Por André Borges e Fábio Fabrini

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como “pedaladas fiscais”.

“Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, José Múcio. “Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros”. Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as “pedaladas fiscais” pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. “O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU”, disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

Explicações

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as “pedaladas”. Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade “não é avaliada”.

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

“Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo” — relator do processo do TCU, José Múcio

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As “pedaladas” no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Banco Central

Presente na sessão plenária do TCU, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC não tem, por competência, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo. Ferreira também fez questão de frisar que Alexandre Tombini não é alvo de investigações ou acusações de irregularidades, mas foi chamado apenas para prestar esclarecimentos. “O Banco Central não tem competência para captar irregularidades fiscais, nem para punir bancos que porventura foram acusados de cometer irregularidades fiscais”, disse Ferreira.

Segundo o procurador, o BC não é órgão de execução da política fiscal, não ordena despesa nem arrecada receita orçamentária, cabendo-lhe apenas elaborar estatísticas fiscais, “o que é bem distinto da execução ou contabilidade orçamentária”.

“Quanto ao mérito, tenho a convicção jurídica pessoal de que, do ponto de vista da regulação bancária, sequer enxergo elementos que caracterizem operação de crédito vedada. De todo modo, os trabalhos do TCU ainda estão em sua fase inicial e tudo se submeterá ao crivo do contraditório”, afirmou Ferreira.

Publicado aqui, no estadao.com

Um drama sem resultados

Por Clara de Góes

O que é uma crise, senão uma fresta por onde escorre a história, quer se considere líquida, sólida, concreta, encadeada ou solta. É o ponto de virada decisivo em que, num tratamento médico, por exemplo, se decide a cura ou a morte. Crise, então, é uma variável que implica um tempo. O tempo onde se decide a vida ou a morte. É também um estado súbito de desequilíbrio.

A questão é: como aplicar essas considerações ao capitalismo, que, justamente, se reproduz, em sua forma ampliada, sob a forma de crises que fomenta. No capitalismo, a crise perde seu caráter excepcional e se torna corriqueira. Pode ser também uma crise epilética. É um ponto limite, necessário a uma separação, e a inscrição de fronteiras. Esse é um ponto essencial. Vivemos o apagamento de fronteiras: geográficas, morais, políticas e éticas.

Esse apagamento é como uma crise epilética à qual o sujeito sucumbe, ficando à deriva, entregue às forças cegas do corpo. A metáfora que nos define é uma crise convulsiva? Como e onde se localiza o sujeito durante as convulsões?

O país está sem liderança. Votar em Dilma não é votar em Dilma, mas não votar na direita (eu ainda acho que existe separação entre esquerda e direita). E aí? O PT é um partido de esquerda ou de direita? Talvez essa questão não se sustente sendo formulada no campo da ontologia, mas do significante. O significante, cuja propriedade de não representar a si mesmo lhe obriga a produzir cadeias significantes, opera na linguagem entendida como modo de produção, e não como ontologia. Não cabe, portanto, a pergunta, “o que é ser de esquerda ou ser de direita?”, mas, como se produz uma práxis de esquerda ou de direita? Um caminho seria se perguntar por que o PT quer estar no poder, a não ser pelo gosto narcísico e perverso de se perpetuar em uma situação de força. Maquiavel definiu muito bem essa paixão.

É a política do bucho! (pra quem não é nordestino, eu traduzo: a política do estômago)

Não falo aqui de políticas tidas como assistencialistas, pois isso é o de menos. Falo de uma forma de perceber o trabalhador como um miserável que está ligado à política por um único órgão, o bucho.

Qual deveria ser a política de um partido que passou décadas batendo em uma tecla, a moral e a mudança!? Usar a cultura como arena e sustentar um discurso anticapitalista de valorização das pessoas, e não dos objetos/mercadorias sob a forma de dinheiro. Aqui é urgente que um limite se estabeleça e restabeleça a dignidade do trabalhador. É preciso uma crise para que se decida a vida entre a cura ou a morte.

Quando Marx associa o comunismo à classe operária, a revolução à classe operária, e faz um divisor de águas entre o burguês e o operário, ele marca uma distinção fundamental que, parece, caiu no esquecimento.

A burguesia toma o poder para se perpetuar nele, para ganhar força enquanto classe. O operário, a classe operária, tomaria o poder para se extinguir como classe. Essa diferença supõe e implica estratégias políticas muito diferentes. O socialismo soviético levou na direção contrária o discurso político, isto é, promoveu uma idealização do trabalhador e do trabalho. Eis aí o “realismo socialista”.

Qual foi o aporte que o PT trouxe depois da vitória espetacular de Lula quando foi presidente do Brasil pela primeira vez? A política de encher o bucho dos miseráveis e, no fundo da caridade, tratá-los como animais. Não que não seja importante a dimensão biológica do sujeito falante; sem ela, não há gente. Mas um homem não é somente isso. Há uma dimensão que é para além do bucho. E a essa dimensão do “para além” o PT não se dirigiu. Então, a política passou a ser formulada com a materialidade que estava disponível pra isso: o preconceito, o racismo, a homofobia etc.

Entretanto, é mais fácil estabelecer pontos de convergência entre ricos e pobres do que entre canalhas e homens de bem. Quero dizer que existem outros pontos de chegada para além da luta de classes, clássica, no século XIX.

De minha parte, o socialismo já era. Alguma coisa, no entanto, há que se inventar sob pena de cairmos sob o cutelo do Estado Islâmico. Nesse sentido, não há crise, pois não se atingiu nenhum limite de decisão. O que se conseguiu (e o PT é o grande responsável por isso) foi a indistinção da noite onde todos os gatos são pardos.

Publicado aqui, em o globo.com

A série Divergente: Insurgente — Herdeira de “1984”, de George Orwell, e “Admirável mundo novo”, de Aldous Huxley, a norte-americana Veronica Roth lançou, em 2011, o livro “Divergente”, o primeiro da série homônima, que conta também com “Insurgente” e “Convergente”. Duas das obras literárias foram adaptadas para o cinema, entre março de 2014 e março de 2015. Baseada na ideia de distopia, na qual uma sociedade é oprimida por governos ou grupos dominantes, Divergente segue os caminhos abertos recentemente pela trilogia “Jogos Vorazes” (2008), que terá o último longa-metragem, “A esperança – pt.2”, será lançado no final deste ano.

“Insurgente”, dirigido por Robert Schwentke, dá sequência à história de Beatrice/Tris Prior (Shailene Woodley), uma jovem que, após ser descoberta como divergente e ameaçada, é obrigada a abandonar, junto ao namorado Tobias Eaton/Quatro (Theo James), a Audácia, facção da qual fazia parte.

Dividida em cinco facções — Audácia, Erudição, Franqueza, Amizade e Abnegação —, a sociedade apresentada na “Série Divergente” vive em uma Chicago pós-guerra, com 200 anos de afastamento da raça humana. Os homens e mulheres são mantidos distantes do muro que protege a cidade, acreditando ser esta o único reduto em que há formas de vida.

Entre cenas de ação e, ocasionalmente, de romance, o filme mantém o enredo dentro das expectativas do telespectador, sem grandes surpresas, sendo facilmente percebido o caminho que será percorrido pelos protagonistas e antagonistas nas cenas seguintes. Classificado como ficção científica, Insurgente apresenta, em oposição aos filmes do gênero, poucos efeitos especiais. Com cenários predominantes de destruição, alternando com prédios suntuosos e informatizados e, também, com espaços verdes e construções simples, o longa foca mais no enredo adaptado, e não nos efeitos — que são pouco mais explorados no final —, sendo aquele o ponto principal da construção do longa-metragem.

O elenco conta, também, com a veterana Kate Winslet, que vive Jeanine Matthews. O papel, se não fosse relevante para o desenvolvimento da história, poderia ser descartado devido à falta de entrega da atriz à personagem, que permanece com ar insosso do início ao fim. Vencedora do Oscar de Melhor Atriz, em 2009, por “O Leitor”, de Stephen Dry e baseado no livro de Bernhard Schlink,Winslet mostrou um dos mais fracos desempenhos de sua carreira.

Em determinados momentos, é perceptível a semelhança da série com outras sagas de sucesso, como “Harry Potter”, criada pela inglesa J.K Rowling e adaptada para os cinemas entre os anos de 2001 e 2011. Com um enredo que evolui junto ao crescimento dos personagens, os quatro últimos filmes da Warner Bros mostram conflitos, tensões e mortes na maior parte do roteiro. Em “Insurgente”, é possível notar passagens que relembram cenas da franquia inglesa, como a organização de um exército para combater os inimigos e a redenção da protagonista para evitar o extermínio.

No segundo volume da série “Divergente”, a ficção também dialoga com a realidade. O viés político notado no filme equipara-se, em situações pontuais, ao cotidiano. Alianças que visam o benefício individual em nome de um suposto bem comum, combates para tirar o grupo dominante e conquistar o poder e o distanciamento da facção Amizade (que compreende não fazer parte dos confrontos por estes não atingi-los diretamente, assim como grupos da sociedade atual que permanecem afastados do cenário público) são aspectos retratados na história, que, apesar de configurada a partir de um roteiro que foge a questões predominantes no mundo real, pode proporcionar ao público breve reflexão sobre jogos políticos que envolvem as relações humanas.

Publicado hoje na Folha Dois

Confira o trailer do filme:

Por Ricardo Noblat

Depois de oito meses de indefinição, Dilma Rousseff indicou para a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) um jurista que já foi garoto propaganda de sua candidatura à presidência da República em 2010.

O nome dele é Luiz Edson Fachin, advogado, catedrático de Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná e professor visitante do King’s College, na Inglaterra.

— O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país — diz nota da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Em ato montado para ser filmado e depois inserido nos programas de propaganda de Dilma no rádio e na televisão, Fachin lê um manifesto assinado por juristas onde pede votos para a candidata à sucessão do presidente Lula.

Ele é conhecido por suas estreitas ligações com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Sem Terra (MST).

Contava com o apoio do PT do Paraná. Seu maior cabo eleitoral, porém, foi Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

Lewandowski chegou ao STF por indicação inicial de dona Marisa Letícia, mulher de Lula. Ele é amigo da família dela.

O nome de Fachin será submetido à aprovação do Senado. Ali, senadores paranaenses de partidos da oposição ao governo saíram em defesa dele. Todos se apressaram em louvar sua sabedoria.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, prometeu a Dilma trabalhar pela aprovação do nome de Fachin.

Em 2013, Roberto Gurgel, então Procurador Geral da República, denunciou Renan ao STF por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Renan é acusado de ter comprado notas frias para provar que tinha renda suficiente em 2007 para arcar com a pensão de um filho que teve fora do casamento.

O relator do caso no STF é Lewandowski, que até agora não disse se acolhe a denúncia.

Se tiver seu nome aprovado pelo Senado, caberá a Fachin herdar o caso.

 
Publicado aqui, no Blog do Noblat

Por Reynaldo Turollo Jr.

Se houvesse uma consulta nacional à população, 87% dos brasileiros seriam a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, revela pesquisa Datafolha realizada na semana passada.

O percentual é o maior já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa sobre o tema, em 2003. Naquele ano e também em 2006, quando ocorreu um segundo levantamento, 84% disseram ser a favor da redução da idade.

Contrários à mudança são 11% (mesmo índice de 2006), indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%.

O tema, objeto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), está em discussão em uma comissão especial na Câmara, que tem cerca de três meses para analisá-lo.

Em seguida, será votado na Casa e, se for aprovado, seguirá para o Senado.

Segundo o Datafolha, a maior aprovação à proposta de reduzir a maioridade está nas regiões Centro-Oeste (93%) e Norte (91%) do país.

Já a maior rejeição à mudança está entre os mais escolarizados (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%), com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos –a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O percentual dos favoráveis à redução da maioridade para todos os tipos de crime também é o maior já registrado pelo Datafolha: 74%.

Na comissão da Câmara que analisa o tema, 14 dos 27 deputados defendem a mudança somente para jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e sequestro.

Tempo de internação

Uma outra proposta tem sido encabeçada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O tucano não quer a redução da maioridade penal, mas propõe a ampliação do tempo máximo de internação para os jovens que praticarem crimes hediondos —dos atuais três para oito anos.

A presidente Dilma Rousseff (PT) também já se manifestou contra a redução da idade penal. Mas, nesta semana, afirmou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, “sempre pode ser aperfeiçoado”.

À Folha, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também disse que o governo federal está “aberto” para discutir “alternativas polêmicas” à redução da maioridade, como a proposta paulista.

O tema tem dividido estudiosos, políticos e entidades da sociedade civil.

Em linhas gerais, os contrários à mudança na maioridade dizem que o sistema prisional comum vai ser uma escola do crime para os jovens.

Os que a defendem dizem que jovens de 16 anos já têm discernimento para entender o que é crime e estão sendo aliciados por adultos para praticar delitos, já que sofrem punições mais brandas.

Publicado aqui, na folhadesaopaulo.com

Por Natuza Nery e Flávio Ferreira

O Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal em sua casa, em São Paulo. Secretário de Finanças do partido, o petista nega envolvimento no esquema de corrupção que atingiu a Petrobras nos últimos anos.

Vaccari vai ser deslocado pela polícia para Curitiba, que conduz as investigações. Segundo a Folha apurou, Vaccari estava tranquilo no momento da prisão.

A nova etapa da operação Lava Jato cumpre também mais um mandado de prisão, um de condução coercitiva e outro de busca e apreensão. A mulher de Vaccari, Giselda Rousie de Lima, foi conduzida para prestar depoimento.

No último dia 9, Vaccari foi ouvido (aqui) pela CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados em Brasília. No depoimento, ele defendeu as doações que o partido recebeu de empresas investigadas pela Operação Lava Jato e admitiu ter se encontrado com operadores do esquema de corrupção descoberto na estatal, mas evitou explicar os contatos.

Ele havia obtido uma liminar na Justiça que o desobrigava de falar a verdade, para não produzir provas contra si.

As doações ao PT estão sob suspeita porque, segundo o Ministério Público Federal, foram uma forma de pagamento da propina que empresas deviam ao PT para manter contratos com a Petrobras.

Delatores da Lava Jato afirmaram que Vaccari era encarregado de recolher propina cobrada pela diretoria de Serviços da Petrobras. O diretor na época era Renato Duque, que tinha o ex-gerente Pedro Barusco como subordinado.

Barusco, que decidiu colaborar com as investigações, disse (aqui) que parte da propina ficava com ele e outra parte ia para o PT. Em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-gerente disse que ele e Duque se reuniam com Vaccari em hotéis para tratar da propina.

Logo após depoimento de Barusco, a secretaria de Finanças do PT divulgou nota contestando as acusações do ex-gerente da Petrobras. Na nota, o PT afirmou que “Barusco não apresentou nenhuma prova ou mesmo indício (apresentou aqui) que ligavam secretário João Vaccari Neto ao recebimento de propinas”. Dizia ainda que Barusco é um delator que “busca agora o perdão judicial envolvendo outras pessoas em seus malfeitos”.

Publicado aqui, na folhadesaopaulo.com

Por Eduardo Bresciani

Registros da Petrobras mostram que 26 de 48 políticos que agora são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato estiveram na estatal entre 2004 e 2014. Nesse período, foram 202 as visitas feitas por eles ao edifício-sede, no Rio. O mais requisitado pelos políticos foi o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, agora delator do esquema. Ele recebeu 17 políticos em 82 oportunidades até 2012, quando deixou o cargo. Há registros também de visitas de políticos ao ex-gerente Pedro Barusco e a mais dois ex-diretores denunciados: Renato Duque e Nestor Cerveró. A informação sobre o entra e sai na Petrobras consta de uma das diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os dados foram obtidos GLOBO com base na Lei de Acesso à Informação. Eles foram solicitados quando o 49º nome, do senador Fernando Bezerra ainda não havia sido citado pelo STF.

O pedido da PGR dos dados sobre a movimentação na Petrobras tem o objetivo de reforçar o teor das acusações feitas nas delações premiadas, principalmente a de Paulo Roberto. Na lista há parlamentares sem atuação direta na área de energia, o que poderia dar maior peso às acusações do ex-diretor de que era buscado por políticos interessados em receber propina. A utilização de dados sobre movimentações de políticos foi um dos eixos da denúncia do mensalão. Naquele caso, os dados do Banco Rural revelaram parlamentares que sacavam recursos do esquema na boca do caixa.

O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi quem mais esteve com Paulo Roberto Costa. Pelos registros da companhia, foi recebido 30 vezes pelo ex-diretor. Na sua delação, Costa qualificou Gomes como “representante” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os encontros aconteceram de forma mais frequente a partir de 2008. Naquele ano, Gomes foi quatro vezes à Petrobras se encontrar com Costa. No ano seguinte, foram 12 visitas. Em 2010, oito. Em 2011, o deputado fez as últimas duas visitas a Costa, que deixou o cargo no ano seguinte.

Em seus depoimentos, Costa conta que só conseguiu permanecer na função depois de 2007 por ter recebido o apoio político do grupo liderado por Renan. Há registros ainda de quatro visitas de Gomes a Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) foi quem fez o maior número de visitas à Petrobras. É o único dos 26 políticos que esteve com os quatro dirigentes denunciados da Lava-Jato. Ao todo, ele esteve na estatal 37 vezes entre 2004 e 2014. Com Costa foi apenas uma visita, em 2010. Em três oportunidades, foi recebido por Duque; em duas, reuniu-se com Cerveró; e uma vez com Barusco. Nas outras visitas, foi recebido por servidores, entre eles um assessor do ex-diretor Guilherme Estrella, da área de Exploração.

Loubet é ligado ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), que teve a citação feita a ele arquivada. Na Lava-Jato, a atuação de Loubet é vinculada à do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que fez 11 visitas à estatal, uma delas a Costa, em 2012, e outra a Duque, em 2010. As demais foram aos ex-presidentes José Eduardo Dutra e Graça Foster, e a funcionários de escalões inferiores.

PP, o partido com mais visitantes

Partido responsável pela indicação de Costa em 2004, o PP tem o maior número de políticos que visitaram a Petrobras: 14. Onze deles se encontraram diretamente com o ex-diretor, inclusive o presidente do partido, Ciro Nogueira (PI). Das seis visitas de Nogueira, quatro foram a Costa. Ciro comanda o grupo do PP que venceu a batalha interna deflagrada após a morte do ex-deputado José Janene (PP-PR). Segundo o doleiro Alberto Youssef, Nogueira foi quem passou a decidir quem receberia propina na legenda.

O atual líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), esteve 16 vezes na Petrobras e, em 12 oportunidades, foi recebido por Costa. Fonte esteve ainda com Pedro Barusco, em 2008. O parlamentar é apontado como um dos que recebia “mesada” do esquema de corrupção.

Costa recebeu também visitas de caciques peemedebistas. O senador Valdir Raupp (RO), presidente interino do PMDB, esteve com ele em 2011. Nas outras quatro visitas à Petrobras, Raupp se reuniu com José Eduardo Dutra e Graça Foster e com o ex-gerente de Comunicação Wilson Santarosa. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi outro cacique do partido que esteve com Costa (em 2010).

O deputado José Mentor (PT-SP) teve três encontros com Costa, um em 2007 e outros dois em 2009. Mentor é o terceiro parlamentar mais presente na companhia, com 19 visitas, e esteve também quatro vezes com Renato Duque. As demais visitas de Mentor foram a Estrella, Dutra, Graça e outros funcionários de escalões inferiores. Os petistas foram os únicos políticos, entre os investigados, que foram recebidos por Duque, suposto operador do partido no esquema de corrupção. Além de Loubet, Mentor e Vaccarezza, o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), esteve com Costa em 2007, quando era secretário estadual em Pernambuco.

Dois ex-deputados presos na semana passada — Pedro Corrêa e Luiz Argôlo (SD-BA) — também fizeram visitas à Petrobras. Há nos registros da companhia dados sobre políticos que não se encontraram com nenhum dos dirigentes sob suspeita. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve na Petrobras somente uma vez, em 2004. Na ocasião, encontrou-se com o ex-presidente José Eduardo Dutra. Segundo sua assessoria, o encontro foi para tratar de assuntos de interesse do Rio.

Publicado aqui, em oglobo.com

Por Leandro Colon

O principal órgão de controle interno do governo federal recebeu durante a campanha eleitoral do ano passado provas de que a empresa holandesa SBM Offshore pagou propina para fazer negócios com a Petrobras, mas só abriu processo contra a empresa em novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à Folha, o ex-diretor da SBM Jonathan David Taylor disse que prestou depoimento e entregou mil páginas de documentos internos da empresa à CGU (Controladoria-Geral da União) entre agosto e outubro de 2014.

O órgão só anunciou a abertura de processo contra a SBM em 12 de novembro, 17 dias após o segundo turno da eleição presidencial.

Taylor trabalhou durante oito anos e meio para a SBM na Europa e é apontado pela empresa como responsável pelo vazamento de documentos e informações sobre o caso publicadas na Wikipedia em outubro de 2013.

O vazamento levou a investigações sobre a SBM no Brasil e na África. Os documentos indicam que ela pagou US$ 139 milhões ao lobista brasileiro Julio Faerman para obter contratos na Petrobras.

Entre abril e junho do ano passado, Taylor depôs e entregou documentos ao Ministério Público da Holanda. Segundo a própria SBM, ele participara de um grupo que conduzira uma investigação interna sobre o caso em 2012.

Na entrevista à Folha, a primeira a um veículo brasileiro, o delator disse que foi sua a iniciativa de procurar a CGU, que abrira uma sindicância para apurar o caso no Brasil.

Em 27 de agosto, ele repassou ao órgão o relatório de uma auditoria interna da SBM, mensagens eletrônicas, contratos com o lobista, extratos de depósitos em paraísos fiscais, a gravação de uma reunião da empresa e uma lista com nomes da Petrobras.

O material foi enviado por email ao diretor de Acordos e Cooperação Internacional da CGU, Hamilton Cruz, que no dia seguinte atestou o recebimento e informou que passaria as informações para o chefe da investigação.

No dia 3 de outubro, dois dias antes do primeiro turno, Taylor recebeu no Reino Unido a visita de três funcionários da controladoria, entre eles Hamilton Cruz. “Contei tudo o que sabia”, afirma o delator.

A CGU nunca divulgou dados sobre a viagem e o depoimento. Para Taylor, a demora do órgão em anunciar o processo contra a empresa holandesa teve motivação política.

“A única conclusão que posso tirar é que queriam proteger o Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma ao atrasar o anúncio dessas investigações para evitar impacto negativo nas eleições”, diz.

Os valores pagos ao lobista Julio Faerman, segundo Taylor, são bem maiores do que os divulgados até aqui: “Era muito mais. O comprometimento [da SBM] era de pelo menos US$ 225 milhões”.

Em 12 de novembro, a SBM fechou acordo com as autoridades holandesas e aceitou pagar US$ 240 milhões para se livrar de punições na Holanda. Na tarde do mesmo dia, a CGU anunciou a abertura de processo contra a empresa no Brasil. “Todas as partes esperaram cinicamente até o fim das eleições”, afirma Taylor.

No momento, a SBM negocia com a Controladoria um acordo de leniência, em que poderá colaborar com as investigações sobre corrupção na Petrobras para se livrar de punições e continuar fazendo negócios com o setor público.

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que a SBM doou US$ 300 mil à campanha de Dilma nas eleições de 2010 e apontou Faerman como o operador que fez o dinheiro chegar ao PT.

Outro lado

A CGU afirma que abriu o processo contra a SBM Offsshore em novembro porque foi quando encontrou “indícios mínimos de autoria e materialidade” sobre o caso. A controladoria diz que isso ocorreu após a aprovação de relatório preliminar da comissão de sindicância interna.

A controladoria confirma a versão do ex-funcionário da SBM Jonathan Taylor de que o órgão recebeu informações dele por e-mail e servidores estiveram no Reino Unido para ouvi-lo.

A CGU diz que não usou seu material para embasar as conclusões dos trabalhos e afirma que Taylor questionou sobre possível recompensa financeira, semelhante, segundo a controladoria, ao que ocorre nos EUA, o que foi negado.

Em entrevista à Folha, o chefe jurídico da SBM, Alessandro Rigutto, reafirmou a acusação da empresa de que Taylor tentou chantageá-la. “Ele pediu algo em torno de 3,5 milhões de euros pelo silêncio”, afirmou.

Segundo Rigutto, Taylor teve acesso a informações sigilosas porque integrou investigações internas em 2012 e teria deixado a empresa por divergências com o chefe da auditoria, Sietze Hepkema.

Ele negou as acusações de que a SBM tentou acobertar a apuração em relação à Petrobras.

Rigutto manteve a versão de que a empresa foi informada pelo Ministério Público da Holanda da descoberta do pagamento de propina no Brasil. A procuradoria holandesa disse que Taylor foi ouvido como testemunha, mas destacou que também usou outras fontes de informação. O órgão não respondeu à acusação dele de que houve “conluio” com a SBM para chegar a um acordo.

Publicado aqui, na folhadesaopaulo.com