Aprovada pela Câmara numa suplementação orçamentária tão polêmica que gerou a renúncia do líder da bancada governista, questionada por vereadores de oposição e leitores de blog e jornal, adiada no mesmo dia em que teve o seu vencedor revelado antes da abertura dos envelopes, a licitação para duplicação da BR 101 entre Ururaí e a av. Alberto Torres, pelo governo Rosinha, foi também marcada antes mesmo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tivesse aprovado o convênio de municipalização daquele trecho da rodovia federal.

Foi o que informou a assessoria da Agência: “O referido convênio, ora em elaboração, deverá ser aprovado pela ANTT antes da formalização. Obras não previstas no contrato podem ser executadas pelo poder público municipal, estadual ou federal e devem ser submetidas à apreciação da ANTT”.

O contrato se refere à privatização da BR 101, firmado com a Autopista Fluminense em 2008, que compreende o trecho Campos/Rio. Nele, a concessionária se compromete a fazer um desvio na rodovia, na altura de Ibitioca até as proximidades de Travessão, para atender à antiga reivindicação de tirar do centro urbano de Campos o fluxo de veículos pesados que trafegam diariamente pela BR.

A obra foi confirmada na última segunda pela assessoria da Autopista, com previsão para começar em 2017 e ser entregue em 2019. A licitação adiada da obra de Rosinha tem prazo de 540 dias de execução. Se começar ainda este ano, provavelmente terminaria em 2012. Assim, serviria para atender à grande maioria do tráfego da BR, entre Rio e Vitória, só por sete anos.

Segundo informou a Comunicação da Prefeitura, a licitação teria sido autorizada pela ANTT, antes da aprovação do convênio de municipalização. Até o momento, a assessoria da Agência confirmou apenas contatos com sua Procuradoria, mas não a autorização à licitação.

A lei federal 8666, de 21 de junho de 1993, que institui as normas para as licitações públicas, diz em seu artigo 7º, inciso III, parágrafo 1º: “A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração”.

Ontem, no mesmo dia em que o Christiano Abreu Barbosa anunciou em seu twitter (aqui), que a licitação de R$ 109 milhões do governo Rosinha para duplicação da BR 101 seria vencida pela Carioca e depois repartida em 30%  com a Construsan — a exemplo do que já fora feito com os R$ 357,8 milhões pagos pelo município à Odebrecht, em outra licitação de resultado conhecido previamente —, a Comissão Permanente de Licitação decidiu adiar o processo, marcado para a próxima segunda-feira, dia 10. A publicação de hoje do Diário Oficial do município, nas bancas desde de manhã, indica que a decisão foi tomada antes da divulgação do blogueiro, cuja nota foi postada às 23h29 de ontem. O que não quer dizer que o vazamento da informação não possa ter sido detectado antes…

O motivo oficial para o adiamento  foi o pedido de impugnação de uma das empresas participantes. Como revelado pela Comunicação da Prefeitura, cujo empenho em repassar as informações agora há pouco é digno de elogio, são sete as empresas concorrentes: Carioca Christian Nielsen, Imbeg-Imbé Engenharia, ARG Ltda, Mecanorte Construções, Construtora Queiroz Galvão, Delta Construções, e Construcap CCPS Engenharia e Comércio.

Não se sabe ainda quando será a nova data, mas até que ela seja marcada e a licitação finalmente consumada, veremos se valerá a previsão atual ou outras que, porventura, venham a surgir. Só uma coisa é tão certa quanto a previsão da Folha que se cumpriu em relação à Odebrecht: as atenções agora estarão redobradas de todos os lados!

Entre o final da noite de ontem e início da madrugada de hoje, o Christiano Abreu Barbosa adiantou em seu twitter (aqui), com chamada em seu blog (aqui), quem vai vencer a licitação municipal da próxima segunda-feira, dia 10, no valor de R$ 109 milhões, pela duplicação da BR 101: a Carioca Engenharia. Aliás, a previsão vai adiante, quando divulga que, após vencer, a Carioca vai dividir 30% da obra com a empreiteira local Construsan.

Se a previsão vai se confirmar, ou se seu anúncio vai mudar os rumos dos planos onde a lei deveria impedir que eles existiam, só a abertura dos envelopes vai dizer. Todavia, a estória lembra muito o corrido com outra polpuda licitação do governo Rosinha, de R$ 357,8 milhões, para a construção de 5,1 mil casas populares, vencida pela Odebrecht, como a Folha adiantou, em sua manchete de capa de 29 de maio de 2009, mesmo dia em que deveriam ser abertos os envelopes. Talvez o anúncio da Folha tenha provocado o atraso, pois o resultado, confirmando a Odebrecht, só saiu em 23 de setembro. Em todo caso, em 22 de fevereiro deste ano, foi divulgada a repartição de 20% da obra com a mesma Construsan.

Outro importante acréscimo à discussão dos posts do blog, se deu com o comentário (aqui) do historiador, ambientalista, escritor e professor Arthur Soffiati. No caso, em relação à municipalização e duplicação da BR 101, entre Ururaí e a av. Alberto Torres, proposta pela prefeita Rosinha no último dia 28 (aqui), e com licitação marcada já para a próxima segunda-feira, apenas 13 dias depois, mesmo diante do desvio da rodovia daquele trecho, confirmado pela concessionária Autopista Fluminense (aqui), Soffiati sentencia: Duplicar a pista já existente (pela Prefeitura) é gastar dinheiro público indevidamente e manter o congestionamento que o contorno (da Autopista) desafogará.

Entre os comentários gerados no blog, têm surgido algumas discussões interessantes, entre elas a provocada pelo leitor Márcio, que defendeu como direito de liberdade expressão o discurso de homofobia-evangélica-eleitoral na chamada Caravana pela Paz (aqui), realizada pelo pré-candidato do PR ao governo do estado, Anthony Garotinho. Por entender que o assunto tem relevância de post, passemos à reprodução dos comentários do leitor e deste blogueiro…

Márcio

maio 6th, 2010 em 16:47

Tb existe a liberdade de expressão,todo mundo tem direito de de dizer o que acha sobre casamento de gays,tem oa que são a favor e os que são contra,isso é uma questão de opinião e não preconceito.Nada contra recursos públicos para os eventos dos GLS,mas é inaceitável o SUS bancar cirurgia de troca de sexo,ao mesmo tempo que o governo alega não ter dinheiro para o reajuste dos aposentados,além do caos na saude no Brasil.

Aluysio

maio 7th, 2010 em 0:44

Caro Márcio,

Sou radicalmente a favor da união de vida entre duas pessoas que assim desejam, sejam ou não do mesmo sexo. Não vejo como a coletividade, aprovando por princípios pessoais ou não esta união, tenha direito a arbitrar sobre isso. O que vc diria se o Estado (ou seu vizinho) se negasse a reconhecer, por exemplo, a sua união, ou considerá-la, digamos, de segunda classe em relação ao Direito Civil, mesmo sendo montada no respeito aos direitos alheios e, sobretudo, em desejo e sentimento recíprocos? A liberdade de expressão só é um direito intocável enquanto respeita limites como este. Não é onipotente, como não deve ser, por exemplo, para um nazista, um racista, ou qualquer outro preconceituoso, incluindo seu vizinho e o Estado, independente da ideologia ou fé. Tanto pior quando o preconceituoso pretende usar como base a vida e pregação libertárias de certo rabi da Galiléia, que desfez os preconceitos do seu tempo diante de uma prostituta, de um coletor de impostos, de um homem de outra fé, de todos os doentes, dos miseráveis, da face de César estampada numa moeda e dos dois ladrões que o acompanharam em sua morte.
E a coisa ainda é muito pior quando, como os homens do Templo de ontem e hoje, o uso do divino é feito com desavexado objetivo de política terrena. Há dois mil anos, por exemplo, foi o que gerou a crucificação daquele mesmo rabi.
Da teologia ao estado laico, como é o nosso, a união entre duas pessoas, independente de sexo, já é uma conquista de vários tribunais brasileiros. Nosso Judiciário, graças a Deus, não tem esperado a morosidade do Legislativo nessa questão, impondo a regulação social da jurisprudência à omissão da lei. Seja por decisão judicial ou humanidade de base, é um direito que precisa ser preservardo. E quem se coloca contra ele, é, sim, um preconceituoso; pois tem, sim, preconceito. Moralmente, está próximo de quem se nega a dar uma vida digna aos aposentados ou o direito de acesso à medicina a todos, sonegado em vários lugares do Brasil, como têm sido caso destacado, por exemplo, da saúde pública de Campos.

Grato pela colaboração e abraço!

Aluysio

Avaliação ouvida hoje, de um petista local que esteve recentemente com a pré-candidata do seu partido à presidência da República, pode servir para explicar a difícil missão ora enfrentada por Lula, que sua mais que nos tempos de torneiro mecânico para tentar transferir sua imensa popularidade a quem escolheu para sucedê-lo:

— Numa escala de 0 a 10, sabe qual é o carisma que Dilma tem pessoalmente? Menos 10!

Noticado, desde sábado, na versão online do jornal O Globo (aqui), e repercutido localmente (aqui), no domingo, pelo blog do vereador Marcos Bacellar (PT do B), as declarações homofóbicas do pré-candidato do PR ao governo do estado, Anthony Garotinho, geraram hoje uma nota de repúdio do grupo Arco-Íris.

A mistura de preconceito contra os homessexuais com ataques aos concorrentes na corrida ao governo do estado, Sérgio Cabral (PMDB) e Fernando Gabeira (PV), foram feitas durantes eventos evangélicos utilizados em campanha eleitoral ilegal e chamadas de Caravana pela Paz. No entanto, como de hábito, os ataques verbais de Garotinho mais uma vez colocaram todos os envolvidos em pé de guerra.

Abaixo, a íntegra da reação do grupo Arco-Íris…

“O Grupo condena a postura do Sr. Anthony Garotinho, ex-governador e atual pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro, que, de forma pejorativa, fomenta o preconceito à Comunidade LGBT. O jornal O Globo (2 de maio de 2010) destaca que Garotinho tem feito ataque aos adversários usando como arma de manipulação a Parada do Orgulho LGBT-Rio, ao afirmar que o então governador, Sérgio Cabral, patrocina a Parada do Rio. E, ainda, ratifica o discurso homofóbico do músico (sic) Emanuel de Albertin (“Se Deus fizesse o homem para casar com homem, não seria Adão e Eva, teria feito Adão e Ivo”), chamado por Garotinho para compor a caravana Palavra de Paz.

“Entendemos que Anthony Garotinho não respeitou a Constituição, que preza a Igualdade de Direitos de todos e todas perante a Sociedade e os princípios de um Estado Laico, desqualificando as políticas públicas do Governo do Estado aos Direitos Humanos e à População LGBT.

“O papel de um governante é garantir a igualdade de Direitos de toda a população, independente de cor, classe, credo, raça, sexo, orientação sexual. E tal postura, do Sr. Anthony Garotinho, como candidato ao cargo de governante, denota um discurso fundamentalista e de segregação.

Esclarecimentos:

“Primeiramente, o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT¨vem a público esclarecer que tem, sim, apoio financeiro de órgãos governamentais (Município, Estado e União) para a realização da Parada do Orgulho LGBT-Rio, terceiro maior evento cultural da cidade do Rio de Janeiro que hoje ocupa o lugar de maior evento comunitário, não só da cidade do Rio como de todo o nosso Estado. Também ressaltamos que a Parada não é patrocinada pela pessoa física de Sérgio Cabral Filho, governador do Estado.

“O Governo do Estado atualmente reconhece a Comunidade LGBT, que durante muitos anos foi marginalizada e privada de sua cidadania plena. Hoje, somos representados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, dentro da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, que atua no combate à homofobia.

“O Grupo Arco-Íris, fundado em 1993, tem como missão atuar para promover a melhoria na qualidade de vida de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), além de promover os direitos humanos do público LGBT. Por isso, prestamos atendimento à comunidade LGBT e encaminhamos mensalmente vários casos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais vitimas de preconceitos, violência física, verbal a esta Superintendência.

“O Grupo lamenta a postura do ex-governador Garotinho, que sintetiza em sua fala o mesmo preconceito que leva a violência e morte de centenas de homossexuais em nosso país”.

Na sessão de hoje da Câmara, já noticiada no Blog do Bastos (aqui), ao orientar sua bancada a votar favorável e aprovar os dois pedidos de informação da colega de oposição, Ilsan Vianna (PDT), o líder do governista Jorge Magal (PMDB) fez uma provocação em relação ao concurso do Programa de Saúde da Família (PSF). Na tribuna, disse que seria bom aprovar este pedido de informação, até para provar que o PSF está suspenso (desde 26 de março de 2008) por conta de corrupção no governo Alexandre Mocaiber (PSB). 

Também da tribuna, Ilsan respondeu estar preocupada pela falta que o programa faz no presente, não com o passado, no qual dois colegas de bancada de Magal, Altamir Bábara (PSB) e Jorge Rangel (PSB) foram, respectivamente, secretários de Administração e de Limpeza Pública de Mocaiber, hoje presidente do partido destes dois vereadores. O que Ilsan não disse, mas poderia ter dito a Magal, é que este também chegou a ser secretário de Transporte de Mocaiber…

Sobretudo na política de Campos, essa estória de olhar para o passado, como a foto feita hoje pelo Leonardo Berenger bem evidencia, pode acabar em olhos nos olhos com o presente — como um líder de bancada que renuncia para voltar a sê-lo.

Abaixo, a íntegra dos dois pedidos de informação de Ilsan, também sobre o Programa Saúde em Casa, além do PSF…