Garotinho poderá ou não ser candidato a governador? Por quê?

 

Garotinho no debate a governador do Rio da Band no último domingo (9)

 

Garotinho virá ou não a governador?

No início da madrugada de ontem (11) a mídia nacional passou a noticiar (confira aqui) que a Justiça do RJ determinou o cumprimento da sentença que condenou Anthony Garotinho (REP) a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Ex-governador e lançado candidato a governador em 25 de julho, ele pode ser (confira aqui) declarado inelegível ao pleito de outubro.

 

A acusação

Em ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Garotinho foi condenado por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 234,4 milhões da Saúde do RJ entre 2005 e 2006, quando era secretário da esposa e então governadora Rosinha. A condenação à inelegibilidade foi consequência da Lei da Ficha Limpa.

 

As datas

O juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou o cumprimento da condenação de Garotinho em 2018. E que o processo transitou em julgado após o ministro do (Supremo tribunal Federal) STF Dias Toffoli negar o recurso de Garotinho. Só que a negativa de Toffoli foi em 11 de julho de 2025, há 13 meses.

 

A defesa

O TJ-RJ encaminhou sua decisão à Justiça Eleitoral. Advogado de Garotinho no caso, Admar Gonzaga contesta afirma que a punição já foi cumprida. Para ele, os oito anos de inelegibilidade teriam expirado em 31 de julho de 2026. E processo teria transitado em julgado em 1º de agosto de 2018, quando não caberiam mais recursos.

 

O motivo? (I)

A discussão deveria ser jurídica. Mas não se pode perder de vista que o ex-presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, se manterá governador-tampão até outubro por decisões juridicamente estranhas (confira aqui, aqui, aqui e aqui) do STF. Ao arrepio do Art. 141 da Constituição Estadual, pelo qual deveria assumir o presidente eleito da Alerj, Douglas Ruas (PL).

 

O motivo? (II)

Tampouco pode se perder de vista que Garotinho pontuou com 2 dígitos de intenção de voto, em um empate técnico e dois numéricos com Ruas, na 2ª colocação das três pesquisas a governador (confira aquiaqui e aqui) de julho. E que uma vitória do líder Eduardo Paes (PSD) em turno único seria menos difícil, matematicamente, sem o político de Campos no páreo.

 

Publicado hoje na Folha da Manhã.

 

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