Na insistência em sua luta pela instalação da CPI dos Royalties, antecipada por este blog no post abaixo, a vereadora Odisséia Carvalho acabou de divulgar uma nota oficial (aqui) em seu blog, o “Nós mulheres”, também hospedado no site da Folha. Vamos a ela:

NOTA OFICIAL DO GABINETE DA VEREADORA ODISSÉIA CARVALHO DO PT.

Por odisseia, em 10-03-2010 – 15h55

Na iminência de perdermos significativa quantia dos royalties, que causaram extremo sacrifício a nossa comunidade, o Gabinete da Vereadora Odisséia do PT, comunica a todos e todas que recorrerá a todos os meios políticos e jurídicos para que se instale na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para apurar as denúncias de que esses recursos foram desperdiçados ao longo de 20 anos.

É fato determinado que essa cidade possui um dos piores índices de IDH do Estado e do País, e o fato de haver milhares de famílias inscritas em programas de renda mínima, tanto municipais(cheque-cidadão), quanto federais(bolsa-família)é prova irrecusável de que o dinheiro(mais de 6 bilhões de reais, nos últimos 10 anos), não prestou ao fim o qual deveria se destinar, o bem da população, principalmente, os mais carentes.

É fato determinado que a municipalidade não desenvolveu ou incentivou, como todo esse dinheiro, a criação de empregos, ou alternativas sustentáveis de desenvolvimento, limitando-se a entregar esse dinheiro a fundo perdido em aventuras empresariais como fábricas de fraldas e macarrão, dentre outras, que nunca reverteram em tributos e em postos de trabalho, os milhões ali alocados.

É fato determinado que as mesmas empresas denunciadas nos esquemas da Campos Luz, Fundação da Infância e Juventude e Fundação Zumbi, continuam a contratar com o poder público municipal, ainda que pesem suspeitas das licitações que participaram, o que configura por si só, um ato de que põe em risco o erário.

É fato determinado que até hoje, com quase um ano de funcionamento, a sociedade não saiba quantos milhões são repassados às empresas de transporte coletivo, no programa Cartão Cidadão.

É fato determinado que o atendimento de saúde não é condizente com uma cidade que tem orçamento aproximado de 1.4bilhão de reais.

É fato determinado que a terceirização da merenda, com o valor por aluno dez vezes superior ao que era destinado  a alimentação, que inclusive foi premiada, nacionalmente, é um indício de que os recursos estão a serviço de alimentar outros interesses.

O que precisamos, então, determinar, é quem, onde, quando e por que, recebemos bilhões, e vivemos de esmolas.

Conclamamos a sociedade civil organizada, sindicatos, associações de moradors, universitários, estudantes secundaristas, conselhos de classe, e todos os que desejam romper de uma vez com os laços do atraso e do passado.

A CPI é o instrumento onde podemos sacudir as entranhas deste “monstro devorador de verbas públicas” que se tornou as nossas administrações,demonstrando total irresponsabilidade com o dinheiro público.

Temos a responsabilidade e o dever de lutar pela transparência do uso desses recursos,sabermos como e onde estão sendo aplicados.
Quem não luta por seus direitos, vive à espera de favores.

Odisséia Carvalho,

Vereadora do PT/Campos dos Goytacazes

Mesmo que Marcos Bacellar (PT do B) volte atrás e se solidarize com a imperdoável hesitação de Abdu Neme (PPS), Dante Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B), e que Rogério Matoso (PPS) volte de Brasília sem se solidarizar com a exigência popular pela satisfação pública devida da real aplicação dos recursos do petróleo no município, Odisséia Carvalho (PT) vai propor a CPI dos Royalties. Ele apresentará o requerimento na próxima semana, quando também deve acontecer a audiência pública aprovada ontem pela Câmara, para tratar do assunto.

Seis são os vereadores ditos de oposição. Seis são os votos necessários para se instalar uma CPI. Mais de seis são os “fatos determinados” (não “determinantes”, como o blog disse ontem) exigidos pelo art. 32 da Lei Orgânica de Campos, nítidos às retinas de oposição e situação, para se instalar a CPI sobre a aplicação dos recursos do petróleo nesta e em outras gestões municipais.

Dentro dessa matemática, mesmo que Odisséia não consiga na Câmara outra assinatura à CPI, além da sua, não estará sozinha. Para saber onde foram e continuam sendo aplicados os bilionários recursos dos royalties, com retorno ao município invisível a quem tem olhos de ver, assinam juntos cerca de 432 mil campistas.

Adbu Neme (PSB), Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B). Estes foram os três vereadores que, mesmo se dizendo de oposição, se negaram a apoiar a criação da CPI dos Royalties na Câmara. Proposta pela vereadora petista Odisséia Carvalho e exigida pela esmagadora maioria da população de Campos, para finalmente se saber onde e como este e outros governos municipais aplicaram e aplicam os recursos do petróleo, o requerimento da CPI contou com o apoio apenas do vereador Marcos Bacellar (PT do B).

Sem a presença de Rogério Matoso (PPS), que estava em Brasília, levando a questão dos royalties ao Supremo Tribunal Federal (STF), e com a estranha vacilação de Abdu, Dante e Pé no Chão, Odisséia foi obrigada a se contentar com o requerimento de uma audiência pública, aprovado, mas ainda sem data. O “prêmio de consolo” da audiência foi decidido um pouco antes antes da sessão de ontem, numa reunião da bancada de “oposição”, noticiada com exclusividade pelo blog (aqui).

Marcada inicialmente para hoje, a nova reunião da “oposição” foi adiada para a tarde da próxima sexta, dia 12, visando aguardar a chegada de Matoso, que ficou em Brasília para acompanhar hoje a votação da proposta de emenda constitucional para partilha dos royalties, na Câmara Federal.

Com o perdão ao leitor Luís Fernando, acabou de acabar a sessão na Câmara de Campos. Noves fora as esperadas acusações de Marcos Bacellar (PT do B) contra o promotor Leandro Manhães, que já ganharam o contorno de uma briga pessoal de parte a parte, a temperatura foi muito aquém do esperado.

Quanto aos royalties, no lugar do requerimento de CPI para investigar onde e como são aplicados os recursos do petróleo, Odisséia Carvalho (PT) e Abdu Neme (PSB) fizeram o pedido de uma audiência pública para tratar da questão, com técnicos da Petrobras, do governo municipal e representantes da sociedade civil organizada. Sobre o IPTU, o novo texto está sobre análise do departamento jurídico da Câmara, mas Odisséia adiantou que se parece muito com o texto proposto e aprovado em 2008, com exercício em 2009.

Como são necessários seis assinaturas para se aprovar uma CPI, exatamente o número de vereadores ditos de oposição, parece que estes vão deixar de passar uma chance histórica de se passar a limpo a real aplicação dos royalties no município. Aliado e médico do ex-governador Garotinho nos tempos que este não era ex, Abdu chegou a dizer que não cabe CPI, porque não haveria nenhum “fato determinante” para sua instalação. Numa cidade em que a Folha previamente anuncia a Odebrecht como vencedora de uma licitação de 318 milhões para construção de casas populares, depois repartida com a uma empreiteira local dos amigos da prefeita; em meio a todo esse clamor popular pela satisfação devida da aplicação dos royalties e diante da possibilidade de perdê-los, entre outros motivos, pela orgia com dinheiro público em municípios pouco responsáveis; realmente fica difícil saber o que os vereadores de oposição consideram um fato determinante. De qualquer maneira, eles se reunem novamente, amanhã à tarde, para debater a questão…

Quanto ao IPTU, bem, esperemos que o corpo jurídico da Câmara, após ignorar solenemente a inconstitucionalidade óbvia da última proposta, dessa vez faça o dever de casa direito.

Se valer o acordo do governador Sergio Cabral com o presidente Lula, o estado do Rio e os municípios produtores vão manter os royalties das jazidas de petróleo já exploradas na Bacia de Campos, deixando a divisão só para o pré-sal. Para honrar esse acordo, se a Câmara aprovar amanhã a emenda constitucional pela partilha integral dos royalties, proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Saulo Queiroz (PPS/WG), Lula teria que vetar. Caso o presidente não vete ou a Câmara derrube seu veto, Cabral recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), não mais para garantir apenas os royalties atuais para o estado do Rio, mas em busca também do pré-sal.

Hoje, em Itaocara, onde inaugurou a segunda fase do projeto Rio Rural e recebeu apoio de mais de 15 prefeitos fluminenses à sua reelição, o governador reafirmou várias vezes que acredita na palavra de Lula. Ou seja: se a Câmara aprovar a proposta de emenda, sofrerá o veto presidencial. No caso da derrubada do veto, a briga sairá do discurso dos políticos e partirá para a interpretação da letra da Constituição, pelos ministros do STF. E não mais pelos royalties já pagos, mas pelo bolo que será distribuído ainda por várias décadas.

Sergio Cabral está tranquilo em relação à manutenção dos royalties aos estados e municípios produtores. Foi isso que o governador garantiu agora há pouco ao Renato Wanderley, jornalista da Folha, durante entrevista em Itaocara, no lançamento da segunda fase do projeto Rio Rural naquele município. Cabral revelou ter um acordo com o presidente Lula, a quem acompanhou ontem em diversos eventos na cidade do Rio, garantindo que a partilha dos royalties proposta pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) se dará apenas nas novas jazidas de petróleo do pré-sal.

É esperar para ver, muito embora a segurança do governador sirva para aliviar um pouco as tensões da região.

Há que se elogiar o compromisso de Rosinha não só como prefeita de Campos, mas sobretudo como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), por ter engolido seu orgulho e vaidade pessoais ao falar com Lula sobre royalties, ontem, na Leopoldina, por intermédio de Sergio Cabral. É que apenas algumas horas antes, o presidente e o governador desceram a lenha, publicamente, nas administrações estaduais do casal Garotinho, durante comício de inauguração de obras do PAC (aqui).

Deve ser mais ou menos o que sentiu o secretário municipal de Finanças, Marcos Esqueff, ao ser publicamente desautorizado pela prefeita Rosinha, numa entrevista coletiva, em 29 de janeiro, quando ela voltou atrás na cobrança do IPTU abusivo e ilegal que sua administração queria impor sobre Campos (aqui). Naquela oportunidade, Esqueff também aguentou calado e continuou no governo, assim como Rosinha, ontem, continou pacientemente esperando a chance de falar com Lula.

Como se vê, além de necessária ao desempenho da função pública, engolir sapos é uma arte que também dá voltas…

Em relação à CPI dos Royalties que Odisséia quer propor, são necessárias seis assinaturas, exatamente o número de vereadores da bancada de oposição. Como um deles, Rogério Matoso, está em Brasília, seria necessário esperar o retorno do vereador do PPS para aprovar a CPI, muito embora sua necessidade deva dominar hoje os debates no plenário da Câmara Municipal, na sessão que se inicia daqui a pouco, a partir das 18h.

A discussão deve ser quente, até porque Rosinha já se posicionou publicamente contrária à CPI, no último sábado, em programa de rádio. Muito embora a postura da prefeita seja estranha, até porque a investigação teria como alvo o destino dado aos royalties pelas administrações municipais passadas, a aprovação da CPI deve ser mera questão de tempo, seja pela pressão da sociedade, seja porque parece já ter, de antemão, o número de assinaturas necessário para ser instalada.

Neste exato momento, a vereadora Odisséia Carvalho (PT) está reunida com os colegas Marcos Bacellar (PT do B), Dante Lucas (PDT), Abdo Neme (PSB), Jorge Pé no Chão (PT do B), discutindo sua proposta de apresentar a CPI dos Royalties na Câmara de Campos, para investigar onde foram aplicados os R$ 6 bilhões recebidos pelo município ao longo dos últimos 10 anos, frutos da indenização pela exploração do petróleo.

Única ausência da bancada de oposição, o vereador Rogério Matoso (PPS) está em Brasília, compondo uma comitiva de legisladores do três estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que se reúne no início da noite com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, onde deve ser definida a proposta de partilha dos royalties, do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), caso seja aprovada amanhã, em sessão da Câmara Federal.

Acabou de acabar o encontro entre o presidente Lula (PT) e os prefeitos da região, intermediado pelo governador Sergio Cabral (PMDB). Nele, segundo informou por telefone a assessoria da Prefeitura de Campos, Rosinha (PMDB) entregou a Lula um relatório com as perdas dos municípios produtores, caso seja aprovada a partilha proposta pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS). O presidente assumiu o compromisso de se reunir com a bancada governista e pedir que sejam votadas somente as questões referentes ao pré-sal, deixando de fora as jazidas de petróleo já exploradas, responsáveis pelos royalties pagos hoje.

Em outras palavras, é a pedra que o jornalista e consultor da Folha, Aluysio Barbosa, vem cantando há tempos, no Ponto Final e seus artigos dominicais: se a Câmara aprovar a partilha, Lula veta. Caso o veto presidencial seja derrubado, o que seria difícil, a questão vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde a tendência seria manter as coisas como estavam. A partilha proposta por Ibsen valeria, pois, valeria mesmo só para o pré-sal.