Há algumas décadas travei contato pela primeira vez com o sociólogo José Luís Vianna da Cruz. Se a primeira impressão é a que fica, a minha foi das melhores logo de cara. Com o passar dos anos, passei a nutrir grande admiração por ele — nas concordâncias e, sobretudo, no respeito das dicordâncias. Como intelectual ou homem, o Zé serve nesta planície cortada pelo Paraíba do Sul como referência de pensamento público, para mim e muita gente melhor.

Hoje ele me mandou um artigo em que externa sua visão sobre a grave crise em todos os níveis que se abate sobre o Brasil. Coincidentemente, ontem (08) o jornalista Ricardo André Vasconcelos havia avisado que não poderia enviar sua colaboração quinzenal desta quarta ao blog. Assim, numa coincidência dessas que não há, publico abaixo o texto do Zé, com a ilustração de um clássico do mestre sueco Ingmar Bergman (1918/2007):

O ovo da serpente sai do armário

Por José Luís Vianna da Cruz(*)

Fiquei bastante tempo sem publicar artigo na imprensa. Passei esse tempo lendo o que outros escreveram, na mídia local, nacional e internacional. Conversei com pessoas cujas reflexões eu respeito. Tirei esse tempo para lidar com a minha perplexidade, frustração e apreensão quanto aos rumos do país.

Não suporto assistir ao aprofundamento da exclusão e do abandono do acesso a direitos, recursos e meios para os trabalhadores pobres, a ponto de me provocar reações negativas físicas, somáticas, fisiológicas. Não dá para digerir a devastação dos direitos, bens e recursos que o golpe de 2016 desencadeou. Trata-se de um momento extremo, em que a grande mídia, os setores dominantes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Congresso, do Executivo e dos militares estão intimamente afinados em papéis rasteiros contra a democracia, os direitos, a justiça e a equidade sociais.

Reli “Agosto”, de Rubem Fonseca, para me transportar a um outro momento em que algo semelhante ocorreu, para que eu retomasse a compreensão de que estamos diante de algo amplamente decantado pelos grandes intérpretes do Brasil, cuja expressão mais recente é o livro “Elites do Atraso”, de Jessé Souza. Estamos vivendo uma atualização da nossa história de escravidão, arbítrio, preconceito, discriminação e violência contra os pobres, os negros, as mulheres e aqueles que fazem livres escolhas comportamentais, realizada pelas elites brasileiras, reconhecidas internacionalmente como das mais cruéis do planeta.

Foi então que percebi que a serpente do facismo brasileiro pôs muitos ovos, e que, de quando em quando, um deles choca e nasce um novo filhote. Quando renasce a serpente, a direita violenta sai do armário e mostra sua cara. A democracia necessita de que todos saiam do armário. Isso inclui também a maioria que tem medo do arbítrio, dos militares, da polícia, do Judiciário, que estão revoltados com as injustiças e a destruição que as instituições ditas democráticas estão promovendo na política, nos valores e na economia — uma maioria que permanece nas suas zonas de conforto, nos seus níveis de consumo medianos, nos seus discursos restritos às redes sociais. E que, quando é chamada às ruas para defender direitos e enfrentar o arbítrio dominante, se intimida.

Nós, os democratas, os do bem, os da justiça, da democracia, dos direitos, da igualdade, da solidariedade, somos maioria.

Há um poema do Brecht que trata das consequências da omissão das pessoas comuns frente ao avanço da onda facista, feita de preconceito e autoritarismo conduzidos com violência ativa. Todos os que se omitem acabam sendo vítimas. A omissão agrava o problema.

Precisamos sair do armário, tomar posição, para enfrentar a onda conservadora, retrógrada, violenta, dos inimigos dos direitos, como única forma de consolidar a democracia. A imprensa tem que estimular o confronto de ideias, cobrir igualmente todos os lados do debate, para evitar que o caminho seja a violência.

Saiam do armário, companheiros e companheiras!

(*)Sociólogo e professor da UFF-Campos

Hoje o Cineclube Goitacá exibe “Memórias do Cárecere” (1984), em homenagem ao seu diretor, o mestre do cinema brasileiro Nelson Pereira dos Santos, morto aos 89 anos no último dia 21 de abril. A sessão começa às 19h, na sala 507 do edifício Medical Center, no cruzamento das ruas Conselheiro Otaviano e 13 de Maio.

O filme é homônimo ao livro de outro grande mestre, o escritor alagoano Graciliano Ramos (1892/1953), considerado o maior nome da prosa no modernismo do país, ao lado do mineiro Guimarães Rosa (1908/67). Publicado postumamente, “Memórias do Cárcere” é o romance mais biográfico de Graciliano, militante marxista. Trata da prisão do professor e escritor em 1936 após a Intentona Comunista do ano anterior, reprimida com rigor e supressão de garantias individuais pela ditadura do Estado Novo comandada por Getúlio Vargas (1882/1954).

Graciliano nunca chegou a ser acusado formalmente num processo. Assim mesmo amargou quase um ano de prisão, sendo 10 meses no isolamento da Colônia Penal de Ilha Grande, na Baía de Angra, que só seria desativada e implodida em 1994,  no governo estadual do Rio de Leonel Brizola (1922/2004). No filme, quem vive o romancista é o ator Carlos Vereza, naquela que talvez seja a maior interpretação da sua carreira — e entre as grandes do cinema brasileiro.

O filme recebeu prêmios nos Festivais de Cannes e Havana, em 1984, além dos troféus de melhor ator (Vereza) e longa, em 1985, pela Associação Paulista dos Críticos de Arte. Em novembro de 2015, entrou na lista feita da Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Acraccine) como um dos 100 melhores filmes brasileiros de todos os tempos.

“Memórias do Cárcere” não foi a primeira obra de Graciliano a ser adaptada ao cinema por Nelson Pereira dos Santos. Em 1963, ele já havia levado às telas “Vidas Secas”, considerada a obra prima do escritor, que descreve com notável realismo a vida de uma família de retirantes nordestinos. E, pelas mãos do diretor, se tornou um dos marcos do Cinema Novo, junto com “Deus e o Diabo na Terra do Sol” (1964), de Glauber Rocha (1939/81).

Ao final do filme, o Cineclube realizará um debate, que terei a responsabilidade de mediar. A entrada e participação, como sempre, são gratuitas.

Confira aqui a matéria do jornalista Jhonattan Reis publicada hoje (09) na Folha da manhã e, abaixo, o trailer do filme:

Barbosa pula fora

Com a desistência de Joaquim Barbosa (PSB) de disputar a presidência da República em outubro, o quadro se simplifica e complica ao mesmo tempo. A decisão do pré-candidato socialista foi anunciada ontem ao melhor estilo Donald Trump: numa nota de Twitter. Nela, alegou ser “decisão estritamente pessoal”. Ao público, os motivos reais permanecerão tão misteriosos quanto os que o levaram a pedir precocemente sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual foi presidente e figura de proa no julgamento do Mensalão, que levou gente graúda da política nacional à cadeia, como o ex-deputado federal José Dirceu (PT).

Nem tão igual a 1989

Pela pulverização, há quem compare a eleição presidencial de 2018 à de 1989. Em termos, pois em maio de 1989 já tínhamos três candidatos destacados nas pesquisas: os então ex-governador de Alagoas Fernando Collor de Mello, ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922/2004) e ex-deputado constituinte Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem este no páreo de 29 anos depois, barrado pela Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) apareceu liderando, com 17%, em empate técnico com a ex-senadora Marina Silva (Rede), que teve 15%. Foi na pesquisa Datafolha, feita entre 11 e 13 de abril, já após a prisão de Lula no dia 7.

Juntos e misturados

No pelotão logo atrás de Bolsonaro e Marina, o embolo foi ainda maior. Nos três cenários Datafolha com o ex-prefeito paulista Fernando Haddad (PT) no lugar de Lula, Barbosa ficaria entre 9 e 10%, ao lado do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 9%; seguido de perto pelo ex-governador paulistano Geraldo Alckmin (PSDB), de 7% a 8%; e do senador paranaense Álvaro Dias (Podemos), entre 4% e 5%. Na margem de erro da pesquisa de dois pontos percentuais para mais ou menos, a tradução é: apesar da leve vantagem de Bolsonaro e Marina, outros quatro presidenciáveis os seguem em empate técnico e com aparentes chances na disputa.

Duas tendências

Aí veio o instituto Paraná, em pesquisa de 27 de abril a 2 de maio, e apontou no contraste o que parecem duas tendências. A primeira? Já detectada na queda de seis pontos pelo Datafolha, entre janeiro e abril, a sangria de Lula pode ainda não ter estancado: no Paraná, sua liderança foi de 27,6% — cerca de 10 pontos abaixo do seu teto. Pelo último instituto, sem Lula, Bolsonaro surgiu com 20,5%. Ou seja: pode ainda não ter batido teto. Mesmo semelhantes, são números, datas e metodologias diferentes. Mas se a próxima Datafolha vier com nova queda de Lula e nova ascensão de Bolsonaro, estarão cristalizadas as tendências.

Debate, capitão?

Na consulta Paraná sem Lula, Bolsonaro veio seguido de Marina (12%), Barbosa (11%), Ciro (9,7%) e Alckmin (8,1%). Todos tecnicamente empatados na mesma margem de erro de dois pontos para mais ou menos. Atrás deles, outra “coincidência” com o Datafolha: Álvaro Dias teve 5,9%. Se Bolsonaro confirmar os 20% das intenções de voto, é provável que concretize sua intenção de fugir dos debates no primeiro turno. Neles, ninguém mais do que Ciro parece disposto a enfrentar o ex-capitão do Exército. Também de temperamento assertivo, Barbosa seria outra interessante opção no confronto com o polemista de extrema direita.

Esperanças?

Ciro esperava contar com o upgrade de Haddad (e a transferência de votos de Lula) como seu vice. Mas a delação feita ontem à Lava Jato, pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, relativa a R$ 20 milhões de caixa dois à campanha petista à Prefeitura de São Paulo, em 2012, deve causar danos à opção até então mais viável a uma chapa PDT/PT. Já Alckmin, por enquanto livre da Lava Jato paulista numa manobra da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sonha em ter Álvaro Dias (e seus 5%) como vice e trabalha pelo apoio velado do governo Michel Temer (MDB), mais impopular da história.

Questões

Sem Barbosa, o papel de “outsider” da fragilizada política brasileira tende a ser disputado por Bolsonaro e Marina. Ainda que o primeiro tenha sido um irrelevante batedor de tambor por sete mandatos na Câmara Federal, enquanto a segunda já foi vereadora, deputada estadual, senadora, ministra e candidata a presidente. O fato é que a grande pergunta da corrida presidencial era: quem vai herdar os votos de Lula? Depois do tuíte de desistência de ontem, cercado do mesmo mistério de quem saiu antes da hora também do STF, a questão agora é: quem vai herdar os votos de Barbosa? É muita dúvida para menos de cinco meses das urnas.

Publicado hoje (09) na Folha da Manhã

A preclara professora Beth Araújo, pessoa por quem temos uma admiração difícil de explicar, num belo comentário (aqui) sobre a atriz Maria Helena Gomes, uma das pessoas mais ternas e generosas já produzidas pela criação, com quem tive o privilégio de conviver durante anos de experiências, emoções inesquecíveis e produções no campo da arte de Thalma, fez-nos retornar, saudoso, aos anos 90 quando, num momento de crise emocional, montamos “Fando e Liz”, peça do imortal Fernando Arrabal.

Tínhamos terminado, com real interesse — e plenificado de outros conhecimentos necessários à nossa (r)evolução no teatro planiciano) — a leitura do livro “Um Sonho de Paixão”, de Lee Strasberg (1901-1982), um predestinado húngaro, naturalizado americano, em 1936, criador do método descritivo do teatro de Constantin Stanislavski, de modo a se interpretar, didaticamente, personagens na dimensão do ritmo diferente do que Hollywood fazia com seus filmes de ação.

Ele, praticamente, descaracterizou a idéia, até hoje assumida por quem nunca ouviu falar do “Method acting”, de que bastaria o ensaio para que se produzir bons espetáculos. Ao experimentar o novo ciclo da re-apresentação da dramaturgia, acabou formando uma  legião de grandes atores (entre outros Marlon Brando e Marilyn Monroe…) durante sua vida útil como emérito professor do Acto’s Studio, pois adicionou na formação do ator a importância do talento, vocação e sensibilidade.

Havíamos, naquele tempo, descoberto Arrabal e Jean Genet, através do teatro de Ruth Escobar. Durante os anos de chumbo eram, junto com Samuel Beckett (1906-1989), autores do chamado “teatro do Absurdo” — muito usado para ludibriar a ignorância dos censores do regime de exceção. A leitura de “Fando…” criou-nos uma expectativa inusitada. Afinal, olhando o elenco disponível no Teatro Escola, tínhamos que, à luz do pensamento de Lee, escolher os melhores intérpretes.

Dentre as atrizes, destacamos a sensibilidade de Maria Helena e, também, o seu estado físico: pequena, parecendo frágil e olhar significativo, como se fosse uma teleobjetiva fixando imagens e cenários. Faltava o ator. À noite, chega Artur Gomes, com aquela cabeleira própria dos movimentos hippies. Diante da descoberta, fizemos a proposta, aceita imediatamente. Mas queria um Fando careca luzidia e pleno de olhar de poesia, rebeldia e instâncias de um loucura um tanto ou quanto santa. Dia seguinte, eis que chega o Artur caraterizado como imaginamos.

Durante a temporada, no Teatro do Sesc, em certa noite, casa lotada, Liz, na cena final, seria enforcada por Fando. Na convenção de Stanislavski, havia (no jogo do faz de conta) o sistema que permitia passar a ideia real no plano da ficção, mas o protetor se rompeu e a atriz ficou pendurada pelo pescoço, por minutos, até que as luzes se apagassem em sinal do fim do ato derradeiro. Lena, sufocada, suportou e foi atendida nos bastidores com inúmeras preocupações. Nascia ali uma grande atriz…

No simbolismo mágico do trabalho, em que todos os atores tinham sobrenome Gomes, destacamos a participação de Sergio, Nilson e Wellington (Os homens do guarda-chuva). Nunca dirigimos, dentre às nossas mais de 150 produções, uma peça tão afinada, tão violenta e, ao mesmo tempo envolvida com lances de poesia e de um amor gritando pela eternidade. Não poderíamos deixar de fora o simbolismo do girassol e do cachorro significando os rasgos de infinitude e da fidelidade.

A filosofia de Aristóteles se nos revela que “o segredo para mover paixões nos outros é movê-las antes em nós mesmos e que o ator é capaz de fazer isso trazendo ‘visões’ sensoriais de experiências passadas”. À sua maneira, o autor dos “Quatro Discursos” estabeleceu o princípio do papel criativo da memória afetiva na imaginação do ator como fundamento do experiência na atuação. Artur e Lena, ambos Gomes, nesse sentido passam à história do teatro como grandes atores de um momento de insanidade do diretor que, antes deles, pensou as cenas no imaginário de sua loucura.

Somos imensamente gratos aos artistas daquele elenco, simples mas comprometido, enfatizando a figura da atriz Maria Helena Gomes, pelo tempo de criação dos sentidos verdadeiros e pela vida que se estabeleceu de nossas relações. Bem como agradecemos, agora, a Beth Araújo pela oportunidade de rever cenas, reais e imaginárias de um teatro que se faz eterno na sensibilidade de todos nós. Como na cena final, repetimos a fala: “Liz, quando você morrer, vou visita-la no cemitério. E Levarei para você uma flor e um cachorro…”.

Ser pobre no Brasil não é uma tarefa fácil. Além da grande chance de nascer em um ambiente moralmente e materialmente deteriorado, receber uma educação básica deplorável que, provavelmente, limitará sua capacidade de reverter a situação e ter uma chance muito maior de sofrer algum tipo de grave violência, o pobre brasileiro precisa desviar constantemente dos ataques de dois inimigos disfarçados de seus redentores: os políticos e os justiceiros sociais. Ser pobre no Brasil tornou-se ainda mais trágico este mês.

Na madrugada do primeiro dia de maio, um devastador incêndio levou ao chão o edifício Wilson Paes de Almeida, em São Paulo, onde viviam quase 180 famílias que ocupavam de modo irregular o imóvel. Teorias sobre o início do fogo ainda são controversas, enquanto cristalina é a sequência de fatos que levou centenas de pessoas a precisarem correr por suas vidas entre paredes escaldantes e obstáculos que incluíam uma porta trancada a corrente.

A mistura de inanição do poder público — que há muito sabia da total falta de condições de habitação da ocupação do Largo do Paissandu, com o oportunismo dos ditos movimentos sociais — que utilizam pessoas miseráveis como massa de manobra e fonte de recursos para seus projetos políticos de poder, explica em grande parte como a tragédia foi construída. A parte faltante envolve a própria parcela de responsabilidade individual dos que se submetem a tal situação degradante.

Logo após a tragédia, as primeiras reações também dão mostras do caráter das pessoas envolvidas: o governador de São Paulo, Márcio França, apressou-se em dizer que se tratava de responsabilidade da Prefeitura. A Prefeitura, por sua vez, divulgou informações de que havia realizado seis reuniões somente este ano para discutir a situação dos ocupantes. Guilherme Boulos, face mais conhecida da indústria criminosa de invasões de imóveis e líder do MTST, alegou que aquela ocupação não fazia parte de seu movimento — e sim de uma dissidência, o MLSM (Movimento da Luta Social por Moradia). Porém, aproveitou os holofotes da tragédia para lançar ainda mais trevas sobre o debate: segundo ele, no Brasil, 6,2 milhões de famílias sem-teto, o que resultaria em 25 milhões de pessoas, número obviamente falso.

Talvez de covardia não possa ser acusado o suposto líder do desconhecido MLSM, que veio à público confessar o crime de que “somente” se dispõe a subornar seguranças de rua para descobrir prédios abandonados para, logo depois, invadi-los. Embora o fosso dos elevadores funcionasse como fossa, tapumes e madeiras cumprissem a função de pares e água e luz fossem obtidas por ligações clandestinas — realidade, provavelmente, não muito distante das outras ocupações pela cidade, a cobrança de uma “contribuição” mensal que varia de R$ 150 a R$ 400 seria apenas para a manutenção dos edifícios. Considerando apenas as famílias do edifício que desmoronou, o faturamento do MLSM variava entre R$ 30 mil e R$ 80 mil. Estima-se haver 70 ocupações apenas na cidade de São Paulo, mostrando claramente que a exploração contínua dos pobres não é um negócio extremamente lucrativo apenas para políticos, mas também para os justiceiros sociais.

Face mais conhecida da tragédia, Ricardo Galvão, o Tatuagem, teve sua morte filmada e exibida para todo país. Ao retornar para o prédio para tentar salvar seus vizinhos, viu-se cercado pelas chamas na cobertura do prédio. Após uma tentativa fracassada de resgate por parte dos bombeiros, Ricardo morreu no desabamento.

Entre fotos de consumos de drogas, exibição das famosas tatuagens de palhaço (que possuem iconografia especial no mundo do crime) e selfies com mochilas de dinheiro vivo, o Tatuagem das redes sociais em muito diferia do rapaz humilde e trabalhador das reportagens televisivas. O verdadeiro Ricardo, mocinho ou bandido, foi tragado pelos escombros e chamas.

No Brasil, até mesmo a redenção é uma batalha perdida para muitos pobres.

Informações

Na última quinta (03), no dia em que esta coluna tratou da sessão da Câmara Municipal de Campos do dia anterior (02), encerrada pelo presidente Marcão Gomes (PR) por absoluta falta de quórum, a assessoria do vereador Álvaro Oliveira (SD) entrou em contato com a redação da Folha. Segundo informou, teria algo a falar sobre o assunto. Ontem (04), finalmente um e-mail foi enviado. Nele, foi informado “que deve ter ocorrido algum equivoco (sic) nas informações prestadas ao jornal, uma vez que às 8h em ponto ele (Álvaro) estava presente na Casa, inclusive, encontrou com alguns de seus pares nos corredores”.

Perguntas

O e-mail seguiu afirmando que Álvaro “às 08h10min foi ao gabinete da presidência da Casa, o presidente não estava no gabinete e o plenário estava todo apagado, foi dito pela secretária que não houve quórum suficiente para abertura da sessão”. Diante das informações do edil, ficam algumas questões: 1) quais dos seus “pares” estavam “nos corredores”? 2) por que nenhum destes “pares” compareceu à sessão? 3) por que a assessoria da presidência informou: “Não houve nenhum vereador presente de nenhuma das bancadas”? e 4) por que Álvaro levou 24 horas, entre a intenção de se manifestar e seu e-mail, para dizer que estava na Câmara?

Feio, muito feio

Mesmo sem resposta a essas perguntas óbvias, a coluna não tem motivo para duvidar do vereador. Sua manifestação direta, ainda que incompleta, é a maneira correta de um homem público proceder: com respeito à opinião pública. A atitude deveria servir de exemplo a todos os seus “pares”. Sobretudo a quem, na falsa segurança de um grupo de WhatsApp, bravateia não dever “confiança” à imprensa de Campos — a não ser, talvez, àquela que pertencer ao dono do seu mandato. Se fosse quem recentemente já revoltou a população campista com uma ameaça coronelesca vazada de outro grupo de WhatsApp, a coisa seria ainda mais feia.

Delação bombástica

O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB) estaria preparando uma delação premiada, mesmo após conseguir sair da cadeia de Benfica para prisão domiciliar. Nos bastidores do Palácio Tiradentes, se ele disser tudo que sabe pode acabar com quase toda a política do Rio. Há quem também afirme que as delações podem abalar as estruturas de uma parte da política na planície.

Representação

Se o segmento neopentecostal tem ocupado espaço considerável na política, denominações das religiões de matriz africana já também acenam com o lançamento de possíveis representantes. Esta semana, quem teve seu nome colocado à disposição foi o babalaô Ivanir dos Santos, militante no campo da liberdade religiosa e dos direitos humanos. Tanto pode vir a ser o nome para o Senado como tentar uma vaga como deputado.

Nova rodovia

Uma área de 6.448.378,97 m² foi desapropriada nesta semana para a construção da Rodovia Transportuária, que vai ligar a área do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) à RJ-168, conectando à área central e à BR-101. A via terá cerca de 19 km e é uma exigência do Instituto Estadual de Ambiente (Inea), órgão responsável pela liberação da licença da obra do Tepor. O custo estimado da obra, que será feita pela empresa responsável pelo porto, é de R$ 100 milhões, incluindo quatro viadutos se forem sinalizadas à necessidade de construção pelo Inea.

Prova para estágio

A Procuradoria Geral do município de Campos aplica hoje, das 10h às 13h, na Universidade Cândido Mendes, a prova do XVI Exame de Seleção para Admissão ao Estágio Profissionalizante. Foram 157 inscritos no processo seletivo entre estudantes que cursam do 6º ao 10º período de Direito. Os candidatos devem chegar uma hora antes do início da prova munidos de documento oficial com foto, caneta azul ou preta e comprovante de inscrição. O gabarito preliminar será divulgado no site da Prefeitura de Campos na próxima quarta-feira.

Com os jornalistas Paulo Renato Porto e Aldir Sales

Publicado hoje (05) na Folha da Manhã

Um esforço para além da insensatez ideológica e do senso-comum

Amanhã, 05 de maio de 2018, completam-se 200 anos do nascimento de Karl Heinrich Marx. Confesso que pensei ‘duas vezes’ se abordaria ou não este tema no meu artigo quinzenal neste blog. Não há absolutamente nenhum cerceamento temático neste espaço de ‘Opiniões’, muito pelo contrário! O estímulo e respeito a diversidade e a pluralidade são elementos de sua relevância. A ‘confissão’ talvez venha pelo cansaço. Um cansaço diferente, que nunca senti. Coisas dos ‘tempos líquidos e fluidos’ em que vivemos. Coisas dos tempos em que ‘tudo que é sólido, se desmancha no ar’. Coisas dos tempos em que predominam o hedonismo, a espetacularização, o narcisismo ‘em riste’. Mas, resisti ao desânimo! Vamos ao trabalho respeitoso e honesto com o Conhecimento!

Não sou especialista em ‘Marx’. Li muito pouco os originais. Ao encontrá-lo em minha trajetória (década de 1970) acadêmica, profissional e de militância, percebi logo minhas limitações diante da densidade e da complexidade de sua produção, típicas dos clássicos do pensamento em qualquer área.

Meu breve esforço ‘homenageador’ de Marx, neste artigo, é de desmistificá-lo, resgatando algumas ideias, nos limites do perfil desse texto.

• Livre das amarras do dogmatismo e da instrumentalização

É ‘pura verdade’ que sem mediações eu não conseguiria aprender nada. Daí porque me aproximei devagarinho, ao longo de três décadas, de alguns autores/pensadores, com envergadura profissional e teórica, como, Antonio Gramsci, Eric Hobsbawm, Perry Anderson, István Mészáros, David Harvey, Edward Thompson, John Bellamy Foster, Terry Eagleton, Daniel Bensaid, Ellen Wood, Florestan Fernandes, Francisco Oliveira, César Benjamin e tantos outros, para aprender. Neste sentido, me foi possível um aprendizado e uma práxis, por mais simples que seja, livre das amarras do dogmatismo e da instrumentalização do pensamento de Marx, muito pelo contrário! Tornei-me, então, um aprendiz, cuja leitura de qualquer pensamento/ideia é alimentada pela crítica dialética. Nesse sentido, Marx não é um ‘deus’ nem um ‘demônio’.

Afinal, de acordo com Hobsbawm, muitas questões políticas e teóricas que se afirmam autoria de Marx, situam-se fora do campo das suas experiências e avaliações.

 “Nosso juízo quanto ao marxismo do século XX não se baseia no pensamento do próprio Marx, e sim interpretações ou revisões póstumas do que ele escreveu.[…] Sobretudo o debate sobre como poderia ou deveria ser uma economia socialista, uma discussão que surgiu, em grande parte, da experiência das economias de guerra de 1914-18 e das crises quase revolucionárias ou revolucionárias do pós-guerra”.[1]

Outra importante questão sobre os temas socialismo e comunismo, é o absurdo de se afirmar que Marx os criou! Dá até arrepio! Muitos pensadores e experiências ‘comunitárias’ aconteceram antes dele. É só lembrar um pouquinho de Thomas Morus, um pouquinho de Pierre-Joseph Proudhon, Charles Fourier, François Babeuf, etc.etc. Arrepiante também, é afirmar que ele inaugura a crítica à propriedade privada! Caramba, pertinho dele no tempo, nunca se leu Rousseau? Longe do seu tempo, nunca ninguém leu o livro ‘Atos dos Apóstolos’ da Bíblia, em especial, os capítulos 2 e 4? Nunca se compreendeu as potencialidades revolucionárias do Iluminismo? Até a burguesia encontrou o seu ‘filão’ explicativo da vida e de sua materialidade…

“Marx e Engels chegaram relativamente tarde ao comunismo. Engels declarou-se comunista no fim de 1842, e é provável que Marx não o tenha feito antes do segundo semestre de 1843, depois de um ajuste de contas mais complexo e prolongado com o liberalismo e a filosofia de Hegel. Mesmo na Alemanha, que vivia um marasmo político, eles não foram os primeiros.[…] Curiosamente, a primeira teoria sobre uma economia socialista centralizada não partiu de socialistas, mas de um economista italiano, não socialista, Enrico Barone, em 1908.[…]Na época, os socialistas enfrentavam os problemas de todo despreparados e sem orientação do passado ou de outras pessoas”.[2]

Marx, juntamente com Engels, fizeram sim, profundas e inovadoras críticas à luz do método histórico-dialético sobre estas questões. Eles também eram iluministas!

Muitos afirmam que as ideias ‘marxianas’ tornaram-se obsoletas. É possível, realmente, que algumas já estejam superadas mesmo (não entrarei neste tema, dado os limites desse artigo). O que da produção de Karl Heinrich Marx ainda é perene, e, para mim, imprescindível para mudar o mundo, é sua produção teórica sobre o Capitalismo/Sociedade Burguesa. Não há crítica séria que não reconheça: Marx ‘desnudou’ as ‘engrenagens’, a natureza, a lógica, os limites e as contradições do Modo de produzir capitalista, reconhecendo, inclusive, sua contribuição revolucionária para a História da humanidade!

Destaco a natureza inerente do sistema, ser internacionalizador e globalizante, bem como, que este processo geraria não somente crescimento e prosperidade (teses do liberalismo), mas também violência, conflitos, crises econômicas autogeradas com dimensões políticas e sociais. Quem pode negar isso? Costumo afirmar, que, na prática, o capitalismo, sua burguesia, não cumpriram o que prometeram, proclamaram e não realizaram: a construção de um mundo próspero, de fartura e feliz para todos e todas. Nem chegaram perto! E a ‘culpa’ não é individual (de um trabalhador do campo ou da cidade, de um empresário, de um país isolado, etc.), a responsabilidade está na lógica da acumulação do sistema capital que gera suas próprias crises e contradições, tornando-se natureza própria do sistema; se ele deixar de expandir, de realizar a acumulação ‘sempre e mais infinitamente’ deixa de existir; ao realizar-se plenamente ele tende a se autodestruir!

O estudo específico desse tipo de acumulação (novíssima até então na História, inclusive hoje), é o objeto da obra ‘O capital’, que ficou incompleta.

• Marx tinha razão, o capitalismo venceu

Do ponto de vista do circuito do dinheiro que promove a acumulação no sistema capitalista, algo revolucionário aconteceu, rompendo com tudo de práticas e de teorias econômicas até então existente — tudo foi transformado em mercadoria! A força de trabalho, a terra, os meios de produção; assim como a vida, a morte; assim como a paz, a violência, a guerra; os tráficos de todos os tipos, as armas, etc. etc. etc. Tudo foi transformado em mercadoria, inclusive os atributos fundamentais das pessoas e da natureza! Suas potencialidades desabrocharam plenamente e a humanidade coisificou-se! Nesse sentido, ele venceu! Ele venceu para ele mesmo! A única saída seria a barbárie?

“Esta me parece ser a distinção mais relevante proposta por Marx e sua profecia mais certeira. O capitalismo venceu. Estamos, finalmente, em um sistema-mundo em que tudo é mercadoria, em que se produz loucamente para se consumir mais loucamente, e se consome loucamente para se produzir mais loucamente. Produz-se por dinheiro, especula-se por dinheiro, faz-se guerra por dinheiro, mata-se por dinheiro, corrompe-se por dinheiro, organiza-se toda a vida social por dinheiro, só se pensa em dinheiro. Cultua-se o dinheiro, o verdadeiro deus da nossa época – um deus indiferente aos homens, inimigo da arte, da cultura, da solidariedade, da ética, da vida do espírito, do amor. Um deus que se tornou imensamente mediocrizante e destrutivo. E que é insaciável como vimos, a acumulação de riqueza abstrata é, por definição, um processo sem limites”.[3]

Ora, ele venceu? Então, ele vai começar a perder? É provável. E o que nos resta por agora? Viver a agonia de um parto?

• São os capitalistas, mais que outros, que estão redescobrindo Marx

Incrível (!?), no século XXI, do que se viveu até hoje, tem crescido o interesse pela obra de Marx! Relegado apressadamente ao túmulo da História no final do século XX, este ‘espectro’ reaparece. E não apenas entre intelectuais. Um caminho explicativo está na evidência, na vivência, de uma crise econômica internacional e global do sistema capital, particularmente inédita e dramática, advindo de um período de ‘ultrarrápida’ globalização do livre-mercado.

“Marx previu a natureza da economia mundial no início do século XXI, com base na análise da ‘sociedade burguesa’, cento e cinquenta anos antes. Não é surpreendente que os capitalistas inteligentes, especialmente no setor financeiro globalizado, fiquem impressionados com Marx, já que eles são necessariamente mais conscientes que outros sobre a natureza e as instabilidades da economia capitalista na qual eles operam.”

Não é à toa que Hobsbawm, compartilhou uma experiência pessoal, do cotidiano em sua vida profissional e de acadêmico, que revela e exemplifica suas considerações anteriores. Era final da década de 1990, mais um milênio estava prestes a acabar…

“Lembro-me de como fiquei atônito ao ser procurado pelo editor da revista de bordo da United Airlines, de cujos leitores 80% devem ser executivos americanos. Eu havia escrito um artigo sobre os 150 anos do ‘Manifesto’. Como ele achava que os leitores da revista estariam interessados num debate sobre o ‘Manifesto’, perguntou se eu o autorizava a usar trechos de meu artigo. Fiquei ainda mais espantado quando, num almoço mais ou menos na virada do século, George Soros me perguntou o que eu achava de Marx. Por saber o quanto nossas ideias eram divergentes, preferi evitar uma discussão e dei uma resposta ambígua. ‘Esse homem’, disse Soros, ‘descobriu uma coisa com relação ao capitalismo, há 150 anos, em que devemos prestar atenção’”.[4]

Segundo este historiador, o ‘Marx do século XXI’ será bem diferente do ‘Marx do século XX’. Mesmo não podendo oferecer as soluções dos problemas atuais, tal qual o liberalismo econômico e político não consegue, é hora do instrumental teórico de Marx sobre o capitalismo ser levado mais a sério.

É isso! Uma modestíssima contribuição, sempre e sempre incompleta e com lacunas, a fim de registrar o bicentenário do nascimento de Karl Heinrich Marx, saudando, ao mesmo tempo, a sensatez humana e o ‘bom combate’!

[1] Eric Hobsbawm – “Como mudar o mundo: Marx e o marxismo, 1840-2011”; Companhia das Letras (2011).

[2] Idem

[3] César Benjamin – “Marx e a transformação social” (artigo – 2005); publicado primeiro na Alemanha em uma coletânea de artigos sobre os impasses teóricos da esquerda mundial; o título original era – “Caminhos da transformação”.

[4] Eric Hobsbawm – “Como mudar o mundo: Marx e o marxismo, 1840-2011”; Companhia das Letras (2011).

Um pouco mais (I)

Certa vez, perguntaram ao líder comunista da China Mao Tsé-Tung (1893/1976) o que ele achava da Revolução Francesa (1789). Fruto de uma das civilizações mais antigas da Terra, Mao respondeu: “Tem pouco tempo. Vamos esperar um pouco mais”. Pois ontem (03), 229 anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com o foro privilegiado para deputados e senadores no Brasil. Por 11 votos a 0, a proposta vencedora foi a do relator Luís Roberto Barroso, ministro que tem personificado no STF a luta contra a corrupção. Agora, o foro por prerrogativa de função será só para crimes cometidos no exercício do cargo e a este ligados.

Um pouco mais (II)

A maioria pela proposta de Barroso havia sido alcançada desde 23 de novembro, quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas, adiando a votação para a última quarta (2). A sessão de ontem foi só para Gilmar Mendes votar. Ele criticou juízes, promotores e a mídia, que chamou de “terceira turma do STF”, ressentido pelo questionamento às suas polêmicas decisões. Mas também votou para que deputados e senadores sejam julgados na primeira instância por crimes comuns, como qualquer outro cidadão. No séc. XVIII, França e EUA fizeram revoluções pelo princípio iluminista de que a lei é igual para todos. No Brasil demorou um pouco mais.

Lula fica com Moro

Também ontem, em outra decisão do STF, Toffoli decidiu manter com Sérgio Moro, juiz federal de primeira instância, o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. Até pelos petistas, é considerado um caso mais eivado de evidências de culpa do que o do triplex do Guarujá, responsável pela condenação e prisão do ex-presidente. Recusado duas vezes em concurso público para juiz de primeira instância, Toffoli chegou ao STF após ser advogado-geral da União no governo Lula. O fato dele ter negado o pedido da defesa de Lula para se livrar de Moro, indica que a situação jurídica do primeiro não deve melhorar tão cedo.

Lula lidera

Mesmo preso, sem perspectiva de ser solto e praticamente nenhuma de ser candidato em outubro, Lula ainda lidera a corrida ao Palácio do Planalto. Ontem, o instituto Paraná divulgou uma pesquisa, na qual ouviu 2.002 eleitores em 26 estados brasileiros, entre 27 de abril e 2 de maio. Com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, nela o líder petista apareceu com 27,6%, seguido do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC, 19,5%), do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (PSB, 9,2%), da ex-senadora Marina Silva (Rede, 7,7%), do ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB, 6,9%) e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT, 5,5%).

Bolsonaro lidera

Sem Lula, quem lidera é Bolsonaro. Com 20,5% das intenções de voto, ele veio seguido de Marina (12%), Barbosa (11%), Ciro (9,7%) e Alckmin (8,1%). Nome petista mais provável para substituir o ex-presidente, ou para ser vice de Ciro, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) apareceu com 2,7%. Outra presidenciável de esquerda, a deputada estadual Manuela D’Ávila (PC do B) surgiu com 2,1% (com Lula, ela registrou 1,2%). Opção restante à esquerda, o líder do MTST Guilherme Boulos (Psol) não chegou a 1%, com ou sem Lula. Quem apareceu bem foi o senador paranaense Álvaro Dias (Podemos): 5,4% com Lula e 5,9%, sem.

Direita cresce

Mesmo com Lula (teoricamente) no páreo, foi a pesquisa que mostrou a menor diferença registrada entre ele e Bolsonaro: 8,1 pontos percentuais — forçando a margem de erro, pode cair a apenas 4,1. Na consulta Datafolha, feita entre 11 e 13 de abril, em três cenários com o líder da esquerda e o presidenciável de extrema direita, o primeiro variou de 30% a 31% nas intenções de voto, enquanto o segundo ficou entre 15% a 16% — diferença bem mais folgada de cerca de 15 pontos. Na amostragem do Paraná, embora os maiores herdeiros de Lula sejam Marina (4,3 pontos), Ciro (4,2) e Haddad (2,7), Bolsonaro também leva um ponto.

Exemplos

Bolsonaro já disse ter como exemplo o presidente dos EUA, Donaldo Trump. Ontem, este admitiu ter ressarcido os US$ 130 mil dados pelo advogado Michael Cohen para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, para não prejudicar sua campanha presidencial. Eleito, negou ter pago. Agora admitiu, mas ainda nega o caso com a atriz. O que deveria ser restrito à vida pessoal, pode ser público se o dinheiro veio de fundo eleitoral. Deveria, mesmo, ser exemplo a quem ecoa discurso moralista, mas já admitiu ter usado dinheiro de auxílio-moradia para “comer gente” em Brasília. Nos EUA não há foro privilegiado nem para presidente.

Publicado hoje (04) na Folha da Manhã

— Pai Nosso que estais no céu…

— Não adianta — respondeu a voz que o perseguia há noites. Guias de seus dias.

— Santificado seja o Vosso nome — as mãos cruzadas em frente ao peito; os joelhos marcados pelas marcas do piso.

— Estou dizendo: não adianta. Não insista — falou, em tom mais grosseiro, o homem sem rosto.

— Venha a nós o Vosso reino.

— Não será feita a Sua vontade. Você sabe, rapaz. Eu te disse. Não tem por que insistir.

— Seja feita a Vossa vontade — pequenas gotas de suor escorriam pela testa enrugada de tensão.

— Sente-se aqui, na sua cama, ao meu lado.

Cortou a oração. Olhou para trás, onde estava localizado o móvel. Vazio. “Estou enlouquecendo. Esse é o preço?”

Mãos à frente do corpo. Concentrou-se. Agora, estava perdida a oração. Precisava recomeçar.

— Pai Nosso que estais no céu…

Aguardou a interferência. Dez segundos de silêncio.

— Santificado seja o Vosso nome…

— Venha a nós o Vosso reino.

Parou novamente. Respirou fundo. Será que é isso que chamam de consciência? Aquela coisa independente que está dentro de você e julga todos os seus atos-erros-acertos-desistências-bingo! Deveria ser. Ou o princípio da loucura inevitável.

— Seja feita a…

— …Vossa vontade. Assim na Terra como no céu. O pão nosso de cada dia, nos dai hoje…

— Pelo amor de Deus, cale essa boca — soltou as mãos. Ergueu-se. Os joelhos latejavam. Estava incomodado. Nunca fora dado a orações. Na hora em que sente a necessidade de buscar respostas, ou sopros divinos transformados em calmaria, se depara com algo. Alguém. Uma voz sem fisionomia dizendo-o que não vai adiantar. O discurso vinha sendo repetido há dias. Olhou ao redor. Não havia ninguém no ambiente.

O quarto estava vazio, exceto pela sua presença. A casa também. Há tempos, não sabia o que era receber visitas; pessoas interessadas em vê-lo, ouvi-lo e rir de suas tentativas de piadas. Passava as noites dialogando com televisão e redes sociais. Rindo de idiotices extremas que não faziam o menor sentido, mas preenchiam sua vida de sentido. Qual seria o sentido disso tudo?

Em pé, com as mãos soltas ao lado do corpo, encarou as paredes. Precisava tentar novamente.

— Pai Nosso que estais no céu…

— Quer que eu continue? Ou você prossegue e se decepciona com o resultado?

Rodou ao redor de seu corpo. Continuava procurando a origem daquela voz. Ouvia-a claramente, mas não conseguia saber de onde vinha o som. Soava abafado. De repente, parecia vir de dentro das paredes. Quem poderia estar escondido ali? Dirigiu-se para trás da cama. Tateou os quadros pendurados. Uma risada incômoda tomou todo o quarto. Estava nitidamente sendo ridículo.

— Isso mesmo. Ridículo.

— Mas como sabe? Eu não falei a palavra “ridículo” em momento nenhum.

— Certas coisas não precisam ser faladas.

— Pai Nosso que estais no céu…

— Santificado seja o Vosso nome — complementou.

— Você vai continuar finalizando a minha oração?

— Acho que sim. Você sabe finalizá-la sem depender de mim?

— Mas não sei nem quem é você.

— Vamos continuar, então: Venha a nós o Vosso reino. Seja feita a Vossa vontade, assim na Terra como no céu. O pão nosso de cada dia, nos dai hoje. Prossiga.

— Perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido.

Parou por uns minutos, encarando o chão. Estava manchado. Sentiu afinidade e desligou-se da oração. Olhou em direção à mesa de cabeceira. Ali, continuava o porta-retrato. O vidro conservava as rachaduras do dia em que ele foi lançado contra a parede. Mas mantinha-o no mesmo lugar, com o mesmo retrato em branco e preto.

— É sintomático você esquecer o “Pai Nosso” justamente no momento em que pediria para que Ele não te deixe cair em tentação. Será que conseguirá? — uma gargalhada ecoou pelo ambiente. Sem perceber, ele se dirigiu até a mesa em uma súbita mudança de intenções. Segurou o porta-retrato e, mais uma vez, repetiu a cena: lançou-o contra a parede. Desta vez, o objeto ficou completamente destruído.

Abismado com a ação, correu, entre risadas alheias, em direção ao quadro. Resgatou o retrato. O mesmo sorriso, não destruído pelo tempo e suas reviravoltas. O olhar penetrante. Intrigante. Chutou os cacos. Caminhou e colocou a fotografia sob os travesseiros. O silêncio novamente dominou o quarto. “Não nos deixeis cair em tentação. Mas livrai-nos de todo o mal. Amém.”

Vereança acintosa

Há hoje meio milhão de campistas. E se muitos deles não têm meias palavras ao descer a lenha no Congresso Nacional, já passou da hora de se lançar o mesmo olhar crítico à sua Câmara Municipal. Mesmo após uma semana de forte reação popular ao áudio vazado do vereador Cláudio Andrade (PSDC), ameaçando de demissão assessores, DAS e RPAs que não replicassem em seus perfis de Facebook as “matérias” do chefe, ontem a sessão do Legislativo goitacá foi encerrada por seu presidente Marcão Gomes (Rede). O motivo? Na nota oficial: “Não houve nenhum vereador presente de nenhuma das bancadas, seja de governo ou oposição”.

Agradeçam aos edis

O que é pior, ontem foi o primeiro dia da atual legislatura com sessão às 8h, horário adiantado das 17h habituais justamente para dar aos edis tempo para trabalhar politicamente em ano eleitoral. Apesar disso, além de Marcão, ninguém deu as caras para também trabalhar pela população. Como consequência, se adiou em mais uma semana a discussão e votação do projeto do prefeito Rafael Diniz (PPS), de grande interesse popular: que os supermercados do município possam voltar a reabrir aos domingos. Assim, no próximo (06), o campista que precisar fazer compras e não conseguir, pode agradecer aos nobres vereadores da cidade.

Exemplo positivo

Se os vereadores passaram a semana sem trabalhar um dia sequer, mesmo após o recesso do Dia do Trabalhador, um ponto positivo da Câmara foi assinalado por seu procurador, Robson Maciel Júnior. No próximo dia 9, durante o 31º Encontro Nacional das Escolas do Legislativo e de Contas, em Gramado (RS), ele dará palestra sobre a tese jurídica que formulou e reverteu o entendimento do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), relativo à cobrança da “venda do futuro” de Campos pelos Garotinho. Se a situação financeira herdada pelo município é precária, ela seria insustentável sem o trabalho de Robson. Deveria ser exemplo aos edis.

Mais do mesmo

Pelo terceiro dia consecutivo, o SBT Rio exibiu reportagem questionando as investigações da Polícia Federal (PF) durante a operação Chequinho, na qual Anthony Garotinho (PRP) e várias pessoas do seu grupo político, entre eles vereadores, chegaram a ser presos. Eles foram favorecidos eleitoralmente pelo esquema que trocou Cheque Cidadão por voto no pleito municipal de 2016. Falou mais do mesmo e usou depoimentos dados durante a ação penal, que só reforçam a existência do crime, o que, claro, é ignorado pela reportagem do SBT Rio.

Caminho da defesa

Além de requentar mais uma vez as denúncias da delegada federal Carla de Melo Dolinski, que já foram investigas e arquivadas desde janeiro, a reportagem volta a usar vídeos de depoimentos, nos quais são ouvidos questionamentos da defesa sobre como ocorreram as apurações da PF. Parece ficar nítido que o modus operandi utilizado pela polícia era o único caminho da defesa para tentar invalidar a operação. Entre os “poréns” estão o fato de agentes terem feito diligências muitas vezes à paisana e o uso de veículos descaracterizados, procedimentos que não deveriam causar espanto na investigação de qualquer crime.

Música no Fantástico?

Um dos beneficiários, cujo depoimento também foi usado na matéria, relata que estava, na época, em seu estabelecimento comercial quando foi abordado por agentes da PF. Mas, como pode alguém ser dono de comércio e beneficiado por um programa de transferência de renda? Os cadastros irregulares por troca de voto foram justamente o motivo da operação. Nada disso foi levado em consideração pelo SBT, que preferiu insistir em ecoar a síndrome da galinha garnizé, que põe um ovo pequenino, mas o anuncia com grande cacarejar. E o pior: pelo terceiro dia consecutivo. Deve estar querendo pedir música no Fantástico e pegar carona no ibope da Globo.

Lançamento

O advogado e articulista da Folha da Manhã, Geraldo Machado, lança hoje, às 18h, no auditório Dr. Hécio Bruno, na 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Campos, o seu primeiro livro: “Escritos à toa”. Entre os textos que compõem o trabalho, estão vários publicados no jornal. São registros saudosistas de Geraldo, que completará 80 anos no próximo dia 30. Como ele mesmo descreve, “um passeio pela própria vida”. Entre tantas lembranças passadas para o papel, algumas são destacadas por ele, como a “Crônica sem importância”, oferecida aos filhos Vitor e Marta Machado.

Com o jornalista Rodrigo Gonçalves

Publicado hoje (03) na Folha da Manhã

O áudio de Whatsapp, vazado semana retrasada, onde o vereador Claudio Andrade exige àqueles que ocupam cargos de DAS, RPA e assessoria a atualização do conteúdo relacionado ao legislador no Facebook revela algumas coisas a mais do que a ambição do edil. O episódio mostra, principalmente, para que servem os DAS, RPAs e os assessores indicados pelo vereador, os quais são pagos com verba pública. Se a demora em replicar as mensagens na rede social significa demissão imediata, não há dúvidas de que essa é a tarefa mais importante que cumprem. Sugestão: a Câmara poderia destinar uma verba para contratar 25 assessores de imprensa, um por cada vereador. Dessa forma, a Prefeitura se pouparia de ter parte de seus funcionários perdendo tempo frente à tela do smartphone.

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Até o dia 28 de abril Campos contabilizava 75 assassinatos. Se o número se repetir nos próximos dois quadrimestres, 2018 poderá finalizar com 225 homicídios, 30% a mais do que em 2017, e que elevaria a taxa de referencia para 45 assassinatos cada 100 mil habitantes. Para se ter ideia da magnitude da tragédia, em toda a Espanha (46 milhões de habitantes, quase 100 vezes a população de Campos) houveram apenas 308 homicídios em todo 2017.

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Semana passada foi noticiado o adiamento da licitação pública para contratação de empresa a efetuar a manutenção da iluminação pública do município. O valor do contrato é de 14 milhões por 12 meses de serviço, ou seja,  1,16 milhões por mês. Considerando que a empresa contratada emergencialmente para fazer esse serviço o está realizando hoje a um custo de 330 mil reais por mês, o adiamento não é uma má noticia, ao menos para o bolso do contribuinte campista.

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Com o dinheiro que a Prefeitura está poupando, ao não poder fazer a licitação da iluminação pública, bem que poderia suplementar o serviço de manutenção das praças. A do Flamboyant (Caldas Viana e Oswaldo Tavares) está largada. Ou talvez comprar asfalto para cobrir o buracão que se encontra na interseção das ruas Caldas Viana e Cardoso Moreira, no parque Turf Clube, e que já tem mais de três meses de existência.

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Os contornos da Avenida Arthur Bernardes, entre a 28 de Março e a Uenf, tem um corredor de vegetação silvestre, preservado talvez pela estagnação imobiliária, que funciona como uma área verde involuntária, e que limpa os olhos de quem passa pelo trajeto de carro, bicicleta ou ao fazer corrida. Nos faz  esquecer, por alguns minutos, da feiura urbana, da falta de árvores nas calçadas e fundamentalmente, da ausência de um parque municipal. Infelizmente, aos poucos, essa área verde está sendo eliminada, para dar passo ao progresso.

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Terminemos esta coluna com uma boa notícia. O Teatro de Bolso está mais vivo do que nunca, com uma programação que fomenta e difunde os talentos da dramaturgia campista. Nas últimas semanas vem comemorando seus 50 anos com uma vasta programação, a qual pode ser conferida na sua página de Facebook, aqui. Eis ai um bom exemplo de como a administração municipal pode e deve agir em matéria cultural: oferecendo o espaço e a oportunidade para aqueles que queiram mostrar sua arte, sem subsídios ou contratações suspeitas. O sucesso de cada espetáculo deve depender do talento e do entusiasmo de seus criadores, e da preferência do público. O Teatro de Bolso da a eles a chance de se mostrarem. Você pode não gostar de teatro, mas passar pela Beira Rio e ver o TB todo iluminado e com seu hall lotado de jovens, à espera da função, é sempre uma cena bonita de assistir.

Por Aluysio Abreu Barbosa

Hoje, no primeiro item da sua pauta, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a votação de uma questão considerada fundamental no combate à corrupção no Brasil: a limitação da prerrogativa de foro, mais conhecida como “foro privilegiado”, no julgamento criminal de deputados e senadores. Juristas que atuam na comarca de Campos foram ouvidos pela Folha. E quase todos se mostraram favoráveis à proposta defendida pelo relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso: o foro privilegiado deve ser mantido apenas se a suspeita se referir a crime cometido no exercício do mandato e se for relacionado à função parlamentar.

Antes do julgamento ser interrompido em 23 de novembro, pelo pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, a maioria de sete votos já havia sido conquistada pela tese de Barroso: além dele, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Carmen Lúcia e até Marco Aurélio Mello. No entendimento dos juristas de Campos, mesmo quem é favorável ao foro por prerrogativa de função, como é o caso do promotor estadual Marcelo Lessa, entende que sua restrição será positiva em nome da manutenção da ordem jurídica: “se todos respeitarem a decisão que o colegiado vier a tomar e, monocraticamente, não continuarem a decidir como bem entendem, como fazem no caso da execução provisória da pena, será um ganho em termos de segurança jurídica”.

Na prática, desde que a maioria pela restrição do foro privilegiado foi alcançada no STF, ministros já vem remetendo à primeira instância julgamentos de crimes comuns que têm parlamentares como réus. Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance da prerrogativa de foro.

No entanto, a questão ainda está em aberto. O ministro Alexandre Moraes também já votou, mas parcialmente divergente. Embora também defenda a manutenção do foro privilegiado apenas para ilícitos penais cometidos durante os mandatos parlamentares, ele propôs que o STF continue analisando-os todos, independente dos crimes terem ou não relação com o exercício do cargo. Isso é contrário à maioria que defende que a limitação do foro desafogaria o Supremo das ações penais, reservando-se apenas à sua função de Corte constitucional. Muito embora, como alerta o juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Eron Simas: “é preciso lembrar que não se pode medir a eficiência das varas criminais do país pela régua da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A realidade é outra e bem diferente”.

“Particularmente, entendo que não se deve abrir exceções, sendo justo e isonômico que qualquer pessoa, mesmo no exercício de autoridade, deva ser julgada por juízes de primeiro grau. Garantir-se-ia maior celeridade nos julgamentos, posto que os processos de competência do STF se eternizam e muitos encontram a prescrição, o que ocasiona impunidade. A justiça de primeiro grau está mais preparada para realizar a instrução probatória dos processos criminais, e menos afeta a  interesses políticos. Políticos envolvidos em atos criminosos claramente fogem dos magistrados togados de primeiro grau. Países de primeiro mundo como Inglaterra e EUA não contemplam o foro privilegiado.”

Glaucenir Silva de Oliveira (juiz de Direito)

“O foro privilegiado favorece a ineficiência do sistema. Rouba o precioso tempo que o STF dispõe para exercer o seu verdadeiro e principal papel de Corte constitucional, além de perpetuar a sensação de que no Brasil há pessoas especiais, acima da lei. Assim como defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, a restrição do foro aos crimes praticados no cargo e em razão do cargo me parece constitucionalmente a mais adequada, em respeito aos princípios da igualdade e da moralidade. De todo modo, num segundo momento, acredito que as alterações deveriam ser consolidadas pelo legislativo, evitando-se que, casuisticamente, ocorra alteração do entendimento pelo STF.”

José Paes Neto (procurador do município de Campos)

“Trata-se de um tema da maior relevância, no qual o STF claudica em sua jurisprudência. Particularmente, sou favorável ao foro por prerrogativa de função e vejo dificuldades no entendimento da maioria já formada, que pretende restringir a proposta do alcance do foro, seguindo a proposta do ministro Barroso, porque não consigo ler na Constituição algum dispositivo desta forma restritivo. Mas, se todos respeitarem a decisão que o colegiado vier a tomar e, monocraticamente, não continuarem a decidir como bem entendem, como fazem no caso da execução provisória da pena, será um ganho em termos de segurança jurídica e merecerá todo o meu apreço.”

Marcelo Lessa (promotor de Justiça)

“Com o objetivo de tirar o Brasil do topo do ranking mundial dos países com maior número de beneficiários de foro por prerrogativa de função, o STF retomará o julgamento do tema, tendo a oportunidade de diminuir a excessiva quantidade de processos envolvendo as 867 autoridades sob a sua jurisdição, bem como outros 37.000 que somente podem ser julgados por Tribunais Superiores. Aguarda-se que a proposta do Ministro Barroso, que já conta com três adesões, de restringir o foro privilegiado para açambarcar apenas crimes relacionados aos cargos, cometidos durante o mandato, vingue e ajude a moralizar a justiça e dissipar a crença da sua seletividade.”

João Paulo Sá Granja de Abreu (advogado)

“A interpretação do STF acerca do ‘foro privilegiado’, especialmente após a ação penal nº 470 (‘Mensalão’), tem sido cada vez mais restritiva. Concordo com o entendimento do  ministro Barroso: apenas os delitos no exercício do cargo ou com eles relacionados estão abarcados pela prerrogativa de foro. Se ela é uma garantia ao exercício independente do mandato, não faz sentido aplicá-la em questões estranhas ao  exercício político, sob pena de abarrotar o STF com temas de menos importância, contribuindo para que o indesejado fenômeno da prescrição ocorra, impedindo o tribunal supremo de exercer, com plenitude. sua função de corte constitucional.”

Rafael Crespo Machado (advogado)

“Há maioria de votos formada na direção de redefinir o instituto do foro por prerrogativa de função, restringindo-o, sendo que o fundamento condutor é de que limitar a prerrogativa a processos criminais sobre delitos ocorridos no curso do mandato e a ele relacionados, impede que a garantia se converta em privilégio. Nenhum favoritismo é democrático, mas a limitação ao extremo da prerrogativa, além de não contribuir para o fim da lentidão processual, expõe à possibilidade de perseguição os detentores de mandatos, máxime na atual contingência em que parte da opinião pública, mirando o combate à criminalidade, crê equivocadamente que o caminho para isso é a supressão de garantias.”

Antônio Carlos Filho (advogado)

“A tendência é que o STF restrinja o foro por prerrogativa de função dos parlamentares às infrações penais que possuam relação com o cargo  e cometidas durante o mandato. Assim, os processos em que deputados e senadores figurem como réu e que não se enquadrem nesse critério serão julgadas por juízes de primeiro grau. Essa é uma medida salutar, que visa desafogar a já sobrecarregada pauta do Supremo. Para os que acreditam que essa mudança tornará a tramitação desses processos mais ágil, é preciso lembrar que não se pode medir a eficiência das varas criminais do país pela régua da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A realidade é outra e bem diferente.”

Eron Simas (juiz de Direito)

“Soa necessária a limitação dos casos de foro especial, já que em muitos casos tal prerrogativa vem sendo objeto de abuso, como expediente procrastinatório. O STF naturalmente tende a demorar na conclusão de processos criminais, pois não é estruturado para exercer jurisdição penal, diferente dos órgãos jurisdicionais de primeiro grau. Em razão da letargia legislativa, se mostra compreensível que o STF, com inegável ativismo judicial, chame para si a solução, por meio da interpretação restritiva das hipóteses constitucionais de foro especial, o que reflete a atual visão pragmática que a maioria dos ministros da Suprema Corte tem do processo penal, para torná-lo efetivo.”

Victor Queiroz (promotor de Justiça)

“Estamos vivendo uma fase de transição no país e a tese do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, atende ao anseio social. O foro por prerrogativa de função deve ser garantido para resguardar a dignidade do cargo exercido e não favorecer a pessoa que o exerce. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, sendo certo que uma ampla maioria já havia se formado pela manutenção do ‘foro privilegiado’ apenas para delitos cometidos no curso do mandato e em razão deste. Resta aguardar os reflexos do STF, pois inúmeras autoridades têm prerrogativa de foro, em razão de regras previstas na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.”

Robson Maciel (procurador da Câmara de Campos)

“O foro privilegiado, que não é invenção tupiniquim, mas que a muito deveria servir de proteção aos interesses públicos e não aos interesses particulares de seus detentores. O STF nunca possuiu estrutura para julgar tantos processos penais  envolvendo privilégio de foro, suas funções deveriam ser o controle de constitucionalidade. O principal dilema do STF será definir a extensão e os limites do foro especial, para abarcar apenas as situações e condutas praticadas no estrito limite da função parlamentar, deixando de fora todas aquelas em que a sensação de impunidade tomam o lugar de desejo de proteção ao estado democrático que tentamos coletivamente construir.”

Humberto Nobre  (presidente da OAB-Campos)

Publicado hoje (02) na Folha da Manhã