Por motivos de ordem pessoal, me ausentarei desta lida virtual do presente momento até o próximo dia 25, deixando você, generoso leitor do blog, na companhia por certa mais prazerosa dos traços do Zé Renato. Até lá, cientes da nossa própria pequenez, ao pé da Serra do Mar, que confere vértebras à nossa planície, ou da Cordilheira dos Andes, espinha dorsal de todo nosso continente, fiquemos com os versos do poema “Amigo”, do grande vate — poeta no sentido daquele que vaticina, que vê antes —  Pablo Neruda (1904/73):

“Amigo — faz com que na tarde se desvaneça

este inútil e velho desejo de vencer”

Uma crise de representação

Por Cacá Diegues

Lá pela metade do século 20, por volta dos anos 1960, surgiram por aí diferentes movimentos contra o estado do mundo, com claros discursos pela construção de uma nova sociedade humana. Os beatniks, a primavera de Praga, os guerrilheiros latino-americanos, os panteras negras, o Solidariedade polonês, os hippies, os jovens americanos que se recusavam a ir para o Vietnam, os estudantes parisienses de maio de 1968, foram agentes explícitos de ideais programáticos e ideológicos que mobilizavam multidões.

Hoje não é mais bem assim. Talvez porque o mundo tenha perdido a esperança em mudanças radicais. Talvez porque a revolução tenha perdido prestígio para a mobilidade social. Talvez por não nos sentirmos mais representados por nenhuma força política.

Depois do movimento Occupy Wall Street, da chamada Primavera Árabe, dos combates na Siria, dos confrontos contra o governo na Turquia e na Grécia, das manifestações populares nas ruas de uma Europa em crise, os jovens do Movimento Passe Livre trazem agora para Rio de Janeiro e São Paulo esse novo estilo de contestação, típico do século 21 – uma contestação pontual, sem propriamente projeto de nação ou de sociedade.

Em outubro de 2011, visitei o acampamento do Occupy Wall Street, em Nova York, e escrevi aqui, nesse mesmo canto de página, que “todo mundo sabe porque foi parar no Zuccotti Park (local do acampamento dos manifestantes), mas parece que quase ninguém tem uma ideia precisa de para que serve o movimento, o que deve acontecer em seguida (…) é como se um malestar estrutural estivesse substituindo os programas ideológicos (…) as ideias parecem sufocadas pelo malestar que tomou o lugar da luta política”.

Depois de ver na televisão um rebelde sírio arrancar o coração de um soldado governista, como é possível acreditar que sua revolta seja alimentada pela construção de uma sociedade mais justa? Quem pode nos garantir que a Líbia, depois da destituição e morte de seu ditador, esteja mesmo construindo um regime de liberdade? Depois da crise, para onde irão as manifestações pontuais de rua em Paris, Madrid ou Atenas?

Questionado sobre o que queriam seus ativistas, um desses movimentos americanos de contestação postou resposta esclarecedora em sua página no facebook: “O processo é a mensagem”. Ou seja, o ato de agir é a única razão da ação.

Todos esses movimentos se explicam pela ausência de representação de seus membros no campo da política. Como cada vez mais nos sentimos menos representados pelos que estão no poder (mesmo que eleitos por nós), só nos resta ir às ruas para ao menos mostrar que existimos. Nossas reivindicações podem ir desde o fim de um ditador até a luta contra o aumento de 20 centavos na passagem de ônibus, tanto faz. Ainda no acampamento do Occupy Wall Street, no Zuccotti Park, vi uma senhora ativista fazer discurso de protesto contra a maneira pela qual era tratada por seu marido.

Ninguém mais se sente representado politicamente, assim como nossos supostos representantes não se importam mais em representar ninguém. Há um enorme abismo entre nós e o poder que devia agir em nosso nome, um desinteresse em nos representar. O processo eleitoral não tem nada a ver com a representação que devia ocorrer depois dele. Os eleitos só pensam em continuar eleitos e em proteger a instituição a que pertencem, para que ela exista para sempre, com eles dentro. Os acordos partidários, as manobras de sobrevivência, os interesses pessoais e, às vezes, as vantagens pecuniárias, são fatores hegemônicos na atividade do “representante”. Outro dia, o ex-presidente Lula disse que “às vezes, tenho a impressão de que partido é um negócio”.

Hoje o termo “democracia representativa” diz mais respeito a um regime que, eleito pelo povo, interpreta um determinado papel. Ela é “representativa” no sentido teatral da expressão, no sentido da representação dramática. Não há nenhuma justificativa programática ou ideológica para seus gestos. Apenas ação. Como podemos nos identificar com eles? Então vamos às ruas para nos representar a nós mesmos, nem sempre sabemos bem para que.

A resposta à crise da democracia representativa não pode ser o autoritatismo que elimina a liberdade de escolha e é contra a natureza humana. Nem a ilusão da democracia direta, mãe do populismo e da ditadura. Como tudo que é humano, a democracia não é um regime perfeito, mas pode ser aperfeiçoada sempre. (Em “Sabrina”, filme de Billy Wilder, o pai da heroína, motorista particular de família abastada, diz que a democracia é muito estranha: embora o contrário seja comum, quando um pobre casa com um rico, nunca se ouve dizer do pobre que ele foi “muito democrático”).

Enquanto não encontrarmos coisa melhor, não podemos abrir mão da democracia. É sagrada e insubstituível a beleza do voto que deve garantir o poder da maioria e os direitos das minorias que, daí a quatro anos, terão outra oportunidade de se tornarem maioria. E isso com liberdade permanente para todos irem às ruas ou não.

Interessante notar como nos últimos dois dias, em reveses registrados pelo senador Lindbergh Farias (PT) e o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o Blog do Bastos, mais lido entre todos hospedados na versão online da Folha, jornal que o deputado federal e pré-candidato a governador Anthony Matheus, o Garotinho (PR), classificou numa de suas habituais bravatas como “Partido Contra Garotinho” (PGR), foi acompanhado par e passo pelo blog do próprio Anthony Matheus, o Garotinho. Ainda mais interessante quando se atenta ao fato de que a matéria usada para propagar o revés de Lindbergh no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa à quebra do seu sigilo bancário, foi assinada pelo mesmo jornalista Hudson Correa, que igualmente fez e assinou aqui matéria na mesma revista Época, sobre as denúncias do caso da GAP, na qual deixou sete instigantes perguntas ainda sem as devidas respostas de Anthony Matheus, o Garotinho, que preferiu reagir aqui com a promessa de processos cível e criminal contra quem então classificaria como “fraquíssimo repórter” e “bobinho”, antes de agora ecoar sem pretensão de estar fazendo nenhuma bobeira.

Já a matéria do revés do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Justiça do Rio, em relação ao aluguel de carros blindados, é fruto da apuração exclusiva da Globo Online, pertencente como a Época às mesmas Organizações Globo que Anthony Matheus, o Garotinho, tem acusado sem nenhum pudor de perseguição política, para atender aos interesses do governador Sérgio Cabral (PMDB). Não por coincidência, Lindbergh e Pezão são os principais concorrentes de Anthony Matheus, o Garotinho, na corrida à sucessão do mesmo Cabral.

Como até um garotinho de verdade poderia perceber, Hudson Correa, Época, Organizações Globo, Alexandre Bastos, a Folha e qualquer outro jornalista ou veículo, quando ousam apurar e noticiar fatos contrários aos interesses de Anthony Matheus, o Garotinho, na versão deste, o fazem simplesmente porque são a ele contrários, não em busca da verdade. Todavia, quando esta alegada parcialidade é contradita pelos mesmos esforço e espaço dedicados à apuração e divulgação de fatos contrários também aos opositores de Anthony Matheus, o Garotinho, esses mesmos jornalistas e seus veículos são eleitos do dia para a noite como fontes confiáveis de informação, ganhando o endosso público de quem ainda ontem dizia que nenhum deles prestava.

Constatada que a credibilidade questionada com o fígado num dia, pode ser usada no seguinte como exemplo da mais insuspeita verdade, em flagrante descrédito, na verdade, de quem se acha no direito de classificar jornalismo ao bel prazer dos interesses pessoais do dia, passemos às linhas diretas mais recentes do noticiário das Organizações Globo com a sequência de dobradas dos incansáveis colegas blogueiros Alexandre e Anthony…

Ministro do STF quebra sigilo de Lindbergh Farias

Por Alexandre Bastos, em 12-06-2013 – 14h36

Da revista Época:

Em decisão publicada ontem (11), o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o sigilo bancário do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, pré-candidato ao governo do Estado. A medida foi pedida pela Procuradoria-Geral da República dentro do inquérito que investiga rombo milionário no Fundo de Previdência dos Servidores Municipais da cidade de Nova Iguaçu (Previni). O prejuízo chegaria a R$ 356 milhões. A quebra do sigilo compreende o período de 2005 a 2010, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu, localizada na Baixada Fluminense.

Em março, ÉPOCA revelou que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ) autorizou em 2008 a quebra de sigilos do senador e da família dele, relativa ao período de junho de 2004 a junho de 2008. Trata-se de outra investigação, que também subiu ao STF, mas que se refere a supostos desvios de recursos da prefeitura para pagamento de despesas pessoais do então prefeito. Lindbergh nega.

O inquérito sob responsabilidade de Toffoli se concentra exclusivamente no Previni, que chegou a ser alvo de investigação de uma CPI na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, cujo relatório apontou o rombo. O resultado da CPI chegou à Procuradoria-Geral da República, após Lindbergh se eleger senador. “A prefeitura de Nova Iguaçu, representada pelo prefeito Lingbergh Farias, além de não ter repassado ao Instituto os valores relativos ao pagamento dos segurados, no período de maio de 2005 a março de 2010, também deixou de transferir os valores relativos aos royalties do petróleo desde janeiro de 2007”, acusou o procurador-geral da República Roberto Gurgel, conhecido pela denúncia do mensalão petista. Ele ainda aponta “operações suspeitas” do Instituto no mercado financeiro. A quebra de sigilo se estende ao próprio Previni, a diretores da instituição nomeados por Lindbergh e corretoras de valores. “Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente público e demais investigados, cuja privacidade mostra-se relativa”, afirmou Toffoli em sua decisão. “Os fatos narrados possuem repercussão maior, estando devidamente demonstrada a necessidade de se apurar ao fundo todos os aspectos”, acrescentou. Toffoli chegou a ser ministro do governo Lula. Ele foi Advogado-Geral da União.

Por meio de sua assessoria, o senador informou que vai recorrer da decisão.

Atualização às 20h10 — Posição dos advogados – Em contato com o blog, a assessoria do senador Lindbergh Farias encaminhou a posição do advogado.

A defesa de Lindbergh nega a ocorrência de fraudes na Previni na gestão dele como prefeito, diz que o senador já ofereceu dados fiscais e bancários e que não há preocupação com a quebra de sigilo decretada por Toffoli. “O Lindbergh é um dos únicos políticos do Brasil que oferece sigilo bancário. A mim não importa porque já tinha sido oferecido à Suprema Corte. Ele não tem absolutamente nada a esconder. Não estamos com medo da quebra de sigilo bancário. O que não posso deixar é que esclarecimentos importantes deixem de ser feitos ao ministro”, disse o advogado Celso Villardi.

Rombo de R$ 365 milhões leva STF a quebrar sigilo bancário de Lindbergh

Por Anthony Matheus, em 12-06-2013 – 18h40

A situação jurídica do senador Lindbergh Farias está ficando mais complicada a cada dia que passa.

Justiça suspende aluguel de blindados para Pezão

Por Alexandre Bastos, em 13-06-2013 – 12h03

O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar suspendendo a licitação para o aluguel de dois carros blindados esportivos para o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Em sua decisão, o magistrado alega que há “iminente risco de sangramento de verbas públicas, que será de difícil reparação após a formalização do contrato administrativo”. O pregão eletrônico, marcado inicialmente para 3 de junho, foi adiado para o dia 18.

O caso da compra dos blindados foi revelado pelo jornal “O Globo” no dia 21 de maio. A previsão é que a locação dos veículos custe R$ 261,6 mil por um ano. Entre as justificativas que constavam no edital para o aluguel de veículos com tração nas quatro rodas estava o fato de Pezão residir em área rural. O vice-governador mora no Leblon, na Rua Rainha Guilhermina, e sua outra casa, no município de Piraí, fica no centro da cidade. Após a denúncia, o edital foi modificado e retirada essa cláusula.

A ação foi movida pelos advogados Mauro Vinícius da Rocha Marques e Magnum Magalhães Pinto da Silva. Além de problemas técnicos no edital, eles também alertaram para a cláusula que prevê que, caso haja problema técnico no veículo, ele deveria ser substituído em até duas horas. Em São Paulo, o vice-governador não usa carro blindado. No Rio, o vice-prefeito Adilson Pires também não tem o benefício.

Fonte: O Globo

Depois de ser pego na mentira, Pezão fica sem mordomia

Por Anthony Matheus, em 16-06-2013 – 13h51

O vice-governador Pezão é um mentiroso, que nesse caso, até estranhamente, foi desmascarado logo pelo Globo. Como queria ter à disposição dois carros esportivos com tração 4×4 blindados, Pezão colocou no edital para o aluguel dos veículos que sua casa em Piraí ficava na área rural. Mas como podem ver abaixo, era mais uma mentira, a sua casa fica no centro da cidade.

Pezão quer que os cofres públicos paguem pelos seus carros de campanha. É muita cara de pau! Mas, felizmente a Justiça suspendeu a licitação. Se Pezão aprendeu com Cabral e agora gosta de mordomias, luxos, bebidas caras, jóias, que pague com o seu dinheiro.

Aliás, é curioso. O vice-governador de S. Paulo não tem carro blindado, assim como vice-prefeito do Rio. Pezão vive enaltecendo a “pacificação” e agora quer andar de carro blindado. Deveria era andar a pé pela Rocinha e pelo Alemão, mas isso ele não tem peito, não que correr risco de ser vítima de bala perdida.

Acompanhado do tesoureiro da OAB-RJ e diretor de apoio às sub-sessões do interior, Luciano Bandeira, o presidente da OAB-Campos, Carlos Fernando Monteiro, o Guru, fe uma visita à Folha, antes de ambos cumprirem agenda da entidade em São João da Barra e no Fórum de Campos. O assunto em pauta foi o artigo publicado aqui, em 23 de maio último, e depois reproduzido na versão impressa da Folha, por seu articulista e blogueiro José Paes Neto, no qual este, também advogado e diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, disse se preocupar com “o distanciamento e a posição omissa que a OAB-Campos vem tomando com relação aos assuntos de interesse da sociedade campista”. A referência crítica seu deu àquilo que Guru antes externara aqui, em 21 de maio, atendendo democraticamente à solicitação dos leitores do blog, por um posicionamento da entidade acerca  do parecer da Procuradoria do Município que indeferiu aqui, em 15 de maio, o pedido de informação do vereador e advogado Marcão (PT), com base na lei federal 12.527 (conheça-a aqui), sobre as compras sem licitação de material didático feitas pela Prefeitura de Campos à empresa Expoente (relembre o caso aqui), relativas a 2011 e 2012, no valor conjunto de quase R$ 18 milhões.

Falando em nome da OAB de Campos e do Estado do Rio, Bandeira disse não enxergar nenhuma omissão da entidade no caso:

— A OAB, além da política classista, tem um papel histórico, do qual muito nos orgulhamos, de luta também pela defesa do estado democrático de direito, inclusive na resistência cidadã à própria ditadura militar brasileira (1964/85). Em questões mais recentes, como na luta pela defesa dos royalties aos municípios e Estado produtores de petróleo, ou no combate à pedofilia, a OAB de Campos estava lá. Lógico que a Ordem, em todas as suas esferas, defende o conceito de acesso à informação pública, garantido em lei federal. Muito embora,entenda que é uma lei que funciona no conjunto com outras, que devem também ser observadas, dependendo de cada caso. O que a OAB não faz, nem pode ou deve fazer, é política partidária. Não digo que seja este o caso, mas deve se estar atento também aos princípios legais que o poder público use para negar, pontualmente, um pedido de informação. Se o pedido atende aos preceitos da lei, ou não, cabe ao Judiciário decidir, exatamente o que está acontecendo no caso. Nele, não houve violação às prerrogativas do advogado, quando, aí sim, teríamos a obrigação, inclusive, de integrar o pólo ativo da demanda. Ademais, o colega advogado não procurou a OAB, no sentido de obter seu apoio de maneira formal, antes de fazer seu pleito. Conceitualmente, repito, a OAB é favorável ao direito à informação pública. Mas as coisas têm andado no ritmo  previamente ditado pela legislação existente. Como disse o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado, em seu discurso de posse: “A ideologia da OAB é a Constituição”. E tanto por parte dos demandantes, quanto do poder público municipal, com a questão sendo levada à decisão do poder Judiciário, a Constituição está sendo respeitada. Não temos, portanto, porque intervir.

Ao garantir que não existe, ainda, nenhum procedimento administrativo na OAB-Campos visando a eventual punição de José Paes por aquilo que escreveu, mas somente um pedido de esclarecimento, que os conselheiros da Ordem entenderam ser necessário, para que o advogado e articulista aponte onde estariam as “omissões” da entidade no caso, Guru ressaltou que ele não externou nenhuma posição favorável ou contrária ao pedido de informação, se atendo a identificar as bases legais usadas tanto por quem o fez, quanto por quem o negou. No entanto, ressalvou:

—  O fato de estar dentro da lei quem solicita informação pública, não significa dizer que está necessariamente fora da lei quem o nega. Tanto assim que a desembargadora Tereza Cristina Gaulia negou no TJ (Tribunal de Justiça) a liminar no pedido de informação de Marcão (fato noticiado aqui, em primeira mão na blogosfera goitacá, pelo próprio Zé Paes). Logicamente, que ela ainda vai julgar o mérito do pedido do mandado de segurança impetrado pelo vereador de oposição. Mas o fato de indeferir a liminar é um claro indicativo de que a negativa, por parte da Procuradoria de Campos, não foi feita dissociada de princípio jurídico. Quem vai decidir é quem de direito: o Poder Judiciário, não a OAB.

Quer saber as últimas novidades da GAP, empresa acusada em mídia nacional de falsificação de documentos e lavagem de dinheiro, além das suas relações suspeitas com o deputado federal e pré-candidato ao governador Anthony Matheus, o Garotinho, seu PR e o governo da prefeita Rosinha? Então leia abaixo os blogueiros da Folha José Paes Neto e Gustavo Matheus…

Observatório disponibiliza íntegra do edital para escolha da sucessora da GAP

Por José Paes, em 12-06-2013 – 21h23

Como divulgado aqui pelo jornalista Gustavo Matheus, hoje, em nome do Observatório de controle do setor público de Campos, estive da comissão de licitação da Prefeitura de Campos, para obter o edital da licitação que definirá a sucessora da empresa GAP, prestando o serviço de locação de ambulâncias.

O edital, que estima o valor do contrato em cerca de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), já está disponível no blog do Observatório, que pode ser acessado aqui.

Importante esclarecer, desde já, até mesmo para evitar críticas despropositadas, que o Observatório não tem como objetivo inviabilizar a nova licitação, mas apenas dar transparência ao processo, possibilitando que os cidadãos campistas tenham a oportunidade de tomar conhecimento dos seus termos.

Dessa forma, eventuais inconsistências e/ou irregularidades poderão ser apontadas, bem como questionamentos e dúvidas apresentados,  garantindo-se, dessa forma, a lisura do processo licitatório.

A divulgação do edital, outrossim, também serve para estimular o debate sobre a melhor a maneira de gerir as ambulâncias: Se através de empresa terceirizada ou se pela própria prefeitura, através de pessoal e veículos próprios.

O Observatório fará uma análise criteriosa dos termos do edital da licitação e nos próximos dias apresentará maiores considerações sobre o assunto.

Posto que explodiu em Caxias é do empresário Fernando Trabach, o homem da GAP

Por Gustavo Matheus, em 13-06-2013 – 10h43

O posto Metta, que explodiu na noite desta quarta na rodovia Washington Luís, faz parte da rede de empresas do empresário Fernando Trabach, suspeito de ter criado o “fantasma” George Augusto Pereira, que fechou negócios milionários com diversos órgãos públicos.

O posto fica localizado ao lado da empresa Sinnal Visual Rio Comunicações e Produções, que tem como sócios a mulher e o filho do empresário. Segundos agentes da Delegacia Fazendária, que investiga Trabach, a GAP Comércio e Serviços Especiais, empresa investigada pela DelFaz que já foi visitada por agentes, fica num terreno atrás do posto.

Leia mais: Extra

“Naquele momento que só quem já lutou conhece, no qual você questiona por um instante sua própria capacidade de vencer, onde ou em que busca força para seguir lutando e se superar?”. À indagação feita pelo blogueiro a Léo “Lamparão” Santos, carioca, mas campista por adoção dele e da cidade, o campeão do TUF-Brasil 2, realizado em Fortaleza, que lhe abriu as portas da frente ao Ultimate Fighting Championship (UFC), maior evento de artes-marciais mistas (MMA) do planeta,  respondeu:

— Nem eu sei. Só sei que está dentro de mim. É uma coisa só minha. Quando preciso, ela está lá.

Elevado à condição de celebridade desde que venceu, no segundo assalto, com um katagatame (golpe de sufocamento do  jiu-jitsu, também presente no judô) no segundo assalto da luta final contra o striker William Patolino, na noite do último sábado, com trasmissão ao vivo pela Rede Globo e em todo o mundo, em canais por assinatura, Léo deu na tarde de hoje uma entrevista exclusiva para o jornalista Gustavo Matheus e este seu colega, cuja íntegra será publicada no próximo domingo, dia 16, na edição impressa da Folha e depois no blog do Gustavo. Entre outras coisas, o lutador falou das suas expectativas para estrear no UFC, em luta ainda não marcada, contra adversário também não definido, mas que deve acontecer ainda neste ano de 2013. Revelou também que, embora tenha vencido o TUF-Brasil como peso meio-médio, ele deve descer para a categoria dos leves, na qual se sente mais à vontade.

Admitindo que o jiu-jítsu e a luta de solo serão sempre seus carros chefes, Léo diz que quem está no UFC não pode evitar a trocação em pé, na qual ele vem treinando bastante a parte de boxe e muay thay, para evoluir cada vez mais, sem se descuidar também do wrestling (lutas greco-romana e olímpica), fundamental para derrubar e não ser derrubado pelo adversário, que é o ponto forte, sobretudo, dos lutadores estadunidenses. Embora sonhe em um dia entrar no seleto rol dos fora-de-série no esporte, no qual ele coloca acima de todos o brasileiro Anderson Silva, campeão dos médios, até hoje invicto no UFC, o “Lamparão bom de briga”, no bom e velho “campistês” da Baixada da Égua de José Cândido de Carvalho, no qual fez questão de se anunciar ao mundo, logo após vencer o TUF, foi humilde ao destacar aquilo que entende ser sua maior virtude:

— Sou um esforçado!

Com seu esforço, e talento, o campeão conquistou uma cidade cortada por um rio em sua tentativa de conquistar o mundo.

Abaixo, nos últimos instantes do segundo round, a vitória semeada e colhida pela técnica de solo do “Lamparão”…

Depois do vereador Marcão (PT) ter negada a liminar (aqui) do seu pedido de mandado de segurança (aqui) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que ainda analisará o mérito da questão na busca de informação sobre as relações entre a Prefeitura de Campos e a empresa Expoente (relembre o caso aqui), fornecedora de material didático ao ensino público do município, quem também ingressou na Justiça para obrigar o governo Rosinha (PR) a cumprir a lei federal 12.527 (conheça-a aqui), de acesso à informação pública, foi o advogado José Paes Neto, diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público. A bem da verdade, quem de fato entrou contra o secretário de Administração de Rosinha, Fábio Ribeiro, para requerer a obtenção da listagem completa de todos os enfermeiros e cirurgiões dentistas que prestam serviço ao município, foi o advogado Paulo Roberto Pereira Paes Filho, irmão de Zé Paes e seu sócio no escritório de advocacia que representa profissionais da saúde aprovados em concurso público, mas ainda não convocados a trabalhar, enquanto a Prefeitura contrata terceirizados, cuja dependência do emprego pode ser utilizada nos processos eleitorais.

Diferente de Marcão, que teve seus pedidos negados primeiro na Câmara e depois pela própria Prefeitura, antes de fazê-lo à pessoa da prefeita no TJ, foro necessário por se tratar de chefe do executivo municipal, o escritório Paes&Paes fez o seu na primeira instância, onde o processo nº 00117337-04, referente ao pedido de mandado de segurança, também com pedido de liminar, deu entrada no último dia 6 de junho, na 3ª Vara Cível de Campos, atendida em rodízio de juízes, dada a ausência presente de titular. Antes de recorrer à Justiça para ter acesso à informação pública resguardado em lei federal a qualquer cidadão, os advogados dos profissionais de saúde concursados tentaram fazê-lo diretamente na secretaria municipal de Administração, no último dia 18 de março, refazendo-o ainda junto à secretaria de Saúde, em 23 de março,  mas os mesmos seriam negados pelo governo Rosinha, como Zé Paes noticiou aqui.

Abaixo, a entrada do pedido de mandado de segurança na 3ª Vara Cível da comarca goitacá, com o objetivo de assegurar acesso a informações que deveriam ser públicas, seguido da sua íntegra…