Há questionamentos legítimos à condução do julgamento (confira aqui, aqui, aqui e aqui) do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro (confira aqui) por tentativa de golpe de Estado. Mas a prisão preventiva de um condenado, em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e que confessamente tenta violar este equipamento, é juridicamente inquestionável.
Para além da parte jurídica, há questões históricas maiores. A primeira? Do golpe militar de Estado que fundou a República em 15 novembro de 1889 à Invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro 2023, o Brasil teve sete golpes consumados e 16 tentativas. O que dá ao país, em 134 anos de República, a média de um golpe de Estado ou tentativa a cada 5,8 anos.
Incluído Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, 17 militares já foram condenados (confira aqui) na tentativa de golpe de Estado: um almirante da Marinha, três generais, três coronéis, seis tenentes-coronéis, dois majores e um subtenente do Exército. Na primeira vez que militares pagam por seus crimes contra a democracia no Brasil. É um didatismo inédito à República.
Mas há uma segunda questão histórica que deveria pesar sobre as jurídicas e a torcida política pessoal. Nos últimos 7 anos e meio, desde que Lula (PT) foi preso em 7 de abril de 2018, após ter habeas corpus negado pelo STF, Bolsonaro foi o 4º ex-presidente encarcerado. O que dá uma média de um a cada 1 ano e 8 meses.
Completam a lista os ex-presidentes Michel Temer (MDB), preso em 21 de março de 2019, pelo hoje compulsoriamente aposentado juiz federal de 1ª instância Marcelo Bretas, e solto 4 dias depois. E Fernando Collor (sem partido), preso em 25 de abril deste ano pelo STF e posto em prisão domiciliar em 1º de maio, na qual se encontra. E sinaliza o rumo futuro a Bolsonaro.
Em qualquer democracia representativa da Terra em que quatro ex-presidentes sejam presos em 7 anos e meio, o problema demanda foco histórico. Está muito mais no conjunto da sociedade que os elegeu por voto popular (incluído o vice, que assumiu após impeachment com apoio das ruas) do que em indivíduos apeados do poder e seus eventuais “mal feitos”.
Além dos remédios para tentar justificar um alegado surto contra a tornozeleira, o Brasil parece demandar tratamento político à base de lítio e de mudanças no estilo de vida. Sempre recomendáveis a transtorno bipolar. A despeito da necessária pedagogia antigolpista do “quem tem, tem medo”, a prisão de Bolsonaro no sábado (22) foi (confira aqui) um dia triste à República.
