Depois que o jornalista Ricardo André Vasconcelos divulgou anteontem (aqui), em seu blog, a publicação em Diário Oficial (DO) da contratação da megaconstrutora Odebretch para construção das 4.574 casas do projeto “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31, caiu por terra todo o discurso de cautela nos gastos públicos adotado pelo governo Rosinha (PR) desde que o Congresso Nacional derrubou, na conturbada sessão de 6 de março, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova Lei dos Royalties.

Até que depois do período inicial de terror, com cenas de vandalismo explícitas no Aeroporto Bartolomeu Lisandro, no Heliporto do Farol e na BR 101, promovidos por terceirizados da Prefeitura usados como massa de manobra, culminando com a divulgação de uma lista de várias ações municipais, inclusive em serviços essenciais, que seriam interrompidas caso Campos perdesse a parte da viúva nos recursos do petróleo, o discurso da razão começou a dar o tom com o líder governista na Câmara, vereador Paulo Hirano (PR).

No dia 13, seguinte àquele em que o secretário de Governo Suledil Bernardino divulgou por e-mail a tal lista (aqui), classificada como “ato de terrorismo” pela oposição (aqui), Hirano relativizou as ameaças, garantindo (aqui) que Rosinha, mesmo sem royalties, não mexeria na Saúde Pública e em iniciativas como a passagem a R$ 1,00. Em suas palavras: “Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar. E só será liberada se os royalties nos contratos já firmados do pós-sal forem mantidos”.

O líder de Rosinha, no entanto, frisou que o episódio deveria servir ao governo para “repensar a questão dos gastos, replanejar, refletir, redimensionar”. E mais tempo para essa reflexão foi ganho após o dia 16, quando a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) contra a nova Lei dos Royalties, em questão ainda a ser julgada pelo plenário da instância máxima do Judiciário brasileiro.

Quem usou esse tempo para refletir foi o secretário de Governo Suledil. Preocupado, com razão, pela repercussão amplamente negativa da sua lista de ameaças de corte, ele levantou todos os dados sobre a arrecadação comparada entre receita própria e royalties de Campos nos últimos anos, e procurou a Folha, no dia 28, para explicá-los devidamente, gerando uma matéria de duas páginas (aqui e aqui) e a manchete da capa do jornal do último domingo, dia 31.

Embora com o contraste político da oposição presente, a conclusão técnica da matéria foi positiva à primeira gestão Rosinha, que conseguiu aumentar a arrecadação própria em 88,5%, superior ao crescimento de 48,2% dos royalties no mesmo período de quatro anos, ainda que, em valores reais, a primeira ainda não chegue nem à metade dos recursos do petróleo. Mas mesmo sem eles, Suledil refletiu o suficiente para garantir que serviços básicos como saúde, coleta de lixo e iluminação públicas não seriam mais afetados.

Todavia, como diante de números não há mágica retórica possível, o secretário de Governo afirmou que, sem os royalties, os principais cortes ocorreriam nas obras públicas, nominando entre elas, por conta própria, assim como havia feito Hirano, as novas casas do “Morar Feliz”. Nessa lista de espera pela decisão final do STF, ele colocou também a extensão do “Bairro Legal” à Estância da Penha, em discurso ecoado na segunda, em sua página pessoal no facebook, pela própria Rosinha (aqui).

Segunda-feira, como se sabe, foi 1º de abril, talvez propício para a prefeita afirmar que não vai gastar em obras na Estância da Penha, porque espera a decisão do STF, enquanto anuncia em DO, no mesmo dia, que vai gastar mais de R$ 476 milhões em obras na promessa desde 2008. Se pôde adiá-las até às vésperas da eleição de 2014, que tem seu marido, o deputado federal Anthony Matheus (PR), como pré-candidato a governador, que insondáveis motivos podem tê-la feita não esperar só mais alguns dias, até que se decida se teremos ou não royalties para bancar o jogo?

Publicado hoje (03/04) na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

O blog foi informado que pelo atraso no pagamento dos últimos dois meses, os médicos da Santa Casa de Misericórdia de Campos cruzaram os braços a partir da 0h de hoje. Na prática, os pacientes que já estão internados, inclusive na UTI, continuam sendo atendidos, mas nenhum novo será aceito. Além do acerto dos atrasados e da normalização dos vencimentos futuros, o movimento reivindica a criação de uma comissão para acompanhar as receitas da Santa Casa destinadas ao pagamento dos médicos. Eles garantiram ter comunicado a paralisação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), com cujo conselheiro em Campos, Makhoul Moussallem, teriam reunião marcada para hoje, às 19h30, na própria Santa Casa.

PSF: Defensoria Pública ajuíza Ação Civil Pública requerendo nomeação de todos os aprovados

Por José Paes, em 02-04-2013 – 18h37

Alertado pela leitora Rosiane, busquei maiores informações e agora tenho a confirmação: A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através da defensora pública Nathalia Milione Freitas Lima ajuizou Ação Civil Pública requerendo a convocação, nomeação e posse de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso do PSF.

Abaixo, seguem os principais trechos da petição inicial, em que a Defensoria, dentro outros, apresenta pedido liminar, requerendo a nomeação imediata dos candidatos. No momento, aguarda-se a manifestação do Município e do Ministério Público, para posterior decisão.

É digna de elogios a atuação da Defensoria Pública de Campos, sobretudo pelo fato da grande maioria dos candidatos aprovados ser de origem humilde, não tendo condições de arcar com o pagamento de advogados.

Importante destacar, que o ajuizamento da Ação Civil Pública não impede que os candidatos ingressem com os seus próprios processos, nem interfere na situação dos candidatos que já ingressaram com as suas demandas.

Depois do secretário de Governo Suledil Bernardino ter dado uma entrevista extensa à Folha, publicada na edição impressa do último domingo e aqui, na qual tentou traduzir em números a evolução nos últimos anos da receita própria e dos recursos do petróleo na arrecadação de Campos, parece que toda a cautela financeira que a administração Rosinha vinha pregando não passou de um 1º de abril. Emblematicamente, foi ontem, no dia da mentira, que a Prefeitura de Campos publicou em Diário Oficial (DO) a contratação da construtora Odebretch para a construção de 4.574 casas do projeto “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31, antes mesmo que o julgamento em plenário da questão dos royalties entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Suledil — A publicação do DO, divulgada aqui, pelo jornalista Ricardo André Vasconcelos, traz a notícia de um gasto equivalente aos R$ 400 milhões que, como a jornalista Suzy Monteiro oportunamente lembrou aqui, seria a justamente a estimativa de perda de 16,6% no orçamento de R$ 2,41 bilhões já programado para 2013, segundo projeção do próprio Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), caso o STF julgue constitucional a nova Lei dos Royalties. Além disso, a publicação de agora no DO vai frontalmente de encontro ao que Suledil afirmou, quando garantiu que para se manter os serviços essenciais do município como saúde, coleta de lixo e iluminação públicas, que chegaram a ser ameaçados numa campanha classificada pela oposição como “terrorismo”, as ações governamentais mais afetadas, em caso de redução dos royalties, seriam exatamente as obras, entre as quais chegou a nominar a segunda etapa do “Morar Feliz”.

Hirano — Antes mesmo de Suledil, o líder governista da Câmara de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), já tinha afirmado aqui que a construção das casas esperaria a definição da questão dos royalties no STF:

— Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar. E só será liberada se os royalties nos contratos já firmados do pós-sal forem mantidos.

Rosinha — Em sua página no facebook, cobrada aqui por uma moradora da Estância da Penha sobre o estado de calamidade do bairro (confira aqui), que sofre com alagamento e com problemas de esgoto, a própria Rosinha endossou o discurso de cautela:

— O governo está aguardando as decisões a respeito dos royalties de petróleo para dar início às obras de Bairro Legal da Estância da Penha.

A dúvida — Promessa ainda da primeira campanha à Prefeitura de Rosinha, em 2008, e aparentemente guardada para ser cumprida só agora, às vésperas da eleição do governo do Estado, em 2014, na qual o deputado federal Anthony Maheus, o Garotinho (PR), é pré-candidato, por que será que a segunda etapa do “Morar Feliz”, ao contrário do que garantiram Suledil e Hirano, agora não pode mais esperar pela definição dos royalties no Supremo?

Entre as denúncias de pedofilia e extorsão envolvendo o caso conhecido como “Meninas de Guarus”, a partir de uma rede de prostituição de menores trazida a público pela Folha desde 7 junho de 2009 (aqui), o deputado estadual Roberto Henriques (PDB) que chegar à verdade, nem que para isso tenha que solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Isso foi o que o jornalista da Folha Mário Sérgio apurou na manhã de hoje, durante coletiva convocada pelo deputado, no seu escritório em Campos, assim como noticiou aqui o blogueiro Cláudio Andrade.

Por enquanto, o que existe de fato é a previsão de uma audiência pública da Alerj, em Campos, para tratar do caso, à qual seriam convocados o delegado, o inspetor e o promotor que investigaram o caso. Para que ela aconteça, possivelmente ainda este mês, Henriques ficou de encaminhar ofício à Alerj nos próximos sete dias. Da mesma maneira, quanto às audiências para investigar as atuações da empresa de transportes 1001 e da concessionária do fornecimento de energia elétrica Ampla, que serão realizadas na própria Alerj, o deputado disse que encaminhará os respectivos ofícios até o próximo dia 16.

Abaixo, no sentido de relembrar e ajudar a esclarecer o caso mais polêmico entre os três que merecerão a atenção da Alerj, o blog resgata entrevista publicada aqui, em 1º de junho de 2010, com o promotor Leandro Manhães, a quem coube investigar as denúncias, quando a então vereadora Odisséia Carvalho (PT) tentou e não conseguiu instalar na Câmara de Campos a CPI que Roberto Henriques agora aventa abrir na Alerj…

No último dia 13, este blog divulgou (aqui) informação de uma fonte, dando conta de que uma operação policial do Rio, para prender suspeitos de envolvimento com uma rede de prostituição de menores em Campos, aconteceria ainda no mês de maio. Pois entramos hoje em junho e a operação não se confirmou. Antes disso, no último dia 19, o blog enviou 10 perguntas sobre o caso ao promotor de Campos encarregado de investigá-lo, Leandro Manhães. Este, por sua vez, enviou suas respostas no dia 28, última sexta-feira. Como toda a atenção da mídia local estava então, focada ao caso da condenação pelo TRE de Garotinho, Rosinha, Arnaldo e Mocaiber, no dia anterior, o blog optou por segurar a publicação da entrevista até o início desta semana.

Sobre a operação policial prevista para Campos, Leandro disse que nada pode falar. A economia nas respostas foi a tônica, quebrada ao fazer as devidas distinções entre prostituição de menores e pedofilia, ignorada pela maioria dos veículos que passaram a divulgar o caso depois que a Folha o revelou com exclusividade (aqui), desde 7 de junho de 2009. Garantindo a isenção política em seu trabalho, o promotor se disse favorável à abertura da CPI da Pedofilia, idealizada pela vereadora Odisséia Carvalho (PT), a quem disse que ainda vai receber para tratar do caso. Como a petista já havia assegurado (aqui), ele também garantiu que o vazamento e utilização de informações para tentativas de intimidação e extorsão de supostos envolvidos também faz parte da sua investigação.

Blog – Neste blog, no último dia 13, foi anunciada uma operação policial, vinda do Rio, que seria deflagrada mês passado e teria como alvo supostos envolvidos com a prostituição de menores em Campos, entre eles um político e pessoas conhecidas da sociedade. Até que ponto isso não foi apenas outra especulação sobre o caso?

Leandro Manhães – Não posso adiantar nada sobre o assunto.

Blog – Nos comentários à nota sobre a operação (aqui), fica clara a condenação prévia de todos os supostos envolvidos. Alguns comentaristas defenderam até a aplicação pena capital, que não está prevista na lei brasileira, mas evidencia em seu desejo uma espécie de morte social de todos os acusados, independente da condenação num tribunal. Isso aumenta sua responsabilidade? Por isso tanta precaução?

Leandro – A responsabilidade de um promotor de Justiça é sempre grande, notadamente em casos rumorosos. A precaução se dá para que não haja manipulação de informações sigilosas obtidas nas investigações nem se frustre a punição dos eventuais culpados.

Blog – Falando ao mesmo blog, em 30 de novembro do ano passado, você chegou a fixar em 19 de dezembro o limite para a entrega da acusação, adiantando que via elementos, então, para propô-la. Por que não cumpriu o prazo, alongado-o até o presente momento? Ainda enxerga os mesmos elementos? Em caso afirmativo, seria capaz de projetar outro prazo?

Leandro – Toda investigação começa de um jeito e, não raro, termina de outro. A complexidade do caso exigiu nova estratégia de investigação. Não há prazo definido.

Blog – Inegável que pelas notícias do suposto envolvimento de ex-integrantes do governo Rosinha, além de um ou mais vereadores, o interesse político também tem pautado a cobrança pela resolução do caso, bem como a veemência com que tem sido feita. Como isolar a investigação desse ingrediente político?

Leandro – Toda investigação deve ser técnica e uma eventual acusação deve ser feita com base em provas. Ouvir dizer nunca é suficiente para uma condenação. Na investigação não há espaço para política.

Blog – No caso da escola de base de São Paulo, em 1994, quando seus proprietários foram acusados de pedofilia e depois inocentados, grande parte da mídia que divulgou o caso foi condenada a pagar indenizações milionárias. Acredita que os veículos de mídia locais estão cientes desse risco?

Leandro – Todo meio de comunicação deve ter um departamento jurídico para orientá-los. Quem causa dano a outrem pode sofrer um processo para reparação.

Blog – Um dos fatores que condena a essa morte social é a repulsa à ideia do sexo com crianças. É o caso da rede de prostituição de menores em Campos que você investiga? Se o sexo consentido com menores entre 14 e 17 anos, já com vida sexual ativa, pode parecer socialmente menos condenável, existe diferença aos olhos da lei? Qual? Afinal, o que configura juridicamente a pedofilia?

Leandro – A rede de prostituição existente no Brasil e não só em Campos tem uma vertente que envolve crianças e adolescentes. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é aquela que possui até 12 anos incompletos e, adolescente, o que tem entre 12 e 18 anos de idade. Pelo artigo 244-A do ECA, é crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Este é o crime daquele que agencia menores para que um 3º tenha relação com ela. O art. 244-B do ECA também rotula de criminosa a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos para a prática de infração penal. Este artigo também pune aquele coopta o menor que não está na prostituição, levando-o a tal. Já o artigo 217-A do Código Penal pune aquele que tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Este é o crime do “consumidor” do serviço prestado pelo agenciador. A Jurisprudência flexibiliza um pouco este último dispositivo, analisando caso a caso se o menor tinha aspecto de um adulto, dentre outros. Em verdade, a pedofilia é conceituada como a atração de um adulto por crianças, genericamente consideradas. Na esfera penal, o termo pedofilia é adotado para todo dispositivo que trata de relação sexual ou ato libidinoso entre um adulto e uma criança.

Blog – Até que ponto a sexualização precoce nas roupas, danças, músicas, na programação de TV, pode também influenciar na geração de casos como o que você agora investiga? Vê alguma maneira para se equilibrar essa aparente contradição de uma sociedade que sexualiza cada vez mais cedo seus adolescentes e suas crianças, ao mesmo tempo em que cobra a preservação da sua inocência?

Leandro – Certamente que o ato de estímulo precoce da sensualidade faz com que as crianças achem o sexo uma coisa aparentemente normal para a idade delas, o que é um equívoco. O tempo do sexo e da exposição do corpo chegará no momento próprio, compatível com o amadurecimento da criança. A sociedade em geral busca o prazer a qualquer custo. É assim no estímulo ao consumismo desenfreado, às drogas lícitas ou não e também ao sexo. Em geral, não se pensa nas consequências de tais condutas e é aí que vêm os sofrimentos.

Blog – A vereadora Odisséia Carvalho (PT) deixou um ofício, no Ministério Público, dia 18 (aqui), para dar ciência do que foi debatido e acordado na audiência pública da Câmara no dia anterior, para tratar da exploração infantil, bem como para agendar uma reunião com você, para saber em que pé andam as investigações. Recebeu o ofício? Agendou a reunião?

Leandro – Em razão da mudança para nova sede do Ministério Público, alguns compromissos tiveram que ser reagendados. Recebi o ofício e será designada uma data para receber a nobre Vereadora.

Blog – Qual sua opinião sobre uma possível abertura de CPI da Pedofilia na Câmara de Campos? Sentiria-se pressionado por uma investigação além da sua? Em que a CPI poderia ajudar nas investigações do Ministério Público? Até que ponto seus inevitáveis componentes políticos poderiam atrapalhar?

Leandro – Todos que têm atribuição investigativa devem investigar e buscar soluções para uma sociedade melhor. Não teria reflexos sobre minha atribuição de investigar, já que cada órgão investigativo tem um enfoque diferente. Só iria somar. Não atrapalharia em nada.

Blog – Além dos crimes que teriam sido cometidos na rede de prostituição de menores em Campos, um aspecto consequente e igualmente criminoso vai também merecer investigação da CPI, segundo garantiu Odisséia: a manipulação de informações para tentativas de intimidação e extorsão. Encontrou indícios de que isso tenha ocorrido em algum momento? Isso também faz parte da sua investigação?

Leandro – Sim.

Marcada para amanhã, a partir das 9h da manhã, na sala 701 do Ed. Cidade de Campos, a coletiva do deputado estadual Roberto Henriques (PSD) visa discutir e colher informações sobre três audiências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que terão como pauta: a situação do monopólio da 1001, dos serviços oferecidos pela concessionária Ampla e o caso de prostituição de menores que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. As duas primeira audiências serão realizadas na própria Alerj, sendo a última realizada aqui mesmo, em Campos, possivelmente ainda este mês. O evento já havia sido divulgado aqui e aqui, respectivamente, pelos jornalistas Esdras Pereira e Suzy Monteiro, blogueiros da Folha.

Em relação ao último caso, que envolvia uma rede de prostituição de menores em Campos, trazida a público com exclusividade pela Folha, em 7 de junho de 2009, antes de virar alvo de uma série de reportagens da revista “Somos Assim”, Henriques revelou:

— Houve pedofilia? Sim! Houve desaparecimento de menores? Sim! Agora, existiu extorsão? Também! Todas as informações que pudemos colher, apontam a confirmação desses crimes. Mas estamos agindo com muita cautela, evitando a divulgação dos nomes, não só dos suspeitos e das vítimas, como das fontes, que, por motivo óbvio, preferem na maioria dos casos se manter no anonimato. Chamaremos o Conselho Tutelar, até para dar o caráter institucional à ação, e ouviremos o delegado, o inspetor e o promotor responsáveis pela investigação. Sou o deputado requerente dessa audiência, que será feita numa parceria das comissões permanentes de Direitos Humanos, da Mulheres e da Criança e do Adolescente da Alerj.

Conforme aventou artigo de autoria do blogueiro, publicado aqui e na edição impressa da Folha do último domingo (31/03), há a possibilidade do deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR), caminhar junto com a candidatura vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) à sucessão de Sérgio Cabral (PMDB) em 2014? Ouvidos alguns políticos da região, das mais diversas correntes que disputarão o pleito, só concordam numa coisa: em política nada é impossível.

Abaixo, o que disseram cada um deles:

Eduardo Peixoto (presidente do PT de Campos) — A história que ele (Anthony Matheus) tem de oposição a Cabral, torna isso difícil, por mais que na política a ética às vezes fique em segundo plano em favor dos interesses. Ele (Anthony) está não só observando, mas alimentando essa polarização que ocorre entre PT e PMDB no Estado, a despeito da aliança nacional entre os dois partidos. A tendência inequívoca é da polarização da disputa do governo fluminense, em 2014, entre Lindenbergh (Farias, senador petista) e Pezão. Garotinho está fora do páreo. Como na última eleição, onde ele tentou ser candidato até o último momento, e não conseguiu, ele vai esticar ao máximo a corda da sua candidatura, para depois tentar negociar não só com Pezão e Cabral, mas também com Lindenbergh. As coisas vão ficar como estão: o PT não abrirá mão de Lindenbergh, assim como Cabral não abrirá de Pezão. Ele (Anthony) vai ficar blefando, jogando conversa com  Cabral e com Lindenbergh, para ver o final qual opção atende melhor seus interesses. Só aí dará sua cartada final, como oportunista que é.

Sérgio Mendes (ex-prefeito e presidente do PPS de Campos) — Em se tratando de Garotinho, que é um político profissional, não tenha dúvida: ele senta à mesa com qualquer um, para discutir qualquer coisa, desde que lhe convenha. Mas nos últimos anos ele tem se dedicado a fazer política com o fígado, destilando ódio contra o governador Sérgio Cabral. Na verdade, ele esperava fazer com Cabral, desde que este se elegeu governador a primeira vez, o que fez quando Rosinha foi governadora e faz agora com ela prefeita de Campos: governar de fato no lugar de quem teria que fazê-lo por direito. Cabral, por óbvio, não permitiu, e Garotinho passou a simplesmente querer destruí-lo, com seu ódio aumentando a cada sucesso administrativo do ex-aliado. Acho pouco provável esse acordo, mas não é impossível. Afinal, quem seria capaz de dizer, há alguns anos, que (o deputado federal Paulo) Feijó (PR) e Garotinho seriam hoje aliados aparentemente tão afinados? De qualquer maneira, acho que é mais provável que Garotinho componha com Lindenbergh do que com Cabral, até pelo ódio que devota a este. Mas ainda que tal acordo se concretize, numa chapa apoiada pelo PPS, só posso garantir uma coisa: não subo no mesmo palanque de Garotinho, nem voto nele!

Roberto Henriques (deputado estadual e presidente do PSD em Campos) — Acho muito difícil essa aliança de Garotinho com Cabral em torno da candidatura de Pezão. Em política, nada é impossível, mas estimaria em 99,9% as chances de que esse acordo não ocorra. O que temos de concreto são as (pré) candidaturas do PMDB, com Pezão; do PT, com Lindenbergh; e do PR, com Garotinho, ou, segundo informações que chegaram a nós, talvez com Rosinha. Só que Garotinho quando foi governador e, na sequência, quando elegeu e governou o Estado em nome de Rosinha, levou muitas esperanças da região em ter um seu filho à frente do Executivo fluminense. Brizola deixou os Cieps, a iluminação e a água encanada levadas ao interior. Cabral deixará a retomada da construção da ponte ligando São João da Barra a São Francisco de Itabapoana, um pleito de mais de 200 anos, além das obras para mitigar as cheias. Garotinho como governador, para sua cidade e sua região, que legado deixou?

Mauro Silva (vereador e presidente do PT do B em Campos) — Na política, nós sempre temos que conversar. Eu não posso falar por Garotinho, mas se você fizer uma análise, muita gente que trabalhou nos governos Garotinho e Rosinha ainda está presente no governo de Sérgio Cabral. Quando essas pessoas, dentro da máquina pública do Estado, começarem a constatar que a candidatura de Pezão não decola, será que vão insistir ou vão voltar para Garotinho, engrossando as fileiras da sua candidatura? Isso é o que o tempo dirá.  Só tenho certeza de três coisas: Garotinho será candidato, é o melhor nome para governar o Estado do Rio e estará no segundo turno, provavelmente com Lindenbergh, quando aí, sim, Pezão e até o próprio Cabral podem acabar voltando para o grupo do qual saíram. Ou seja, em torno de Garotinho, acho a aliança possível.

Aluízio Siqueira (vereador do PMDB de São João da Barra) — Na política, a gente vê de tudo. No entanto, acho que é uma possibilidade hoje improvável. Não tenho tanto contato assim com as lideranças estaduais do partido, mas aqueles do nosso grupo que as mantém com mais regularidade, como é o caso do prefeito Neco (PMDB), são todos unânimes em testemunhar a vontade pessoal e política do governador Sérgio Cabral de fazer o que for necessário para eleger Pezão seu sucessor. Neste sentido, se julgar que o apoio de Garotinho pode ajudar, essa alternativa de aliança passa a ficar mais possível.

No último domingo, caminhando entre as dunas de Atafona, o blogueiro flagrou e fotografou o quadro de completo abandono das piscinas do Atafona Praia Clube, cuja aparência, com águas paradas, verdes e fétidas, indicam ser lugar mais que propício à proliferação do mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue. Hoje, segundo informaram o coordenador de Vigilância em Saúde, Márcio Martins, e a diretora do Núcleo de Controle de Zoonoses de São João da Barra, Vera Cardoso de Melo, o perigo de proliferação do mosquito da dengue estaria sob controle, já que a Prefeitura, trimestralmente, aplica nas piscinas o inseticida Natular DT, fabricado nos EUA, na forma de pastilha. Márcio destacou possuir 136 agentes de combate à dengue no município, reunidos toda quinta-feira em forma de mutirão numa comunidade, com ações que levariam São João a ter, até o presente momento, apenas sete casos confirmados de dengue em 2013.

Vera também ressaltou que a situação sanjoanense, apesar da proximidade física, é bem menos grave do que a de Campos, que tem 4.008 casos e epidemia da doença decretada pelo Estado. Ainda assim, em relação ao abandono das piscinas do Clube de Atafona, ela é de opinião de que algo mais radical teria que ser feito:

— O mais correto ali seria colocar pelo menos um metro de areia em cada piscina, suficiente para absorver a água da chuva. O problema é que se trata de uma propriedade privada, que tem donos, só que esses donos nunca aparecem. Mora lá um responsável, um antigo funcionário do Clube, que abre a porta e acompanha os agentes para a colocação de inseticida. Antes, cheguei a colocar tilápias nas piscinas, já que os peixes comem a larvas do mosquito. E o que fizeram? Pescaram as tilápias e comeram. Acho que o Ministério Público, que sempre tem sido parceiro nas ações de combate à dengue na região, sobretudo na figura do Dr. Marcelo Lessa, poderia tomar uma providência mais enérgica.

Câmara — Autor do projeto de lei nº 019/13, que institui estado de alerta contra a dengue e dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção primária à saúde nos casos de dengue no município, aprovado no dia 25 pelo Legislativo de São João da Barra (conforme informou aqui o blogueiro Cláudio Andrade), seu presidente, o vereador vereador Aluízio Siqueira (PMDB),  também é favorável a se dar uma solução definitiva ao risco de proliferação da dengue nas piscinas do Atafona Praia Clube:

— Um vizinha do Clube trouxe ao meu conhecimento a denúncia do abandono das piscinas, através do facebook, e eu estive no local. Liguei para o Márcio e a Vera, que me garantiram que, através da aplicação de inseticida, a situação estava sob controle. Mas a solução mais eficaz, certamente, seria a colocação de areia nas piscinas.

Do apogeu ao abandono — Fundado na década de 50 do século passado, num projeto encabeçado pelo comerciante Pedro Kupratichini de Carvalho, pelo industrial Hugo Aquino e pelo proprietário rural Olivier Cruz, todos campistas, o Atafona Praia Clube teve seu auge nos anos 70 e 80. Até a década seguinte, suas atividades sociais, eventos e famosos bailes de carnaval, ainda rivalizavam com o Clube de Grussaí, na praia vizinha. A partir do avanço do mar, no final de 2007, sobre os fundos das suas instalações, justamente onde estão as piscinas, o imóvel foi condenado ao abandono. Já nesta fase decadente, seu último presidente foi José Dalton de Souza Pinto.

Longe de ser um problema novo, o abandono do Clube e os riscos de transmissão da dengue nas águas paradas das suas piscinas, vem sendo denunciado aqui, pelo jornalista da Folha João Noronha, em seu blog “Vento nordeste”, desde novembro de 2011.

“Punho de Aço” estreia nesta terça

Por Gustavo Matheus, em 01-04-2013 – 0h22

Nesta próxima terça feira a versão impressa da Folha contará com mais uma novidade em suas páginas. Trata-se de um novo espaço direcionado as artes marciais, tendo como ponto alto o esporte que mais cresce no mundo: o MMA.

A Coluna “Punho de Aço” será assinada pelos jornalistas Fabrício Santos, Gustavo Matheus, Aluysio Abreu Barbosa e Nicholas Sampaio, que esperam, além de prestigiar todas as modalidades de lutas, elevar os nomes dos atletas locais, privilegiando os “pratas da casa”.

O lutador de MMA Léo Santos, que participa do reality show TUF Brasil 2, da rede globo, falou sobre a “Punho de Aço”.

“A ideia de um espaço na mídia campista para a luta é excelente. E não poderia ser em outro lugar. Um esporte que cresceu na base da porrada, literalmente, merece o respeito que hoje tem”, disse Léo.

Se a oposição denunciou o “clima de terrorismo” que entendeu ter sido criado a partir da lista divulgada por e-mail, no último dia 12, pelo secretário de Governo de Rosinha, ameaçando cortar várias ações públicas municipais, inclusive serviços essenciais, caso passasse a valer a nova Lei dos Royalties,  agora é o próprio Suledil Bernardino que afirma:

— Sáude, coleta de lixo e iluminação públicas não serão afetadas, mesmo que o Supremo não siga em plenário a decisão da ministra Carmem Lúcia, que já concedeu liminar pela constitucionalidade dos nossos direitos. Se acontecer o que não esperamos, mesmo a partir de uma reavaliação, manteremos também os convênios com insituições assistenciais. Nunca disse que cortaríamos, apenas que esses serviços, assim como vários outros, hoje são custeados com o dinheiro dos royalties.

Suledil explicou que, caso os recursos do petróleo sejam reduzidos, cortes drásticos seriam feitos nas obras públicas, sobretudo as não concluídas ou as que, mesmo licitadas, ainda não foram iniciadas.

No primeiro caso as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Penha e de Poço Gordo, que só tiveram pago cerca de 20% da obra. Sem os royalties seriam suspensas as obras já inciadas da Cidade da Criança, da Na-zário Pereira Gomes, da segunda etapa da Linha do Limão, da terceira etapa da Arthur Bernardes, dos 45% restantes à duplicação da RJ 216, dos 60% que faltam à construção de oito mini vilas olímpicas, dos 95% a fazer na revitalização do Centro Histórico, e do que ainda não foi completo no “Bairro Legal” da Lapa e Goytacazes, projeto cuja extensão à Estância da Penha foi por ora engavetado.

Na expectativa do julgamento final pelo Supremo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) dos estados e municípios produtores, também foi suspenso o início das obras já licitadas do novo Ca-melódromo, da revitalização do Mercado Municipal e das 4.500 casas do “Morar Feliz”, todas promessas de campanha de Rosinha ainda em sua primeira eleição, em 2008, quando não havia nenhuma ameaça sobre os royalties.

VOZ DA RAZÃO

Relativizada agora pelo próprio autor da lista das ameaças de corte, o primeiro governista a fazê-lo foi o vereador Paulo Hirano (PR). Desde o dia 13, o líder de Rosinha na Câmara tinha dito que a prefeita, mesmo caso se confirmada a nova Lei do Royalties, teria sensibilidade para evitar os cortes não só na Saúde, mas também na passagem de ônibus a R$ 1,00.

Diferente de outros na tropa rosa, Hirano admitiu que, mesmo se o Supremo decidir favorável aos estados e municípios produtores de petróleo, o episódio deveria servir de alerta para se evitar gastos supéfluos na Prefeitura:

— Quando se toma um susto desses, você deve repensar a questão dos gastos. Os recursos têm que ser usados com mais segurança.

OPOSIÇÃO ÀS AMEAÇAS DE CORTES

José Geraldo (PRP) —“O que o governo ainda não informou é o quanto cada um desses programas, que agora ameaça parar sem os royalties, custa aos cofres do município. Ficar fazendo terrorismo e usar a população como massa de manobra, sob essas e outras alegações, chega a ser vergonhoso para a prefeita Rosinha. Se quer economizar, corte as obras faraônicas”.

Erik Schunk (Psol) — “Já deveríamos ter feito mudanças há muito tempo, pois desde 2009 pairava o risco de corte dos royalties. Rosinha  sabia disso e continuou gastando com supérfluos. São R$ 507 mil por ano no aluguel de carros blindados. Fizemos uma série de obras, como a reforma da Beira Valão, o Cepop, gastando milhões, que resolveram qual problema?”

Makhoul Moussallem (PT) — “Por que não pensaram nessa possibilidade antes, de cor-te nos royalties, e não suspenderam, por exemplo, o Cepop, entre tantas outras obras e gastos supérfluos? A se confirmar a perda nos royalties de R$ 400 milhões, no total previsto de 2,4 bilhões para este ano, basta agora sentar e fazer o que não fizeram antes: redimensionar o orçamento”.

Andral Tavares Filho (PV) — “Não vejo razoabilidade no anúncio de tempos piores à parcela da população que mais depende dos serviços públicos. Nosso povo não precisa de mais desesperança. A hora é de equilíbrio, economia e  planejamento. Exige também transparência no uso dos recursos públicos, obrigação contornada pelo grupo no poder, em flagrante desfavor da sociedade”.

Matéria publicada hoje (31), na edição impressa da Folha da Manhã.

Se não foi suficiente, e nem teria como ser, para acabar com a dependência que Campos tem dos royalties petróleo, não se pode negar que o governo Rosinha (PR) tem feito o dever de casa para aumentar a receita própria do município. É o que o secretário de Governo Suledil Bernardino (PR) apresenta em números para tentar provar: nos anos administrativos de 2009 a 2012, enquanto os royalties tiveram evolução de 48,2% nos cofres do município, a receita própria deste registrou crescimento de 88,5%.

Bem verdade que a diferença na evolução das duas principais entradas de dinheiro da Prefeitura, favorável à arrecadação própria, se inverte completamente quando se fala dos valores reais, posto que Campos fechou o ano de 2012 tendo os R$ 2.403.732.736,53 do seu orçamento divididos entre 20,87% advindo de recursos próprios e 57,12% dos royalties. Ou seja, considerados os últimos quatro anos, se a arrecadação própria cresceu menos do que o dobro dos royalties (88,5% para 48,2%), ainda assim fechou o período valendo menos da metade (20,87% para 57,12%) na balança total do orçamento.

Para que o leitor leigo não se perca na esterilidade muitas vezes ininteligível dos números, é como se, na corrida contra os recursos do petróleo, a arrecadação própria fosse o carro mais veloz, dando as voltas mais rápidas no circuito dos últimos anos administrativos, mas o problema é que os royalties ainda mantêm a liderança folgada no orçamento, com muitas voltas na frente. E, o que é pior, embora nos últimos quatro anos a maior velocidade de crescimento geral tenha sido dos recursos próprios, na última volta registrada, o “tempo” mais rápido voltou a ser de quem já lidera isolado: os royalties aumentaram 13,5%, enquanto os recursos próprios do município só cresceram exatos 12%, revelando uma perigosa tendência de desaceleração.

Se a maior diferença de evolução de ano a ano no período analisado se deu justamente em seu início, entre 2009 e 2010, quando a arrecadação própria cresceu 43,4% contra 21,8% dos royalties, isso pode endossar que o discurso que elegeu Rosinha prefeita pela primeira vez, em 2008, atacando o “desgoverno” da gestão Alexandre Mocaiber (PSB), talvez tivesse razão, sobretudo no abandono deste ao estímulo à receita própria. Como indica o infográfico abaixo, até o IPTU, mais municipal dos impostos, registrou queda contínua entre 2006 a 2008, inexplicável por não crescer nem o mínimo pelo IPCA, índice de reajuste da inflação.

Reestimulada por Rosinha, a arrecadação própria, após queimar a gordura da inação de Mocaiber, registraria queda brusca já no segundo ano da prefeita, crescendo só 17,4% entre 2010 a 2011, embora ainda à frente dos royalties, que também diminuíram bastante e aumentaram apenas 7,3% no mesmo período.

Segundo os dados da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico do próprio governo Sérgio Cabral (PMDB), no período de 2006 a 2011, é fato que o governo municipal de Rosinha evoluiu na receita própria de Campos, sobretudo na arrecadação dos seus três principais impostos: IPTU, ISS e ITBI, como mostra o infográfico acima.

Porém, se Campos surge em 5º (R$ 267,3 milhões), 6º (R$ 84,6 milhões) e 5º (R$ 11,6 milhões) nos rankings estaduais das três respectivas taxações, é Macaé o município da região com maior destaque na arrecadação de IPTU (3º, com R$ 338,8 milhões), de ISS (2º, com R$ 355,3 milhões) e de ITBI (3º, com R$ 14 milhões). Neste último imposto, outro município próximo, Rio das Ostras, também aparece à frente de Campos, na 4ª posição, com R$ 13 milhões.

Com a questão do IPTU campista já parcialmente exposta acima, o único movimento negativo do município foi no ISS de 2009, no primeiro ano de Rosinha, quando os R$ 45,4 milhões arrecadados foram inferiores aos R$ 49,8 milhões de 2008, muito embora o imposto tenha dado um salto em 2010, passando a R$ 75,37 milhões. Outro avanço positivo foi registrado no ITBI, no qual após patinar na casa dos R$ 7 milhões em 2008, 2009 e 2010, conseguiu alcançar os R$ 11,6 milhões em 2011.

Matéria publicada hoje (31), na edição impressa da Folha da Manhã.