vitória de Lula. A política desastrada de Bolsonaro será responsável por sua derrota — projetou o historiador Arthur Soffiati.

A mesma cegueira da esquerda em 2018, elegendo Bolsonaro, parece agora se abater sobre a direita. Que, em seu abraço de afogado ao “mito”, emergirá Lula.

Publicado hoje (15) na Folha da Manhã

Ex-prefeito de São João da Barra, Betinho Dauaire (PSC) está no jogo para disputar novamente ao Executivo do município em 2024. No Folha no Ar da manhã de ontem (14), na Folha FM 98,3, essa foi a grande novidade revelada pelo entrevistado. Que deu nota 8 aos 140 primeiros dias do governo do aliado Wladimir Garotinho (PSD) em Campos, e nota 5 ao mesmo período na administração reeleita de Carla Machado (PP) em SJB. Em seu quarto mandato, segundo consecutivo, ela bisou Betinho, prefeito duas vezes entre 1997 e 2004. Cargo que, nos anos 1960, foi também ocupado por Alberto Dauaire, falecido em 2016, após marcar a história política fluminense sendo sete vezes deputado estadual. E foi seguido pelo neto, Bruno Dauaire (PSC), que se elegeu duas vezes à Alerj, se licenciando para assumir a secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo estadual Cláudio Castro (PSC). Pai de Bruno e filho de Alberto, Betinho se colocou contra o projeto, que tem o apoio de oito dos nove vereadores de SJB, de aumentar o número de cadeiras da Câmara Municipal para 13.

— Vamos dar a César o que é de César. Carla concorreu a sete eleições. Apesar de ter sido eleita em cinco, contando o mandato de vereadora (onde foi líder de governo de Betinho, entre 1997 e 1998), perdeu para mim a prefeita (Betinho se reelegeu ao cargo em 2000) e perdeu a deputada estadual (pelo PT, em 2014), na época que Bruno disputou (e se elegeu pela primeira vez à Alerj). Mas foi a mais votada dentro do município de São João da Barra seis vezes. Então tem uma história de resultado eleitoral muito positiva. Contra este fato tem a minha família, que não tem cinco mandatos; são 15 mandatos, sendo o mais votado no município 19 vezes. O Bruno fica em cima de mim para que eu volte à vida pública, dispute as eleições. O avô dele (Alberto Dauaire) foi prefeito de sucesso em São João da Barra. O pai dele foi prefeito de São João da Barra duas vezes, de sucesso também segundo as pesquisas. A maioria dos programas que estão aí, hoje, no governo Carla Machado, foram deixados por mim: bolsa universitária, cartão de transferência de renda com curso profissionalizante; eu fui o prefeito que mais obras fiz no município. Eu me sinto realizado politicamente, não sei se com a entrada de Bruno na vida pública, o sucesso dele na política. Mas se tiver uma missão e for importante ao município, nunca deixa de ser uma opção. E seria uma honra muito grande governar São João da Barra. Mas acho que deixa aí para o Bruno Dauaire, o (vereador) Franquis (Arêas, PSC), essa gente nova que está aí — colocou Betinho.

Sobre a avaliação sobre os primeiros 140 dias dos governos municipais, ele começou por Campos, governado pelo aliado político do seu filho. E revelou ter sido convidado por Wladimir para integrar o governo goitacá:

— Eu acho que o governo Wladimir Garotinho está indo muito bem, comparado aos primeiros meses do governo anterior (de Rafael Diniz, Cidadania). Tem procurado desenvolver atividades em vários setores, cuidando de estradas vicinais, na área da saúde, iniciando ainda aquém a operação tapa buracos na cidade, vi ele anunciando a questão da volta das escolas, mas não sei como vai ficar, pois me parece que existe decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo. Eu não gosto de avaliar governos em tão pouco tempo e em plena batalha contra a Covid. Mas comparando à gestão anterior, com todo o respeito, pelo entusiasmo, pela presença nas ações e buscando diversificar em vários setores, como o Procon, eu dou nota 8 por esses motivos. Ele também me convidou para trabalhar (no governo). Mandou um recado para mim dizendo: “Vem para cá, veste a chuteira, nos ajudar”. E se der 10 agora, se eu aceitar, como é que vou fazer para colaborar? — brincou o ex-prefeito sanjoanense, após falar sério ao revelar o convite do prefeito de Campos, feito há cerca de 40 dias.

Na avaliação fatiada dos 140 dias do governo da sua adversária Carla em SJB em 2021, reeleita em 2020 com 69,7% dos votos válidos, Betinho foi mais rigoroso. Sobretudo pela falta de investimentos no município:

— A minha crítica construtiva sempre foi pelo baixo grau de investimento e alto nível de receita. Essa falta de obras de infraestrutura importantes deixa de ajudar a circular o dinheiro na economia de São João da Barra; ajudar ao comércio e ao mesmo tempo fazer com que a sociedade sanjoanense recebesse equipamentos importantes para melhorar a sua qualidade de vida. Esse é a minha crítica ao governo Carla Machado. O mesmo critério que usei para Campos, para dar ao governo Wladimir Garotinho nota 8, eu quero usar para avaliar esses 140 dias do governo Carla Machado. Quais são as reclamações hoje da população de São João da Barra? São problemas de iluminação pública, de servidores da Prefeitura que não podem se aposentar, de ruas esburacadas, falta de obras. Essas são as reclamações trazidas a mim por moradores e também por vereadores. Mas quero também ressaltar que, em plena pandemia, onde todos os prefeitos da região parecem estar se dedicando ao combate à Covid, vivemos um momento sério da história. E não vou usar esse momento, que levou muitas vidas no município de São João da Barra, de amigos, de pessoas queridas de todos os lados políticos. Então, se eu fosse dar uma nota pelo grau de investimentos, certamente seria inferior a 5. Mas neste momento da Covid, eu vou dar um crédito e dar nota 5 ao governo Carla Machado.

Confira abaixo, em cinco blocos, a íntegra da entrevista do ex-prefeito sanjoanense Betinho Dauaire ao Folha no Ar de ontem (14), na Folha FM 98,3:

Economista, professor e ex-ministro dos governos José Sarney (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Carlos Bresser-Pereira participou na tarde de ontem do debate “A política econômica do desenvolvimento: de Vargas aos nossos dias”. Organizado pelo cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf, pela Fundação Astrojildo Pereira, o evento teve transmissão ao vivo da Folha FM 98,3 e da Plena TV. E teve como outro debatedor o também professor, economista e ex-ministro (do governo Lula) Cristovam Buarque, ex-reitor na Universidade de Brasília (UnB), ex-governador do Distrito Federal e ex-senador por dois mandatos, que foi entrevistado (confira aqui) da Folha no último sábado (8). Defensor de um nacional-desenvolvimentismo repaginado e crítico do liberalismo, Bresser falou do plano econômico que levou seu nome no governo Sarney, da sua participação no governo FHC, do Plano Real, dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, das reformas do governo Michel Temer (MDB) e da atuação do “Posto Ipiranga” Paulo Guedes à frente do ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (sem partido). A este, Bresser não poupou críticas: “Na condução da pandemia (…) está cometendo um genocídio. E não há preço que pague esse número de mortes. O Congresso já devia ter decidido o impeachment desse senhor. Ao não o fazer se torna corresponsável pelas mortes que poderiam ter sido evitadas se o governo federal houvesse tomado medidas adequadas para enfrentar e diminuir os efeitos da pandemia. Ao contrário, esse governo está, todos os dias, estimulando o número de mortes por atos de ação e de omissão”.

Folha da Manhã – Como foi sua participação no debate virtual “A política econômica do desenvolvimento: de Vargas aos nossos dias”, junto ao também economista Cristovam Buarque, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira, das 16h às 19h de ontem (14), transmitido ao vivo pela Folha FM 98,3 e a Plena TV?

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Acho que foi um bom debate. Cristovam Buarque é um intelectual e um político de primeira linha. E o tema, a economia brasileira do tempo de Vargas até hoje, é amplo, talvez amplo demais. Mas fiz o possível para sintetizar meu pensamento a respeito, que eu tratei amplamente no livro “A Construção Econômica e Política do Brasil”, cuja quarta edição a Editora 34 publicará muito brevemente.

Folha – Em 1995, ao sancionar a lei 8.897, de concessão de serviços públicos, o então presidente Fernando Henrique resumiu o ato: “É o fim da Era Vargas”. À época, o senhor ocupava o ministério da Administração e Reforma do Estado. Como vê o momento 26 anos depois, em um debate que traz Vargas no título?

Bresser – A era Vargas terminou duas vezes: terminou em 1960, quando um candidato liberal, Jânio Quadros, ganhou as eleições presidenciais; e terminou uma segunda vez no final do governo Sarney, quando, em 1990, outro político liberal, Fernando Collor de Mello, se tornou presidente da República. Entre 1930 e 1990, o regime de política econômica foi desenvolvimentista e o desenvolvimento econômico foi enorme. Nestes 50 anos o Brasil realizou a sua Revolução Capitalista, a nação brasileira contou com dois projetos nacionalistas de desenvolvimento que tornaram a economia brasileira uma grande economia industrial exportadora de bens manufaturados.

Folha – Antes de FHC, o senhor foi ministro da Fazenda do governo José Sarney, quando instalou em 1987 o Plano Bresser, que não teve sucesso em conter a inflação. Ao usar o congelamento de preços e salários, que já havia fracassado nos Planos Cruzado e Cruzado II de 1986, por que esperava resultado diferente? 

Bresser – Eu esperava que, com o Plano Bresser, a altíssima inflação brasileira, uma inflação inercial indexada formal e informalmente, fosse afinal controlada. Eu participara da construção da teoria da inflação inercial e sabia que um congelamento de preços com uma “tablita” (para as aplicações em títulos bancários de CDBs e RDBs pré-fixados, com garantia de que o resgate não seria menor que o valor nominal aplicado) acompanhado por um ajuste fiscal que tranquilizasse as empresas, poderia acabar com a inflação. A tablita era necessária para evitar ou neutralizar o fato que algumas empresas que compravam a prazo com os preços corrigidos pela inflação futura, mas vendiam à vista, tivessem grandes prejuízos no dia do congelamento. Eu adotei a tablita, mas o presidente Sarney não teve condições de apoiar o ajuste fiscal necessário, e o plano fracassou. O Plano Real, que afinal acabou com a alta inflação, usou essa mesma teoria da inflação inercial.

Folha – A inflação só seria vencida em 1994 com o Plano Real, que elegeu e reelegeu FHC presidente. Seu tripé responsabilidade fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante foi mantido no primeiro governo Lula e flexibilizado no segundo, pela crise de 2008. A exceção virou regra na “nova matriz econômica” de Dilma Rousseff? Como analisa aquele período? Quais suas lições?

Bresser – Fernando Henrique liderou um plano de estabilização heterodoxo, mas quando chegou ao governo, seis meses depois, retomou uma política econômica ortodoxa ou liberal, que Collor iniciara ao fazer a abertura comercial e financeira. Foi um grande erro. O liberalismo econômico não tem condições de promover o desenvolvimento econômico do Brasil. Por isso, o governo Cardoso fracassou no plano econômico. O governo Lula manteve o mesmo regime de política econômica liberal, mas teve melhores resultados porque houve um boom de commodities e porque o governo conseguiu aumentar o investimento público. Mas não se mexeu na abertura comercial e financeira. Com Dilma foi a mesma coisa. É verdade que tentou mudar a matriz macroeconômica caracterizada por juros altos e Real apreciado, baixando os juros. Mas nada fez em relação à abertura comercial e financeira que definiu o regime liberal de política econômica, e seu governo acabou fracassando.

Folha – Impopular no seu tempo presente e hoje, o governo Michel Temer trouxe de volta Henrique Meirelles ao comando da economia, presidente do Banco Central nos dois governos Lula, que este tentou introduzir nos governos Dilma, sem sucesso. Como analisa os ajustes econômicos do período Temer?

Bresser – Meirelles é um banqueiro liberal que fracassou com Lula e fracassou com Temer. Não podia ter sido diferente.

Folha – Em 2018 o mercado foi ingênuo ao apostar no discurso liberal de Jair Bolsonaro, parlamentar que atuou 30 anos como líder classista, votou contra o Real e a LRF, e pregou fuzilar FHC pelas privatizações? Ou foi o que restou após o naufrágio de Geraldo Alckmin, João Amoêdo e Meirelles? O temor pela volta do PT, ou por uma opção de centro-esquerda como Ciro Gomes, tinham base?

Bresser – Bolsonaro, essa coisa que está em Brasília, é uma vergonha para o Brasil, para todos os brasileiros. Mas a direita liberal devia estar duplamente envergonhada porque votou nele. Votou por ódio ao PT e a Lula, um sentimento inaceitável na verdadeira política, onde existem adversários que se respeitam, não inimigos que se odeiam. Quando o ódio toma conta de uma classe social, como aconteceu no Brasil, esse é um sinal que a sociedade brasileira está doente.

Folha – Quatro meses antes do então juiz federal Sergio Moro aceitar ser ministro da Justiça de Bolsonaro e quase um ano antes da Vaza-Jato, o senhor escreveu em julho de 2018: “Para os advogados de Lula, Moro é parcial. Eu diria que é mais do que parcial, ele é ‘parte’ em uma guerra sua e de sua ‘força-tarefa’ contra o ex-presidente”. Como viu os fatos de lá para cá? 

Bresser – Os fatos e agora a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmaram o que eu disse. Eu inicialmente apoiei a operação Lava Jato, mas não demorei muito para compreender que Moro e Dallagnol não estavam a serviço da Justiça, mas estavam fazendo política aproveitando o ódio da direita liberal.

Folha – Como avalia Paulo Guedes no ministério da Economia? E a debandada de boa parte da sua equipe? O que ainda segura o apoio de parte da elite financeira a Bolsonaro? A esperança de que as reformas e enxugamento dos gastos públicos prevaleçam sobre o fisiologismo do Centrão, que segura mais de 100 pedidos de impeachment do presidente na Câmara Federal?

Bresser – A economia brasileira está quase estagnada há 40 anos. A principal causa disto foi o consumismo brasileiro, que levou uma poupança pública de 4% do PIB para 2% negativos desde os anos 1980. Desde 1990, a abertura comercial e financeira, e as taxas de juros elevadas onerando a dívida pública, se constituíram em uma imensa captura do patrimônio público pelas elites rentistas e financistas. E esses juros elevados mais uma taxa de câmbio apreciada por longos períodos tornaram as empresas industriais brasileiras, que eram competitivas tecnicamente, a se tornarem não competitivas economicamente. O resultado foram baixas taxas de investimento na indústria e brutal desindustrialização. Desde 2014, uma crise financeira causou a depreciação do Real, que assim afinal se tornou competitivo. Mas a crise econômica, a profunda crise política agravada pelo impeachment (de Dilma Rousseff, em 2016) a eleição de Bolsonaro, e a adoção de políticas econômicas ainda mais liberais ou ortodoxas do que já eram, impediram que as empresas industriais voltassem a investir fortemente, como era necessário para que a quase estagnação fosse superada.

Folha – A ortodoxia liberal de Guedes não é contraindicada a um momento de grave crise, como da pandemia da Covid-19, que exige ação do Estado? Pode falar sobre a proposta Bresser-Marconi, que propõe retomar o investimento público por compra de títulos do Banco Central? Emitir moeda não é tema controverso?

Bresser – A emissão de moeda jamais causou inflação. O que causa e acelera a inflação é um aumento da despesa pública que se torna maior do que a oferta e, assim, pressiona os preços para cima. Nesse caso, aumenta também a quantidade de moeda na economia, mas a moeda é um mero fator sancionador da inflação. Foi a ortodoxia liberal que inventou essa história, que foi sempre desmentida pelos fatos. Por outro lado, eu fiquei convencido que, no quadro da democracia, é impossível recuperar a poupança pública dos anos 1970. A carga tributária aumentou, mas aumentaram também as despesas sociais, mais do que legítimas, e a pressão do pagamento de juros aos rentistas. Por isso, Nelson Marconi e eu fizemos uma proposta de emenda constitucional que autorizasse o Banco Central a comprar do Tesouro títulos públicos até 5% do PIB, a serem usados exclusivamente para financiar investimentos públicos devidamente previstos no Orçamento. E condicionamos a liberação das verbas a cada três meses por decisão do Conselho Monetário Nacional que avaliará se o país chegou ao pleno emprego e a inflação vai se acelerar, ou se não há esse risco.

Folha – Em 19 de abril de 2020, o senhor afirmou sobre a crise da pandemia: “Não existe um governo federal, na prática. Mais precisamente, nós não temos um presidente”. O país tinha, então, 2.484 óbitos de Covid. Em 14 de maio de 2021, já ultrapassávamos 430 mil brasileiros mortos pela doença. Como cobrar essa dívida?

Bresser – Na condução da pandemia, o governo Bolsonaro está cometendo um genocídio. E não há preço que pague esse número de mortes. O Congresso já devia ter decidido o impeachment desse senhor. Ao não o fazer se torna corresponsável pelas mortes que poderiam ter sido evitadas se o governo federal houvesse tomado medidas adequadas para enfrentar e diminuir os efeitos da pandemia. Ao contrário, esse governo está, todos os dias, estimulando o número de mortes por atos de ação e de omissão.

A partir das 7h da manhã desta sexta (14), quem fecha a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é Betinho Dauaire, ex-prefeito de São João da Barra. Ele analisará o papel do filho Bruno Dauaire (PSC) no governo estadual Cláudio Castro (PSC), de quem é secretário de Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos, e na reinauguração (confira aqui) do Restaurante do Povo em Campos.

Betinho também avaliará os 140 dias do governo Wladimir Garotinho (PSD), aliado político do seu filho, em Campos. Assim como o mesmo período na administração Carla Machado (PP), sua ex-aliada que se tornou adversária política, no segundo mandato consecutivo dos quatro que tem como prefeita de São João da Barra.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h da manhã desta quinta (13), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será o secretário de Agricultura de Campos, professor ex-reitor da Uenf, Almy Junior. Ele falará sobre o projeto de reabertura da Ceasa, para recebimento e distribuição da produção agropecuária de Campos.

Almy falará também do Projeto de Lei 1.440/2019 no Congresso Nacional (confira aqui), de autoria do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) quando deputado federal, para mudar a classificação do clima do Norte e Noroeste Fluminense para semiárido. O que beneficiaria os produtores rurais de 22 municípios. Por fim, o secretário falará sobre recuperação de estradas vicinais, regularização fundiária e conectividade rural.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.