Às 20h de hoje, na Prefeitura, ocorrerá uma reunião do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) com os 12 vereadores da base, mais quatro que estão ainda em dúvida sobre como votar no pacote de 17 projetos que deve ser enviado amanhã (25) pelo Executivo à Câmara. Entre eles, os mais polêmicos são os cortes nos benefícios dos servidores da Saúde e aumento do ITBI.

Os 12 vereadores já comprometidos com a aprovação do pacote são Fábio Ribeiro (PSD), Juninho Virgílio (Pros), Álvaro Oliveira (PSD), Silvinho Martins (MDB), Pastor Marcos Elias (PSC), Dandinho Rio Preto (PSD), Marquinho do Transporte (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Jô de Ururaí (Podemos), Bruno Pezão (PL), Kassiano Tavares (PSD) e Leon Gomes (PDT). Os quatro ainda em dúvida, que também participarão da reunião são: Bruno Vianna (PSL), Raphael Thuin (PTB), Marcione da Farmácia (DEM) e Fred Machado (Cidadania).

Como tem 12 vereadores e chegar à maioria simples de 13 para aprovar o pacote, Wladimir precisa no mínimo de mais um vereador. Que tentará buscar na reunião com Bruno, Thuin, Marcione e Fred.

Do outro lado, contra o pacote, está o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD) que articula com a perspectiva real de assumir (confira aqui) a secretaria de Governo do governador Cláudio Castro (PSC). Anunciada na manhã de hoje (confira aqui) a saída de Igor Pereira (SD) da Fundação Municipal da Infância e Juventude, para voltar à Câmara Municipal, mudou o tabuleiro das negociações. Contrário ao pacote, ele assume no lugar de Beto Abençoado (SD), que era a favor. Agora, além de Igor, também estão contra o pacote Abdu Neme (Avante), Marquinho Bacellar (SD), Rogério Matoso (DEM), Maicon Cruz (PSC), Helinho Nahim (PTC), Anderson de Matos (Republicanos), Nildo Cardoso (PSL) e Thiago Rangel (Pros).

Também amanhã (25), está confirmada a reunião do governo com a presidente do Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), Elaine Leão, para debater os cortes dos servidores que serão propostos. Fábio e outros vereadores também devem participar desse encontro.

Já nas negociações para nova votação das contas da ex-prefeito Rosinha Garotinho (Pros) de 2016, reprovadas pela Legislatura passada, com anulação da atual, são necessários 17 votos para uma aprovação contrária ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como essa contabilidade é mais difícil ao governo, a questão ficará para um momento posterior.

Atualizado às 19h21.

A partir de filmes como “O Selvagem” (1953), de László Benedek, estrelado por um Marlon Brando no auge; “Sem Destino” (1969), de Dennis Hopper, com Peter Fonda e um jovem Jack Nicholson; ou “O Selvagem da Motocicleta” (1983), de Francis Ford Coppola, com Mickey Rourke antes de deformar sua face com o boxe profissional e cirurgias plásticas malsucedidas; inegável que a figura do motociclista passou ao imaginário popular do mundo como rebelde e contestador. Tudo isso, lógico, antes que o cotidiano dos motoboys e suas próprias “leis de trânsito” transformassem as ruas das cidades brasileiras em um inferno.

O preâmbulo é para tentar interpretar a adesão de motociclistas ao protesto da manhã de hoje, na cidade do Rio de Janeiro, em apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Saíram da Barra da Tijuca, bairro tradicional dos novos-ricos cariocas, no qual o presidente tem sua residência em condomínio residencial de vizinhos milicianos, e foram até o Aterro do Flamengo, na Zona Sul. Lá, diante do Monumento do Pracinha, em um carro de som, Bolsonaro discursou ao lado do seu ex-ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello.

Ao desembarcar de helicóptero no Rio, o presidente foi recebido pelo governador Cláudio Castro (PSC), que aposta representar o bolsonarismo para tentar se eleger ao cargo em 2022 — em 2018, foi eleito vice de Wilson Witzel, afastado por corrupção. Como é a mesma aposta feita por Marcello Crivela (Republicanos) em 2020, quando foi apeado da Prefeitura do Rio, recomenda-se cuidado. Que Bolsonaro não teve, ao mais uma vez não usar máscara na manifestação de hoje. Assim como Pazuello, depois de ter se desculpado publicamente na quinta (20), ao depor na CPI da Covid no Senado, por não ter usado máscara em um shopping de Manaus.

No protesto, motociclistas levaram cartazes com pedido intervenção militar no país e contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Filósofo, professor da USP e considerado um dos bons pensadores de esquerda no país, Vladimir Safatle já disse em entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti, na GloboNews, que o bolsonarismo traz um elemento “revolucionário” nos seus ataques às instituições que o lulopetismo não ousou — e que, certamente, causa inveja naqueles seus apoiadores mais radicais, que o próprio Lula já alcunhou de “aloprados”.

Talvez isso explique o apoio a Bolsonaro de figuras que a cultura pop do mundo sempre associou à rebeldia. Como pode ser também que essa pretensa capa de “juventude contestadora” sirva apenas para tentar disfarçar homens de meia idade e classe média em crise de identidade, cujo único traço de infância reside em seu nível de politização. Ou de conhecimento real da situação sanitária de um país cujas duas únicas vacinas contra a Covid disponíveis — Coronavac e AstraZeneca — estão com a produção paralisada em território nacional por falta de insumo.

Em junho de 1933, antes da mitologia de Hollywood, de Bolsonaro e da pandemia da Covid-19, outro político gostava de posar para fotos passeando de moto com seus apoiadores. Era o italiano Benito Mussolini, criador e líder do fascismo. Na Itália, como se sabe, não deu lá muito certo. Seu cover no Brasil representa a “rebeldia” de acelerar em linha reta um veículo com motor à explosão cujo parachoque é a cara do condutor.

Estudante de jornalismo da faculdade paulista ESPM, a Marina Leite chegou a mim na semana passada querendo enviar algumas perguntas para um seu trabalho sobre cinema. Mesmo apertado de tempo por conta das demandas profissionais, tirei um final de noite para tentar responder suas três indagações. Seja por poder colaborar com a formação de uma colega de ofício, seja porque suas perguntas eram genéricas, permitindo mais liberdade às respostas, seja porque deixar de falar da política brasileira e campista, para poder falar de cinema, é viver o slogan de um antigo comercial do cigarro Carlton: “um raro prazer”. Por estes motivos, seguem abaixo neste domingo as perguntas da Marina, com as respostas que pude lhe dar.

Marina Leite – O cinema pode atuar na construção e preservação da memória de uma sociedade? De que maneira isso ocorre?

Aluysio Abreu Barbosa – Creio que sim. Na preservação, na releitura e revisita de uma época, tanto em documentário, quanto em ficção, seja esta ou não baseada em fatos reais. Usemos como exemplo um fato histórico do peso da II Guerra Mundial, que moldou o mundo em que ainda vivemos. Você pode ter uma compreensão particular, mas essencial, do fenômeno do nazismo através do documentário “Arquitetura da Destruição” (1989), de Peter Cohen. Que mostra o regime político fundado por um artista plástico frustrado, Adolf Hitler, também como uma espécie de reação estética ao modernismo nas artes, em tentativa deformada de retomada dos valores clássicos da Esparta, da Atenas e da Roma da Antiguidade. Em busca de uma “pureza” idílica do passado, baseada também na mitologia germânica das óperas de Richard Wagner. Você pode reforçar essa mesmo compreensão vendo “A Queda! As Últimas Horas de Hitler” (2004), de Oliver Hirschbiegel. Mesmo baseado nos relatos de Traudl Junge, secretária particular de Hitler, e nos livros do historiador Joachim Fest, considerado o biógrafo definitivo do líder nazista, é uma ficção. Mas sem a qual talvez não se entenda o radicalismo político genocida e, em seu ocaso, literalmente suicida, em que mergulharam de cabeça pessoas inteligentes e cultas de um povo que derrubou o Império Romano, reformou o cristianismo, criou a música como a conhecemos e deu ao mundo a maior escola de filosofia desde os gregos antigos. Guardadas as proporções devidas, serve, inclusive, para compreender o que ocorre hoje no Brasil com o bolsonarismo. Você pode reforçar essa impressão a partir de um filme de ficção sem nenhum compromisso com os fatos históricos, recriando-os sem spoiler, como em “Bastardos Inglórios” (2009), de Quentin Tarantino. Ou pode ter o mesmo evento apenas como pano de fundo para um triângulo amoroso. E gerar um clássico de romance como “Casablanca” (1942), de Michael Curtiz, filmado em plena II Guerra, quando nela a Alemanha ainda levava a melhor. E compreender como um evento daquela monta pode alterar radicalmente a vida das pessoas, em seus aspectos mais pessoais e cotidianos. Ou, maratonar uma série de documentário no streaming para se ter uma compreensão mais global do episódio. Como a que é oferecida a qualquer leigo ao assistir a “Grandes Momentos da Segunda Guerra em Cores” (2019), sem direção creditada, da Netflix. E com ela perceber que, se o nazifascismo foi realmente um dos raros momentos da história em que tivemos o mal encarnado, nem por isso quem o combateu era o “bem”, por ser também capaz de atos da crueldade mais extrema. Da mesma

maneira que não dá para negar que documentários como “Triunfo da Vontade” (1935) e “Olympia” (1938), ambos de Leni Riefenstahl, foram feitos para celebrar o nazismo em sua ascensão. Apesar do último, primeiro documentário feito de uma Olimpíada, a de Berlim em 1936, também glorificar um negro dos EUA, grande herói do atletismo naqueles Jogos: Jesse Owens. Mas, dentro da proposta estética detalhada em “Arquitetura da Destruição”, caberia a uma mulher, Riefenstahl, criar em “Triunfo da Vontade” e “Olympia” técnicas de filmagem e edição que influenciaram o cinema do mundo.

Marina – Diante do impacto social do cinema, qual postura profissionais dessa área devem tomar ao produzir filmes que retratam momentos importantes da História da humanidade?

Aluysio – Acho que parte do que pergunta está na minha resposta anterior. Se tivesse que complementá-la, o faria com o que disse em entrevista a James Lipton o ator e diretor Sean Penn, no programa de TV “Inside The Actors Studio”, nos anos 1990: “Entretenimento, para mim, é uma garrafa de whisky, duas prostitutas e um quarto de motel. Cinema é contar histórias”. Independe de todos terem a sua própria ideia de entretenimento. Se a de Penn pode hoje parecer misógina ao politicamente correto que há pelo menos duas décadas tem em Hollywood um bastião, a segunda parte da resposta dele me parece a chave à sua pergunta. A postura dos profissionais do cinema, mais que o impacto social da obra, seja esta documentário ou ficção, nunca pode perder de vista sua função primeva: contar histórias.

Marina – Você acha que a experiência de ver um filme no ambiente do cinema é a mesma que no ambiente doméstico? As plataformas de streaming poderão substituir essa experiência definitivamente?

Aluysio – Na assertiva imortalizada pelo cinema brasileiro: “nunca serão!”. Inegável que mais pessoas passaram a conhecer o capitão Nascimento imortalizado por Wagner Moura em “Tropa de Elite” (2007), de José Padilha, através do streaming. E que, desde que o sensibilíssimo “Roma” (2018), de Alfonso Cuarón, primeiro longa de ficção feito para streaming e indicado ao Oscar de melhor filme em 2019, a plataforma entrou “em outro patamar” — no dito do atacante do Flamengo Bruno Henrique, que também virou lugar-comum no repertório tupiniquim. No entanto, parece um tanto esquizofrênico assistir a filmes em telas de celular. Como se ter ideia da direção de fotografia através delas? De certa forma, isso banaliza, vulgariza o cinema, nivelando-o por baixo, tanto quanto as redes sociais fizeram com a comunicação social. Mestre britânico da sétima arte, diretor de clássicos como “Lawrence da Arábia” (1962) e “A Filha de Ryan” (1970), lembro que David Lean, além de preferir filmar no formato mais amplo do cinemascope, dizia detestar legendas porque estas tiravam a atenção do espectador do todo da tela. “Cinema é imagem”, sentenciava ele. Pode ser um anacronismo geracional, mas a solidão voyeur diante da tela grande, no escuro das salas de cinema, me parece insubstituível. Sem ela, perdemos também a dimensão coletiva e humana dos filmes. Que só se dá quando descobrimos se riem, choram, suspiram, dormem, se assustam, afundam nas poltronas ou delas levantam para ir embora os nossos semelhantes, dividindo o mesmo espaço escuro, expostos ao mesmo tempo à mesma obra de arte na forma de luz. O cinema são as histórias da tribo contadas à noite ao redor da fogueira.

“Existe uma carga pesada do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD) para desestabilizar o governo Wladimir (Garotinho, PSD)”. Foi o que o presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Fábio Ribeiro (PSD), disse hoje à noite ao blog. Parlamentar cotado (confira aqui) para assumir a secretaria estadual de Governo, Rodrigo estaria, na visão de Fábio, estimulando distensões com o governo municipal. Como a dos vereadores que se reunem para criar um grupo “independente” (confira aqui) e dificultar a aprovação de um pacote de 17 projetos do Executivo. Entre eles, o corte de benefícios dos servidores da Saúde e o aumento do ITBI.

Fábio confirmou que o pacote terá todos os seus 17 projetos explicados aos vereadores pela equipe técnica do governo Wladimir, na Câmara, às 17h desta segunda (24). E que a votação deve ocorrer na terça (25). No mesmo dia, também está marcada uma reunião do prefeito Wladimir com a presidente do Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), Elaine Leão, para debater os cortes dos servidores que serão propostos. Fábio e outros vereadores também devem participar desse encontro. Sobre o mesmo tema, ele também questionou a discussão que esquentou a semana dos edis:

— Tenha conversado com todos meus colegas vereadores. E argumentado com eles que não tem sentido ser contra projetos que ainda não foram nem apresentados. Acalorar agora o debate, por algo que ainda não está definido, é colocar o carro na frente dos bois. Mas nenhum vereador pode ignorar a situação de calamidade financeira do município, cuja decretação pelo prefeito Wladimir eles ratificaram. Vamos realizar essa discussão de maneira técnica e democrática, com todos os lados envolvidos.

Fábio também opinou sobre a posição de Caio Vianna (PDT), ex-candidato a prefeito de Campos em 2016 e 2020 e atual secretário de Ciência e Tecnologia de Niterói. Ele deve orientar os três vereadores do seu partido — Luciano Rio Lu, Marquinho do Transporte e Leon Gomes —  a votarem contra o pacote de Wladimir e a aprovação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros):

— Respeito a posição de Caio, mesmo se ela realmente se consumar contra os projetos do governo e a aprovação das contas da ex-prefeita. Mas a executiva municipal do PDT é provisória. Caio também se manifestou contrário ao decreto de calamidade financeira do município pelo prefeito Wladimir. E, ainda assim, o decreto foi ratificado pelos três vereadores do PDT.

Atualizado às 13h54 de 23/05: desde o final da noite de ontem (22), demandas foram geradas a Rodrigo Bacellar e Caio Vianna, em busca do contraditório. Até agora, nenhum dos dois retornou. Alguns vereadores do grupo “independente” de vereadores que está se formando, no entanto, garantem que a iniciativa é deles, não de Rodrigo.

Um grupo “independente” está se formando na Câmara Municipal de Campos. Teria no mínimo sete vereadores: Nildo Cardoso (PSL), Helinho Nahim (PTC), Rogério Matoso (DEM), Maicon Cruz (PSC), Anderson de Matos (Republicanos), Marcione da Farmácia (DEM) e Thiago Rangel (Pros). Mas pode ter mais, seja os oposicionistas Marquinho Bacellar (SD) e Abdu Neme (Avante), seja vereadores da base que ainda não decidiram como irão votar sobre o pacote de 17 projetos do governo Wladimir Garotinho (PSD) e nas contas da sua mãe, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros).

Dentro do pacote, pesa o desgaste das propostas de corte de benefícios dos servidores da Saúde e do aumento do ITBI ao contribuinte. A tarefa é menos difícil porque o governo precisa apenas de maioria simples, ou um mínimo de 13 vereadores. Mas tem pesado também a aprovação retroativa das contas de 2016 de Rosinha, rejeitadas pela Legislatura passada em 2o18. Como o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pela reprovação, para aprová-lo seria necessário o mínimo de 17 edis.

O voto favorável à aprovação das contas de Rosinha, que teve na quinta (confira aqui) parecer favorável da Comissão de Orçamento da Câmara, não significa o voto favorável ao pacote de Wladimir. Helinho Nahim declarou hoje em seu Instagram (confira aqui) que votará contrário ao pacote. Mas cumprirá a palavra que deu há cerca de dois meses à sua tia, Rosinha, de que votaria para aprovar as contas dela. Foi o que o vereador disse a Wladimir, seu primo, em reunião no sábado passado (15). O encontro também reuniu os pais dos dois e irmãos: o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) e o ex-prefeito Nelson Nahim (MDB).

Outro vereador do grupo e com a experiência de já ter presidido a Câmara, no período em que Nelson Nahim foi prefeito interino de Campos, Rogério Matoso reafirmou ao blog que já fechou sua posição de votar pela rejeição das contas de Rosinha. Sobre o pacote de Wladimir, o vereador disse:

— A gente sabe desse pacote pelas conversas de bastidores e pela imprensa (o Blog do Arnaldo Neto, na terça, dia 18, foi o primeiro a divulgá-lo aqui). Nenhum vereador ainda viu as propostas. E eu acho que nós tínhamos que ser procurados pelo governo para conversar na montagem delas. Acho os cortes dos benefícios na Saúde complicados em um momento de pandemia de Covid. É uma coisa complexa, que vai afetar não só os servidores do setor, mas também na ponta, à população que precisa do atendimento público.

O grupo de vereadores teve seu primeiro encontro ontem (21), na casa de Nildo Cardoso, que reuniu ele e outros sete edis. Neste domingo (23), uma nova reunião está marcada. Depois dela, é possível que os vereadores presentes fechem e anunciem suas posições em relação ao pacote de Wladimir e às contas de Rosinha.

Até a noite de ontem (21) veja aqui como estava o placar da Câmara Municipal na votação das contas de Rosinha.

Em 2018, favorito nas pesquisas para ganhar as eleições presidenciais, Jair Bolsonaro já fazia campanha pelo voto impresso. Que manteve, mesmo após se eleger presidente da República nas urnas eletrônicas. Estas começaram a ser maciçamente adotadas no Brasil nas eleições municipais de 1996, sem nenhum caso de fraude comprovado de lá para cá. Em maio, quando todas as pesquisas as pesquisas presidenciais apontam a possibilidade de derrota de Bolsonaro em 2022, ele recrudesceu seu discurso: “se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”, ameaçou no dia 6. A bandeira já havia sido hasteada na proposta de emenda constitucional (PEC) 135, apresentada em setembro de 2019 pela deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL/DF). Onde propõe: “é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”. O eleitor poderia conferir se o voto impresso é o mesmo dado na urna eletrônica, mas não ficaria com uma cópia. A Folha buscou a análise de juristas e cientistas políticos sobre essa possibilidade de mudança.

Em ordem alfabética, foram ouvidos a promotora eleitoral Anik Assed, o advogado Cristiano Miller, professor do Uniflu e presidente da OAB-Campos; o cientista político Hugo Borsani, professor da Uenf; o chefe de cartório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Marcelo Bessa Cabral; o promotor eleitoral Victor Queiroz; e o cientista político Vitor Peixoto, outro professor da Uenf. Alguns deles também analisaram a declaração do presidente Bolsonaro, dando conta que, se aprovada no Congresso, a PEC não precisaria passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Que já barrou iniciativa de teor semelhante na minirreforma eleitoral brasileira de 2015. À época, a alteração foi considerada inconstitucional pelo STF, por violar o sigilo do voto. Agora como PEC, tem caminho complexo para tentar atingir os 3/5 da Câmara e do Senado necessários à sua aprovação. Ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso disse da possibilidade de adoção do voto impresso: “vai criar o caos”.

— Após ensaios frustrados para a obrigatoriedade de impressão do voto, dentre os quais a minirreforma eleitoral, mais uma tentativa ganhou corpo com a PEC 135, de autoria da deputada aliada ao presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis. Não obstante os comentários que consideram a “obsessão” pelo voto impresso justificativa antecipada para eventual derrota à reeleição, não se pode ignorar que a sua defesa pelo presidente Bolsonaro é antiga, inclusive em 2018, ao ganhar as eleições. É incontroversa a eficiência do sistema, protegido por mais de 30 camadas de segurança, com possibilidade de ser submetido a mais de 10 formas de auditoria. A despeito da impressão do voto constituir mais uma forma de controle da lisura do pleito, inclusive pelo próprio eleitor, muitos são seus aspectos negativos. Além do alto custo, dúvidas sobre o sigilo do voto. Certo é que, há mais de 24 anos em uso, o sistema eletrônico eleitoral não conta com registros de fraude comprovada. Se aprovada no Congresso a PEC, sua inconstitucionalidade não estará imune de ser apreciada pelo STF — ponderou a promotora eleitoral Anik Assed.

— Uma vez mais, a postura do presidente Jair Bolsonaro se mostra despida da mínima fundamentação. Apesar de o tema não ser novo, parece-me faltar razoabilidade nessa discussão, agora em virtude de uma PEC. A fala dos defensores do voto impresso é exclusivamente calcada na suposta existência de fraude nas urnas eletrônicas, o que, na visão deles, seria coibido pelo voto impresso. Mas, devemos perguntar: que fraude? Quantas fraudes foram comprovadas desde o ano de 1996, quando o voto eletrônico começou a ser utilizado no Brasil? A resposta é simples: nenhuma fraude foi comprovada até hoje envolvendo as urnas eletrônicas. O Brasil é internacionalmente conhecido por ter um dos mais eficazes sistemas de votação eletrônica do mundo. O retorno ao voto impresso significaria um retrocesso, com a fragilização do sigilo do voto, o aumento dos gastos eleitorais e o risco maior de judicialização das eleições, como já destacou o ministro (do STF e TSE) Luís Roberto Barroso — lembrou o advogado Cristiano Miller.

— Em todos os anos que vem sendo implementado o voto eletrônico no Brasil, não há evidências que permitam levantar dúvidas sobre sua confiabilidade. O próprio presidente Jair Bolsonaro foi eleito por esse sistema. A única suspeita levantada foi por Aécio Neves (PSDB) na sua derrota (no segundo turno presidencial) de 2014, sem razões fundadas, aliás. A campanha do presidente visa desprestigiar o voto eletrônico, ante uma possível derrota nas próximas eleições, estabelecendo as bases para algum tipo de confusão, podendo eventualmente gerar protestos violentos como os vistos no Capitólio americano na eleição de Biden. Não é certa a derrota de Bolsonaro, mas sua contínua queda de aprovação nas pesquisas de opinião, e o forte apoio ao ex-presidente Lula (PT), fazem crescer essa possibilidade. O paralelo com a campanha de Trump contra o voto pelos correios é tal que faz pensar que é nela que o presidente e seu círculo mais próximo se inspiram. Porém, diferente de Trump, que manteve alta aprovação até o final, o apoio a Bolsonaro não deve se manter nos níveis de 2018. E ele sabe disso — apontou o cientista político Hugo Borsani.

EUA/Brasil

A despeito da sorte da PEC no Congresso e no STF, muitos analistas acusam Bolsonaro de tentar acender na sociedade brasileira uma polêmica semelhante à da sua principal referência: o ex-presidente dos EUA Donald Trump. Acima e abaixo do Equador, seria uma maneira de tentar criar uma atenuante prévia à derrota nas urnas. Na eleição à Casa Branca de 2020, diante de todas as pesquisas que projetavam a vitória de Joe Biden, Trump passou a pregar “fraude” nos votos pelos correios. Que eram estimulados pela oposição por serem mais seguros na pandemia da Covid-19. Confirmadas as pesquisas, Biden venceu o pleito de 3 de novembro por larga margem: 306 votos contra 232 no colégio eleitoral, com mais de 7 milhões de vantagem no voto popular. O resultado só seria oficializado em 7 de novembro, quatro dias após a votação, justamente pela demora na apuração imposta por cédulas impressas. Sem admitir a derrota, apresentar uma única prova de fraude ou lograr êxito em nenhuma das suas 50 ações judiciais, Trump insistiu nas falsas acusações. Até estimular com elas seus seguidores à inédita invasão do Capitólio em 6 de janeiro, deixando cinco mortos, entre eles um policial.

Em 15 de dezembro, mais de um mês após endossar publicamente as acusações de “fraude” de Trump e do substituto deste na Casa Branca ser oficialmente anunciado, Bolsonaro seria o último líder do G-20 a parabenizar Biden pela vitória nas urnas. Os votos pelos correios que ajudaram a defini-la são usados nas eleições presidenciais dos EUA desde 1864. Menos antigo, mas nem por isto novo, o “uso de máquinas eleitorais” no Brasil já estava previsto no artigo 57 do seu Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral no país. Foi 64 anos antes do avanço da tecnologia finalmente permitir sua adoção. Pela qual o Brasil se tornou referência internacional. Assim como já foi um dia por seus programas nacionais de vacinação.

— Antes de qualquer coisa, deixo claro que minhas respostas têm cunho meramente acadêmico, não refletindo o posicionamento do TRE/RJ a respeito do tema. Quem conhece por dentro o sistema eleitoral brasileiro, sua qualidade e sua seriedade, normalmente será contra a ideia do voto impresso. As pessoas agem como se o voto eletrônico não pudesse ser auditado, quando o mesmo pode e é auditado antes, durante e após a eleição. Existem inúmeros procedimentos abertos à sociedade que comprovam a lisura do voto eletrônico. Nenhum outro país do mundo tem o resultado de uma eleição para 140 milhões de eleitores divulgado poucas horas após o fechamento das urnas. Isso é um mérito do Brasil. Os últimos registros de fraude eleitoral no país são de antes da adoção da urna eletrônica: depois dela nunca houve tal notícia. No dia da votação temos a presença de mesários, fiscais, eleitores, juízes, promotores, servidores. São mais de 2 milhões de pessoas trabalhando na eleição, mais de 5 mil só em Campos, e nunca houve denúncia de fraude — exemplificou, como jurista, o servidor do TRE Marcelo Bessa Cabral.

— Seria ingenuidade não reconhecer possibilidade de correspondência entre o esperneio do ex-presidente Trump e a campanha contra o voto exclusivamente eletrônico no Brasil. Aliás, a ineficácia do aludido esperneio bem que poderia servir de exemplo ao Brasil, que já conta com eficiente sistema de fiscalização do resultado das eleições, independentemente da desnecessária e dispendiosa adoção do voto impresso. Trata-se de iniciativa legítima do ponto de vista democrático, capitaneada por membros do Legislativo. Mas já há previsão normativa de auditoria prévia, a cada eleição, das urnas eletrônicas e de sua alimentação, tudo à disposição dos partidos e dos candidatos, além da OAB, do Ministério Público Eleitoral e de todos os demais agentes de fiscalização do processo eleitoral. Mesmo assim, não há registros comprovados de fraude eleitoral por meio das urnas eletrônicas. É um sintoma claro de que o sistema eletrônico atual é plenamente confiável. Seria mais proveitoso criar mecanismos mais rigorosos de combate à compra de votos e à disseminação das fake news na propaganda eleitoral — sugeriu o promotor eleitoral Victor Queiroz.

— São recorrentes os ataques às instituições democráticas brasileiras por parte do presidente da República como estratégia política para desviar a atenção dos eleitores. A campanha contra o voto eletrônico é uma tentativa neste sentido, quando fica cada vez mais claro o desastre causado pela ação criminosa do governo federal na pandemia. Também é uma mimetização das estratégias fracassadas do ex-presidente Donald Trump. E quanto mais próximo da derrota eleitoral, mais intensificados serão os ataques às instituições democráticas como forma de permanecer no poder, ou mesmo justificar que foram derrotados por uma disputa cujas regras não são limpas. Quando estabelecida, em 1996, a urna eletrônica tinha três objetivos: evitar fraudes na contagem dos votos, agilizar a apuração e facilitar a escolha dos eleitores. Obteve êxito absoluto em todos os quesitos. É o ícone do Brasil que deu certo. Nada poderia ser mais simbólico do que o ataque à urna eletrônica neste momento, pois representa a modernidade contra a qual o movimento negacionista presidencial se opõe — concluiu o cientista político Vitor Peixoto.

Histórico impresso

Em 21 de agosto de 1993, o Jornal do Brasil publicava uma denúncia feita no Clube Militar pelo então deputado federal de primeiro mandato Jair Bolsonaro: “Esse Congresso está mais do que podre. Estamos votando uma lei eleitoral que não muda nada. Não querem informatizar as apurações pelo TRE”. Já em 17 de novembro de 1994, o mesmo Jornal do Brasil noticiava: “Na 24ª (zona eleitoral), o juiz Nelson Carvalhal descobriu quatro cédulas falsas. Beneficiavam os candidatos a deputado federal Jair Bolsonaro (PRP), Álvaro Valle (PL), Vanessa Felipe (PSDB) e Francisco Silva (PP)”. Sem se beneficiar da irregularidade, Bolsonaro se reelegeu pela primeira vez à Câmara Federal no pleito daquele ano, que chegou a ser anulado pelo TRE e depois validado pelo TSE. Os votos ainda eram impressos.

Foi uma semana de negociação intensa entre Executivo e Legislativo goitacá. E a próxima promete. Tudo indica que o pacote com 15 projetos, entre eles o corte dos adicionais de substituição, gratificação e insalubridade dos servidores da Saúde, além do aumento do ITBI, será enviado pelo governo Wladimir Garotinho (PSD) à Câmara Municipal na segunda (24). Para ser votado e, provavelmente, aprovado na terça (25). Necessita de maioria simples de 13 votos e a expectativa governista é chegar aos 17. Já sobre a aprovação retroativa das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), reprovadas em 2018 pela Legislatura passada, é outra história. Como o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pela reprovação, precisa de 17 vereadores. E, até o início da noite de ontem, o governo só contava 14.

Até então restrito aos bastidores, o debate ganhou o grande público depois que o jornalista Arnaldo Neto noticiou (confira aqui) o fato na terça (18), em seu blog hospedado no Folha1. Que ganhou a manchete do site:

— Wladimir Garotinho vai enviar oficialmente à Câmara um pacote, com cerca de 15 projetos (…) algumas medidas são consideradas amargas, já que atingem servidores da Saúde, mas renderiam uma economia mensal de R$ 4,5 milhões. Entre os cortes, estão os adicionais de substituição e gratificação, além da insalubridade. O pacote também traz impactos para o contribuinte, com o aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que passaria de 2% para 3%.

Na quarta seguinte (19), o caso o mereceu análise (confira aqui) no Ponto Final, coluna de opinião da Folha da Manhã:

— O pacote só não foi enviado ontem à Câmara porque está nela atrelado às contas de Rosinha. E o governo ainda não tem os 17 vereadores para aprová-las. Como isto seria ir contra o parecer do TCE, que recomendou a reprovação, serão necessários 2/3 do Legislativo. Os advogados Cristiano Miller, presidente da OAB-Campos, e Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), já declararam à Folha FM 98,3 que a aprovação retroativa seria ilegal. Isto, mais a resistência aos cortes, pesam contra. E na conta para votar a favor. Será o primeiro teste de fogo de Wladimir

A notícia dos cortes gerou reações imediatas. Em nota do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) atualizada na postagem de Arnaldo ainda na terça:

— Gratificações e insalubridade nos atendimentos de urgência e emergência são direitos legais (…) A substituição é a nomenclatura da hora extra na saúde, que se faz necessária para a continuidade do atendimento à população (…) e trocar os servidores experientes em plena pandemia por RPAs não é um ato responsável (…) Será que o governo acha mais importante a economia do que a vida?

E na nota do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), publicada na quarta (confira aqui) no blog Opiniões:

— O Simec classifica as possíveis medidas de subtração de direitos adquiridos há anos, conforme as divulgadas (…) como arbitrárias e de total desvalorização do profissional médico e repudia quaisquer intervenções do Poder Executivo que possam vir a gerar perdas nos proventos salariais dos servidores municipais, em qualquer tempo. Caso as notícias sejam confirmadas, o setor acionará os dispositivos legais preestabelecidos.

Na quinta (20), o caso das contas de Rosinha teve seu novo desdobramento revelado novamente (confira aqui) no Blog do Arnaldo Neto. “A novidade que veio dar na praia” foi o parecer favorável à aprovação das contas de Rosinha pela Comissão de Orçamento da Câmara de Campos, por 2 votos a 1:

— Presidente do colegiado e relator do caso, o pastor Marcos Elias (PSC) emitiu parecer favorável à aprovação das contas, a despeito do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2018 recomendou a reprovação. Helinho Nahim (PTC), membro da comissão, seguiu o voto do relator. Já o vereador Maicon Cruz (PSC), vice-presidente do colegiado, foi o único a apresentar voto contrário.

Em sua coluna de hoje, publicada (confira aqui) na página 9 desta edição, o empresário Murillo Dieguez analisa as negociações sobre as contas de Rosinha. Ele informou:

— No fim de semana, Garotinho esteve em Campos para ajudar o seu filho, Wladimir, a organizar a base na Câmara para a votação das contas de Rosinha (…) durante reunião ocorrida na casinha da Lapa.

De fato, a reunião de Garotinho e Wladimir com os vereadores governistas ocorreu no último domingo (16), na casa mais famosa da Lapa. A lista que o colunista da Folha fez, dos vereadores contra a aprovação das contas de Rosinha, é que talvez mereça algum reparo:

— Contrários à aprovação: Abdu Neme (Avante), Rogério Matoso (DEM), Maicon Cruz (PSC), Bruno Vianna (PSL), Marquinho Bacellar (SD), Fred Machado (Cidadania), Raphael Thuin (PTB), Thiago Rangel (Pros) e Nildo Cardoso (PSL).

O voto de Maicon, com quem o governo negociava, foi antecipado na quinta pela Comissão de Orçamento. E foi pela reprovação. Nela, Nildo e Matoso também teriam fechado questão. Marquinho e Abdu são de oposição, embora o segundo tenha passado garotista. Quem não estava na lista, mas até ontem era contabilizado na de reprovação, é Anderson de Matos (Republicanos). É um dos pastores da Igreja Universal trocados de quatro em quatro anos no rodízio de uma cadeira na Câmara de Campos, sem raízes com a cidade.

Já a posição de Thuin, Rangel, Bruno e Fred, talvez mais seguro seja esperar. Em relação às contas da ex-prefeita, pode ser que não, mas também pode ser que sim. Indefinição que até ontem era também do vereador Marcione da Farmácia (DEM). A ver…

Certo seria apostar nos edis já comprometidos com a aprovação das contas de Rosinha: Fábio Ribeiro (PSD), Juninho Virgílio (Pros), Álvaro Oliveira (PSD), Silvinho Martins (MDB), Pastor Marcos Elias (PSC), Beto Abençoado (SD), Dandinho Rio Preto (PSD), Marquinho do Transporte (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Jô de Ururaí (Podemos), Bruno Pezão (PL), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT) e Helinho Nahim (PTC). São 14. Procuram-se os outros três desesperadamente. E quem é governo sempre terá mais facilidade para encontrar.

Sobre o pacote de 15 projetos que deve encaminhar na segunda à Câmara, para votação e possível aprovação na terça, ontem Wladimir publicou (confira aqui) em suas redes sociais:

— Afirmei não me intimidar com pressões em seguir caminhos que se provaram fracassados. Dentre os problemas crônicos o maior é na Saúde. Que, mesmo torrando 1,8 bilhão nos últimos dois anos, não atendeu ao básico necessário. A busca pela profissionalização será irreversível e sem recuar. Os que trabalham sério e cumprem suas obrigações não precisam se preocupar. Fácil não será, mas ou vai ou racha.

O prefeito não falou nenhuma mentira. Como os servidores, sobretudo da Saúde, que se articulam para defesa dos seus interesses. É a velha luta de classes de Karl Marx, na cidade que deu 64,87% dos seus votos — muitos deles, de médicos — no segundo turno presidencial de 2018 a Jair Bolsonaro (hoje, sem partido).

Mas, nas contas de Rosinha, pelo menos até ontem à noite, se o governo fosse, rachava.

Publicado hoje (22) na Folha da Manhã

Após o Blog do Arnaldo Neto, hospedado no Folha1, noticiar ontem (confira aqui) que o governo Wladimir Garotinho (PSD) está para enviar a Câmara Municipal um pacote com 15 projetos, entre eles o de corte de substituições, gratificações e insalubridade dos servidores da Saúde, a Folha gerou demanda ao Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) e ao Sindicato dos Médicos de Campos (Simec). A resposta do Siprosep, na tarde de ontem, foi atualizada na postagem da notícia.

A posição do Simec foi enviada na noite de ontem. Lembrou do enfrentamento da categoria à pandemia da Covid-19, mesmo “estando há 14 meses sem gozar férias, sem receber o pagamento relativo aos 75% remanescentes do 13º salário de 2020 e há mais de cinco anos sem reajuste salarial”. E aventou recorrer à Justiça, caso a proposta de cortes seja oficializada pela Prefeitura e aprovada na Câmara. Confira abaixo:

O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), após tomar conhecimento da matéria publicada no Blog do Arnaldo Neto, hospedado no portal da Folha da Manhã, cuja manchete anunciou “cortes na Saúde”, no final da manhã desta terça-feira (18), adotou uma série de medidas cabíveis para fins de apurar os fatos apresentados pelo veículo de comunicação. A partir da divulgação do assunto, a Diretoria Efetiva da entidade demonstrou grande preocupação com a categoria, em razão do teor da publicação que noticia a possibilidade de cortes nos pagamentos realizados por substituições, além dos adicionais de gratificação e insalubridade pagos aos servidores da saúde do município.

Previamente, o Simec classifica as possíveis medidas de subtração de direitos adquiridos há anos, conforme as divulgadas pelo referido blog, como arbitrárias e de total desvalorização do profissional médico e repudia quaisquer intervenções do Poder Executivo que possam vir a gerar perdas nos proventos salariais dos servidores municipais, em qualquer tempo.

A entidade representativa de classe reitera que, mesmo a categoria estando há 14 meses sem gozar férias, sem receber o pagamento relativo aos 75% remanescentes do 13º salário de 2020 e há mais de cinco anos sem reajuste salarial os servidores médicos seguem firmes, lutando em prol da vida, na linha de frente de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O departamento jurídico do Simec seguirá acompanhando o desenrolar das informações e se manifestará a partir dos possíveis desdobramentos a respeito do tema e do posicionamento oficial da Prefeitura. Caso as notícias sejam confirmadas, o setor acionará os dispositivos legais preestabelecidos.

Atenciosamente,

Dra. Maria das Graças Ferreira Rangel

Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos