O professor, historiador, ambientalista e escritor Arthur Soffiati enviou um artigo por e-mail, que será publicado na próxima edição dominical da Folha Dois, tratando da polêmica municipalização e duplicação da BR 101 pelo governo Rosinha. Como ele já havia se posicionado pelo assunto no blog (aqui), com sua autorização, antecipamos abaixo o texto…

Municipalização e duplicação da BR 101

Desde a década de 1970, existe um projeto para desviar a BR-101 entre as proximidades do aeroporto de Campos e Ibitioca. O desvio seria construído pelo governo federal, mas nunca a obra se concretizou. Em 9 de outubro de 2007, a empresa Autopista Fluminense, do grupo OHL do Brasil (sinal de que não é brasileira), ganhou em leilão a concessão para administrar e conservar, por 25 anos, os 320 da BR 101 do rio Itabapoana, limite entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, até a ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói). O contrato firmado entre governo federal e empresa estabelece que a concessão se estende de 2008 até 2033. Dos 320 quilômetros, 261,2 contam com pista simples e 58,9 com pista dupla.

Pelo contrato, a Autopista Fluminense compromete-se a investir 2,3 bilhões de reais em obras e recursos operacionais. Entre essas obras, estão previstos o contorno da área urbana de Campos e a duplicação de 176 km da rodovia. Como já se pode considerar a malha urbana de Campos se estendendo de Travessão a Ururaí, é de se esperar que o contorno tenha seus pontos de desvio acima e abaixo desses extremos.

Assim, a proposta que apresento é que o novo trajeto da BR 101, em Campos, comece antes de Travessão, no sentido norte-sul, cruzando dois braços da Lagoa da Saudade sobre pontes ou bueiros celulares devidamente dimensionados, passando entre as Lagoas das Pedras e Limpa em distância que não as afete, pois ambas foram transformadas em unidades de conservação pelo Plano Diretor Participativo de Campos, de 2008, atravessando o Rio Paraíba do Sul fora do perímetro urbano da cidade, seguindo em direção ao Rio Ururaí, que será cruzado por uma ponte, até voltar à rodovia abaixo de Ibitioca no sentido norte-sul. Todos os vales pequenos e grandes, secos e úmidos devem contar com passagens adequadamente dimensionadas.

O trajeto alternativo pelo setor sul da BR-101, a fim de atender aos interesses do complexo industrial-portuário do Açu, apresenta muitas dificuldades técnicas e ambientais, pois atravessaria uma área muito pantanosa e repleta de áreas úmidas. Como não se pode mais admitir uma estrada de contorno em pista simples, ela deverá contar com pista dupla, o que exigirá, por parte dos órgãos governamentais de ambiente, a formulação de estudos de impacto ambiental e a destinação de pelo menos 0,5% do valor total do empreendimento para alguma unidade de conservação de proteção integral na região. Some-se a este valor o repasse de ISS da Autopista Fluminense aos municípios cortados pela BR-101, estimado pela própria empresa em 199 milhões de reais ao longo dos 25 anos de administração.

Com o desvio, o trecho atual da rodovia, em pista simples, atenderá somente a Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana e deverá ser municipalizado pelo primeiro município. Duplicar este trecho, contudo, é criar uma via alternativa para o tráfego pesado no âmbito da cidade. É manter, em parte, problemas de trânsito urbano. Aliás, ao longo do contorno, deve haver uma espécie de zoneamento para não induzir o crescimento urbano em sua direção. A defesa de que a municipalização e a duplicação do trecho beneficiarão o comércio de beira de estrada é muito mesquinho, pois coloca interesses particularistas acima de interesses gerais. Em síntese, a meu ver, municipalização sim, duplicação não.

No entanto, se a prefeita de Campos insiste na duplicação do trecho municipalizado, é bom lembrar que esta teimosia custará aos cofres públicos a contratação de uma empresa de consultoria para formular estudos de impacto ambiental, que pediremos ao Ministério Público Federal cobrar dos órgãos governamentais de ambiente. Isto implica em audiência pública para aprovação ou não dos Estudos Prévios de Impacto Ambiental, a construção de duas pontes decentes sobre o Rio Ururaí, uma sobre o Canal de Cacumanga e outra sobre o Rio Paraíba do Sul.

É bom lembrar que, no meio do caminho, passa o Córrego do Cula, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Por Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Estadual e a gestão de Alexandre Mocaiber, homologado pelo Judiciário Estadual, a prefeitura de Campos deve protegê-lo, promovendo sua restauração e revitalização. Contudo, o governo Rosinha e interesses particulares estão caminhando em sentido contrário. O atual governo municipal faz vistas grossas para ele, ignorando-o completamente. Lembro ainda os 0,5% que sairão dos cofres públicos para a implantação de pelo menos uma unidade de conservação de proteção integral, outro tema que provoca ojeriza no governo Rosinha.

Enfim, duplicar a rodovia é jogar fora recursos dos royalties do petróleo. Ou no bolso de alguém.

Anunciada com exclusividade pela Folha, em 7 de junho de 2009, a descoberta de uma rede de prostituição de menores em Campos tem tido, de lá para cá, exaustiva cobrança de apuração  — inclusive pelo uso de informações para tentativa de intimidação e achaque —, neste Opiniões (aqui, aqui, aqui e aqui) e em outros blogs, além da revista Somos Assim (aqui). Fontes asseguram que a investigação saiu do Ministério Público de Campos e foi para o Rio, de onde deve sair uma grande operação policial, ainda este mês. Um político e outras pessoas conhecidas na sociedade campista estariam entre os alvos. A conferir…

Conforme apurado pelo repórter Thiago Gomes e noticiado pela jornalista Thais Aguiar em seu blog (aqui), virá a Campos, na próxima semana, uma equipe do programa Estratégia Saúde da Família, que gere o Programa Saúde da Família (PSF) no ministério da Saúde. A informação foi passada pela subsecretária muncipal de Saúde Lúcia Maria Rebel Wagner, no final da reunião do Conselho Municipal de Saúde, encerrada agora há pouco. Segundo a subsecretária, a equipe vem a pedido da Prefeitura, para tentar “encontrar uma solução para o PSF”.

Suspenso em Campos desde 26 de março, por decisão da Justiça Federal, é estranha essa insistência do governo Rosinha em buscar outra maneira de reativar o PSF, que não seja a já determinada pelo Ministério Público Federal (MPF): convocar os aprovados no concurso público feito no final do governo Mocaiber.

Não são só a Folha e os blogs que têm bola de cristal para as licitações do governo Rosinha. A Prefeitura também consegue prever as votações da Câmara, quase um mês antes delas acontecerem. Como o blog do jornalista Ricardo André Vasconcelos reproduziu em 2 de maio (aqui), o aviso de licitação para a duplicação da BR 101 é de 31 de março. Ocorre que o projeto só foi votado e aprovado pela Câmara em 28 de abril, ao custo de 109,5 milhões, dentro da polêmica suplementação orçamentária de R$ 347 milhões.

Assim, além de ter sido marcada sem a aprovação da municipalização do trecho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como este blog revelou (aqui), o edital de licitação da BR 101 foi feito pelo governo Rosinha antes mesmo que seu projeto fosse aprovada pelo Legislativo. Marcada inicialmente para hoje, o processo licitatório acabou adiado na última quinta, mesmo dia em que o Christiano Barbosa antecipou o vencedor em seu blog (aqui): a Carioca, que depois repassaria 30% da obra à Construsan. A mesma empresa recebeu 20% da licitação municipal de R$ 357,8 milhões, para construção de 5,1 mil casas populares, vencida pela Odebrecht, como a Folha também previu, em 29 de maio de 2009. Era o dia marcado à abertura dos envelopes, que acabou sendo também adiada, até 23 de setembro.

Além de ter alertado em seu blog (aqui), em 30 de abril, que o projeto de duplicação da BR 101 não constava do Plano Plurianual (PPA), a vereadora Ilsan Viana (PDT), fez ontem outra pertinente observação, em conversa telefônica com este blogueiro:

— A lei municipal 7.175, aprovada pelo vereador Dante Lucas (PDT), em 17 de janeiro de 2006, determina que qualquer licitação acima de R$ 60 milhões tem que ser precedida de uma audiência pública. E isso não foi obedecido. Não se trata de ser contra a obra, mas exigir que ela seja feita de acordo com a lei — ressalvou a oposicionista.

Opinião semelhante tem o jornalista Ricardo André, que justificou o tom ameno da revelação feita em seu blog com a defesa da importância da obra:

— A duplicação que vai atender aos campistas, independente da BR 101. Só acho no mínimo muito estranho que se tenha publicado o edital quase 30 dias antes da aprovação do projeto na Câmara. O calendário que move o governo Rosinha é o eleitoral — sentenciou o blogueiro.

Como a polêmica licitação para duplicação da BR 101 pelo governo Rosinha, cujo vencedor foi antecipado pelo blog de Christiano Abreu Barbosa (aqui), para queles que agora pretendem resumir os questionamentos apresentados a uma posição simplesmente contrária à obra, a resposta do blog foi também antecipada. Tanto melhor, por ter sido resumida na concordância simples e integral com um leitor, numa interatividade genuína, sem posições encomendadas ao agrado do chefe…

Siqueira

maio 9th, 2010 em 11:10

Eu concordo que devemos questionar o valor da obra e a condução da licitação, que deve ser transparente e não direcionada, como parece ser. Mas obras em infraestrutura devem ser estimuladas na nossa cidade.

 

Aluysio

Uma das funções de qualquer tipo de mídia, incluindo um blog, é servir como ponte entre a dúvida ou um problema de um cidadão com a busca de resposta junto ao(s) órgão(s) competente(s). Gratificante por ser trabalho de utilidade pública, a partir do eco à resposta apresentada, muitos outros com o mesmo tipo de dúvida ou problema acabam também atendidos.

Baseado em algumas indagações feitas pelo Daniel no comentário a um post (aqui), acerca do destino dos imóveis às margens da BR 101 nos trechos que o governo Rosinha pretende duplicar (entre Ururaí e o trevo de entrada da cidade) e quadruplicar (entre o trevo e a av. Alberto Torres), o blog buscou resposta junto à Comunicação da Prefeitura, cuja solicitude na resposta é digna não só de elogio, como do eco devido. Não por outros motivos, vamos às dúvidas do Daneil e aos esclarecimentos do poder público municipal…

DANIEL

ALUYSIO, SABERIA NOS INFORMAR SE CASAS E ALGUNS PONTOS COMERCIAIS ÀS MARGENS DA RODOVIA, NO TRECHO ENTRE O ANTIGO ÍNDIO E A AV. ALBERTO TORRES SERIAM DESAPROPRIADOS? COMO SE DARIA ISSO? NO MAIS, PARABÉNS PELA INICIATIVA DE POSSIBILITAR QUE POSSAMOS AQUI EXPRESSAR, RECLAMAR E ATÉ MESMO ELOGIAR FATOS DE NOSSA CIDADE, MOSTRANDO, COM ISSO, PRINCIPALMENTE AOS NOSSO GOVERNANTES, QUE ESTAMOS DE OLHO

Resposta da Comunicação: Os levantamentos que permitiram o projeto básico do processo licitatório não prevêem desapropriação. Serão utilizadas áreas na faixa de domínio da rodovia e do município. Famílias em área de risco, às margens do rio Ururaí e que se localizam à beira da BR 101 serão atendidas pelo Programa Morar Feliz, que já iniciou a construção das primeiras 5,1 mil casas do total de 10 mil unidades previstas.

Para quem trabalhou em jornal impresso por anos antes de se arriscar como blogueiro, a interatividade imediata desta última mídia é, sem dúvida, estimulante. Sobretudo quando as discussões geradas nos comentários passam a ganhar relevância até superior à nota que os geraram. Foi o caso, por exemplo, de uma despretensiosa postagem com a impressão de um petista de Campos sobre o carisma pessoal de Dilma Rousseff (aqui), após encontro com a pré-candidata de Lula à sua sucessão, comentada por outro petista local, o André Cruz, jovem secretário de Formação Política da executiva municipal do partido.

Não por outro motivo, vamos aos comentários dele e do blog, reproduzidos agora na forma de post…

ANDRÉ CRUZ

maio 6th, 2010 em 21:59

carisma de dilma,

depois de 5oo anos de exploração da direita brasileira, enfim conseguimos eleger um repesentante operario ao governo central, que muito feZ pelo povo, porem muito ainda deixou a fazer pois não se reconstrói uma nação em 8 anos, mais o Brasil avançou!
discutir a essa altutra do campeonato o carisma de Dima é desqualificar a sua vasta experiencia política, ideologica e administrativa, é fazer o discurso que a extrema direita quer. vamos lembrar que nossa brava ex ministra, e hoje pré candidata presidenciavel foi durante muito tempo uma guerrilheira no ARAGUAIA no Sul do Pará, onde nossa brava guerrilha lutou e derramou seu sangue contra a ditadura militar, junta de diversos companheiros como Maurício Grabois,joão Amazons, ELZA Monerat e tantos outros que se privaram de viver, de dormir em seus coixões para defender o povo brasileiro. digamos ao povo que ela é a continuação do governo Lula,que foi uma ministra notável pelo seu desempenho positivo.comparemos o nosso governo ao de FHC, arregacemos as mangas e vamos a luta! medir carisma? não temos tempo para isso, precisamos avançar na unidade popular e darmos continuidade a recuperação nacional.
Dilma presidente.
saudações SOCIALISTAS,
André Cruz
executiva do PT

 

Aluysio

maio 7th, 2010 em 1:25

Caro André,

Olha só, pretender desqualificar a questão do carisma de Dilma é desqualificar também a maior virtude, enquanto líder de massas, de quem ela pretende suceder. A polarização entre direita e esquerda, além de anacrônica, é inócua num pleito com Serra, Dilma e Marina por candidatos. Já a polarização entre Lula e FHC, como eixo tático, tem se provado um equívoco estratégico (dos petistas). Se o carisma de Lula não bastar como fiel da balança em 2010, numa parada que promete ser duríssima, só ele conseguirá levar o PT novamente ao poder. Mas aí, sabe como é, já será 2014…

Abraço e grato pela colaboração!

Aluysio

andré Cruz

maio 8th, 2010 em 17:53

que LULA é carismático não se descute, quanto a isso ser sua maior virtude, é discutível! de qualquer forma o debate de números FHC x LULA, se faz necessário, uma vez que se repete neste novo processo eleitoral a polarização PT X PSDB,com os números totalmente ao nosso favor. (leia-se a favor de Dilma).
agradeço a oportunidade e parabenizo a folha e vc Aluísio por este espaço democratico de discurção.
um forte abraço e saudações socialistas!
andré Cruz
executiva do PT Campos
forcaflu18@ig.com.br

Aluysio

maio 9th, 2010 em 16:42

Caro André,

Disse que o carisma é maior virtude de Lula enquanto líder de massas, não genericamente. Ademais, baseado numa análise que me parece concensual entre os analistas (incluive no comando da pré-campanha petista), a polarização de números entre FHC e Lula não tem surtido o efeito desejado nos números das pesquisas eleitorais. Lógico que é muito cedo para considerá-las definitivas, até porque ainda não registram nenhum avanço mais significativo de Marina dentro da faixa que sempre cabe à terceira via e pode erodir a perspectiva de polarização pura e simples.
Os constantes elogios de Serra a Lula, bem como sua recente declaração, diante de Dilma e Marina, de que abriria espaço para o PT em seu governo, caso vença a eleição, indicam que ele, para chegar lá, irá adotar o estilo “paz e amor” que levou Lula à vitória em 2002, após duas derrotas consecutivas para FH. Se Serra terá o mesmo êxito de Lula, só o tempo irá dizer, mas certamente é uma estratégia inteligente, que dificulta uma polarização mais radical.
Investir contra a sabedoria popular do “quando um não quer, dois não brigam”, pode até deixar mal quem quiser forçar a barra. Brigar sozinho é coisa de maluco. E o eleitor médio pode ser até ingênuo em alguns casos, mas não costuma votar em maluco.
Quem quiser vencer essa eleição, preciso buscar algo mais. Se for carisma, tanto Dilma quanto Serra deixam a desejar…

Grato pela colaboração e forte abraço!

Aluysio

Amanhã, na página 5 da Folha e, mais que provavelmente, numa página qualquer de O Diário, será publicado uma nota de “esclarecimento” do governo Rosinha, assinado por seu coordenador de Infraestrutura, Antônio José Pretruci Terra, acerca da polêmica sobre a licitação de duplicação da BR 101, entre Ururaí e a av. Alberto Torres. Na Folha, a nota se fará acompanhar de um editorial. Em respeito ao contraditório, ambos seguem abaixo…

Esclarecendo o “esclarecimento”

Em face de uma versão oficial que se pretende esclarecimento, à custa de distorção de fatos e supressão de informações quanto à polêmica licitação municipal para duplicação da BR 101, na condenável tentativa de induzir os leitores a erro, mesmo a despeito da reiterada divulgação do assunto neste jornal, em blogs e twitters, a Folha afirma:

1 – Em primeiro lugar, a matéria a que se refere o “esclarecimento” oficial não foi publicada em 10 de maio. Foi publicada ontem (hoje para o blog), dia 9 de maio. Por conseguinte, 10 de maio não foi ontem (hoje), mas hoje (amanhã para o blog). Todavia, a Folha não omitiu a informação da Prefeitura de que a ANTT teria autorizado a abertura do processo. Na matéria da página 5 da edição de 9 de maio (não 10 de maio), está bem claro: “Segundo informou a Comunicação da Prefeitura, a licitação teria sido autorizada pela ANTT, antes da aprovação do convênio de municipalização”. A omissão, no caso, só pode ter sido praticada por quem, além de não saber em que dia está, também não souber ler.

2 – Se a Prefeitura obteve mesmo da ANTT a AUTORIZAÇÃO PARA DAR INÍCIO AO PROCESSO LICITATÓRIO, após ter sido ENCAMINHADO E APROVADO O PROJETO BÁSICO, esta mesma AUTORIZAÇÃO NÃO FOI CONFIRMADA PELA ANTT. Durante as últimas quinta e sexta, a reportagem da Folha buscou confirmar essa informação com a assessoria da ANTT, que se limitou à informação também publicada na matéria: “O REFERIDO CONVÊNIO, ORA EM ELABORAÇÃO, DEVERÁ SER APROVADO PELA ANTT ANTES DA FORMALIZAÇÃO. OBRAS NÃO PREVISTAS NO CONTRATO PODEM SER EXECUTADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL E DEVEM SER SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DA ANTT”.

3 – O fato do DESVIO OU CONTORNO DE CAMPOS estar pactuado contratualmente entre a ANTT e a Autopista Fluminense, para reduzir drasticamente o fluxo de veículos no trecho que a Prefeitura pretende duplicar, é que se questiona a necessidade desta mesma duplicação. E, sim, a obra da ANTT está prevista para ser entregue em 2019, como a matéria da Folha informou e o “esclarecimento” oficial lembrou de citar. Esqueceram, porém, de lembrar que, com prazo de 540 dias, O PROJETO MUNICIPAL SÓ DEVE SER ENTREGUE EM 2012, GASTANDO R$ 109 MILHÕES DOS COFRES DE CAMPOS PARA SERVIR AO FLUXO DE VEÍCULOS DA BR 101 POR APENAS SETE ANOS. 

4 – Ninguém discute a importância da obra, mas sua prioridade, num momento em que o poder público municipal demonstra várias deficiências, sobretudo na área da Saúde. De qualquer maneira, bom lembrar que O BAIRRO LEGAL DE URURAÍ TEVE PEDIDO DE INFORMAÇÃO FEITO PELA VEREADORA ODISSÉIA CARVALAHO (PT) E NEGADO PELA BANCADA GOVERNISTA, EM 16 MARÇO. Para conhecer o projeto, a vereadora foi obrigada a recorrer ao Ministério Público. No papel ou na viva voz da Câmara, como se vê, quem tem o hábito de omitir informações não é a Folha.

5 – Concordamos que a duplicação não só do trecho pretendido pela Prefeitura, mas de toda a BR entre Campos e Rio Bonito, deveria ter sido feita há décadas pelo governo federal. Quanto ao atendimento dos investimentos em Farol/Barra do Furado e no Açu, cumpre ressaltar que o primeiro, que conta com a participação da Prefeitura de Campos, está estagnado. Já em relação ao segundo, que vai de vento em popa no município vizinho de São João da Barra, a obra que interessa não é a duplicação pretendida pelo governo Rosinha, mas o desvio da Autopista, programado inicialmente em traçado oeste, mas que se estuda mudar para leste de Campos, justamente para atender à demanda do Açu.

6 – Em relação à licitação de R$ 357,8 milhões, para construção de 5,1 mil casas populares, a Folha apresentou fatos. É fato que em 29 de maio de 2009, dia marcado para abertura dos envelopes, o jornal divulgou em sua manchete de capa o vencedor, a Odebrecht. É fato que a divulgação da licitação foi adiada, só saindo 23 de setembro. É fato que os quatro meses de demora não alteraram o resultado e a Odebrecht levou, repassando depois 20% da obra à Construsan. Já sobre a licitação de R$ 109 milhões, o que houve de fato foi o anúncio, feito no twitter de Cristiano Abreu Barbosa, que afirmou na última quinta: “A licitação para duplicação da BR 101 será vencida pela Carioca, que cederá 30% para a Construsan. A conferir”. Até que os envelopes sejam abertos, o que há de fato é que no mesmo dia a Prefeitura decidiu adiar a licitação marcada para hoje. Quando ela finalmente sair, veremos! Até porque, até que a previsão do twitter trouxesse o assunto à tona, ninguém fora do processo licitatório sequer sabia os nomes das sete empresas participantes, entre elas, coincidência ou não, a Carioca e a Construsan. As induções são e continuarão, ou não, sendo proporcionadas pelos fatos.

7 – A renúncia de Magal da liderança governista com a aprovação da polêmica suplementação de R$ 347 milhões, incluídos os R$ 109 milhões da BR, estão isolados pelo fato de terem ocorrido no mesmo dia: 28 de abril. Ao voltar atrás, Magal não se referiu à duplicação da BR, nem nenhum assunto específico, se limitando a dizer: “Durante uma longa reunião que contou com a presença da prefeita Rosinha, falei sobre o problema que ocorreu comigo e escutei de todos que a situação iria melhorar. Todos os membros da bancada de oposição pediram para que eu revisse a minha posição. O Garotinho participou da reunião e deu a opinião dele sobre o assunto. Eu não poderia deixar de escutá-lo, ele é o líder do nosso grupo político”.

8 – Respeitamos o direito da Prefeitura, bem como de qualquer cidadão comum, de discordar do teor de nosso noticiário e opinião, em qualquer foro que se der o questionamento, até porque não costumamos publicar nada antes de uma criteriosa avaliação dos fatos. Por todos aqueles que aqui narramos, pensamos ser o caso de tudo que foi publicado acerca da polêmica duplicação da BR 101 pelo governo Rosinha. E o pretenso “esclarecimento” da sua nota ao lado, no lugar da dúvida, reforça nossa certeza.