
Sobre as reportagens publicadas pela Folha da Manhã nos últimos dias, inclusive em manchete do jornal, sobre processo que tramitava em segredo de Justiça, na 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, a Amaerj esclarece que:
1 – A juíza Elizabeth Franco não foi devidamente procurada para se manifestar acerca das graves acusações feitas pelo jornal, que questiona sua isenção funcional pelo fato de seu marido ser presidente do PR-Macaé. Foi enviado apenas um email à assessoria do TJ-RJ pedindo informações gerais sobre o processo, que corria em segredo de Justiça. Nada foi perguntado sobre a suposta suspeição da juíza para atuar no caso por relações familiares. Trata-se de dever ético jornalístico e legal em qualquer reportagem em que uma parte é acusada. Esse direito de responder a uma acusação específica não foi oferecido à juíza.
2 – Diferentemente do que a Folha publicou, a decisão da juíza Elizabeth não “indeferiu” pedido do Ministério Público, mas, ao contrário, determinou que a peça inicial incluísse documentos e preenchesse os requisitos previstos no Código de Processo Civil. Sem isso, a ação poderia ser extinta prematuramente.
3 – Diferentemente do que a Folha induz o leitor a crer, a juíza tem a imparcialidade necessária para atuar no caso. Nenhuma decisão no processo favoreceu a prefeitura de Campos. Ao contrário, Elizabeth Franco incluiu a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, como ré na ação!
4 – Além da decisão nesta ação, a magistrada tem tomado reiteradas decisões em sentido contrário aos interesses da prefeitura e da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, nos últimos meses. Exemplos disso são notificação anterior por improbidade administrativa à prefeita, a determinação de arresto de dinheiro da prefeitura e de alterações em regras em concursos públicos, entre outras. Portanto são infundadas as ilações publicadas na Folha da Manhã.
5 – A pedido do MP, o segredo de Justiça deste processo foi levantado nesta quarta-feira (27). A Folha da Manhã poderá ter acesso ao processo, constatar os erros de informação cometidos e corrigi-los.

Sobre a nota da Amaerj, enviada ontem após solicitação da Folha da Manhã, o jornal esclarece que:
1 – No calor da defesa institucional, a assessoria da Amaerj parece ter confundindo papéis, escrevendo a um promotor. Não houve acusações. O que a Folha fez foi noticiar questionamentos dos vereadores Marcão (Rede) e Rafael Diniz (PPS) no plenário da Câmara Municipal, na sessão da última terça, com base no art. 145 do Código de Processo Civil. Ambos questionaram por que a magistrada não teria se dado como suspeita num processo sobre as relações entre a Odebrecht e o governo Rosinha Garotinho (PR), pelo fato do marido da magistrada ser presidente do PR em Macaé e pré-candidato a prefeito naquele município.
2 – A juíza não foi procurada, mas a assessoria do TJ, que respondeu: “O processo corre em segredo de justiça. Desta forma, as informações disponíveis são as que podem ser acessadas”. Como os dois e-mails são de 11 de abril, nada poderia ter sido perguntado sobre questionamentos feitos em 26 de abril, 15 dias depois. Mas se “as informações disponíveis são as que podem ser acessadas”, nada que pudesse ser acessado até ontem serviu de resposta.
3 – Diferentemente do publicado pela assessoria da Amaerj, a Folha não afirmou que a juíza Elizabeth “indeferiu” pedido do Ministério Público. Pela impossibilidade de confirmação, a informação foi sempre colocada (aqui e aqui) na condicional: “teriam sido negadas”. Assim como, diferentemente do que a assessoria da Amaerj induz o leitor a crer, só hoje (27/04) a juíza levantou o segredo de justiça. Na certeza de que era impossível noticiar antes, permanecerá o sigilo sobre a dúvida: Por que só no dia seguinte ao questionamento dos vereadores?
4 – Fossem os assessores da Amaerj leitores mais atentos, teriam percebido que a manchete da Folha Online desde as 18h16 de hoje (27) era “Juíza Elizabeth já deu várias decisões contra o PR e Prefeitura de Campos”, chamando à matéria feita (aqui) com André Longobardi, marido da juíza. Como o e-mail da assessoria foi enviado às 21h26, também de hoje (27), a conclusão é que o autor da nota levou três horas e 10 minutos para repetir a mesma informação. Portanto, além de infundadas suas ilações, foi perda de tempo.
5 – A pedido do MP o segredo de justiça foi levantado? Ou só depois do questionamento público dos vereadores noticiado pela Folha? Na dúvida, o desejo de que todos sejam capazes de corrigir seus erros.
Atualização às 19h39 de 28/04 para correção de informação: A inclusão de Rosinha como ré, em determinação da juíza ao MPE, se deu no dia 30 de março, não ontem (27/04), quando a informação foi revelada com a suspensão do segredo de justiça sobre o processo, a pedido do MPE.