Rosinha consegue liminar no TRE para se manter prefeita
Comemoração de militantes na Prefeitura e de vereadores governistas na Câmara, onde uma confusão generalizada se deu após Nelson Nahim ter sido empossado como chefe do Executivo. O motivo: Rosinha voltou ao cargo por um período de 30 dias, através de decisão liminar monocrática concedida pelo desembargador federal Sergio Schwaitzer, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Daqui a pouco, mais informações…
Atualização às 16h25: Apenas um minuto antes deste blogueiro, o procurador do município Francisco de Assis Pessanha Filho, já havia anunciado aqui, em seu próprio blog, a vitória de Rosinha no TRE.
Atualização às 16h28: O blogueiro acabou de falar com a jornalista Luciana Souza Batista, da assessoria do TRE. Ela não confirmou a liminar favorável a Rosinha, que teria sido dada pelo desembargador federal Sergio Schwaitzer, mas informou que este se encontra reunido com sua assessora, a portas fechadas em seu gabinete, para liberar daqui a pouco sua decisão.
Atualização às 16h53: Editor-geral da Folha, o jornalista e blogueiro Luiz Costa revelou aqui a reação de Nahim em entrevista coletiva agora há pouco, na Câmara, onde em poucas horas tomou posse como prefeito, se viu envolvido num confusão generalizada e recebeu a notícia da manutenção de Rosinha na Prefeitura, por decisão liminar monocrática do TRE. Depois de tudo, ele questionou publicamente o desequilíbrio emocional do irmão, Anthony Garotinho, que disse precisar de tratamento psiquiátrico. Ele também deixou claro não ter mais clima para continuar no PR. Segundo o jornalista Roberto Barbosa já havia adiantado aqui, o rumo do irmão de Garotinho seria o PMDB, pelo qual concorreria à Prefeitura em 2012, contra sua cunhada Rosinha.
Atualização às 19h05: Para conhcer a decisão liminar favorável a Rosinha, clique aqui, no blog do procurador municipal Francisco de Assis Pessanha Filho. Para ler a comunicação oficial do TRE, clique aqui.
Procurador dá exemplo a ser seguido como blogueiro
Ao noticiar aqui, em primeira mão, o revés do indeferimento no TSE da reclamação contra a cassação de Rosinha pela 100ª ZE de Campos, o procurador do município Francisco de Assis Pessanha Filho agiu com um ética que está longe de ser a tônica da blogosfera local.
Em meio às paixões desde ontem tão acirradas, poderia (e deveria) servir de exemplo a generoso número de blogueiros locais, contrários e favoráveis ao grupo político de Garotinho — incluindo o próprio. Aparentemente opostos no campo das idéias, são quase sempre homogêneos na pequenez da prática.
Consultor da defesa de Rosinha diz que resistência é legal
“Se Rosinha me ligasse, dizendo que diante da sua recusa em deixar a Prefeitura, a polícia apareceu lá para prendê-la, diria que ela está legalmente correta em não se submeter. Ninguém é obrigado a cumprir um ofício judicial, que foi o instrumento usado pela juíza para impor a posse de Nahim. E em sua sentença, correta tecnicamente, embora injusta no meu modo de ver, ela não expediu nenhum mandamento judicial que sustentasse isso. O que tem que ser cumprido é um mandado judicial, não um ofício judicial”.
Por telefone, a opinião foi dada ao blogueiro pelo desembargador aposentado Francisco de Assis Pessanha, pai do procurador homômino do município de Campos e consultor do escritório de defesa de Rosinha. Conforme disse ontem aqui ao blog, bem como a vários outros setores da mídia, ele voltou a afirmar hoje que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que foi julgada ontem pela juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, não poderia gerar o cassação efetiva da prefeita:
— Pela artigo 15 da lei 64/90, que estava em vigor no fato gerador, o que poderia resultar no afastamento seria a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral), que foi desmembrada dessa Aije que foi julgada ontem, e segue em curso em Brasília. Além disso, só uma condenação pelo artigo 41-A da lei 9.504/97, por captação ilegal de sufrágio (compra de voto), o que não foi o caso.
Repercussões da cassação de Rosinha — Dr. Aluízio
Dr. Aluízio (deputado federal do PV de Macaé) —“Não conheço o processo nem tenho a formação técnica necessária para analisá-lo, mas me parece que a sentença é desproporcional. Cassar uma prefeita eleita por voto popular, numa cidade da importância de Campos, por conta de uma entrevista de rádio, acho que é forte demais. Mas agora cabe à Justiça resolver a questão.”
Nahim: Se eu me omitir, quem assume o governo de Campos é a oposição
Além da marcação da sua posse como prefeito, às 15h de amanhã, na Câmara Municipal, Nahim disse ao blog que não sabe como ficará a situação da sua cunhada Rosinha, cassada pela segunda vez, que ainda está na Prefeitura, onde está acampada desde ontem e prometeu aqui resistir ao cumprimento da sentença judicial:
— Estou cumprindo uma determinação legal. Ainda esperei o dia de ontem e parte do de hoje, para que não exitisse qualquer dúvida sobre o que determinou a Justiça. Agora que o juízo da 100ª Zona Eleitoral esclareceu sua decisão, após nossa consulta, não posso me omitir. Até porque, se eu não assumir, a Prefeitura passará ao vice-presidente da Câmara, vereador Rogério Matoso (PPS). Ou seja, se eu me negar a cumprir a determinação, quem assume o governo de Campos é a oposição.
Nahim revelou não ter conversado nem com a cunhada, nem com o irmão, deputado federal Anthony Garotinho (PR), da sua decisão de tomar posse, mais uma vez, como prefeito interino:
— Falei apenas com o procurador do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, a quem expliquei que não teria outro caminho a tomar a não ser assumir a Prefeitura.
100ª manda Nahim tomar posse da Prefeitura
Novamente a jornalista Jane Nunes noticiou na frente (aqui): como era de se esperar, a 100ª ZE de Campos sanou qualquer dúvida e confirmou que o presidente da Câmara Nelson Nahim deve assumir a Prefeitura de Campos.
Repercussões da cassação de Rosinha — Fabrício Lírio
Fabrício Lírio (presidente municipal do PRP) — Na minha opinião, o retorno de Rosinha é uma questão de tempo. Pode levar seis meses, oito meses, mas ele deve voltar. Por ora, serviu pelo menos para dar um alívio, um refresco na cooptação de pré-candidatos a vereador (denunciado aqui). Depois da cassação dela, ontem conversei e acertei a filiação de três pré-candidatos, e hoje de mais quatro. Com a saída de Rosinha, muitos pré-candidatos de carteirinha, cada vez mais perto do prazo de filiação, começam a procurar os partidos de oposição, para garantirem suas vagas. Esse é o primeiro efeito que poderá ser sentido mais lá na frente, na eleição de outubro de 2012.
Nahim nega que tente ganhar tempo para Rosinha
Nelson Nahim (PR) também garantiu ao blog que o fato de não ter aceitado de imediato a convocação feita ontem pela juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário, para assumir a Prefeitura de Campos, não visa ganhar tempo para a defesa de Rosinha. Segundo ele, é só uma preucação que julga juridicamente necessária.
Ele ainda esclareceu que poderia solicitar o esclarecimento à 100ª ZE de Campos por meio de embargo declaratório, num prazo de três dias, a contar da publicação hoje da decisão da juíza no DO do Tribunal Regional Eleitoral (aqui). Todavia, optou pelo ofício, em conjunto com o vice-presidente da Câmara, Rogério Matoso (PPS), por julgar um meio mais rápido.
Câmara envia ofício à 100ª ZE para saber quem é prefeito de Campos
O blogueiro acabou de falar agora com Nelson Nahim (PR). Em relação à dúvida — revelada aqui e aqui em primeira mão — gerada entre o ofício e a cópia da sentença que o presidente da Câmara recebeu ontem juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, informando que ele deveria ser assumir a Prefeitura de Campos, mas sem que na sentença isso tenha ficado claro na visão da procuradoria da Legislativo, um segundo ofício já foi protocolado hoje para sanar a dúvida. Mas desta vez, a magistrada foi destinatária do documento enviado e assinado não só por Nahim, como também por seu vice-presidente, Rogério Matoso (PPS), que assumirá o Legislativo, caso se confirme a posse de Nahim na Prefeitura.
Até que o juízo da 100ª ZE de Campos se pronuncie, fica aberta a dúvida estampada na manchete da edição impressa de hoje da Folha: “Quem é prefeito de Campos?”. A expectativa de Nahim e Rogério é que a definição seja dada hoje ou amanhã.
Atualização às 16h35: A jornalista Jane Nunes já havia antecipado aqui, desde às 13h55, a perspectiva do envio do ofício à 100ª ZE para saber quem é o prefeito de Campos.
