Alexandre Buchaul — Lula lá?

 

 

 

A justiça deveria cegar-se a estímulos que a fizessem decidir com base em algo mais que a lei. Entretanto, juristas são seres humanos sujeitos as mesmas emoções, incoerências e inexatidões que nós, meros mortais. Vivemos fortes emoções nos cenários político e judicial de nosso país, a politização do juízo e a judicialização da política tem levado o cidadão a esquecer que há limites a ambas, que o poder é limitado e, talvez, esteja aí a maior virtude da democracia.

O entendimento de que se deve dar início ao cumprimento de pena após julgamento em segundo grau é controverso, alguns afirmam ferir o princípio da presunção de inocência, outros afirmam que a presunção de inocência é ultrapassada quando se tem conjunto de provas adequado à persecução penal e juízo colegiado, como na segunda instância. À parte as discussões teóricas sobre essa questão, o que se vê a partir da operação Lava Jato e do entendimento do STF a favor das prisões após condenação em segunda instância é o avanço claro de ações contra crimes do colarinho branco, contra políticos criminosos que tinham nos processos arrastados por décadas, através de recursos meramente protelatórios, a sua garantia de impunidade.

Cabe lembrar que a revisão do entendimento atual beneficiaria não apenas o Lula, mas todo o alto escalão político brasileiro que tem perdido o sono ao anúncio de cada nova prisão, de cada nova delação. O assombro com a possibilidade iminente de prisão faz com que os criminosos do colarinho branco tenham crises de sinceridade, as delações daí oriundas têm tornado possível avançar em investigações sobre os esquemas de desvios de recursos que até então eram blindados.

Diante do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, que fará o STF? Caminhará conforme seu anterior entendimento a favor das prisões ou fará a revisão e se posicionará contra as prisões antes que se esgotem todos os possíveis recursos? Ouso dizer que o mundo aguarda essa resposta e mais, que não se pode permitir que assunto dessa importância e gravidade permaneça susceptível a liminares estranhamente concedidas, a decisões monocráticas que ponham por terra avanços como o da Lei da Ficha Limpa.

O povo deve atuar para que a democracia cumpra seu papel no combate a corrupção, as leis que permitem a impunidade dos poderosos são criadas e modificadas por nossos escolhidos no pleito eleitoral. É das urnas que saem os Eduardo Cunha, Aécio, Temer, Picciani, Lula e Garotinho da vida, é com nosso consentimento que praticam seus crimes!

 

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