Um problema social tem se transformado numa bomba prestes a explodir, pela falta de controle e de entendimento entre as esferas do poder público. Conviver é o nome da casa de acolhimento para menores da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) na rua Almirante Wanderkolk, no Parque Tamandaré, entorno da avenida Pelinca. E a convivência no bairro de classe média alta tem sido o maior problema desde que a casa alugada pelo município passou a abrigar menores infratores, por decisões judiciais e do Conselho Tutelar. Egressos de comunidades periféricas e distantes, esses adolescentes de histórico infracional não têm controle de entrada e saída, que fazem diariamente pulando o muro da frente da casa. E colocam suas próprias vidas em risco, escalando também diariamente os muros ainda mais altos com as residências vizinhas, mesmo diante da presença impassível dos vigias.

Na manhã de hoje, a redação da Folha foi acionada pela moradora de um prédio vizinho da Conviver. Inicialmente, sua queixa era o estado de abandono da piscina da casa alugada pelo município, com receio de que pudesse ser foco de infestação do mosquito da dengue. Mas o problema se revelou mais grave. Para evidenciar a falta de controle sobre os menores infratores, foi na presença dos vigias da Conviver que eles localizaram a equipe de reportagem, na varanda do apartamento. Os adolescentes infratores não se intimidaram. E diante das lentes repetiram sua rotina diária de escalar o muro lateral com a casa onde um idoso reside sozinho, e o muro dos fundos, com uma casa abandonada. Todos com cerca de três metros de altura. E o fizeram também na presença dos seguranças.

Acompanhe abaixo, nos flagrantes em fotos e vídeo, o que os menores infratores fazem diariamente na casa de acolhimento Conviver:

Os vigias também não impediram que os menores infratores depois saíssem da Conviver para cercar a entrada do prédio em que a equipe da Folha registrou os flagrentes. Alguns desses aolescentes interpelaram o motorista do carro que do jornal. E chegaram a segui-lo usando bicicletas. A demanda foi gerada desde o início da tarde à assessoria de comunicação da FMIJ. Às 20h, a Supcom enviou a nota abaixo:

“O Acolhimento Conviver é vinculado à Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) e atualmente se destina ao acolhimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade, encaminhados por decisão judicial ou por razões emergenciais, por decisão do Conselho Tutelar.

Compete à FMIJ o dever de acatar os acolhimentos encaminhados pelo Judiciário e pelos Conselhos Tutelares, e cabe ao poder público municipal, representado pela FMIJ, gerir os acolhimentos institucionais e assegurar os direitos das crianças e adolescentes, como saúde, educação, lazer, entre outros.

Importante ressaltar que o Acolhimento Institucional é um serviço regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por orientações técnicas, os quais não preveem o auxílio de força policial dentro das unidades. Os adolescentes recebem orientações dos educadores que atuam no acolhimento e, caso haja configuração de atos infracionais, há o encaminhamento para órgãos competentes.

No que se refere à piscina, a última limpeza ocorreu há menos de um mês, quando uma árvore do terreno vizinho caiu na casa onde funciona a Unidade de Acolhimento. Os materiais necessários para nova manutenção e limpeza estão sendo adquiridos, a partir da abertura do orçamento municipal, que ocorreu recentemente.

Atualmente, 10 adolescentes estão acolhidos no Conviver, os quais, em sua maioria, não se enquadram nas violações que definem a medida de Acolhimento como a mais adequada, como é o caso de adolescentes ameaçados, os quais teriam que ser encaminhados ao Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado ao Governo do Estado. Outras situações de acolhimento ocorrem por própria conduta dos adolescentes, o que por si só também não se enquadra na medida de proteção excepcional e muitas vezes estão relacionadas até mesmo à prática de atos infracionais.

Todos os agentes do Sistema de Garantia de Direitos destes adolescentes estão sendo comunicados, na medida de suas competências sobre todos os fatos envolvendo os adolescentes, inclusive, sobre o firme entendimento técnico da gestão pública municipal de que estes acolhimentos são indevidos”.

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