Sobre a intervenção feita hoje pelo Poder Executivo de Campos sobre a intervenção decretada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, duas notas oficiais merecem registro. A primeira, publicada aqui pela Secom e reproduzida aqui no Blog do Arnaldo Neto, à exceção da reafirmação do que Rosinha havia dito em entrevista coletiva na própria Santa Casa, confirma a previsão que o promotor estadual Leandro Manhães havia feito aqui, com o embasamento da ação da Prefeitura na lei 8080 do Sistema Único de Saúde (SUS)

Já na segunda, o promotor Leandro adotou um tom mais ameno (e irônico) ao saudar a iniciativa da prefeita Rosinha Garotinho (PR), bem como o apoio que esta mais uma vez teve do também promotor estadual Marcelo Lessa. E concluiu: “todas as questões devem ser submetidas ao Poder Judiciário”.

Enquanto não vêm as cenas dos próximos capítulos da Saúde Pública de Campos, na qual vidas humanas reais continuam diariamente em jogo, como a perdida (aqui) na última sexta-feira (16) por Leire Daiane Fonseca, que infartou até à morte, aos 33 anos, jogada numa maca de corredor no Hospital Geral de Guarus (HGG), confira abaixo as notas da Prefeitura de Campos e do promotor de Justiça:

NOTA DA PREFEITURA DE CAMPOS

NOTA

Primeiramente, a Senhora Prefeita deve ser parabenizada por, enfim, reconhecer a relevância e necessidade da  Santa Casa para o sistema de saúde da cidade e por tomar a iniciativa de custear as despesas e o tratamento dos pacientes encaminhados por ela à Santa Casa, o que era exatamente o que se buscava desde o início da intervenção.

Apesar de inúmeras tratativas através dos últimos dez meses, o Município relutava em custear os pacientes do SUS atendidos pela Santa Casa, seja deixando de fazer repasses, seja atrasando-os.

Mas tudo isso agora é passado. O importante é que a Prefeita reconheceu que precisa da Santa Casa para cumprir os preceitos constitucionais de prestação dos serviços de saúde à população.

Em relação ao colega Marcelo Lessa, é também louvável a iniciativa de reforçar a luta em favor do reconhecimento da relevância da Santa Casa e na busca por melhores dias para os pacientes do SUS, que realmente não podem ficar nos corredores do HGG e do Ferreira Machado, enquanto há leitos vagos na Santa Casa.

Acredita-se que agora, com a Prefeitura se responsabilizando diretamente pelo custeio do tratamento, os pacientes vão ser atendidos de forma eficiente, não vão faltar remédios nem próteses, os salários dos médicos e dos funcionários não vão atrasar, os fornecedores vão receber em dia e a população será bem atendida, assim como já acontece nas demais unidades municipais.

Acredita-se também, que a nova UTI contendo dez leitos, que está pronta para entrar em funcionamento e se encontra fechada há meses, por falta de repasses, seja aberta pelo Município, resolvendo o problema de falta de UTI na cidade.

Contudo, parece que a forma utilizada não foi a mais adequada, já que a Santa Casa está sob intervenção judicial e todas as questões devem ser submetidas ao Poder Judiciário.

Leandro Manhães de Lima Barreto, promotor de Justiça

Na rede de WhatsApp em que hoje roda a política de Campos, com a Saúde Pública a reboque, partiu na tarde de hoje uma determinação do secretário de Governo Anthony Garotinho (PR) para que sua esposa, a prefeita Rosinha Garotinho (PR), junto do procurador-geral do município, Mateus da Silva José, ambos acompanhados de força policial, forçassem a entrada dos doentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia de Campos. Maior hospital conveniado do município, segundo a junta interventora informou ontem, ele teria cerca de 80 leitos ociosos por falta de repasses dos recursos federais por parte da Prefeitura, na ordem de R$ 7,5 milhões. Após chegar, acompanhado também do promotor estadual de Justiça Marcelo Lessa, o grupo do governo deu uma coletiva, na própria Santa Casa. Nela, a prefeita disse que a única dívida do seu governo com o hospital seriam os R$ 3 milhões depositados neste final de semana, que a junta interventora ontem disse ser referente apenas à parte da dívida de agosto:

— Essa é a única dívida que reconhecemos. E pagamos. Qualquer outra dívida alegada carece de comprovação.

A decisão de abrir na marra a Santa Casa foi tomada após uma reunião convocada às pressas por Garotinho, no início da tarde de hoje, na sede da Prefeitura, como consequência dos flagrantes do quadro falimentar da Saúde Pública do município, estampados na capa de hoje (20) da Folha da Manhã. Entre eles o caso da jovem Leire Daiane Fonseca (aqui), de apenas 33 anos, que infartou até a morte entre as últimas sexta-feira e sábado, sem receber monitoramento ou atendimento adequado, amontoada junto a outros tantos pacientes numa maca do Hospital Geral de Guarus (HGG).

Colega de Marcelo Lessa na Tutela Coletiva de Campos, do Ministério Público Estadual (MPE), o promotor Leandro Manhães disse que a atitude da prefeita Rosinha foi “arbitrária” e configura descumprimento da decisão judicial que decretou a intervenção na Santa Casa.“É uma intervenção da Prefeitura sobre uma intervenção da Justiça”, definiu. Ele disse que irá representar contra a prefeita por crime de desobediência e de improbidade administrativa. Este último, em caso de condenação, pode cassá-la do cargo.

— Tudo que nós queremos é que a Prefeitura acolha os doentes do município, que mais gente não morra num corredor de hospital por falta de atendimento. Se a prefeita quer assumir a Santa Casa, não haverá resistência, embora haja consequência jurídicas aos crimes de desobediência judicial e improbidade administrativa que entendo terem sido praticados. Mas o que interessa é saber se Prefeitura conseguirá atender os doentes assumindo diretamente a Santa Casa, provavelmente querendo usar como base a lei 8080 do SUS, no lugar de repassar os recursos federais que recebe para pagar o atendimento já prestado pelo hospital. Para tratar dos pacientes em novos leitos, terão que fornecer os remédios que a Santa Casa não pode comprar porque não tem dinheiro, terão que convencer seus profissionais com atrasos nos salários a trabalhar dobrado. Veremos — disse o promotor.

Presente no apoio direto a mais uma ação de força do governo Rosinha contra quem alega dívidas da Prefeitura para manter o atendimento na Saúde Pública de Campos (relembre aqui e aqui o polêmico e reincidente caso do home care, com direito à prisão de quem prestou serviço ao governo municipal sem receber), Marcelo Lessa disse ao repórter da Folha Marcus Pinheiro, sobre o posicionamento de Leandro, seu colega de MP:

— Não tenho como comentar a opinião de um colega, mas não tenho que necessariamente concordar com ela. Na minha visão o que aconteceu aqui hoje foi um ato administrativo com o objetivo de garantir a continuidade de um serviço que é essencial. Se não fosse isso, eu não teria vindo. Mas toda opinião é digna de respeito.

Atualização às 17h34: Na blogosfera local, o primeiro a noticiar o fato foi o blogueiro Ralfe Reis, aqui, quase sempre à frente nos assuntos do governo municipal. Entre os blogs hospedados na Folha Online, a primeira a repercutir a notícia foi a sempre atenta Suzy Monteiro, aqui, no seu “Na curva do rio”.

Atualização às 17h53 para inclusão de foto na postagem.

Atualização às 17h50: Rosinha informou que pacientes de unidades da Saúde Pública municipal, sem especificar quais, já estariam a caminho da Santa Casa. Daqui a pouco a Secom vai emitir um nota oficial e será dada uma coletiva.

Atualização às 18h01 para colocar a reação do promotor de Justiça Leandro Manhães.

Atualização às 18h35 para inclusão de negativa de Rosinha da dívida do seu governo com a Santa Casa, adiantada aqui, no Blog do Bastos, assim como a presença do promotor Marcelo Lessa acompanhando a prefeita, em ato aparentemente contrário ao entendimento do seu colega Leandro Manhães.

Atualização às 19h17 para inclusão do comentário do promotor Marcelo Lessa sobre o entendimento do seu colega Leandro Manhães sobre a ação do governo Rosinha Garotinho na Santa Casa de… Misericórdia de Campos.

Leia amanhã a cobertura completa do caso na Folha da Manhã

Leire Daiana somos nós!

Na entrevista (aqui) que rendeu a manchete da Folha do último domingo (18), o médico Cláudio Leonardo de Morais, entre tantas outras graves denúncias sobre o quadro falimentar da Saúde Pública de Campos, disse logo em sua primeira resposta: “Bom, vejo com muita preocupação, porque estamos falando de vidas humanas em risco, devido à desassistência. Presenciar a lotação dos corredores do HGG e Ferreira assusta a quem num momento de desespero depende deles e imagina que passarão por tudo isso também. O dinheiro da Saúde é o mais importante recurso público que conhecemos, seguido da Educação. E não pagar pela Saúde como se deve, mata, mesmo, diariamente”.

Pois numa trágica coincidência, a denúncia feita por um cardiologista, perseguido no governo Rosinha Garotinho (PR) desde que rompeu o silêncio cúmplice, foi confirmada antes da publicação da entrevista e numa morte por infarto: Leire Daiana Fonseca, de apenas 33 anos. Na última sexta (16), ela chegou ao HGG já apresentando sintomas de infarto, foi medicada, mas ficou sem monitoração, jogada numa das macas nas quais os doentes se amontoam nos corredores do hospital. Na manhã do sábado seguinte, a família foi informada do seu óbito. Feita pelo WhatsApp da Folha, a denúncia não partiu de nenhum parente da vítima, mas de um funcionário revoltado do próprio hospital, cuja identidade foi preservada para evitar retaliações como as sofridas pelo médico.

Enquanto isso, a Santa Casa de Misericórdia de Campos, maior hospital da rede conveniada do município, tem 82 pacientes internados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas poderia atender o dobro, se recebesse o que o governo federal repassa ao municipal, mas não chega à sua conta, prática que o empresário e médico Herbert Sidney Neves, diretor do maior hospital privado de Campos, o Dr. Beda, já denunciou publicamente como retenção ilegal das verbas federais do SUS. Buscado ontem pela reportagem da Folha para se pronunciar sobre o assunto, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da sua assessoria, optou pelo silêncio.

Alvo de vistorias recentes do MPF nas unidades de saúde do município, até agora sem efeito prático além dos flashes da imprensa, a Prefeitura finalmente pagou no final de semana R$ 3 milhões à Santa Casa, dinheiro que sua junta interventora informou ser referente à parte dos serviços prestados desde agosto. Todavia, permanece em atraso uma dívida de R$ 7,5 milhões, impedindo que os outros 80 leitos ociosos do hospital sejam ocupados por quem é amontoado diariamente, destituído de dignidade humana, no HGG e HFM. Entre eles Leire Daina, morta com a idade de Cristo, crucificada em agonia numa maca de corredor diante da passividade de todos nós.

Publicado hoje na Folha da Manhã

Há algum tempo considero Elio Gaspari, entre os vivos, o maior jornalista do Brasil — e capaz de brigar de igual para igual com qualquer um dos mortos. Seu leitor assíduo há pelo menos 10 anos, às quartas e domingos, em O Globo, por indicação do também grande jornalista (e amigo, ou confrade, como ele gosta de dizer) Ricardo André Vasconcelos, li e me embasbaquei com sua quadrilogia “A Ditadura Envergonhada”, “A Ditadura Escancarada”, “A Ditadura Derrotada”, “A Ditadura Encurralada”.

Independente dos adjetivos, creio que ninguém poderá compreender o que foi a Ditadura Militar no Brasil, entre 1964 e 1985, na qual nasci e me tornei adolescente, sem ler essa impressionante reportagem com fôlego de maratonista, cujo ritmo é mantido página a página, tendo como grande virtude a fluidez da impressionante quantidade de informação. Particularmente, naquilo que consegue passar ao leitor, enquanto o seduz pela qualidade do prosista, Gaspari, que nasceu na Itália, me lembra o francês Fernand Braudel (1902/85), a quem julgo pela junção das mesmas duas qualidades o maior historiador moderno.

Mas é no Brasil de hoje que estamos e, pela crise na qual o país está mergulhado muito acima do pescoço, é do Brasil de hoje que devemos falar. Li só agora há pouco o artigo publicado hoje, aqui, em O Globo, pelo Elio Gaspari, tratando do sequestro do governo, da oposição e, tanto pior, meu e seu, leitor, por uma figura como Eduardo Cunha (PMDB), ex-aliado íntimo e hoje adversário maior (no tamanho, não na oposição) do nosso secretário municipal de Governo Anthony Garotinho (PR). Talvez sequer se enxergue as cordas que nos amarram, já ao ponto de cortar a circulação do sangue, sem ler o passo a passo detalhado do plano dessa canalha que nos sequestra, desvelado no brilhante artigo que este “Opiniões” se sente no dever de reproduzir abaixo:

Cunha sequestrou o governo e a oposição

Por Elio Gaspari

O Planalto acha que precisa de Eduardo Cunha para segurar o impeachment, e a oposição acha que precisa dele para consegui-lo. Já o doutor acha que o Planalto e meia dúzia de notáveis de Brasília podem livrá-lo dos efeitos da Lava-Jato. É engano.

De acordo com a documentação bancária conhecida, desde o dia 23 de abril de 2014 Eduardo Cunha sabe que a Lava-Jato chegaria a ele. Foi quando fechou sua conta Orion no banco suíço Julius Baer, onde ficavam os cofrinhos de Renato Duque, Jorge Zelada e Paulo Roberto Costa.

A Lava-Jato tinha um mês de existência e já haviam sido presos Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. No dia 20 de maio, no mesmo banco, Cunha fechou a conta Triumph, aberta em 2007. Nenhuma delas era facilmente identificável a partir de seu nome. Tanto era assim que deixou outras duas em atividade.

Em 2011 a Orion recebera um depósito de 1,3 milhão de francos suíços saídos de uma conta Acona, do BSI. Ela pertencia ao engenheiro João Augusto Henriques, um ex-diretor da BR Distribuidora que quase chegara a diretor Internacional da Petrobras, mas indicara o doutor Zelada para o lugar.

Em novembro do ano passado a conta Acona foi bloqueada a pedido do governo brasileiro. Nessa época poucas pessoas falavam de Henriques. O governo, a Petrobras e Cunha preferiram esquecer o que ele dissera ao repórter Diego Escosteguy em 2013: “Do que eu ganhasse (nos contratos intermediados com a Petrobras), eu tinha de dar para o partido (PMDB). Era o combinado, um percentual que depende do negócio”.

A notícia do bloqueio da conta de Henriques no BSI chegou a Cunha, que se inquietou. Descobriu que a iniciativa partira de autoridades brasileiras. Calado, o Ministério Público estava atrás do poderoso Henriques.

Cunha foi eleito presidente da Câmara em fevereiro, entrou atirando e anunciou que convocaria os 39 ministros da doutora Dilma para sabatinas. Onze dias depois, colocou em votação e viu aprovada a imposição do orçamento impositivo. Surgira a expressão “pauta-bomba”.

Em março o doutor entrou na Lista do Janot e passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal. Uma semana depois, outra bomba: a Câmara aprovou uma mudança no cálculo do salário-mínimo.

No dia 17 de abril o banco Julius Baer fechou as duas outras contas ativas (Netherton e Kopek), que Cunha talvez tenha suposto serem inalcançáveis. Bomba de novo: menos de um mês depois a Câmara aprovou mudanças no cálculo do fator previdenciário.

Em agosto o juiz Sérgio Moro aceitou uma denúncia do Ministério Público contra Henriques. Bomba: a Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional que vincula os salários de advogados públicos e policiais aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal.

Em setembro, como era de se prever, Henriques foi preso. Desde o bloqueio da conta Acona isso era pedra cantada.

Todas as bombas aprovadas pela Câmara, bem como aquelas que estão guardadas no paiol, podem ser defendidas em discussões pontuais. O problema é que, no conjunto, simplesmente destroem as finanças do país. Custam R$ 284 bilhões ao longo dos próximos anos.

O governo e a oposição acham que podem fazer acordos com Eduardo Cunha. Deixando-se de lado o fato que um acerto serviria para derrubar a doutora Dilma e o outro para preservá-la, o que há de mais intrigante nessas operações é que nem Cunha, nem a oposição e, muito menos, o Planalto, controlam o Ministério Público e a Lava-Jato. Se controlassem, ela já teria acabado há muitos meses. Trata-se de um caso de contaminação voluntária de reputações, algumas até boas.

Uma alma danada vem chamando o presidente da Câmara de “Al Pacino”. Fica a dúvida do que isso significa. Na vida real ele é um grande profissional, com um Oscar no papel de Serpico, um corajoso policial honesto. Esteve também em filmes como “Um Dia de Cão” (baseado numa história verdadeira) e “O Poderoso Chefão”.

Por Aluysio Abreu Barbosa

Eles são jovens, todos têm menos de 40 anos, alguns menos de 30, e revelam no monopólio do gênero que ter a cidade pela primeira vez governada por uma mulher, mesmo duas vezes seguidas, serviu de pouco ou nada para romper o predomínio masculino das representações políticas na terra da heroína histórica Benta Pereira (1675/1760). Um deles é deputado estadual governista, outro, vereador e pré-candidato a prefeito de Campos, assim como outros dois podem vir a ser, em meio a outros pré-candidatos a vereador, todos militantes políticos.

Outro jovem, filho da prefeita Rosinha Garotinho (PR) — também primeira mulher a ser eleita governadora do Estado do Rio —, Wladimir Garotinho disse (aqui) em entrevista à Folha do último domingo que não será candidato a nada em 2016, mas evocou a teoria da evolução do naturalista inglês Charles Darwin  (1809/82) para pregar a renovação no grupo político liderado pelo pai, o secretário municipal de Governo Anthony Garotinho (PR): “Tudo (…) precisa se reciclar ou estará fadado à extinção. Pode ser difícil para alguns aceitarem isso, porém, é o ciclo natural”.

E o que pensam outros jovens políticos de Campos sobre essa “seleção natural” de renovação na representação popular, tanto no grupo que hoje é governo, quanto naqueles que se lhe opõem? Leia e descubra que, até entre os jovens, na terra onde ainda se pergunta “De que família mesmo você é?”, permanecem reproduzidas velhas diferenças — e semelhanças.

A renovação já começou no PR por Garotinho. Prova disso foi a oportunidade da minha candidatura. Eu vim de uma escola política diferente. Claro que de nada valeria ser jovem e exercer um mandato retrógrado, porque a renovação não está ligada necessariamente a novos nomes ou candidatos mais jovens e sim à necessidade de acompanhar o ritmo intenso com que tudo se transforma, com que surgem as demandas da população. Quanto às eleições, ainda não há definição sobre candidaturas a prefeito. As alianças não se consolidaram. Qualquer avaliação agora é prematura. A declaração de Wladimir de que não vai disputar o mesmo cargo que eu (em 2018, como disse na mesma entrevista da Folha) é uma demonstração de amizade e consideração pelo trabalho que venho realizando na Alerj. É claro que penso no futuro e tenho muitos sonhos na vida pública. Mas estou focado agora no meu mandato na Alerj.

Bruno Dauaire (PR), deputado estadual

Em primeiro lugar é importante destacar que renovação vai muito além da idade. Existem jovens com ideias velhas e pessoas mais experientes com uma mente moderna, voltada para o futuro. No caso específico de Campos, o que sentimos nas ruas é a vontade de encerrar o ciclo de um grupo político que sempre apostou no poder pelo poder, com práticas ultrapassadas e eleitoreiras. Como podem falar em renovar se deixaram a Educação rastejando nas últimas colocações do Ideb? Não existe renovação sem Educação! Como podem falar em futuro se investem mais em propaganda do que na Agricultura, vocação histórica da nossa cidade? Como podem falar em mudanças, se o atual governo teve mais de R$ 13 bilhões nos últimos anos e, mesmo assim, vai vender o nosso futuro para pagar dívidas? Quem deseja falar em renovação deve, antes, cobrar do atual governo mais transparência, gestão, planejamento e competência.

Rafael Diniz (PPS), vereador e pré-candidato a prefeito

A renovação é sempre necessária, mas não implica apenas na mudança de nomes. Precisamos sempre renovar hábitos e rever modelos. Não adianta criticar a conduta do vizinho, mas fazer o mesmo ou pior em nosso próprio dia a dia. Na minha área, engenharia de sistemas, o processo de renovação é constante, mas a definição é diferente: chamamos de evolução. Precisamos evoluir. Campos precisa de gestão. Uma gestão que esqueça os calendários eleitorais, os projetos personalistas e busque o bem comum. Prefiro discutir ideias a discutir pessoas. No PDT, participo de uma corrente de pensamentos que debate muito esse tema. Uma corrente da qual também participa o senador Cristovam Buarque, o ex-ministro Ciro Gomes, o ex-prefeito Arnaldo Vianna e outros grandes nomes. É um debate que não se esgota. Temos a oportunidade de somar essas experiências.

Caio Vianna (PDT), possível pré-candidato a prefeito ou vereador

A renovação política é fundamental para o país, mas não é a renovação de idade, o que precisamos é de renovação de idéias, de comportamento, de um novo jeito de fazer política. Quanto maior a capacidade de dialogar com a sociedade, mais democrático e justo o governo é. Os governos precisam estar mais presentes na vida da sociedade com uma escuta ativa, já as oposições precisam ser propositivas na construção de um país melhor. Em relação às eleições do ano que vem, me sinto preparado para qualquer desafio. Tive a oportunidade de trabalhar em dois lugares estratégicos para o desenvolvimento do município, tanto na Fundação Municipal da Infância e Juventude, quanto na secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social que reúne Procon, Assistência Social, Assistência Judiciária e Defesa Civil. Essa experiência me possibilitou conhecer bem o município e ter a capacidade de ajudar Campos a ser ainda melhor.

Thiago Ferrugem (PR), possível pré-candidato a prefeito ou vereador

Concordo no que diz respeito à necessidade de renovação, tanto no quadro governista, quanto na oposição, afinal renovações são sempre importantes. Mas acho que renovação tem que vir com preparo, conhecimento das necessidades da população, e não simplesmente de pessoas que se intitulam renovadoras, mas não representam o verdadeiro espírito da mudança e de representação do novo. Precisamos parar de confundir renovação com uma simples troca de nome. Se você troca o nome, mas as práticas continuam as mesmas, você não tem renovação, tem continuação disfarçada. Quanto à minha relação pessoal com Wladimir, reitero o que disse (aqui) em meu depoimento anterior em entrevista à Folha: temos maturidade e, mesmo sendo jovens, experiência suficiente para trocar opiniões e respeitarmos o lado em que cada um de nós se encontra.

Helinho Nahim (DEM), pré-candidato a vereador

A mudança é mais que importante. É necessária. Mas ela não pode ser exclusividade do discurso e da idade, tem que ser demonstrada na prática. Sobre renovação no grupo de Garotinho, acho que um paradoxo. Como renovar sob a tutela garotista? Um modelo político falido e reprovado na última eleição pela maioria da população campista. Não adianta trocar um cabelo grisalho por um loiro se eles seguirão com a mesma postura, defendendo as mesmas coisas. Isso não é renovar, é tingir o cabelo. Avisem ao Wladimir e ao Garotinho que a Loreal faz isso há anos. Mudam o cabelo, mas a cabeça é a mesma. E enquanto a cabeça for do ex-governador, não há tinta que dê jeito. A novidade não está na idade. O que este governo trouxe de novo, de moderno para o município? Eles seguem com a mesma política velha e cansada de sempre. Renovação de verdade só com a saída deste grupo que está no poder. O resto é balela.

Gustavo Matheus (PV), pré-candidato a vereador

Graças a Deus, eu e Wladimir temos concepções diferentes do sentido da palavra “renovação”. Se ele acha que renovação diz respeito à troca de nomes no cenário político, eu acho que renovar equivale a mudar o projeto político em vigor. Do que adianta levantar esta bandeira se no fundo ele defende a perpetuação da dinastia Garotinho? Helinho Nahim e Gustavo Matheus, ambos primos de Wladimir, são pré-candidatos à Câmara Municipal, assim como o afilhado de sua mãe, Thiago Ferrugem. Todos são jovens, mas todos fizeram ou fazem parte do grupo de Garotinho. Não acho que isso seja renovação. Considero a posição dele até egoísta: se existe vontade de mudar, porque ele não rompe com seu grupo e forma um verdadeiramente novo? Tenho esperança que os Garotinhos serão afastados em breve da Prefeitura pela vontade popular, pois é preciso construir um novo jeito de governar, sem empreiteiros e democrático.

Alexis Sardinha (PT), militante

Publicado hoje na Folha da Manhã

Uma antecipação longe demais

Por Gustavo Alejandro Oviedo(*)

Garotinho anunciou ontem (aqui), durante o programa “Entrevista Coletiva”, da rádio DiárioFM (que gentilmente lhe concede espaço semanal), que o dinheiro da antecipação dos royalties deverá aparecer nos cofres da Prefeitura “nos primeiros dias de novembro”.  Em setembro, no mesmo programa, disse (aqui) que o dinheiro chegaria em outubro. Em agosto, também lá, falou que os valores iam estar, no mais tardar, para meados de setembro.

Até dá pra entender o motivo da preocupação do secretário de Governo em prometer, a cada mês, a felicidade para o mês seguinte: a enorme insatisfação de empreiteiros e cidadãos campistas, que aguardam com ansiedade o momento em que a Prefeitura possa lhes pagar o que está devendo, seja para continuar as obras interrompidas, seja para regularizar os serviços e salários em atraso.

Em que pese o voluntarismo e o esforço de Garotinho, parece que, mais uma vez, o seu prognóstico não poderá ser cumprido. Restam ainda uma série de passos burocráticos a serem realizados a nível federal, que envolvem a Caixa Econômica e a Comissão de Valores, para somente depois, se tudo der certo, lançar a proposta de antecipação de royalties ao mercado internacional e, só então, aguardar que algum banco apareça para entregar a grana.

Mas, como não se duvida aqui da competência de Garotinho em atingir seus objetivos, mais cedo ou mais tarde essa operação financeira será efetivada. O problema, claro, são os objetivos de Garotinho.

No programa de rádio já citado, também ontem, o marido da prefeita disse que a antecipação dos royalties irá render aproximadamente R$ 1,18 bilhão. Esse valor será pago com, no máximo, 10% das receitas anuais de royalties. Garotinho confunde esse percentual com a taxa de juros, e declara, eufórico: “é menos de 1% ao mês!”.

O leitor me desculpará por ter que ler o que já escrevi em outra oportunidade, mas, dado que Garotinho repete a sua explicação, eu repito a minha refutação:

— Dez por cento (10%) ao ano não é a taxa de juros, mas o limite da parcela a ser paga a cada ano. Garotinho sabe disso: a taxa de juros será determinada pelo mercado, em função do risco da operação. Ou seja, não está definida.

— Sendo que o valor da parcela anual a ser paga variará a cada ano, dependendo da quantia a ser recebida de royalties, não há como saber quanto tempo se demorará em liquidar a operação. Mas uma coisa é certa: se pegar mais de R$ 1 bilhão, a administração Rosinha comprometerá, no mínimo, na melhor das hipóteses, com vento a favor e no aclive, os próximos 20 anos.

— Se Garotinho precisa desesperadamente esse dinheiro para fechar as contas deste ano, pois, como ele mesmo reconheceu, as escolas estão sujas por falta de funcionários (ciente disso, é curioso que priorize 10 milhões pagos recentemente à publicidade, não à manutenção das escolas) cabe perguntar: será que o empréstimo resolve também a situação para o próximo ano. Ou em 2016 será necessário acudir a outra antecipação? Reparem que ano que vem há de se pagar a primeira parcela desta antecipação, mais a segunda parcela do empréstimo contraído ano passado.

Diante do exposto, qualquer campista com um mínimo de preocupação em relação ao futuro do município tem que, no mínimo, se inquietar. Ainda mais quando o governo municipal se nega a explicar com transparência uma operação financeira que será suportada em mais de 90% pelas próximas administrações — pensando bem, talvez a falta de esclarecimento de deva precisamente a isso.

Nesse sentido, há de se destacar a atitude (aqui) do promotor de justiça Victor Queiroz que, na ação movida pelos vereadores da oposição visando barrar a operação financeira, recomendou intimar a Prefeitura para que apresente à Justiça todas as informações pertinentes à antecipação. O pedido do Ministério Público não passa do razoável, mas, em Campos, é exatamente por isso que deve ser celebrado.

Para Garotinho, os vereadores autores dessa ação são (aqui) inimigos do povo campista, assim como este jornal e qualquer pessoa que seja contrária a antecipação dos royalties. É bom lembrar ao secretário que, para poder fechar as contas de 2015, ele reduzirá em 10% os royalties de Campos durante, insisto, pelo menos as próximas duas décadas. Também, não estaria mal que, considerando o seu passado teatral, recordasse o enredo de uma obra de Henrik Ibsen chamada, justamente, “O Inimigo do Povo”.

(*) Advogado, publicitário e crítico de cinema

Era um domingo frio de vento assobiado, virado sudoeste desde o sábado anterior. Ao sopro do novo horário de uma hora mais cedo, acordara pouco após a aurora e, a contragosto, a deixara no plantão de final de semana. E pensou em si, na idade dela, de quando morava sozinho em Atafona, enquanto aprendia a ler os ventos e escrevia versos:

tempo

ver Deus olhando nuvens

do pôr do sol da praia

sopro do vento nordeste

virando terral

virando o mar

virando outro cheiro

virando o tempo

mas tempo é tempo

é nada mais

é só tempo

tempo da morte

tempo da vida

crediário duma

prestação doutra

território do ponteiro

demarcado por mijo monótono

comum lugar do tic

perseguido por tac

e amanhã tem que acordar cedo

pra trabaiá

atafona, 08/12/95

Segundo nota publicado hoje, aqui, pelo jornalista Lauro Jardim, em sua coluna dominical de O Globo, Campos também está na rota dos milhões de reais de dinheiro público desviados no escândalo do Petrolão. Confira a transcrição abaixo, no acerto de contas entre Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no Petrolão, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e peça chave do esquema, que já foi superintendente da maior estatal brasileira na Bacia de Campos:

Por Lauro Jardim

Fernando Baiano aproveitou sua delação premiada para acertar contas com seu ex-companheiro de traquinagens, Paulo Roberto Costa. Baiano relatou aos procuradores uma história de contornos cinematográficos que ficou perdida no meio da Lava-Jato – o dinheiro que supostamente foi levado do escritório de Costa por suas filhas, no dia de sua prisão.

De acordo com Baiano, Costa conseguiu mandar R$ 3 milhões em dinheiro vivo para Campos. O destinatário final era Felipe, sobrinho de sua mulher, Marici.

O dinheiro, ainda segundo Baiano, voou do Rio para o Norte Fluminense de helicóptero e quem o entregou nas mãos de Felipe foi um personagem já conhecido da Lava-Jato, o ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca.

Esses milhões não constam da declaração de bens feita por Costa aos procuradores, quando o ex-diretor da Petrobras fez sua delação.

De um lado o governo Rosinha Garotinho (PR) usa o grupo de comunicação do seu marido e secretário de Governo, Anthony Garotinho (PR), para anunciar estar na “reta final” da “venda do futuro” de Campos. Do outro, em parecer sobre ação popular dos cinco vereadores de oposição, o Ministério Público Estadual quer saber (aqui) se essa tentativa de antecipação de receitas futuras realmente existe e em quais termos será realizada. Enquanto o suspense paira sobre a planície goitacá, o economista e analista político Ranulfo Vidigal usou a democracia irrefreável das redes sociais para tentar diminuir a apreensão coletiva, nesta manhã nublada de sábado, ao acrescer sua própria análise àquela feita sobre o polêmico assunto por Edilson Rodrigues Tavares, da secretaria do Tesouro Nacional do ministério da Fazenda.

Confira aqui e na transcrição abaixo, após relembrar o que o povo campista pensa dessa operação, em pesquisa feita no final de junho pelo instituto Pro4:

Edilson Rodrigues Tavares do Ministério da Fazenda, em postagem no facebook comentando a “Venda do Futuro” pelas prefeituras petrorrentistas:

“Pois é, mas ainda não passou por aqui e acredito que nem vai passar. Saiba que todo crédito, no caso um título, referente a royalties de petróleo, pode ser negociado em qualquer parte do mundo, nos dias de hoje. Porém uma triangulação dessa forma envolvendo Prefeito, ANP, Petrobras, Caixa Econômica, bolsa de valores e credor tem uma série de riscos. Além disso, envolve riscos da produção do poço de petróleo, preços do barril de petróleo no mercado internacional e etc. Assim se a taxa de juros cobrada é função dos riscos da operação e essa não é nada trivial, acredito que não ficará barato. O modo mais simples seria obter uma garantia do Tesouro Nacional para se obter juros bem mais baixos, que no caso descrito não foi solicitada. Assim acredito que se pagará mais do que o dobro de juros do que uma operação interna com garantias do Tesouro Nacional”.

Quando se fala de política nacional, há alguns o Ricardo Noblat se tornou referência como jornalista e blogueiro. Considerado inimigo pelo que restou do lulopetismo — tratamento biliar que esse movimento político, a exemplo local do garotismo, reserva a todos seus eventuais críticos —, ele trouxe hoje, aqui, em seu blog, um texto que desvela o ponto em que chegou o Brasil: leiloar entre governo e oposição o impeachment de uma presidente desastrosa na condução da economia nacional, com um dígito de popularidade e beneficiada política direta do maior escândalo de corrupção da história do país, tendo como moeda de paga a sobrevivência política de Eduardo Cunha (PMDB). Se, com trocadilho, por favor, Cunha é a moeda, fique Dilma ou saia, a certeza é do prejuízo de todos nós.

Abaixo, o esclarecedor texto do Noblat, intercalado pelas necessárias charges, também de hoje, de dois mestres na arte do José Renato, meu companheiro neste “Opiniões”: Chico Caruso e o Amarildo.

Leilão define a sorte do impeachment

Por Ricardo Noblat

Que país é este capaz de reagir com naturalidade à notícia de que Lula e o governo negociam com Eduardo Cunha o sepultamento de pedidos de impeachment contra Dilma em troca da preservação do mandato dele, acusado no Conselho de Ética da Câmara de quebra de decoro parlamentar?

Lula desembarcou em Brasília, anteontem, como parte da operação de resgate duplo de Dilma e de Eduardo. No dia seguinte, o Procurador Geral da República denunciou pela segunda vez Eduardo ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de ter escondido na Suíça dinheiro que recebeu como propina por negócios feitos com a Petrobras.

Pensa que Lula se chocou com isso? Que Dilma se chocou com isso? Que alguém dentro do governo ou dos partidos políticos se chocou com isso?

O cadastro de Eduardo é antigo. O modo dele de fazer política é antigo e, como observou outro dia o vice-presidente Michel Temer, peculiar. Logo… Logo o que Eduardo faz ou deixa de fazer não é novidade. É mais do que previsível.

Em 2003, quando o PT subiu com Lula pela primeira vez a rampa do Palácio do Planalto, poderia soar como novidade a disposição de ambos de se render a qualquer tipo de tentação para não abrir mão do poder.

Hoje, não mais. Não mais depois que uma sofisticada organização criminosa inventou o mensalão que desembocou no petrolão.

É por isso que nada mais surpreende um país anestesiado. Nem mesmo o leilão do qual participam o governo e a oposição para ver quem paga mais pela companhia de Eduardo.

Não é ele quem está em jogo, mas o poder. Se Eduardo arquivasse na próxima semana pedidos de impeachment que ainda não examinou, acabaria a história de derrubar Dilma.

O governo teria vencido.

Se admitisse a tramitação na Câmara de qualquer pedido, o processo do impeachment estaria apenas começando. Brilhariam os olhos da oposição, particularmente os de Aécio Neves.

Já, já ou mais adiante, o provável é que o governo vença o leilão. Ele tem muito mais a oferecer a Eduardo. Nada que seja confessável.

Campos-Brasília-Nova York

Na madrugada de quinta, as redes de WhatsApp que movimentam a política goitacá pulularam com a “venda do futuro” de Campos, como é popularmente chamada a tentativa de antecipar as receitas futuras do município. Pessoalmente em Brasília, o marido da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu secretário de Governo, Anthony Garotinho (PR), tentava usar a Caixa Econômica como intermediária da operação a preço de dólar com a Bolsa de Nova York. O valor da brincadeira, descontada a diferença do câmbio sempre desfavorável: R$ 1,1 bilhão.

Religião-política-dinheiro público

Na mistura indesejada de religião, política e dinheiro (público), o secretário teria chegado a pedir pelo WhatsApp que seus partidários em Campos orassem, como na hipnose coletiva de um culto, pela “venda do futuro”. Depois, teria mandado mensagens pedindo graças aos mesmos correligionários, a maioria paga com dinheiro público, dando a entender que o futuro do município já teria sido vendido à sua revelia, posto que todas as pesquisas e enquetes registram rejeição de 80% a 90% dos campistas à operação.

Perguntas laicas

Em Campos, dos seus vereadores de oposição Marcão (PT), Nildo Cardoso (PSD), Rafael Diniz (PPS), Fred Machado (PPS) e Zé Carlos (PSDC), qualquer cidadão pode esperar qualquer motivo, coletivo ou pessoal, para terem ingressado com uma ação popular contra a operação financeira, buscada em Nova York com escala em Brasília. Mas é sem juízo de valor que o promotor Victor Queiroz se manifestou, a pedido do juiz Rodrigo Rebouças, da 5ª Vara Cível. Nem contra, nem a favor, o Ministério Público Estadual (MPE) sugeriu um prazo de 72h para a Prefeitura de Campos informar se a decantada operação existe e em quais termos.

O recibo

Enquanto os leitos sobram nos hospitais conveniados sem dinheiro e as unidades públicas de saúde ficam lotadas de doentes com carência de tudo, o que esperar quando se denuncia publicamente que verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) são retidas pela Prefeitura para fazer caixa, e o Ministério Público Federal (MPF) local se atém em vistorias sem efeito prático além dos flashes da imprensa? Quem se presta a comemorar a “venda do futuro” pode não estar errado. Se o presente é este, o porvir já foi vendido. Que se tenha pelo menos a dignidade de mostrar o recibo.

Publicado hoje na coluna “Ponto Final”, da Folha da Manhã