Idealizada pelo presidente da comissão de Participação Legislativa da Câmara de Campos, vereador Mauro Silva (PT do B), o Parlamento Regional começa a dar passos concretos no sentido de unir os legislativos municipais da região na discussão e defesa de interesses comuns. Após o sinal verde do presidente do presidente do Legislativo goitacá, Edson Batista (PTB), conversas já foram mantidas com as Câmaras de São Francisco de Itabapoana e de Quissamã. Respectivamente presididas por Claudinho Viana (PSC) e Marcelo Batista (PV), ambas as Casas já aderiram ao projeto suprapartidário de Mauro. As próximas reuniões serão com os legislativos de São João da Barra, que tem Aluizio Siqueira (PMDB) como presidente, e de São Fidélis, presidido por Betinho Fratani (PMDB).

Fechada a parceria, o próximo passo prático seria a criação do regimento. A ideia é realizar uma reunião mensal, num rodízio entre as Câmaras dos cinco municípios. Desse Parlamento Regional teriam assentos cativos os presidentes e primeiro secretários dos respectivos legislativos, além dos seus presidentes das comissões de Participação Legislativa. Caso uma dessas Casas não possua tal comissão, o terceiro nome seria indicado pelo conjunto dos vereadores de cada município.

A ideia de Mauro guarda semelhança com outra iniciativa dos legislativos municipais da região, mas com objetivo específico: a cobrança pela duplicação da BR 101, também conhecida como “Rodovia da Morte”, devido ao grande número de acidentes, feridos e mortos registrados entre o trevo de acesso à Região dos Lagos e a divisa com o Espírito Santo, mesmo após sua privatização pela concessionária Autopista Fluminense. Idealizado pelo vereador macaense Igor Sardinha (PT), o “Movimento Parlamentar pela Duplicação Imediata da BR 101” já conta com a adesão dos edis de vários municípios cortados pela rodovia, como Quissamã, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu e Campos, além de Macaé. Quem quiser acompanhar melhor a iniciativa, basta acessar aqui a página do movimento no facebook.

Para o deputado estadual João Peixoto (PSDC), a briga entre o PMDB e o PT fluminenses só interessa a uma pessoa: o deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR). Para quem, como o blogueiro, esteve fora do ar nos últimos dias, ignorando a divulgação de denúncias pela revista Época contra o senador e pré-candidato petista a governador do Estado do Rio, Lindbergh Farias, por conta da sua administração como prefeito de Nova Iguaçu, num dossiê que atribuiu aos peemedebistas, bem como a resposta do acusado, cobrando as verbas federais que não teriam sido aplicadas pelo governo Sérgio Cabral (PMDB), contribuindo nas 33 mortes registradas na região serrana com as últimas chuvas, um didático resumo de toda a pendenga pode ser feito aqui, aqui, aqui e aqui, a partir dos blogs do Saulo Pessanha e do Alexandre Bastos, ambos jornalistas da Folha.

Fechado com Cabral e, por conseguinte, com a pré-candidatura à sucessão deste pelo vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB), Peixoto observa o desenrolar do jogo na eleição majoritária de 2014, enquanto trabalha para sua reeleição à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no pleito proporcional. Reconhecido, até entre os adversários, como um dos mais competentes montadores de nominatas da região, o deputado estadual reeleito em 2012, com 33.240 votos, projeta fazer pelo menos 40 mil nas urnas do ano vindouro. E, se foi o único candidato à Alerj eleito pelo PSDC, diz que a meta do seu partido é fazer três deputados na próxima eleição.

Também presidente regional do PSDC, João Peixoto elenca vários nomes nos quadros do partido que, como ele, enxerga com chances de se elegerem a deputado estadual:

— Temos o Carlinhos Moutinho, de São João de Meriti, que foi eleito como primeiro suplente, na coligação com o PTB, e já assumiu uma cadeira na Assembléia, depois que o deputado Marcus Vinícius (PTB) se licenciou para assumir a secretaria estadual do Idoso. Além disso, nós somos hoje a segunda bancada da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com três vereadores: o Luiz Carlos Ramos, vice-presidente da Casa, o dr. João Ricardo e o Eduardão. O primeiro deve vir para deputado federal, enquanto os outros dois vão disputar a estadual, mesmo objetivo que pode ser buscado por nossos quatro suplentes no Legislativo carioca, como o pastor Otoni de Paula, da Assembleia de Deus. Também para engrossar nossa nominata estadual, temos o Zezinho do Atacadão, que foi candidato a prefeito em Rio das Ostras e teve mais de 10 mil votos. E está quase tudo certo para contarmos ainda com o reforço do Carlos Pereira, ex-prefeito de Tanguá, que está no PP, mas deve vir para o PSDC já em abril, mês em que o partido reserva muitas outras novidades.

Por motivo pessoal, estarei ausente de Campos, da redação da Folha e do blog até a próxima semana. Aqui, neste “Opiniões”, deixo você, leitor, com a companhia do traço do chargista Zé Renato. Já na redação do jornal e entre os demais blogs hospedados na Folha Online, são tantas as opções, que tenho certeza que minha ausência passará despercebida. Afinal, seja em blog ou em jornal, tolo é quem não se enxerga como pálido reflexo de um trabalho coletivo.

Segundo informou agora, por telefone, o jornalista e blogueiro Alexandre Bastos, tanto o projeto de Marcão (PT) quanto a indicação legislativa de Albertinho (PP), ambos relativos à criação do Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties, acabaram de ser aprovados, por unanimidade, no plenário da sessão ainda em curso da Câmara de Campos. Aparentemente idênticos em objetivo, os dois têm uma diferença básica: pela iniciativa do vereador governista, o criação e consequente controle do Conselho caberia à prefeita Rosinha (PR). Já no proposta do edil petista, caberia à própria Câmara legislar sobre a questão e exercer a fiscalização da aplicação dos recursos do petróleo, com a participação da sociedade civil organizada. Ambos serão encaminhados agora à apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, presidida por Jorge Rangel (PSB), outro vereador da situação.

Respeitados os ritos do Legislativo, diga aí, você, leitor: qual projeto teria mais chances de realmente servir para fiscalizar a aplicação dos bilhões dos royalties no município de Campos? O controlado pela prefeita, proposto por Albertinho e desprezado em abril de 2010, ou outro, que depois de anunciado recentemente por Marcão, serviu para ressuscitar a ideia governista?

Neste ano de 2013, muitas caras novas têm pintado na opinião da Folha, seja em sua versão impressa, seja na virtual. Na passagem da primeira à segunda, a nova estreia será a do jovem advogado José Paes Neto, que ganhou notoriedade ao barrar na Justiça as contratações do Reda pela Prefeitura de Campos, e que no próximo dia 21 assumirá, em eleição de chapa única, a direção geral do Observatório de Controle do Setor Público. Se já disse a que veio como novo articulista da Folha impressa, aqui, desde o último dia 14, em espaço que ocupará toda quinta na página de opinião do jornal, o advogado passará a interagir também com os leitores virtuais da Folha Online, que desde ontem hospeda orgulhosamente mais um espaço de debate: o Blog do Zé Paes.

Nas palavras do titular do novo blog:

— Depois da estreia como articulista, penso que o blog também será muito importante para estar divulgando nossas ideias. E que melhor lugar para fazer isso do que a Folha Online, inegavelmente o site mais acessado do município de Campos? Assim como em meus artigos no jornal impresso, pretendo trazer um olhar mais técnico sobre a política da cidade, com enfoque mais jurídico, mas acessível ao leitor comum e sempre sugerindo caminhos, opções que entendermos serem as melhores, ao olhos da lei, da probidade administrativa e, sobretudo, do interesse da coletividade. O que jamais farei é a oposição pela oposição.

Comemorada como gol do título numa final de campeonato em meio ao encontro local do PR, como bem definiu em seu blog, ainda na noite de ontem, o jornalista Alexandre Bastos (aqui), a decisão liminar da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação impetrada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), embora favorável aos estados e municípios produtores de petróleo, merece ser encarada com cautela por todos aqueles que, ao largo de quaisquer oba-oba governistas, tenham consciência de que foi uma vitória sem dúvida importante, mas parcial.

Em primeiro lugar, porque a decisão final sobre a questão caberá ao plenário do STF, o mesmo que, embora dividido, permitiu que o Congresso Nacional votasse e aprovasse a nova Lei dos Royalties, contemplando também os royalties os estados e municípios não produtores. E como o caso só será julgado em abril, depois da Semana Santa, recomenda-se não se adoçar muito a boca, por conta, com o chocolate da Páscoa, para se evitar qualquer amargor futuro.

Em segundo, mas talvez o mais importante, mesmo que o Supremo confira a vitória final aos produtores de petróleo, de nada adiantará o grande susto causado com a possibilidade da perda dos royalties, se estes não forem, doravante, aplicados com a devida transparência e em iniciativas que gerem desenvolvimento auto-sustentado. O alerta foi acendido pelo próprio líder da bancada governista de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), atitude pela qual recebeu (aqui) os elogios devidos nesta mesma coluna.

Todavia, isto, por certo, jamais será alcançado com elefantes brancos como o Cepop, ao custo de quase R$ 100 milhões, ou no custeio de terceirizados usados como massa de manobra eleitoral e na invasão e depredação recentes do Heliporto e do Aeroporto de Campos, diante da aparente passividade do Ministério Público e Justiça locais, em todas as suas esferas, estranhamente mais atentos quando se tratou de gestões municipais passadas, de oposição ao grupo que ora detém o governo da cidade.

Nesse sentido, basta aos vereadores e políticos de oposição, bem como a qualquer cidadão, usar os instrumentos jurídicos já existentes, como a lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui). Especificamente quanto aos recursos do petróleo, alvissareira também a proposta do edil petista Marcão (aqui), para se criar o Conselho Municipal de Fiscalização de Aplicação dos Royalties, iniciativa que desenterrou projeto similar do vereador reeleito Albertinho (PP), de abril de 2010, quando saiu da pauta sem maiores explicações e, aparentemente, sem gerar maiores interesses (aqui).

Além de Albertinho, quem também apresentou proposta parecida, ainda na Legislatura passada, foi Odisséia Carvalho, então vereadora do PT. Certo que Albertinho, quer seja com a mídia ou com seus adversários, é um dos edis governistas de melhor trânsito e trato. Todavia, certo também que, como ninguém do seu grupo político, ele prega uma estopa sem o aval do deputado federal Anthony Matheus (PR). O que gera a inevitável pergunta: alguém acredita que este se interessa em qualquer fiscalização isenta, com a participação da sociedade civil, sobre a aplicação dos royalties em Campos?

Se a resposta for negativa, com ou sem royalties, pouco ou nada mudará neste quadro plano do município, misteriosamente trespassado por serras de impossibilidades, que o Paraíba do Sul corta em seu serpenteio rumo ao Atlântico, nos últimos 25 anos.

Publicado hoje, na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

O deputado federal Paulo Feijó (PR), que participa de reunião (na noite de ontem) em Campos ao lado do grupo liderado pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR), publicou uma foto no Facebook com o momento em que a informação sobre a liminar do STF chegou. “Neste exato momento, na reunião do PR, comemorando com o deputado federal Garotinho e a deputada estadual Clarissa a decisão da ministra do STF, Cármen Lúcia, que acabou de ser divulgada: ela concedeu medida cautelar para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo tanto para contratos em vigor quanto para licitações que ainda serão realizadas, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Nossa luta não foi em vão! E vamos continuar defendendo nosso estado do RJ!!”, vibrou Feijó.

O vereador Mauro Silva (PT do B) também comentou (ontem) no Facebook sobre a liminar. “A Ministra Carmem Lucia, através de liminar, acaba de manter os royalies do petróleo, inclusive nos contratos futuros, ate a decisão final em plenário, do Supremo Tribunal Federal. Mais uma vitoria de Campos dos Goytacazes, de nosso lider, Deputado federal Anthony Garotinho e dos municipios e estados produtores de petroleo, com apoio das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo e atuação também exemplar do Deputado Paulo Feijo”, disse Mauro.

Publicado aqui, no Blog do Bastos.

A decisão PROVISÓRIA da ministra Carmem Lúcia demonstra mais uma vez que NÃO há necessidade de atos de vandalismo ou propagação de CAOS inexistente para que possamos demonstrar nossos anseios.

Vamos aguardar o andamento de tudo isso.

No momento, essa liminar significa apenas um sopro dentro da UTI e que ela NÃO faça desaparecer a NECESSIDADE URGENTE de identificarmos os responsáveis por estarmos de ‘pires na mão’.

Cláudio Andrade

Postado aqui, no Blog do Cláudio Andrade.

E, assim como chegou, se foi a tristeza. Sem mais rostinhos macambúzios e caminhares melancólicos. O sorriso voltou à planície. A tribo goytacá tanto salta e dança que os deuses acataram a reação como um pedido de chuva. Dito e feito.

Agora, a normalidade retorna. A nossa eficaz Saúde, reencontra o seu auge; nada de hospitais e postos médicos abandonados! Combateremos a dengue com força total, pois não precisaremos remanejar pessoal para nenhum tipo de protesto destrutivo. E, é claro, nosso Caps voltará a brilhar no Jornal Nacional.

A exemplar educação que aportamos, será, novamente, destaque no IDEB; sem tetos de creche desabando ou professores liberando alunos por falta de condições de trabalho. Lideraremos, mais uma vez, o índice educacional do estado.

O melhor sistema de coletas de lixo do mundo, executado pela competente Vital Engenharia, reinicia os trabalhos de forma integral, justificando o melhor contrato do país; Guarus, como diversos outros bairros abandonados, receberão atenção total.

Caos no trânsito? Que nada! Diga adeus a esta loucura viária do dia a dia campista.

O CCZ assassinando animais por minuto, sem a devida solução? Isso é passado! Agora eles terão hospitais caninos e equinos em cada esquina. Sem contar com o sambódromo específico para atendê-los, já que o carnaval é uma das prioridades do cidadão que aqui vive, por que não proporciona-lo aos nossos pets também?

Monopólio da banda “A Massa” nos eventos da nossa cidade? Esqueça! Com os royalties de volta, todas as bandas e grupos locais terão suporte, acredite. As Fundações Teatro Trianon e Jornalista Oswaldo Lima não irão revezar-se entre favores e serão menos tendenciosas. Seus entes queridos não irão dominar o cenário musical de Campos.

A Câmara não precisará sabotar seus próprios refrigeradores para entregar de bandeja um contratinho sagaz a uns patrocinadores de campanha. E, por mais estranho que isso possa soar, os vereadores irão trabalhar de verdade! Abandonarão suas vigílias, caminhadas e atos destrutivos de bens públicos, se aterão aquilo que lhes compete.

E o melhor de tudo isso?

Poderemos manter nosso querido e útil Cepop. Quem se importa dele ser utilizado umas 3 ou 5 vezes por ano somente? Afinal, custou apenas 90 milhões de reais. Para quem tem 1,3 bilhão só de recurso indenizatório, isso não é nada. É chover no molhado.

Meus amigos campistas, nós somos os únicos, no mundo, que podemos bater no peito e dizer:

“Eu tenho um aquário de bostas iluminado”

Nem mesmo os países nórdicos mais evoluídos possuem tal originalidade cortando suas cidades ao meio. Somos pioneiros!

Viva o elefante branco e o aquário de bostas!
Viva Campos!
E viva os royalties!

Publicado aqui, no blog do Gustavo Matheus.

Depois que a jornalista Suzy  Monteiro (aqui), o colunista Murillo Dieguez (aqui) e este “Opiniões” (aqui) divulgaram o fato, sendo ecoados pela manchete da edição impressa da Folha do último domingo, dando conta de que o vereador Marcão (PT) tencionava apresentar projeto de lei para a criação de um Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties, quem apareceu em cena, no jogo da Câmara de Campos, foi o vereador Albertinho (PP). No final da tarde de hoje, quando foi protocolar com a secretária geral do Legislativo Ilse Maria Feliciano, o pedido para apresentação do seu projeto, solicitando que junto a ele fosse anexada a ata da sessão do último dia 27, quando apresentou a ideia em plenário, Marcão foi surpreendido, ao ser informado que, também hoje, um pouco antes, Albertinho já havia feito o mesmo, com base em projeto similar, apresentado pelo governista em abril de 2010. Depois dele, mas também na Legislatura passada, segundo informou aqui a leitora Mariana Sardenberg, quem também propôs a criação do Conselho para fiscalizar a aplicação dos royalties foi a então vereadora do PT Odisséia Carvalho, em projeto datado de 10 de junho de 2010.

Na ocasião que Albertinho apresentou sua proposta, ela acabou sendo retirada da pauta. Agora, segundo informou o edil governista, “Nossa proposta tem a missão de estimular a participação da sociedade no processo de fiscalização e debate sobre a aplicação dos recursos. Ao criar o Comudes a prefeita deixou claro que sua meta é atuar com transparência e discutir todas as ações com a sociedade”. Albertinho disse ainda esperar receber o apoio de vereadores governistas e oposicionistas.

Já para Marcão, ressuscitar agora o antigo projeto de Albertinho é uma jogada governista, no sentido de tentar anular a sua iniciativa, garantindo controle do Conselho por parte do poder público municipal, caso ele venha mesmo a ser aprovado na Câmara. Antes de saber da entrada de Albertinho em cena, este blogueiro fez contato com o presidente da Casa, Edson Batista (PTB). Bastante econômico nas palavras, o vereador só se limitou a dizer que a proposta de Marcão seria analisada depois que fosse formalmente apresentada, o que deve ocorrer, assim como o projeto do vereador do PP, ainda no correr desta semana, no fôlego do entusiasmo pela vitória parcial no Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão liminar da ministra Carmem Lúcia, dada hoje, como adiantou aqui a Suzy Monteiro, em favor dos estados e município produtores de petróleo, mas que ainda demanda julgamento no plenário da instância máxima do Judiciário Brasileiro.

Preparado e disposto ao embate legislativo, para não permitir que o Conselho de Fiscalização da Aplicação dos Royalties acabe se tornando mais uma iniciativa cooptada pela Prefeitura, dissociada de qualquer efeito prático, Marcão lembrou que a primeira iniciativa neste sentido foi obra de outro vereador do PT, o Igor Sardinha, de Macaé, que conseguiu implantar o Conselho naquele município. Ainda de acordo com o petista goitacá, foi no projeto macaense que o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) fez proposta muito parecida, que agora sua colega de Alerj Clarissa (PR) disse pretender desenterrar, para fiscalizar a aplicação dos royalties pelo governo do Estado, em atitude assumidamente inspirou Marcão a fazer o mesmo em Campos.