A Comunicação da Prefeitura acabou de enviar e-mail ao blog, comunicando a suspensão do ato público de apoio à prefeita Rosinha Garotinho, marcado para a próxima terça, por conta da cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última quinta. Abaixo, além da nota, o bilhete escrito pela própria Rosinha.

ROSINHA GAROTINHO AGRADECE
APOIO DO POVO DE CAMPOS

Os organizadores do ato em solidariedade à prefeita Rosinha Garotinho, marcado para esta terça-feira, no Calçadão, decidiram suspender temporariamente sua realização, em função de uma mensagem, de próprio punho, enviada pela prefeita na tarde deste domingo.
Na mensagem, a prefeita Rosinha expõe aos líderes e dirigentes da sociedade civil organizada a impossibilidade de estar presente “em um ato de amor à nossa cidade, que é na verdade a razão do nosso governo”, por estar se recuperando da cirurgia que retirou um nódulo benigno da garganta.

Na manhã da última terça, dia 25, na condição de repórter da Folha, este blogueiro entrevistou a prefeita Rosinha Garotinho (PMDB), junto a todo seu secretariado, na Fundenor. Na quinta, mesmo dia em que se submetia a uma cirurgia em São Paulo — como este blog adiantou (aqui) —, para extração de um nódulo beningno na garganta, ela era cassada pelo TRE do Rio de Janeiro, por abuso de poder econômico na eleição em que conquistou a Prefeitura de Campos. Muito embora Rosinha vá recorrer no cargo, a entrevista passou a demandar uma atualização pós-condenação. Mais seis perguntas, tratando só do assunto, foram mandadas por e-mail, ainda na noite da quinta. Enviadas na noite de ontem, as respostas são agora adiantadas pelo blog. Elas compõem a primeira entrevista que Rosinha concede, desde sua cassação. A íntegra da entrevista, com análise de boa parte do seu um ano e cinco meses governo, antes da condenação, será publicada amanhã, na edição impressa da Folha.

Blog – No mesmo dia em que foi condenada pelo TRE do Rio, você estava sendo submetida a uma cirurgia para extração de um nódulo na garganta, em São Paulo, onde ainda está. Como recebeu a informação, qual sua reação e como está sua recuperação clínica?

Rosinha Garotinho – Recebi a decisão com serenidade e pedi aos meus colaboradores que tranquilizassem a população. O Cheque Cidadão, a passagem a R$ 1, a reforma das escolas e dos postos de saúde, a construção das casas, o Bairro Legal, enfim, todos os compromissos assumidos durante a campanha serão honrados. Quanto à minha saúde, estou muito bem, extraí um nódulo da garganta que, graças a Deus, era benigno. 

 
Blog – É ponto pacífico que você recorre no cargo. De qualquer maneira, inegável que a decisão traz desgaste político, sobretudo, pela promessa de mudança em relação ao governo anterior, corroído por denúncias e condenações na Justiça. Aos olhos do povo e dos críticos dos dois grupos, a mudança não fica agora com cara de continuação?

Rosinha – De jeito nenhum. Os grupos são distintos. A ação contra mim é porque eu falei na rádio, não é por corrupção, por uso indevido de recursos públicos. Bem diferente dos governos Alexandre Mocaiber e Arnaldo Vianna, onde as obras eram superfaturadas e muitas vezes pagas e não realizadas. Em meu governo, não permito irregularidades. O município estava destruído, já fizemos muito, mas é preciso fazer ainda mais. Afinal, foram 10 anos de destruição.

Blog – Sua condenação, assim como a de Garotinho, se deu por uso indevido dos meios de comunicação, especificamente da rádio e do jornal O Diário. Deste último, você chegou a ser diretora comercial. É hora de repensar os limites da relação do seu grupo político com a mídia?

Rosinha – Eu e o Garotinho sempre sobrevivemos do nosso trabalho, não vivemos da política. Sempre tive programa de rádio e vendia anúncios. Fui convidada para ser diretora comercial de O Diário, como poderia ter sido do Monitor, de qualquer outro veículo de comunicação. Menos da Folha, porque diretora comercial igual a Diva não existe. A nossa relação com a mídia sempre foi muito respeitosa.

Blog – Com a condenação de Arnaldo Vianna no mesmo dia, também por abuso econômico, no mesmo pleito de 2008, não fica a impressão de que o TRE quis fazer uma “limpa” na política de Campos? Qual sua opinião acerca da decisão contrária ao deputado e ex-prefeito?

Rosinha – Quem foi condenado por abuso de poder econômico foi Arnaldo, e não eu.
Inclusive, Arnaldo também foi condenado pelo uso indevido dos meios de comunicação e outros crimes. Eu acredito nos valores democráticos e na força do voto popular. O processo de renovação política e administrativa teve início em 2008, quando o povo acreditou nas minhas propostas e me confiou a tarefa de reconstruir o município.

Blog – Em seu blog, Garotinho insinua que sua condenação se deu por influência política do governador Sérgio Cabral (PMDB). Até que ponto essa retórica se difere das acusações feitas contra você e Garotinho, de igual ingerência em decisões judiciais contra opositores, nos tempos em que um e outro foram governadores? 

Rosinha – Sobre o blog, pergunte ao Garotinho. O nosso governo não teve qualquer influência sobre o Poder Judiciário. Nossa relação sempre foi institucional, de forma harmônica e independente.   
 
 

Blog – Com o voto de minerva do presidente do TRE, Namatela Jorge, que definiu sua condenação e de Garotinho, não se sentiu como seus opositores em 2005, quando o então presidente Marlan de Moraes Marinho decidiu por sua absolvição e a de Garotinho, no recurso contra a condenação de vocês, pela Justiça de Campos, por crime eleitoral na eleição de 2004? Logo depois disso, como governadora, você nomeou o irmão de Marlan desembargador do TJ, não foi?

Rosinha – Eu não sei o que sentiram os meus opositores, só posso responder por mim. Assim como em 2004, nas eleições de 2008 não cometi nenhum crime eleitoral. Eu e o dr. Chicão estamos com a consciência tranqüila. Vamos recorrer da decisão que, com certeza, será reformada em nosso favor, mantendo a vontade popular que nos consagrou vitoriosos nas urnas.

Hoje, enquanto era condenada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, a prefeita Rosinha Garotinho (PMDB) se submetia a uma cirurgia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ela retirou um nódulo da garganta, que se revelou benigno. A operação começou às 8h da manhã e terminou duas horas depois, sendo assistida pelos médicos Chicão Oliveira, vice-prefeito, e Ricardo Madeira, diretor do Hospital Ferreira Machado (HFM). À tarde, já no quarto, ao lado do marido, o pré-candidato do PR a governador, Anthony Garotinho, a prefeita foi comunicada da decisão do TRE. Com restrição médica para não falar muito, Rosinha se limitou em dizer que confia na Justiça. Ela deve ter alta no sábado, embora deva permanecer em São Paulo até segunda-feira.

Amanhã, às 10h da manhã, o procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, dará uma coletiva no auditório da Prefeitura, para falar sobre a condenação da prefeita pelo TRE.

Morosidade da Justiça Eleitoral. Entre três concordâncias e uma discordância quanto ao teor das decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassaram os direitos políticos do casal Garotinho e do deputado Arnaldo Vianna (PDT), por conta de abusos cometidos nas eleições municipais de 2008, todos os demais candidatos do pleito — Odete Rocha (PC do B), Paulo Feijó (PR) Graciete Santa (PCB) e Marcelo Vivório (PRTB) — lamentaram a demora na ação do Judicário.

Nenhum dos quatro ex-candidatos confirmou que voltaria a tentar novamente a Prefeitura, caso realmente se configura a nova eleição determinada pelo TRE, na condenação da prefeita Rosinha (PMDB).

— Nós precisamos que coisas como as que vimos nas eleições de 2008 sejam julgadas de uma maneira mais rápida. A gente, que disputou o pleito de maneira correta, sai prejudicado. A disputa é muito desigual e nós sentimos isso durante toda a campanha, esse poder econômico que buscava polarizar a eleição entre esses dois grupos agora condenados. É uma história que parece não acabar nunca e, na verdade, começou desde 2004. E as consequências não são só políticas. Vivemos no capitalismo e nenhum capitalista vai investir numa cidade com tanta instabilidade política. Lamento que nós todos tenhamos novamente que estar fazendo esse exercício daquilo que poderá acontecer na política de Campos a partir de decisões judiciais. Por enquanto, o que há de concreto é minha pré-candidatura a deputada estadual e é nesta certeza que eu e meu grupo temos, por enquanto, que apostar. Agora, eu pergunto: quem criou essa confusão? Quem a legitimou? — indagou Odete, que teve 26.952 votos em 2008. 

— O TRE está se desmoralizando, levando instabilidade ao Estado do Rio, cassando um prefeito a cada semana. Por que a Justiça Eleitoral não é rigorosa durante a campanha? Agora, na metade do mandato de Rosinha, a quatro meses da eleição para governador, sai uma decisão dessas? É muito estranho. Tanto no caso de Garotinho e Rosinha, quanto no de Arnaldo, não creio que nenhuma dessas decisões irá prosperar. Tenho certeza de que serão reformadas em instâncias superiores. O TRE está muito politizado. Não há como pensar em nova eleição. A prefeita Rosinha recorre no cargo e vai cumprir seu mandato até o final — apostou o ex e pré-candidato a deputado federal Paulo Feijó, que disputou a eleição municipal pelo PSDB, conquistando 3.686 votos, antes de migrar ao PR e chegar a ocupar a secretaria de Meio Ambiente de Rosinha.

— Penso a mesma coisa de um caso e do outro. Se o TRE entendeu que tinha motivos para condenar um lado, também teve motivos para condenar o outro. Quem acompanhou as eleições em 2008, quem leu os jornais, viu quantos escândalos aconteceream. Só lamento que a Justiça não tenha agido com a pressa necessária. Agora a Justiça não cassou a mim. Não cassou a Odete, não cassou o Feijó. Por quê? Deixo a pergunta no ar, até para que o eleitor faça uma reflexão e pense melhor na próxima vez que for votar. Se houver nova eleição, meu nome está à disposição do partido, mas antes precisamos conversar com todos que nos apoiaram em 2008 — ressalvou Vivório, que teve 963 votos na disputa pela Prefeitura.

— Essa morosidade da Justiça realmente é muito ruim. São questões que não deveriam se estender por tanto tempo, prejudicando o município com essa incerteza criada e pela mais essa exposição de Campos, novamente de maneira negativa, em toda a mídia nacional. Mas, por outro lado, ainda bem que chegou, afinal Rosinha ainda está no segundo ano de mandato. Pior seria se tivesse extrapolado os quatro anos. Ainda é muito cedo para fechar uma posição quanto à nova eleição. Eu e meu partido vamos discutir isso, no sábado. Só depois disso tomaremos alguma decisão — disse Graciete, que não chegou a ter a candidatura aceita em 2008.

Antes da Prefeitura, o pré-candidato do PR a governador, Anthony Garotinho, também já havia se pronunciado em seu blog (aqui) sobre a condenação do TRE. Além de se colocar no papel de vítima e de principal alvo na ação que condenou também sua esposa, a prefeita Rosinha (PMDB), e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes, o ex-governador procurou linkar a decisão judicial ao interesse político do atual ocupante do Palácio Guanabara, Sérgio Cabral, pré-candidato do PMDB à reeleição. Abaixo, a íntegra da nota de Garotinho…

27/05/2010 17:47
 
Mais uma covardia contra mim
 
É no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu.

Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.

Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.

É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.

1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.

2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.

3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, e também advogado do PMDB do Rio.

O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.

Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.

Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários. Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.

Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal.

A Prefeitura acabou de soltar nota oficial sobre a condenação de Rosinha pelo TRE. Leia abaixo…

COMUNICADO À IMPRENSA

Os advogados da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Doutor Chicão, estão aguardando a publicação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para então entrarem com recurso.

Os advogados deixam claro que a decisão do TRE não produz efeito imediato e que a prefeita Rosinha Garotinho e seu vice-prefeito Doutor Chicão permanecem nos cargos.

Rosinha e Doutor Chicão estão confiantes na Justiça e vão continuar trabalhando para tornar Campos uma cidade melhor para se viver.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

                                                                Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Revelados no site da Folha de São Paulo (aqui), o nome dos três radialitas condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à ineligibilidade por três anos, junto com a prefeita Rosinha e o ex-governador Garotinho: Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes.

A primeira é scretária particular de Rosinha, a segunda vice-presidente da Fundação Zumbi dos Palmares e o terceiro, empresário.

Não foram só a prefeita Rosinha (PMDB) e o ex-governador Garotinho (PR) que tiveram seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o blog do jornalista de O Globo, Bernardo De La Peña (aqui), o deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) também foi condenado ontem, pelos mesmo trinunal e pelos mesmo motivos: abuso do poder econômico . 

A assessoria do TRE confirmou a informação à jornalista da Folha Jane Ribeiro e prometeu soltar nota nos próximos minutos. 

Atualização às 18h16: Enquanto o blog confeccionava o post, o TRE soltava em seu site a confirmação da condenação de Arnaldo (aqui), após consulta da reportagem da Folha. Abaixo a íntegra da nota:

TRE-RJ torna Arnaldo Viana inelegível por três anos

O TRE-RJ tornou inelegível por três anos o candidato derrotado à Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008, Arnaldo França Viana, por abuso de poder político e autoridade. Viana foi beneficiado pela contratação de funcionários terceirizados pela Prefeitura municipal, que apoiava a campanha do então candidato a prefeito. A decisão ocorreu na mesma sessão desta quinta-feira (27) que cassou a prefeita Rosinha Garotinho, além de tornar inelegíveis a prefeita e o marido, Anthony Garotinho.

Com a sentença, Arnaldo Viana não pode concorrer a cargo público até 2011, a exemplo do casal Garotinho. Pela legislação, mesmo um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral não beneficiaria Viana com efeito suspensivo, embora uma eventual concessão de medida cautelar pelo TSE possa provocar a suspensão dos efeitos da decisão.