Acabamos de sair de uma quase enchente na baixada. Digo “quase” porque, a rigor, só houve transbordamento no sistema Iguaçu (rio Imbé-lagoa de Cima-rio Ururaí-lagoa Feia). Antes da abertura do canal da Flecha (1949), as águas da lagoa Feia vertiam por uma infinidade de canais naturais e formavam o rio Iguaçu, que desembocava no que sobrou dele: a lagoa do Açu. Nas chuvas de março de 2018, não houve volume suficiente para transbordamentos significativos no rio Paraíba do Sul, o principal da região. Assim, a última grande enchente continua sendo a de 2012.
Sistemas hídricos da Baixada dos Goytacazes em 1500: 1- rio Paraíba do Sul; 2- Sistema Iguaçu (rio Imbé-lagoa de Cima-rio Ururaí-lagoa Feia-rio Iguaçu. Mapa: Manoel Vieira Leão (1767)
Mas, por que existem transbordamentos na baixada? Grande parte de Campos fica não apenas numa planície, mas na maior planície do Estado do Rio de Janeiro. Em 1934, Hildebrando de Araujo Góes anotou que a Baixada dos Goytacazes tem 8.300 km², ou seja, um quinto do território da Holanda. E ele não considerou a restinga da margem esquerda do rio Paraíba do Sul nem a planície do rio Macaé (brejo da Severina). O Paraíba do Sul é o grande formador da planície e o maior que o estado do Rio de Janeiro envolveu e tenta domar. A soma das outras três planícies fluminenses supera a dos Goytacazes em apenas 1.000 km². Ela compreende uma grande área de origem aluvial e a maior restinga do Estado. Associa-se a ela outra grande restinga, de origem mais antiga, a restinga de Jurubatiba. Na retaguarda dessa planície, a zona serrana se constitui da Serra do Mar, bastante íngreme, interrompida abruptamente na margem direita do Rio Paraíba do Sul, e de uma formação cristalina antiga e baixa na sua margem esquerda.
As baixadas fluminenses segundo Hildebrando de Araujo Góes (1934)
A segunda característica da Baixada dos Goytacazes é a distância entre a zona serrana e o mar. A planície poderia ser longa e estreita sem deixar de ter as mesmas dimensões. Mas ela é larga. De Itereré, ponto em que o Paraíba do Sul deixa a zona serrana, até sua foz, o grande rio percorre uma longa distância em terras baixas que ele próprio criou. O fluxo é muito lento. Nos transbordamentos, as águas vertiam pela margem direita formando uma infinidade de lagoas, das quais a maior era e ainda é a lagoa Feia. As águas que transbordavam pela margem esquerda encontravam terrenos mais altos, acumulavam-se em depressões, sendo a mais expressiva a que se denominou lagoa do Campelo, e voltavam ao rio quando suas águas baixavam.
Já no segundo sistema hídrico, que denomino de Iguaçu, as águas das chuvas adquiriam um caráter de enxurrada por conta da vertente atlântica da Serra do Mar. Elas desciam pelos pequenos rios que desembocam no rio Imbé, engordavam a lagoa de Cima, vertiam com dificuldade pelo estreito rio Ururaí, provocando cheias, alastravam-se pela lagoa Feia e saíam apertadas pelo rio Iguaçu. O que reduzia o impacto das águas tanto na bacia do Paraíba do Sul quanto na bacia do Iguaçu eram as densas florestas da serra e dos tabuleiros e suas várzeas. Como, antes de 1534, os índios viviam bem integrados à natureza, as cheias não causavam danos aos seus parcos bens. Era só procurar as terras altas da baixada como refúgio até o fim da estação chuvosa. Enxurradas no trecho final do Paraíba do Sul ocorriam apenas na vertente interior da Serra do Mar, pelos rios Piabanha, Grande e do Colégio, principalmente.
A terceira característica dessa planície é a declividade mínima dela entre a margem direita do Paraíba do Sul e o mar, o que dificulta o escoamento das águas fluviais e pluviais. Transbordando em períodos de cheia pela margem direita, as águas do Paraíba do Sul derivavam lentamente e formavam um verdadeiro pantanal. Foi na margem direita do rio Paraíba do Sul, problemática em termos de drenagem, que se instalaram a cidade de Campos e a fatia mais significativa da agroindústria sucroalcooleira.
Aspecto de um fragmento do rio Iguaçu – Quissamã
A quarta singularidade da Baixada dos Goytacazes é que, a rigor, só existiam três defluentes originais e regulares das águas acumuladas no continente para o mar: os rios Paraíba do Sul, Iguaçu e Guaxindiba, que enfrentavam e enfrentam permanentemente a grande energia oceânica, que tende a fechar qualquer desaguadouro. Enquanto os rios que drenam as Baixadas de Sepetiba e da Guanabara desembocam em baías protegidas e os que drenam a Baixada de Araruama são capturados pela lagoa de mesmo nome e por outras, os da baixada de Goytacazes lutam contra o mar aberto e violento. Não sem razão, Alberto Ribeiro Lamego considerou o mar — não o Paraíba do Sul e as lagoas — como o maior adversário da agropecuária e da vida urbana. Assim, as águas das chuvas abundantes fluíam lentamente pela grande baixada por canais naturais sinuosos, tomados por vegetação nativa, até chegar ao mar com dificuldade.
Ocupar a planície com uma atividade agropecuária voltada para o mercado e com núcleos urbanos de matriz europeia exigia, no mínimo, a limpeza dos canais naturais para aliviar a invasão das águas sobre terras de plantação, de criação e de povoação. Durante os séculos XVII e XVIII, esta tarefa esteve sob o comando dos Jesuítas e executada por seus escravos. A desobstrução era anual. Depois de sua expulsão do império colonial português em 1759, o trabalho de limpeza dos canais naturais passou a ser feita eventualmente por cada proprietário, pelas Câmaras Municipais e pelo poder publico provincial e imperial. Como não havia dragas terrestres ou flutuante nem retroescavadeiras, o trabalho era braçal e escravo.
No século XIX, a aristocracia rural da baixada abriu canais para a navegação com recursos provinciais e imperiais. Quatro canais de navegação foram abertos, drenando parcial ou totalmente muitas lagoas, embora não fosse essa a finalidade do projeto aquaviário. O problema das inundações continuava para a agropecuária e para a indústria açucareira. Estradas de ferro foram construídas sobre o pantanal norte-fluminense. Então, entendeu-se que era preciso enfrentar o problema das enchentes com mais vigor. Foram criadas comissões de saneamento e drenagem na última década do século XIX. Todas elas fracassaram até a criação da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, em 1933. Dois anos depois, ela iniciou um trabalho sistemático de drenagem como base num plano do engenheiro campista Francisco Saturnino Rodrigues de Brito. O trabalho foi tão bem-sucedido que a Comissão, de caráter estadual, foi transformada no Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) em 1940, agora operando teoricamente em todo o território brasileiro.
Projeto de Saturnino de Brito para drenagem da baixada dos Goytacazes
O DNOS entendeu que o sistema funcionaria melhor com a abertura de um canal (da Flecha) entre a lagoa Feia e o mar, substituindo o rio Iguaçu e a abertura anual da Barra do Furado. Entre os rios Paraíba do Sul e Ururaí e o canal da Flecha, oito canais primários regularizariam as águas de cheia para evitar inundações, também concorrendo para contê-las diques nas margens do Paraíba do Sul. Para a incorporação de terras à agropecuária, inúmeras lagoas foram total ou parcialmente drenadas. Nas margens da grande Lagoa Feia, proprietários rurais construíram diques de terra para ampliar suas fazendas. As matas da Serra do Mar (Imbé), da zona serrana baixa e dos tabuleiros da margem esquerda dos rios Paraíba do Sul e Muriaé foram suprimidas para gerar energia, madeira e abrir espaço para a economia agropecuária.
Hoje, quando as chuvas se precipitam com mais intensidade, como em 1997, 2007, 2008, 2012 e 2018, as pessoas afetadas reclamam como se houvesse alguém imediatamente responsável pelas enchentes. Ainda não contamos com um painel de controle para regular as chuvas. Não podemos também condenar São Pedro. Mas todos querem soluções rápidas. A essas pessoas, peço que leiam o que escrevi acima. Considerem também que os canais não passam por limpeza desde 2012 e que, portanto, estão entupidos por sedimentos e plantas aquáticas. Essas plantas crescem rápido por encontrarem o que desejam: canais assoreados, rasos, sol e calor, além de esgoto e insumos químicos jogados na água. Lembro também (quase todos já esqueceram) que, na colossal enchente de 2008, a Justiça Federal autorizou a detonação de cinco diques na lagoa Feia, dos quais quatro foram implodidos. Muitos outros reduzem áreas destinadas à expansão de águas de chuva. Lembro ainda das muitas lagoas que absorviam águas de chuva e que foram drenadas.
Enchente de 2008 na lagoa Feia
Enfim, reclamar nos momentos críticos de enchente não traz resultados. É preciso esperar que as águas baixem para iniciar um programa estrutural que consiste nos seguintes itens pelo menos.
1- Promover a transferência de residência pobres para lugares seguros, com a perspectiva de construções na forma de palafita. Os ricos que se mudem por conta própria;
2- Demolição de diques em torno de lagoas, sobretudo da lagoa Feia, e a transferência dos núcleos habitacionais que se formaram atrás de tais diques;
3- Restauração e revitalização das lagoas da margem esquerda do rio Muriaé e do Paraíba do Sul no trecho final de ambos, com a conservação de comportas, seja para absorver água de transbordamentos, seja para reservação de água nos períodos de estiagem;
4- Restaurar e revitalizar algumas lagoas da margem direita do Paraíba do Sul tanto para amortecimento do impacto de enchentes quanto para reservação de água durante as estiagens;
5- Reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente, sobretudo nas áreas de recarga, nascentes, margens de rios e lagoas, considerando caso a caso. As lagoas de tabuleiro eram cercadas por matas. As lagoas da planície não;
6- Fim do lançamento de esgotos e de fertilizantes químicos em rios, canais e lagoas.
7- Limpeza regular dos canais em período de estiagem.
Os problemas que afligem o trecho final do Paraíba do Sul podem ser, em grande parte, atribuídos às transposições de suas águas para São Paulo e para o Rio de Janeiro. Por outro lado, em vez de cobranças a Minas Gerais para a construção de reservatórios de água, devíamos verificar o que os órgãos gestores do Baixo Paraíba do Sul podem fazer aqui e agora.
O Paraíba do Sul foi transformado num sistema hidráulico, com canos, torneiras e registros, para atender às necessidades da cidade do Rio de Janeiro
Temendo mudanças climáticas, a Holanda tem devolvido terras ao mar, construído lagoas, aberto canais e construído casas elevadas. Mas é sonhar muito que os homens rudes da baixada e nossos governantes ajam de forma preventiva. Seja como for, não custa sonhar.
A despeito de muxoxos aqui e ali, a série “O Mecanismo”, tem a virtude de mostrar, com a contundência adequada, o fenômeno da corrupção sistêmica no Brasil. E, ao contrário do que faz parecer o chororô dos que lançaram prosaica campanha de cancelamento de assinatura da Netflix, em nenhum momento da obra se diz que a corrupção nasceu com o PT. E nem que vai morrer com ele. A corrupção é apartidária e não tem ideologia. Produzida por José Padilha, o mesmo que escancarou ao mundo os bastidores do conúbio entre o Estado e o crime organizado no Rio de Janeiro em Tropa de Elite I e II, desta vez o tema é a operação Lava Jato, inspirado no livro do jornalista Wladimir Neto. Além de produção, Padilha divide a criação com Elena Soares e a direção com Felipe Prado e Marcos Prado.
Os oito capítulos do que se espera ser a primeira de algumas temporadas já estão disponíveis desde sexta feira, 23, no serviço de streaming mais popular do Planeta. Quem viu só até o terceiro ou quarto episódios pode até desconfiar que o foco da série ficaria restrito aos governo petistas, mas se seguir adiante vai ver, na opção didática no desenrolar dos episódios seguintes que metástase funciona como adjetivo próprio para o mecanismo, que vem de longe, muito longe.
Assisti a série entre sábado e domingo. Revi alguns trechos para produzir esse texto buscando a fidelidade de alguns diálogos. Oito capítulos de 45 a 50 minutos cada e em alguns momentos fui obrigado a recorrer ao recurso do close caption (CC) para entender a dicção dos atores ou amenizar a deficiência técnica do áudio. As imagens de Brasília e Curitiba são lindas, mas o cinema brasileiro ainda claudica na sonorização.
Os personagens reais tiveram seus nomes adaptados, mas de forma a que o expectador, mesmo o que não acompanha com mais atenção o noticiário, possa identificar, seja pela grafia ou sonoridade, a quem representam na vida real. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, mostrado como tão corajoso quando vaidoso é Paulo Rigo, o doleiro Roberto Ibraim e o diretor de abastecimento da “PetroBrasil”, João Pedro Rangel, são respectivamente Sérgio Moro, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.
É revelador o primeiro contato de João Pedro/Costa com procuradores da República para tratativas iniciais visando uma delação premiada.
— Quando começou o esquema? perguntou o procurador do Ministério Público Federal Dimas (que seria o Deltan Dallagnol).
— Tudo começou em 1808 com a vinda de D. João VI para o Brasil. É sério. Naquela época quem mandava eram os comerciantes, os traficantes de escravos. Eles eram os donos do dinheiro… hoje são as empreiteiras”.
Se não bastasse o diálogo acima para garantir a relativa independência que se espera de uma obra que mistura realidade e ficção, o narrador apresenta o senador Lúcio Lemes, candidato da oposição na disputa pela sucessão presidencial de 2014 contra a então presidenta Janete Ruskov, como “um político tão corrupto quanto eles”. Aliás, não vejo muito sentido na reação irada da ex-presidente Dilma Rousseff, que em várias passagens da série fica bem na fita, como por exemplo, quanto recusa o conselho do ex-presidente João Higino (Lula) para trocar o comando da PF e ouve de volta:
— Janete, me escuta pelo menos uma vez na vida, criatura!
É óbvio que os diálogos não são exatamente fiéis porque não se trata de um documentário, como consta no aviso antes de cada episódio: “Este programa é uma obra de ficção inspirada livremente em eventos reais. Personagens, situações e outros elementos foram adaptados para efeito dramático”. A despeito da advertência há o que aparenta ser uma exacerbação do papel do ex-ministro da Justiça de Lula, Márcio Tomaz Bastos, um dos maiores criminalistas do Brasil, apresentado como o “bruxo”, e capaz de “transformar bandido em santo”. O personagem, Mário Garcez Brito, articula um acordo com 12 das 13 maiores empreiteiras do país (só a Miller & Bretch, Odebrecht, na vida real) ficou de fora, para pagar uma multa de R$ 1 bilhão e encerrar as investigações. A obra sugere que o acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot só não foi adiante porque o criminalista morreu.
Além de Márcio/Mário, quem ganha destaque negativo na série de Padilha é o STF. Num momento crucial para a trama e vida real, as investigações são enviadas para a Corte Suprema porque havia dois deputados envolvidos. A reação dos presos, que comemoraram efusivamente a decisão, foi a mais contunde crítica da obra ao sistema nacional de justiça e ao foro privilegiado. O curso mudou quando o juiz Sérgio Moro inovou — o mérito é dele — e desmembrou o processo mantendo na primeira instância os investigados sem foro privilegiado e o STF acatou, por decisão da maioria. A partir daí a história mudou. Literalmente.
Há exageros que emprestam aos petistas que se rebelaram contra a obra de José Padilha alguma razão, principalmente em alguns diálogos e cenas furtivas. Logo no primeiro episódio, o vice-presidente Samuel Thames diz ao ex-presidente Higino que está sendo procurado insistentemente pelos “açougueiros de Goiânia”, alusão explícita aos irmãos Joesley e Wesley Batista, “São de toda confiança,” avalizou o ex-presidente. Certamente não gostaram, também de ouvir da boca do personagem que representa Lula que “é preciso estancar essa sangria” da lava Jato, enquanto a autoria é comprovadamente do senador Romero Jucá (MDB-RR) flagrado em gravação pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Assim como podem espernear do exagerado agradecimento inserido no discurso da presidente reeleita ao vice-presidente, que àquela altura já conspirava contra sua queda. A cena de um empreiteiro mostrando ao ex-presidente um apartamento à beira-mar, também pode despertar indignação, mas injusta, porque existiu na vida real.
Dos cardeais do PT, a reação mais indignada, até agora, veio da ex-presidente Dilma Rousseff. Para ela, na série “O Mecanismo”, José Padilha espalha fake news, além de ameaçar uma campanha internacional contra a Netflix. Talvez a ex-presidente não tenha visto todos os oito capítulos, especialmente o final do último — desculpem o spoiler — quando o senador Lúcio Lemes/Aécio Neves diz para o vice-presidente Samuel Thames/Michel Temer, que ela (Dilma) “não vai frear” a Laja Jato e insinua que ali começa a articulação do golpe que daria no impeachment.
— Ela não vai frear. E se ela não frear, nos temos que frear ela.
— Não é uma costura difícil. Nos temos que puxar o Penha, responde o vice-presidente numa alusão previsível ao deputado Eduardo Cunha.
— O Penha, puxamos o Penha sem problema…
— E o Penha puxa o resto. A mídia vai ajudar…
— Já prepara o teu amigo da revista “Leia”…
— A Leia já tá com a gente…
— Temos que vender a ideia de que o problema são eles.
— Por mim está feito. E você, segura essa?
— Vicissitudes do cargo de vice. Diz Thames solenemente.
Mais do que ouviu, Dilma pode não ter gostado que viu, porque a atriz que interpreta a presidenta Janete Ruskov, a veterana Sura Berditchevsky ostenta um penteado pavoroso e que inclusive, faz parte de um diálogo hilário com a marqueteira de campanha, a partir de um improviso:
— Com pesados investimentos em energia eólica, dei ordens para desenvolvimento de uma nova tecnologia para estocar vento.
— Presidenta, vamos tentar o texto do Tony? Ele insistiu tanto!
Com o objetivo de ajudar na solução de problemas cruciais da cultura planiciana — fatos, inclusive, que vêm se arrastando pelas aléias políticas de vários governos, provando ser os gestores dependentes da boa vontade (?) do alcaide de plantão — fizemos, na edição passada, apreciações pontuais sobre o tema e, em tese, não fomos compreendidos em razão do partidarismo ignóbil a que o setor vem se submetendo.
No arrazoado falamos (e ninguém contestou, por insapiência) sobre o desmonte das leis sobre o desenvolvimento das atividades culturais na urbe silenciosa: os conselhos de cultura e preservação do patrimônio histórico e suas câmaras técnicas; o fundo municipal; as normas legais para a captação de recursos junto à iniciativa privada; o Sistema Municipal e a Lei Orgânica do Município – a LOM…
Essas conquistas, necessárias para dar cunho à adesão ao Sistema Nacional de Cultura, são creditadas à política da Prefeita Rosinha Garotinho. Não dá para se contestar o óbvio. As leis estão valendo e, infelizmente, os atuais gestores não as cumprem. Quanto ao quadro de horrores, também, não há o que se discutir. No Arquivo Público (foto), por exemplo, ficamos (por cidadania) preocupados por conta da invasão das águas pluviais entrando pelo telhado carecendo de reparos…
Causaram-nos espanto, todavia, nas redes sociais, duas observações, não muito airosas, de duas pessoas talentosas, enquanto artistas, mas que, por causa do partidarismo cego (ou quase?), acharam de nos contra-atacar, como se isso fosse uma guerra, com armas fragilíssimas, como numa cena de ópera bufa. Na realidade, não entrando no cerne da questão, por falta de argumentações plausíveis, limitaram-se a evasivas naturais e inconsequentes.
Incorporando o que se nos revela a escritora Telênia Hill, “Homem, Cultura e Sociedade” (Editora Lucerna, Rio de Janeiro, 2006), vale lembrar, se for de utilidade para alguém, que “é por meio do registro da história que a gente vai evidenciando a importância de se refletir sobre o dinamismo do fenômeno cultural sem prescindir de seu entrosamento com outros, também, fenômenos da revolução e da comunicação (…)”.
Quando afirmamos que os artistas não têm, necessariamente, de tratar de questões partidárias (falta-lhes fulcro ideológico), porquanto isso vem causando (e causa, ainda) rupturas nos sistemas de produção, o fizemos pela experiência no reconhecimento de que o ideal burocrático do Estado transforma os cidadãos/artistas em objetos de sua administração calamitosa, relegando-os a simples marionetes.
A filosofia proposta pelo Sistema Nacional de Cultura expressa esse pensamento estruturante da arte universal, através do saber de que o ato artístico precisa ser cidadão, para cuidar, sem comprometimentos, dos fenômenos sociais com a vivacidade de um repórter/ator bem formado e capaz de perceber sua função de homem crítico da sociedade, na melhor acepção proposta pelo jornalista Zuenir Ventura.
Separados, não seremos coisa alguma no campo do desenvolvimento. Juntos podemos construir formas para estreitar laços e pensar o futuro, como nos ensina Nietzsche (Assim falava Zaratustra): “(…) significa que o homem é uma ponte e não um termo, que se deve abençoar as horas do meio dia e do entardecer, que são os caminhos de uma nova aurora (…)”. E, finalmente (vale a repetição), muito nos incomoda o silêncio deliberado das forças (?) culturais da urbe ensandecida.
Além de ações comezinhas (vingancinhas) por parte dos gestores, criando áreas de desforras e, com isso, demonstrando atraso com relação à política hodierna, lamentamos o destilar desse ódio imerecido. Afinal, nunca fomos inimigos e não desejamos ser. O mínimo que o estado democrático de direito nos permite é sermos, rigorosamente, adversários, respeitando os limites éticos (e mores) de atuação. E a recíproca deve ser verdadeira…
No que já era esperado, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) negou por unanimidade o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ontem, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus negaram os embargos de declaração da defesa. Em 12 de janeiro, os três já haviam confirmado, também unanimemente, a condenação de Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, aumentando a pena inicial, de nove anos e meio, para 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.
Dilema Lula (II)
Na controvertida sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta (22), o pedido de Habeas Corpus (HC) preventivo de Lula foi admitido por 7 votos a 4, mas não julgado. Com o ministro Marco Aurélio Mello exibindo uma passagem de avião para interromper a sessão, o julgamento do HC foi transferido para o próximo dia 4. Até lá, atendendo ao pedido dos advogados do ex-presidente, o STF decidiu liminarmente, em placar mais apertado de 6 a 5, que ele não pode ser preso. Também no TRF 4, a defesa ainda vai tentar novo recurso: o embargo dos embargos de declaração rejeitados.
Dilema Lula (III)
Barrado pela Lei da Ficha Limpa à eleição presidencial de outubro, a possibilidade de prisão de Lula divide o país. Político mais popular do Brasil desde o também ex-presidente Getúlio Vargas (1882/1954), o petista ainda desfruta de cerca de 35% das intenções de votos, segundo pesquisa Datafolha feita entre 29 e 30 de janeiro, já depois de confirmada sua condenação no TRF 4. Teme-se que, em caso de prisão, seus militantes possam se rebelar. Em contrapartida, caso ele tivesse sua sua liberdade concedida pelo STF, impossível saber como reagiriam os 40% que, na mesma consulta Datafolha, dizem não votar em Lula de jeito nenhum.
Dilema Lula (IV)
Mesmo entre quem não vota mais em Lula, há quem reconhece sua envergadura histórica e não gostaria de vê-lo preso. Ao mesmo tempo, se ele tiver a condenação confirmada até o último recurso no TRF 4 e for mantido livre pelo STF, geraria uma reação em cadeia de todos os demais condenados em segunda instância pela Lava Jato. Neste caso, o risco institucional para o país é melhor dimensionado pelo titular da 3ª Promotoria de Família de Campos, Victor Queiroz, ao final do seu artigo (aqui) na página anterior: “a sociedade e os criminosos, especialmente os do andar de cima, terão sempre a impressão de que praticar crimes pode valer a pena”.
Nas ruas pela paz
Os moradores dos distritos de Goitacazes e Tocos, na baixada campista, promovem hoje uma marcha para conscientização que a paz é um direito da pessoa humana. A segunda “Via sacra pela paz” acontece na RJ 216, em Goitacazes. Os fiéis da Paróquia São Gonçalo caminharão vestidos de branco, em protesto simbólico pedindo mais atenção à segurança pública. A marcha vai começar após a missa que acontecerá às 19h, na igreja matriz São Gonçalo. A caminhada também remete à Campanha da Fraternidade, que neste ano tem como tema “Fraternidade e superação da violência” e lema “Em Cristo somos todos irmãos”.
Denúncia
A iniciativa do Coletivo de Mulheres Uenfianas, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), de espalhar cartazes pela instituição dando conta de supostos casos de assédios sexuais e morais que universitárias estariam sofrendo, chegou até a pró-reitoria de graduação. Ela informou que vai acatar as denúncias e enviar às instâncias responsáveis pela instauração dos processos administrativos. Os cartazes foram colados de forma anônima porque as supostas vítimas estariam com medo de represálias. A medida tomada pela pró-reitoria foi o mínimo que poderia ser esperado de uma instituição séria como a Uenf. Nada melhor do que averiguar os fatos.
Sangue em debate
A falta de sangue no estoque do Hemocentro Regional de Campos será tema de audiência pública hoje, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Campos. O evento acontece por solicitação do vereador José Carlos (PSDC), que é presidente da comissão de Doação de Sangue. O único banco de sangue das regiões Norte e Noroeste Fluminense necessita de todos os tipos sanguíneos para atender toda a demanda, principalmente os de fator Rh negativo como O e A.
Debate “Diálogos sobre a opreação Lava Jato”, realizado no último dia 21, no auditório da FDC (Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)
Promotor de Justiça Victor Queiroz no debate da FDC (Foto: Rodrigo Silveira – Foha da Manhã)
A pena vale
Por Victor Santos Queiroz(*)
Recentemente tive a honra de participar, juntamente com o odontólogo Alexandre Buchaul, o advogado Antonio Carlos Santos Filho e o juiz de direito Eron Simas, de debate público (aqui) mediado com maestria pelo jornalista e poeta Aluysio Abreu Barbosa, na Faculdade de Direito do Uniflu (a sempre FDC), sobre as Operações Mãos Limpas e Lava Jato, assim como seus reflexos na planície goitacá. Terminado o debate, confesso que dele saí ainda mais instigado à reflexão sobre a questão do combate à corrupção no Brasil, razão pela qual proponho o prosseguimento do diálogo iniciado na FDC.
O que faz uma pessoa tomar a decisão de praticar crimes? Sem pretender esgotar todas as respostas possíveis, certamente uma delas diz com a certeza da impunidade, ou seja, o fato de a pessoa estar convicta de que não sofrerá nenhuma consequência punitiva. Trata-se de considerar uma relação de custo/benefício entre a punição ao final de eventual processo e o proveito do crime. O criminoso quer saber se a pena vale.
Evidente, por outro lado, que o sistema penal e processual penal brasileiro é, ainda que por vias transversas, débil no combate às práticas delitivas, já que são várias as possibilidades de se postergar ou de se evitar a execução da pena imposta.
Isso se mostra ainda mais claro em vários casos de condenações pela prática de crimes de corrupção. Veja-se o célebre exemplo do ex-senador Luiz Estevão. Processado por corrupção e outros delitos ao ensejo da celebração de contratos para a construção, em 1992, do Fórum trabalhista de São Paulo, Luiz Estevão foi condenado em 2006 ao cumprimento de penas que, somadas, chegam a 31 anos de prisão. Ao longo do processo, o condenado interpôs nada mais, nada menos, do que a impressionante marca de 35 recursos. Resultado: somente após 10 anos da condenação pelo TRF3 é que o ex-senador começou a cumprir a sua pena (processo nº 0001198-37.2000.4.03.6181).
Mas poderia ter sido pior para a sociedade: por muito pouco o condenado não se beneficiou do instituto da prescrição, especialmente a retroativa (uma típica “jabuticaba” no cenário jurídico universal, eis que existente apenas no benevolente ordenamento jurídico da “Terra Brasilis”, segundo a qual o Estado só vai saber se tem o direito de punir ao final do processo, dependendo da quantidade da pena concretamente aplicada e da demora na conclusão do processo). Se fosse espichado um pouquinho mais o início do cumprimento da pena, o crime teria compensado para o ex-senador, já que todo o trabalho processual desenvolvido ao longo de anos e a consequente condenação que lhe foi imposta teriam caído por terra.
A conclusão a que se chega é de que, no Brasil atual, se a sociedade pretende efetivamente combater os crimes, os processos devem respeitar os direitos e garantias individuais, mas devem ser sobretudo céleres, caso contrário não terão utilidade nenhuma. É urgente valorizar o princípio constitucional da proibição da proteção deficiente ao cidadão (que é a grande vítima dos crimes de corrupção), sem que isso implique desrespeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Seria bom, portanto, que os legisladores restringissem as possibilidades de recursos e as hipóteses de prescrição, assim como os casos de foro privilegiado. Além disso, os operadores do direito (juízes, membros do MP, advogados, defensores, agentes da polícia, servidores da justiça etc) precisam colaborar para a rápida solução das investigações e dos processos, abstendo-se da suscitação de incidentes meramente procrastinatórios.
Se assim não se fizer, a sociedade e os criminosos, especialmente os do andar de cima, terão sempre a impressão de que praticar crimes pode valer a pena.
Eu matei Marielle. Meus cúmplices foram milhões de brasileiros e o crime foi planejado em 2015, quando saímos às ruas pedindo o impeachment. Não. Não é uma confissão. Na verdade, é a acusação que me foi lançada por parte da esquerda radical que pretende apontar um culpado coletivo para a morte da vereadora. Diametralmente oposta aos meus acusadores está a direita que acusa Marielle pela própria morte. Seu crime seria a defesa dos “direitos humanos” – expressão utilizada pela esquerda (geral, não só a radical) para a defesa de grupos que se prestam ao seu projeto de poder. No cabo de guerra da narrativa mais indigna, a primeira derrotada é a verdade. Enquanto a disputa indigna se desenrolava nas redes sociais e as fake news eram reverberadas inclusive por autoridades legislativas e judiciárias, importantes atores da tragédia que realmente vitimou Marielle e o motorista Anderson movimentavam-se nas sombras.
Eis que, na quinta-feira, para a surpresa de ninguém, o STF deu à luz à penúltima jabuticaba forense: após horas de discussões enfadonhas, os ministros decidiram que vão analisar sobre o habeas corpus de Lula em abril, mas que, até lá, o juiz Moro está proibido de decretar a prisão do comandante do Petrolão. Uma vez que o pedido de habeas corpus em nada difere do que se analisou na sessão anterior, ninguém em sã consciência confia em algum resultado que não seja liberar Lula do cumprimento de sentença até que se esgotem os recursos. Como a desgraça brasileira não pode ser contada sem traços de comédia, o golpe fatal na perspectiva de punição de réus igualmente poderosos foi postergado por conta do check-in do ministro Marco Aurélio Mello num voo para um compromisso privado – cujo comprovante foi exibido em plenário, como se o público precisasse de provas da falta de noção e republicanismo dos ministros.
Ao fim e ao cabo, o STF conseguiu, numa só tacada, reestabelecer a cultura de impunidade que vigora há mais de 500 anos em nossas terras, além de dar um sinal inequívoco de que há classes especiais de cidadãos, dentre os quais está o corrupto Lula e diversos outros corruptos e corruptores que, através dos milhões desviados ou favorecidos, escapam das grades através dos intermináveis recursos disponibilizados pela nossa débil legislação.
Imaginar que grande parte dos 60 mil mortos anuais — aos quais Marielle e Anderson e dezenas de outros se juntaram desde o dia 14 de março — não sejam explicados pela baixíssima perspectiva de encarceramento por longos períodos talvez só seja mais ingênuo do que acreditar que decisões como a de semana passada não tenham efeitos nefastos e duradouros sobre a percepção dos cidadãos a respeito das regras aos quais estão sujeitos. A mente de criminosos, assim como a de qualquer ser humano, trabalha a partir de relações de custo-recompensa, em que são pesados os benefícios do crime (por exemplo, a vantagem financeira ou a eliminação de um potencial problema aos interesses do negócio criminoso) e os riscos envolvidos (prisão ou morte). Quanto mais desfavorável essa relação — ou seja, quanto maior o índice de elucidação de crimes, quanto maior a chance de ser preso e processado etc, menor tenderá ser a propensão a delinquir. Nenhuma pessoa que não esteja segura de sua impunidade decidirá metralhar uma autoridade em uma das maiores cidades do país. Assim, não é nenhuma surpresa que o país da impunidade, cuja sala de troféus acabou de ganhar um lustroso exemplar, também seja um dos campeões de violência e corrupção.
Assim como somente psicopatas podem afirmar cometer crimes por convicção e não por oportunidade, também apenas a minoria da população possui uma crença inabalável na virtude de uma sociedade aberta, plural e democrática. Sob a desculpa implícita de evitar o caos social, diversos ministros do STF atuaram para que o resultado da votação favorecesse o popular ex-presidente corrupto e supostamente semear a paz numa sociedade machucada por uma crise político-econômica que parece não acabar. Na última semana, porém, a semeadura foi da erva-daninha que, se não controlada, terminará por substituir nossa frágil democracia.
Não obstante a saída gradual da crise promovida pelo prefeito Rafael Diniz no acumulado de um ano e três meses da sua gestão, os efeitos práticos dessa guinada administrativa e política em Campos ainda não são enxergados por todos, sobretudo aqueles que não estão absortos nas questões cotidianas da administração pública. Pouco a pouco estamos fazendo chegar a informação ao conjunto geral da sociedade que a cada novidade entende melhor os desafios e os projetos que estão sendo implementados. Tudo feito para ter efeito de longo prazo.
O legado sobre a saúde financeira do município será um deles, o que viabiliza a retomada de serviços interrompidos no momento de crise aguda. Os comensais do principado da casinha da Lapa dia após dia tentam vincular a imagem do governo as mazelas que eles próprios ajudaram a criar em 8 anos do Clã Garotinho no poder. E como costumava dizer Rosinha “a palmada não pode ficar longe da malcriação”. E a tentativa de manifestação orquestrada pela facção rosácea parece ter sido uma “surra de cinteiro” no lombo daqueles que pilharam as riquezas do município e que a cada dia se revezam entre prisões, processos e condenações.
Posto isso, o compromisso da nova gestão agora em seu segundo ano é mostrar os novos arranjos que permitirão a retomada de serviços interrompidos e ampliação dos serviços ofertados.
A estratégia do prefeito está calçada em programas integrados entre secretarias para melhor atender o cidadão. Um visão madura, mas que exige elevado grau de organização.
Uma série de reuniões estão sendo realizadas com objetivo de concretizar alguns projetos. Limpeza Pública, Obras, Meio Ambiente e Iluminação são setores que já estão colocando em prática um programa que levará esse pacote de serviços a todas as regiões do município, sem que haja privilégio no atendimento de uma em detrimento da outra.
Os setores sociais também estão em franco diálogo e nos próximos dias apresentarão também seus projetos integrados.
Longe de uma reversão total da crise, aguardamos a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região quanto a ação da nossa Procuradoria para impedir que a Caixa Econômica tome a integralidade dia recursos dos royalties que vem aumentando gradualmente.
O contrato mambembe assinado por Rosinha deixa o erário exposto a um rombo muito maior que o previsto e, caso isso aconteça, as consequências para o município seriam drásticas.
As cartas estão sobre a mesa. Em alguns dias ficaremos sabendo se as trapalhadas administrativas do Clã Garotinho vão, mais uma vez, sabotar as estratégias de recolocação da cidade nos trilhos do desenvolvimento.
Está marcado para às 14h30 deste sábado (24), na sede da Academia Campista de Letras (ACL), no Jardim São Benedito, a mesa redonda “Literatura e Imprensa”. Terei a honra de participar ao lado dos professores de Letras Analice Martins e Adriano Moura, além do jornalista e professor Orávio de Campos.
O convite partiu do professor Hélio Coelho, presidente da ACL. O evento integrará a I Jornada Cultural da Federação das Academias de Letras do Estado do Rio de Janeiro (Falerj), que se estende das 9h às 17h30 deste sábado. E contará com palestras, apresentações artísticas e debates. A entrada e a participação são abertas a toda a comunidade.
“Desde que, adulto, comecei a escrever romances, tem-me animado até hoje a ideia de que o menos que um escritor pode fazer, numa época de atrocidades e injustiças como a nossa, é acender a sua lâmpada sobre a realidade de seu mundo, evitando que sobre ele caia a escuridão, propícia aos ladrões, aos assassinos e aos tiranos. Sim, segurar a lâmpada, a despeito da náusea e do horror. Se não tivermos uma lâmpada elétrica, acendamos o nosso toco de vela ou, em último caso, risquemos fósforos repetidamente, como um sinal de que não desertamos nosso posto.”
(Érico Veríssimo – Solo de Clarineta – vol. 1)
E ontem (22/03) o Supremo Tribunal Federal – STF, surpreendeu a todos, no julgamento do Habeas Corpus Preventivo de Lula. O trâmite se deu primeiro a analisar se o Habeas Corpus requerido cabia ou não ser julgado pela Corte. O placar foi de 7 X 4 – sim, caberia. A análise e julgamento do ‘conteúdo’ ficou para 04/04/18. Ou, a conclusão ficou para depois do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, de Porto Alegre) e da Semana Santa.
Face ao adiamento, a defesa de Lula, solicitou imediatamente a concessão de uma Liminar para que Lula não fosse preso antes da conclusão desse julgamento no dia 04/04. Ou, o TRF4, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês em regime fechado, não poderá decretar prisão do réu no dia 26/03, quando julgará o último recurso da defesa. O placar foi de 6 X 5 favorável a Liminar.
Lula não será preso até, pelo menos, 04 de abril. É isso!
As interpretações e posicionamentos sobre esta movimentação no STF, são divergentes, excludentes e temperamentais: ‘Vitória de Lula e do PT’ à ‘demonização do Supremo’. Não acompanho estes tipos de análises/interpretações da realidade. Prefiro a dureza, a aridez e o esforço de uma ‘razão sóbria’ sobre o observado. Daí que, neste artigo de hoje, volto a insistir que a vida política brasileira neste ano de 2018, está marcada pelos desdobramentos do ‘Golpe de 2016’, pelos novos rearranjos a partir da condenação de Lula em 2ª instância, e, não menos importante, pelas condições e interesses do grande capital-associado.
Neste sentido, destaco, para não esquecer ou para ‘turbinar’ a ideia de que está se construindo uma ‘articulação pelo alto’, para suavizar ou mesmo salvar muitos caciques políticos de todos os espectros político-ideológicos. É necessário, sim, como afirma Érico Veríssimo, “segurar a lâmpada, a despeito da náusea e do horror. ”
“Um acordo com o Supremo e tudo…” (Romero Jucá – 2016): algum espanto com o que aconteceu ontem no STF? Acham que este ‘acordo’ foi só para 2016?
“Existem minimamente três possibilidades de resultados, todos eles com repercussões relevantes sobre o cenário político ao longo do ano de 2018. O cenário parece indicar que a primeira possibilidade, de mínima chance, é de Lula ser absolvido; a segunda, de grande probabilidade, é Lula ser condenado e ficar recorrendo em liberdade; a terceira, também de mínima chance, é Lula ser condenado e, com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, ter decretada sua prisão com imediato cumprimento devido ao julgamento da causa pela instancia recursal. ” (Guiomar Valdez – 29/12/17 – Blog Opiniões): o segundo cenário continua, para mim, sendo o mais viável. Inclusive para a candidatura de Lula avançar até sua participação nas eleições em outubro.
“Falo em unidade porque temo um desenrolar que volte a alimentar um ‘acordaço conciliatório’ pelo alto. Afinal, tudo caminha, pelo menos até agora, para a derrubada no STF do tema ‘prisão em segunda instância’. ” (Guiomar Valdez – 23/02/18 – Blog Opiniões): a probabilidade continua grande, especialmente, a partir da mudança de posição do ministro Gilmar Mendes sobre o assunto.
“Das voltas que o mundo dá: Gilmar Mendes, quem diria, virou esperança do PT.” (Aluysio Abreu Barbosa – 22/03/18 – facebook): este comentário de Aluysio, me estimulou a voltar este tema político por aqui. Porque é isso! Temos que ser corajosos para enfrentar a realidade. Para mim, este real é infeliz, é atraso, é admitir o quase nada que avançamos em termos republicanos e democráticos. A ‘esperança gilmariana’ é para todos. Todos os envolvidos (indiciados ou condenados), por exemplo, na lavagem superficial e rápida da operação ‘Lava-Jato’, que, aniversaria os quatro anos, ‘aguando’ no próprio método da seletividade.
Por fim, acrescento, um outro aspecto do ‘tabuleiro político’:
“Hoje dizemos Marielle. Uma voz coletiva que tem nome, que se ocupou em lutar contra a noite, que carrega no seu corpo negro todas as mulheres assassinadas, todos os corpos e todo o sangue, todos os nomes expropriados de seus donos, todos os sonhos, toda a vida que a morte carregou para o oco da noite. Que diz alto os nomes dos assassinos e os acusa. A voz tem um nome, Marielle. E Marielle foi morta outra vez. Mas esta morte tem um nome, porque carregava muitas vozes, porque nunca estava sozinha nunca será esquecida, porque através dela é que lembramos dos esquecidos.” (Blog Boitempo – 15/03/18): a execução da vereadora do PSOL, desperta e apresenta cruamente a atrocidade, a barbárie, contidas nas relações de poder e na profunda desigualdade social de nosso país, que se espraia em violência diária, de todo tipo, nas suas periferias. Além disso, desperta formas e métodos cruéis, típicos de Ditaduras.
Daí porque iniciei este artigo com um pequeno, mas denso trecho, de Érico Veríssimo, que alimenta minhas esperanças nas contradições do real brevemente analisado, a fim de não sucumbirmos ao desânimo:
“Desde que, adulto, comecei a escrever romances, tem-me animado até hoje a ideia de que o menos que um escritor pode fazer, numa época de atrocidades e injustiças como a nossa, é acender a sua lâmpada sobre a realidade de seu mundo, evitando que sobre ele caia a escuridão, propícia aos ladrões, aos assassinos e aos tiranos.”
O século XVIII, iluminista e esperançoso, ainda é um desafio para nossas trevas!
Sempre fui considerado o mau elemento. Todas as mães de todos os colegas de todas as origens rechaçavam a minha presença em suas casas. Doía. Junto a mim, crescia a revolta. Mesmo nos meus bons momentos, havia o olhar de desconfiança.
Aos 11 anos, gritei. Pela primeira vez, reuni todo o fôlego possível e pus para fora, sem dó nem piedade. E olhei nos olhos dos três homens que estavam parados na minha direção. “Vocês são uns merdas”. Onze anos. Em troca, recebi um tapa na cara. Meu pai desferiu o golpe. Doeu menos do que a rejeição. Meus irmãos riram. Mais velhos. Mais sarcásticos. Mais duros.
Aos 14, eu os mandei para as putas que os haviam parido. Outro tapa. Mais forte. A dor foi equivalente ao desejo de me vingar. Minha mãe, acuada, me olhava com lágrimas nos olhos. O que me restava de bom, eu devia a ela. Mas era pouco. Desgastava-se dia a dia, em uma velocidade diretamente proporcional à sensação de perda que carregava comigo.
Dezessete. Cheguei à minha casa e flagrei meu pai batendo em minha mãe. Seus outros dois filhos não moravam mais conosco. A mulher que, com seu jeito reservado e medroso, deu os dias por mim. Sentia o gosto do sangue em minha boca. A saliva estava impregnada de rancor. Nunca mais permitiria isso. Quem ele pensava que era? Um homem que em nada auxiliou os filhos. Fui à rua. Quis experimentar drogas e bebidas como se fosse o último dia.
E era. Mudanças começaram dentro de mim. Não tinha mais condições de ser menino. Precisava ser homem.
Com 19 anos, andava pelas ruas do meu bairro. Sentia-me perdido. Reconhecer isso era ruim. Perigoso. Como se mais nada me restasse nesse mundo. Após passar em frente a um bar, ouvi um grupo cantando “parabéns para você, nesta data querida”, enquanto olhava em minha direção. Dezenove de julho. Agora, 20 anos. Não conseguia receber carinho. Não me reconhecia. Não sentia o dia como meu. Agradeci e corri.
Corri feito uma criança que se perde dos pais em um supermercado lotado. Eu me perdi. Em ruas vazias. À espera do que não podia nomear. Vinte amargos anos. Será que minha mãe se lembraria da data? Uma ponta de alegria sorriu em meu peito. Novamente, corri para casa. Quem sabe nascia a possibilidade de momentos de paz?
Vinte anos. Poucos sorrisos. Experiências equivalentes a 40. E um menino pronto a receber um abraço. De aniversário. De amor. Ou só de consolo.
Abri a porta. Minha mãe chorava sobre o bolo. Tinha marcas no rosto. “Fazer festinha para vagabundo? Sabe por que você fez? Porque também é uma vagabunda!” Todo o peso da mão de meu pai caia no rosto dela. Não reagia. Sem ação. Morta por dentro.
Não me lembro dos detalhes. Bati a porta. Me lancei sobre ele. Ficou desacordado. O sangue inundou a sala. Os gritos dela. Em choque. Homens fardados entraram. Olharam a cena. Aos pés dele, o filho atormentado. Mãos marcadas. Não havia dúvidas.
“Não precisava ter terminado assim. Uma tragédia. Dor sem fim, meu filho. Meu menino.” Ela repetia as mesmas frases em todas as visitas, desde então. Perturbava-me. Não entendia. Nunca entendi. Vinte anos. Mais dois confinado entre homens, ratos, mijos e o mantra de minha mãe. Todas as noites, no embalo do meu sono, rolam as lágrimas dela.
Na noite de ontem, no auditótio da Faculdade de Direito de Campos (FDC), se deu o debate “Diálogos sobre a operação Lava Jato”. Compuseram a mesa o juiz de Direito Eron Simas, o promotor de Justiça Victor Queiroz, o professor de Direto Antônio Carlos Santos Filho e o odontólogo e militante político Alexandre Buchaul, aos quais tive a responsabilidade (e o prazer) de mediar.
Em alto nível, os debatedores falaram sobre a operação Mãos Limpas (Mani Pulite) na Itália dos anos 1990, sobre a operação Lava Jato nela inspirada e sobre as ações que esta inspirou e chegou a gerar em Campos, como as operações Chequinho e Caixa d’Água. Depois, a discussão foi aberta ao público. Nela, as intervenções da advogada e socióloga Sana Gimenes reforçaram algo fundamental a qualquer debate, ao Direito, ao jornalismo e à democracia: o contraditório.
Agradeço pela oportunidade de aprender bastante com Eron, Victor, Antônio Carlos, Buchaul e todos do público que participaram com perguntas. E penso fazê-lo em nome de todos os presentes, que lotaram o auditório, com gente assistindo até do lado de fora. Como não dá para deixar de agradecer publicamente ao professor de Direito Rafael Crespo, cujos interesse e empenho geraram o debate.
O evento fez parte do I Congresso Jurídico Uniflu, intitulado “Direito e Moralidade no século XXI”, que tem sequência hoje e nesta sexta (23), em comemoração aos 58 anos da FDC. Além de Rafael, seus organizadores são os também professores da instituição Inês Ururahy, Marcelo Lessa Bastos e Cristiano Miller. A todos, muito obrigado!
Confira abaixo a programação completa:
Enquanto isso, a vida continua no Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira aqui a matéria do jornalista Arnaldo Neto sobre o evento, publicada hoje (22) na Folha da Manhã.
