Enquanto a prefeita Rosinha Garotinho (PR) concede uma coletiva, junto a outros políticos da sua base de apoio, autoridades policiais e do promotor Marcelo Lessa, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE) de Campos, conheça abaixo todos os sete pontos da nota oficial do seu governo, sobre a crise no Transporte Público de Campos, que sairá publicado amanhã na mídia impressa e a Folha Online divulgou aqui, desde às 12h10 de hoje:

NOTA OFICIAL

Sobre a greve no sistema de transporte coletivo, apesar de ser uma questão trabalhista entre Patrões e Empregados, a Prefeitura de CAMPOS esclarece:

l. Somente a justiça trabalhista pode decidir sobre dissídio coletivo e índice de reajuste salarial reivindicado pela classe dos rodoviários.

2. A Prefeitura de Campos esta tomando as medidas judiciais que lhe competem para que o sistema de transporte coletivo volte a normalidade.

3. Que diante da desobediência do sistema de transporte ao Tribunal Regional do Trabalho, que determinou em 27/04/2014 a imediata suspensão de todo movimento grevista, a Prefeitura de Campos em uma ação conjunta com o Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, assumiu o controle de 30% da frota das empresas para no prejudicar ainda mais a população.

4. Enquanto a greve durar estes ônibus estarão circulando normalmente, com passagem gratuita para todos os passageiros.

5. A Prefeitura reitera, contudo, que esta rigorosamente em dia com os empresários, que foram beneficiados com o aumento em l00% do volume de passagens por mês com a Passagem Social a l Real, o que possibilitou recursos para renovar a frota, o que não fizeram.

6. A Prefeitura tem marcada uma licitação para o próximo dia 26 de maio, para beneficiar a população com a modernização e ampliação da frota de ônibus.

7. Por fim, a Prefeitura de CAMPOS conclama os empresários do transporte público para que, assumam Suas responsabilidades, cumpram as determinações da Justiça do Trabalho, retomando suas atividades.

Após abrir hoje uma investigação criminal sobre os protestos contra o transporte público do município, nos kms 54 e 56 da BR 101 (trecho Campos/Vitória), no mesmo dia em que cinco deles foram registrados, pelos mesmos motivos, nos kms 78, 80 (dois, um de manhã, outro à tarde), 82 e 100 da mesma rodovia federal, só que no trecho Campos/Rio, o Ministério Público Federal (MPF) de Campos baixou uma nova portaria, tornando sem efeito a anterior (confira aqui) e sob título mais abrangente, direto e assertivo: “Movimento Grevista — Associação entre Patrões e Empregados — Desvirtuamento do Direito de Greve — Pertubação da Ordem Pública — Enquadramento — Lei de Segurança Nacional — Interdição de Rodovia Federal — BR 101 — Dano à União — Cerceamento do Direito de Ir e Vir”.

Conheça-a, na íntegra, abaixo:

PORTARIA nº  19     , de 02 de maio de 2014.

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

EMENTA: MOVIMENTO GREVISTA – ASSOCIAÇÃO ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS – DESVIRTUAMENTO DO DIREITO DE GREVE – PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA – ENQUADRAMENTO – LEI DE SEGURANÇA NACIONAL – INTERDIÇÃO DE RODOVIA FEDERAL – BR 101 – DANO À UNIÃO – CERCEAMENTO DO DIREITO DE IR E VIR.

Procedimento Investigatório Criminal nº.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no uso de suas atribuições constitucionalmente definidas no artigo 129 da Constituição da República, e com fulcro ainda no  artigo 8º, da Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, regulamentado pela resolução nº 77 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, de 14 de setembro de 2004 e pela resolução nº 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, e

CONSIDERANDO que o documento PRM-CAM-RJ-00001239/2014, gerado com a protocolização, nesta PRM/CAMPOS/RJ, do Ofício n.º 035/2014/ 8.ª Del.PRF/5.ª SRPRF/DPRF/MJ, contém informações prestadas pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL acerca da impactação negativa na Rodovia BR-101, nesta cidade, inclusive, com o uso de fogo em pneus causando dano ao pavimento da rodovia, por ocasião de dois eventos, a saber:

a) O primeiro, em virtude da manifestação implementada pelos rodoviários e decorrente do movimento grevista por eles deflagrados. Com efeito, no dia 29.04.2014, nas proximidades do Km 54, houve a interdição da precitada rodovia entre às 9h30 até 11h.

b) O segundo,  em virtude da manifestação implementada pelos moradores do bairro aeroporto, nesta cidade, em razão da falta de ônibus no local e dos preços abusivos cobrados pelas vans em atuação no transporte alternativo. Aqui, também houve a interdição da rodovia em comento, nas proximidades do KM 56, das 17h até às 18h45.

CONSIDERANDO que a sobreditas condutas revelam-se como cometimento do crime de dano, duplamente qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo, único, incisos II e III, do Código Penal Brasileiro; in verbis:

“Dano

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

(…).

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – (…);

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)

IV – (…):

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.”

CONSIDERANDO que as condutas em comento podem ainda, ao menos em tese,  serem enquadradas nos crimes definidos na Lei de Segurança Nacional (Lei n.º 7.170/83);

CONSIDERANDO que atos de interdição de Rodovia Federal, por quaisquer tipo de manifestantes, revela-se em nítido prejuízo ao tráfego de veículos e do direito de ir e vir das pessoas, denotando abuso de direito e perturbação da ordem pública;

CONSIDERANDO que o trecho da Rodovia Federal BR-101, nesta cidade, é do interesse da União, uma vez lhe competir sua exploração e manutenção (artigo 21, inciso XII, “e”, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o direito de reunir-se, pacificamente, em locais abertos ao público, consubstanciado no art. 5º, XVI, da Constituição Federal, não obstante pertencer ao denominado “núcleo intangível” desta, encontra limites na própria Carta Magna e sucumbe ante outras liberdades constitucionalmente garantidas, sendo  possível concluir que este direito de reunião não deve servir de fundamento a justificar a desobediência a outros princípios igualmente relevantes, como o da predominância do interesse público sobre o interesse particular, especialmente quando em jogo o direito de ir e vir da coletividade, ainda que momentaneamente;

CONSIDERANDO possível conluio entre patrões e empregados no movimento grevista no transporte coletivo deste município, desvirtuando a legitimidade constitucional do direito de greve, adotando-se esta como instrumento para supostamente infringir fins diversos daqueles constitucional e legalmente estabelecidos, ocasionando grave perturbação da ordem pública e sublevação do Estado de Direito, inclusive com suposto emprego de grupos advindos de outro município da Federação, em tese configurando atentado à LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.

CONSIDERANDO que pode o membro do Ministério Público instaurar procedimento investigatório criminal, no âmbito de suas atribuições, ao tomar conhecimento da infração penal por qualquer meio, ainda que informal, ou em razão de provocação (art. 2º da Resolução nº 77 do CSMPF e art. 3º da Resolução nº 13 do CNPM);

RESOLVE:

INSTAURAR PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, nos termos Art. 6º, Resolução nº 77 do CSMPF, de 14/09/2004, e Art. 4º da Resolução nº 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 03/10/2006, com fins de apurar, inicialmente, eventual prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo, único, incisos II e III, do Código Penal Brasileiro, por parte das pessoas envolvidas nas interdições da faixa rodoviária da BR-101 aqui mencionada, além dos crimes definidos na Lei de Segurança Nacional (Lei n.º 7.170/83);

Como medidas iniciais, DETERMINA:

1 – Sejam realizadas diligências pela SUBCOORDENADORIA JURÍDICA desta PRM/CAMPOS/RJ, com auxílio dos Técnicos do MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE aqui lotados, almejando, inicialmente, obter a qualificação e endereço para notificação das pessoas das seguintes pessoas:

a) PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, nesta cidade;

b) PRESIDENTE DO SINDICIATO (sic) DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS (SETRANSPAS);

C) PRESIDENTE DE EVENTUAL ASSOCIAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DOS MORADORES  DO BAIRRO AEROPORTO, nesta cidade.

2 – Após cumpridas as sobreditas diligências, seja agendada data e hora junto à Assessoria de Gabinete do signatário, para fins de oitiva das sobreditas pessoas, além das demais providências cabíveis;

3 – Comunique-se a instauração do Procedimento Investigatório Criminal à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por meio de ofício (Art. 7º, Resolução nº 77 do CSMPF, de 14/09/2004).

Protocole-se, autue-se e distribua-se.

Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2014.

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA

Procurador da República

Sete empresários do transporte público de Campos, incluindo o presidente do Setranspas, José Maria Matias (da Viação São João), além do presidente do sindicato dos rodoviários, Roberto Virgilio Duarte, foram conduzidos da reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos para a 134ª Delegacia de Polícia. Segundo informou Roberto Virgilio, já na delegacia, está confirmado que amanhã 30% da frota retornará ao trabalho nas ruas de Campos.

Ao fim da reunião no MPT, enquanto alguns de seus participantes eram conduzidos pela Polícia Civil, a procuradora Sueli Teixeira Bessa deu uma coletiva dizendo que ela convidou os empresários e o presidente do sindicato dos rodoviários para tentar junto a estes o cumprimento de decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), deferida no último domingo (27/04), solicitando a retomada as atividades a partir de amanhã. O presidente da Setranspas, José Maria Matias, teria então pedido a Roberto Virgilio que os motoristas suspendessem a greve, enquanto negociavam as reivindicações da categoria num prazo de 30 dias.

Como o presidente do sindicato dos rodoviários respondeu que não poderia assumir esse compromisso, sem realizar antes, mas ainda hoje, uma assembleia da categoria, os convidados à reunião teriam sido conduzidos pela Polícia Civil à 134ª DP, onde todos estão, sem que ainda se tenha maiores informações sobre sua situação.

Enquanto a situação se desenrola na 134ª DP, na sede do Ministério Público Estadual (MPE) de Campos, o promotor Marcelo Lessa está dando neste momento uma outra coletiva.

Atualização às 19h48: Na 134ª DP, o presidente do sindicato do rodoviários, Roberto Virgílio, anunciou que uma assembleia da categoria será realizada amanhã de manhã. Na sede do MPE, enquanto a imprensa espera no auditório para a entrevista coletiva convocada, estão reunidos a portas fechadas, na sala do promotor Marcelo Lessa, além dele, a prefeita Rosinha Garotinho (PR), o deputado estadual Geraldo Pudim (PR), o presidente da Câmara Edson Batista (PTB), a vereadora Linda Mara (PTdoB), o comandante do 8º BPM, tenente coronel Antonio Carlos Sabino, e Paulo Pires, delegado adjunto da 134ª DP.

 Atualização às 21h27: Depois de sair da coletiva no MPE, o delegado Paulo Pires já chegou à 134ª DP. Neste momento, ele está em sua sala, a portas fechadas, com os sete proprietários de empresas de ônibus conduzidos à delegacia após a reunião do MPT.

Neste exato momento, enquanto a BR 101 ainda se encontra fechada no mais recente dos cinco protestos só de hoje, todos pela crise do Transporte Público de Campos, uma reunião a portas fechadas está acontecendo na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), atrás do antigo Fórum, atual Câmara Municipal. Nela, entre outros, estão o promotor estadual Marcelo Lessa e o presidente do Setranspas, José Maria Matias. Oxalá prevaleça o bom senso que parece estar faltando em todas as partes e se saia dela com uma solução acordada e definitiva para o caos que não só o Transporte, mas todo o município se encontra mergulhado com a onda de manifestações e fechamento de rodovias neste ano 2014.

Necessário, entretanto, ressaltar, que esse movimento não começou agora, mas lá atrás, nas duas cassações da prefeita Rosinha Garotinho (PR), de julho a dezembro de 2010 e em março de 2011, assim como nos protestos que o governo municipal também promoveu contra as decisões sobre os royalties no Congresso Nacional, em março de 2011, quando não só a BR 101 foi fechada, como o aeroporto Bartolomeu Lyzandro e o Heliporto do Farol foram invadidos e depredados (relembre aqui e aqui), sem nenhuma ação ou investigação dos Ministério Públicos Estadual e Federal de Campos.

Não foi só o Ministério Público Estadual (MPE), na pessoa do promotor Marcelo Lessa, que entrou na ofensiva contra a crise no transporte público do município. Hoje, também o Ministério Público Federal (MPF) de Campos, através do procurador Eduardo Santos Oliveira, decidiu abrir uma investigação criminal para apurar as manifestações que têm fechado a BR 101, uma rodovia federal,  para protestar contra a falta de ônibus, especificamente os realizados pela comunidade do bairro Parque Aeroporto. Levantando até a Lei nº 7.170/83, de Segurança Nacional, ele quer ouvir os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros, Roberto Virgilio Duarte; do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campos (Setranspas), José Maria Matias, proprietário da São João; e o presidente da associação de moradores do Pq. Aeroporto (confira aqui).

Enquanto isso, só hoje, não na altura do Pq. Aeroporto (sentido Campos/Vitória), mas na localidade de Ibitioca (Campos/Rio), cujos moradores não foram contemplados com a escala de ônibus feita pelo governo Rosinha, a partir da expropriação na quarta de 30% da frota das empresas, e fecharam a BR 101, nas duas pistas no sentido Campos/Rio, ateando fogo em pneus e galhos. A primeira manifestação, na manhã de hoje, interditou por duas horas a rodovia no km 80,e só acabou com a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e após fogo ser controlado pelos Bombeiros. Dividida em pontos diferentes, à tarde foram quatro outras manifestações na BR 101: no km 79, a pista foi liberada às 17h; no km 82, às 17h51; no km 80, às 18h; enquanto no km 100, a principal rodovia do país ainda se encontra bloqueada, neste exato momento, nos dois sentidos. O engarramento nos protestos chegou 12 quilômetros.

Conheça abaixo a abertura da investigação criminal sobre os protestos na BR 101, por parte do MPF de Campos:

Atualizado às 18h29.

O Hospital Evangélico de Itaperuna já é realidade. No dia 10 de maio, data do aniversário da cidade, será lançada a pedra fundamental do Hospital com a presença de diversas autoridades. Na última segunda, dia 28, a diretoria do Hospital se reuniu com pastores e lideranças evangélicas de Itaperuna e região para apresentar a maquete do hospital e convocar a todos a se envolverem nesse projeto.

Cerca de 60 pastores e líderes participaram da reunião seguida de um coquetel e tiveram a oportunidade de conhecer o projeto e tirarem as suas dúvidas sobre o mesmo. O diretor presidente do Hospital, Pr. Arnolfo Pinheiro, disse que o projeto era um sonho pessoal que se intensificou nos últimos anos, visto a necessidade de atendimentos e a inauguração da Comunidade Terapêutica Projeto Regenerar, que trabalha na recuperação de dependentes químicos.

— Ano passado fui procurado pelo Dr. Marcos Tinoco, que compartilhou o mesmo sonho como sendo dele e de outros médicos evangélicos. A partir daí decidimos unir forças e trazer esse sonho a realidade. Estamos convocando todo o povo de Deus para estar conosco e vamos buscar junto aos governos os recursos disponíveis para tal fim. Não temos intenções políticas ou partidárias, apenas vamos requerer as verbas, que por direito são destinadas a projetos como esse — afirmou o pastor, que também é o presidente do ministério Tanque de Betesda, que cedeu o terreno onde o hospital será construído e já funciona o Projeto Regenerar ,na BR 356, Km 6. De acordo com sua diretoria o hospital será de alta complexidade, tendo como diferencial a humanização no atendimento e princípios evangélicos não só no nome.

— Queremos atender a todos e unir essa obra prática a nossa fé, que tem como base o Amor. Vamos proporcionar isso no atendimento e também cuidar da alma e espírito, que cremos não ter menor relevância. Sabemos que a fragilidade nessa área da saúde coloca todo o ser humano no mesmo lugar. Todos nós precisamos de Deus — disse o pastor ressaltando a excelência do Hospital São José do Avaí: “Já temos um hospital de ponta na cidade, mas sabemos que há uma sobrecarga nos atendimentos. Nosso objetivo é somar e prestar esse serviço ao nosso povo com todo o nosso coração, envolvendo tudo aquilo em que acreditamos: os princípios da Palavra de Deus”.

O Hospital Evangélico de Itaperuna foi projetado pelo arquiteto Claudio Vigo, especialista em construção hospitalar. Serão seis andares, estacionamento, diversas salas de cirurgia e Centros de Tratamentos Intensivos (CTI’s). O projeto também levou em consideração estudos recentes, que comprovam a melhora de pacientes em estado grave quando em contato com ambientes naturais externos. O local da construção é rodeado de verde e todos esses elementos serão utilizados, visando a recuperação e o bem estar dos pacientes.

Da jornalista Rosana Vinhosa, da assessoria da Igreja Tanque de Betesda.

Desde que seja mantido o atual esquema de segurança da PM, no qual 18 ônibus rodaram ontem e 25 foram às ruas só a partir das 10h da manhã de hoje, os rodoviários aceitam garantir a circulação do mínimo de 30% do transporte coletivo do município, mesmo mantendo o movimento de greve deflagrado desde a 0h do último sábado (26/04). A posição favorável à negociação foi repassada agora há pouco a jornalista da Folha Carolina Barbosa, pelo presidente do sindicato do rodoviários de Campos, Roberto Virgílio. Neste momento, ele está encaminhando ofício com essa proposta ao Ministério Público Estadual (MPE), ao 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setranspas).

NOTA DE REPÚDIO

ESCLARECIMENTOS:

O SINDICATO  DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – SETRANSPAS, vem a público repudiar os atos  abusivos cometidos na noite do dia 30/04/2014, nas sedes de suas empresas associadas, e esclarecer à população de Campos, na forma abaixo transcrita:

1) Considerando a transposição de limites de competência de autoridade do representante do Ministério Público Estadual, em avocar para si competência constitucional pertencente ao Órgão de mesma natureza da JUSTIÇA ESPECIALIZADA(MPT), vez que  a natureza jurídica da questão tem como fato gerador direito  de greve, cuja competência originária, à luz da Constituição, é da Justiça do Trabalho;

2) Considerando que  a portaria número 086/2014 – ementa: Greve dos Rodoviários, Transporte Coletivo, Campos dos Goytacazes, se viu elaborada objetivando a instauração de inquérito civil público para o qual como primeiro ato foi elaborada a Portaria 001/01, escorando-se em decisão de sua Excelência, Juíza convocada, Doutora Cláudia Regina Vianna Barrozo, do plantão Judiciário do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho/RJ, do dia 27/04/2014, nos autos da Ação Cautelar Inominada 00140414-20.2014.5.01.0000, tendo como parte Autora o Município de Campos dos Goytacazes, e réus Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes e Sindicato das Empresas de Cargas e Transportes  Rodoviário de Cargas e logística de Campos – SINDITRANSPORTES, sendo este último diverso e desconhecido da SETRANSPAS;

3) Considerando que a decisão prolatada na ação judicial trabalhista supra, determinou a imediata suspensão do movimento paredista DOS EMPREGADOS sob pena de multa diária de R$10.000,00 (Dez mil reais) a ser suportada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;

4) Considerando que o Poder Executivo Municipal orientado pela Portaria número 086/2014 do Ministério Público Estadual , repudiado no item 1 desta nota,  gerou o decreto número 102/2014, cuja ementa é a seguinte: “Decreta a ocupação temporária de veículos utilizados na prestação do serviço público de Transporte coletivo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências”;

5) REPUDIA o ataque frontal ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, vez que as empresas associadas sofreram, na noite passada (30/04/2014), a violação à garantia constitucional do seu direito de propriedade privada, sem qualquer MANDADO  EMANADO POR AUTORIDADE JUDICIAL CONSTITUÍDA, tomado com apoio do comando da Polícia Militar, situação esta que não se tem noticia ou registro, em nossa história, sequer no período ditatorial. Por fim vale esclarecer que as empresas associadas em momento algum, se negaram ou se negam a disponibilizar os seus veículos e manter a rotina do transporte diário de passageiros, o qual só não vem ocorrendo em razão da greve da CATEGORIA DOS RODOVIÁRIOS.

Em razão de tais fatos, O SINDICATO VEM  A PÚBLICO , ainda, esclarecer que medidas judiciais urgentes estão sendo tomadas a fim de restabelecer a ordem jurídica violada. Fazendo uso das palavras de RUI BARBOSA:

“ A FORÇA DO DIREITO DEVE SUPERAR O DIREITO DA FORÇA”.

Ainda, nas palavras do Mestre Ives Gandra da Silva Martins, que assim leciona:

“ A VERDADEIRA DEMOCRACIA CONHECE APENAS A FORÇA DO ARGUMENTO, E NÃO O ARGUMENTO DA FORÇA”,

Campos, 01 de maio, de 2014.

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SETRANSPAS

Ufa! Como saiu aqui, tinha motorista carioca, cuja negociação salarial ocorre em junho, articulando uma greve durante a Copa. A Rio Ônibus foi mais rápida. Antecipou em um mês o acordo e fechou um reajuste salarial de 10% com a categoria.

Publicado hoje em O Globo.