Produto Ilusório Bruto campista

Por Alcimar das Chagas Ribeiro e William Passos

A análise do Produto Interno Bruto (PIB) de municípios produtores de petróleo, como Campos dos Goytacazes, revela ilusões e merece ponderações. O pico do PIB de Campos foi registrado em 2012, ao valor de R$ 59,5 bilhões. Em 2013, o PIB campista desceu para R$ 58,3 bi, caindo para R$ 58,0 bi em 2014, despencando para R$ 34,2 bi em 2015, descendo ao mínimo de R$ 17,3 bi em 2016, e tornando a subir para R$ 21,1 bi em 2017 e para R$ 32,3 bi em 2018, para tornar a descer para R$ 29,1 bi em 2019 e para R$ 23,9 bi em 2020. Em 2021, o PIB campista fechou o ano totalizando R$ 37,2 bi. Portanto, pelas contas do IBGE, a economia campista cresceu 56% somente entre 2020 e 2021, número que reflete, na verdade, a ilusão da produção do petróleo no mar, e não a realidade da dinâmica econômica na terra.

Este apontamento é importante porque, na imprensa, muitos gestores municipais vincularam o resultado do PIB dos Municípios Brasileiros 2021, divulgado pelo IBGE no último 15 de dezembro, ao efeito de uma administração municipal propositiva, com consistente investimento público e geração de emprego formal.

Na verdade, o PIB dos chamados “municípios produtores de petróleo” é inflacionado tanto pela produção de óleo e gás na plataforma continental, contabilizado como Valor Adicionado Bruto (VAB) da Indústria destes municípios, quanto pela arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo pelas prefeituras, sobretudo a parcela convertida em massa salarial no setor público e no setor privado pela circulação das “petrorrendas” na economia.

Assim, o PIB não deve ser tomado como um indicador representativo da dinâmica econômica local, captada muito melhor pelo emprego formal, especialmente o emprego no comércio, de natureza mais endógena. O comércio costuma empregar trabalhadores que residem nas proximidades do próprio estabelecimento (ou, pelo menos, que residem no mesmo município), adicionando consumo, faturamento, contribuição tributária, massa salarial e mais consumo na própria circunvizinhança geográfica.

Os números da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contabilizam um total de 85.094 trabalhadores formais em Campos em dezembro de 2021, com uma remuneração média de R$ 2.830,11. A data de 31 de dezembro de 2021 foi encerrada com o comércio campista assinando a carteira de 22.758 funcionários e pagando remuneração média de R$ 1.890,43.

Quando confrontados, a título de exemplo, aos números de Macaé – segundo o IBGE, com um PIB bastante inferior ao de Campos (apenas R$ 17,7 bi contabilizados em 2021) –, observa-se, com maior nitidez, a fragilidade comparativa da dinâmica econômica campista. Macaé encerrou 2021 gerando 122.420 vínculos formais, com remuneração média de R$ 6.720,92 (esta, naturalmente, inflacionada pelos valores pagos pela indústria do petróleo, que oferece as maiores remunerações do trabalho em todo o planeta). Já o comércio macaense, que assinou a carteira de 12.963 funcionários, remunerou com a média de R$ 2.587,84.

Estes números são indicativos de um maior dinamismo e uma maior produtividade da economia macaense na comparação com a atividade campista. O dinamismo e produtividade superiores de Macaé estimula a conhecida pendularidade de residentes campistas por motivo de trabalho. Predominantemente de perfil masculino e de classe média, esta pendularidade é uma das responsáveis pela manutenção da primeira residência em Campos de um total não desprezível de trabalhadores da indústria do petróleo. A continuidade da divulgação dos resultados do Censo 2022, sobretudo com a disponibilização dos microdados, indicará a dimensão e o impacto desta pendularidade para a economia, a demografia e a urbanização não apenas campista, mas de todos os municípios da Região de Bacia de Campos.

Assim, a observação do PIB, sem as necessárias ponderações, enquanto variável isolada, especialmente em um território produtor de petróleo, como Campos dos Goytacazes, pode levar a equívocos de avaliação do cenário econômico municipal. Dessa forma, o objetivo deste artigo é o de oferecer a contribuição do Nuperj/Uenf para o debate público, para a discussão sobre o PIB e para a interpretação dos resultados do PIB dos Municípios Brasileiros, divulgado no último 15 de dezembro, pelo IBGE, chamando a atenção para a necessidade de uma maior dinamização da economia campista, com estímulo à diversificação de sua estrutura produtiva.

No teatro político do ciclo eleitoral de 2024, no palco da agenda dos prefeitáveis, a proposição da sustentabilidade econômica para Campos e Região para o período pós-petróleo e pós-royalties precisa assumir o papel de protagonista, em vez da figuração de simples coadjuvante. Afinal, tanto a extração de óleo e gás pelas plataformas marítimas quanto as receitas do petróleo têm natureza extraordinária, finita e volátil e, uma vez esgotadas, revelarão o produto ilusório do Produto Interno Bruto campista.

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