Graças ao imbróglio que aconteceu domingo passado no TRF-4, com a tentativa frustrada de libertação do Lula por parte do desembargador Rogério Favreto, a população se familiarizou com mais um termo juridiquês: a palavra ‘teratológica’. Na área da medicina, a teratologia define o estudo de anomalias congênitas. No Direito, se utiliza para adjetivar uma decisão aberrante ou monstruosa.

A decisão de Favreto foi qualificada como teratológica por parte da presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, ao analisar ontem outro Habeas Corpus que requeria a liberação do ex presidente. Nas palavras da ministra: “Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa.”

Traduzindo: ‘inopino’ é repentino, súbito; a ‘autoridade manifestamente incompetente’ é o desembargador Favreto, não apenas porque se atribuiu para si a capacidade de decidir sobre um Habeas Corpus mal endereçado — quem determinara a prisão do Lula não foi Sergio Moro, mas a 8ª Turma do TRF4, mesmo tribunal do desembargador petista, portanto o HC deveria ser sido impetrado à autoridade superior, ou seja, ao STJ — mas também porque a questão já tinha sido analisada pelo próprio STJ e pelo STF; a ‘insustentável premissa’ foi a patética decisão de apresentar a pré candidatura do Lula como um ‘fato novo’ que possibilitara nova análise do pedido de liberdade. Como todos sabem, a intenção de concorrer à presidência vem sendo manifestada por Lula desde o ano passado – os campistas lembram a entrevista que o Aluysio Abreu Barbosa lhe fez em dezembro, de repercussão nacional.

No entanto, ainda que Lula tivesse decidido apenas semana passada ser pré candidato, isto tampouco poderia servir de escusa para tirá-lo da prisão. Se tal argumento fosse válido, o ex governador Cabral poderia se utilizar dele para sair de Bangu, bastando alegar que vá concorrer ao palácio de Guanabara. Assim como qualquer outro bandido que esteja em prisão antecipada ou preventiva.

Será que os petistas aceitariam que Geddel Vieira Lima fosse liberado para concorrer a deputado federal? Mais uma vez, fica manifesta a dupla vara ética daqueles que sempre demonstraram desconfiança nas decisões da justiça, no Congresso, na Constituição, nas leis, na imprensa, e tudo o mais que para eles esteja ao serviço do capitalismo-liberal-entreguista (vide processo de impeachment) mas que, assim que aparece um desembargador aloprado com uma decisão esdrúxula — mas favorável à sua causa — são os primeiros em vociferar indignados que ‘decisão de juiz tem que ser cumprida’.

Se o desembargador Favreto tivesse arrancado as grades da cela de Lula com uma corrente amarrada a um trator, e puxado com suas próprias mãos o ex-presidente para fora da Polícia Federal de Curitiba, os seus partidários alegariam que tal atitude foi legal. Afinal, para eles, Lula é inocente. Não em termos da Justiça, é claro, mas no ‘julgamento popular’ onde eles são os promotores, os advogados e os julgadores. Lula foi bom para o povo, e isso basta para relativizar o resto de suas ações, e as do universo em geral. Lula é o metro-padrão da moral petista.

O que ameaça a verdade não é a mentira, mas a certeza.

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