Os deputados estaduais Clarrissa Garotinho (PR) e Jânio Mendes (PDT) estiveram na manhã de hoje na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), dando apoio ao movimento de greve dos servidores da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte), que deflagraram greve no último dia 14 de março, e também aos docentes e técnicos administrativos da Uenf , que iniciaram a greve dia 20 de março. Os deputados se reuniram com o reitor da Uenf, professor Silvério de Paiva Freitas, por cerca de meia hora, e se ofereceram para agir como interlocutores das reivindicações junto ao governo estadual.

Os técnicos administrativos e docentes da Uenf reivindicam o ajuste linear para todos os servidores de 86.7% e o pagamento do adicional de dedicação exclusiva de 65%. Já os servidores da Fenorte reivindicam reajuste salarial, que não têm há oito anos, além de novo plano de carreira e valorização dos funcionários. Em relação aos pleitos da Uenf, uma proposta intermediária, com reajuste de 35%, com a polêmica possibilidade de flexibilização da dedicação exclusiva em alguns casos, vinha sendo negociada entre a reitoria e o governo estadual.

Na última quarta-feira, dia 19, quem também esteve na Uenf foi o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca (PSB), muito ligado ao vice-governador Pezão, pré-candidato em outubro ao governo do Estado que assumirá, no lugar de Sérgio Cabral (PMDB), já no começo de abril. Tutuca se reuniu com o reitor Silvério, no sentido de encaminhar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a proposta de reajuste de 35%. Ele, no entanto, teria concionado para isso que primeiro a greve fosse suspensa, como ocorreu na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Ainda sem pauta definida, na próxima quinta-feira, dia 28, está marcada uma assembleia da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf), onde pode ser discutida a proposta do governo, condicionando o envio do reajuste de 35% à Alerj com o retorno ao trabalho.

Abaixo, no vídeo, o que disse Clarissa hoje, em sua visita à Uenf:

Embora admita existir perseguição entre os servidores contratados de São João da Barra, na qual enxerga uma “ditadura” a impor pena de exoneração a qualquer um ligado a ela, a ex-prefeita Carla Machado (PT) não acha impossível a reconciliação política com o atual prefeito Neco (PMDB), de quem foi a principal cabo eleitoral nas eleições municipais de 2012. Também pré-candidata a deputada estadual, ela garante não temer retaliações do PMDB fluminense que abandonou, enquanto do ex-aliado Anthony Garotinho (PR), disse só lembrar quando este “enche o saco”. Apesar de centrar foco no pleito de outubro próximo, ela admitiu pela primeira vez que pode voltar a tentar a ser prefeita em 2016.

Folha da Manhã – Você e o prefeito Neco estão rompidos ou não?

Carla Machado – Acredito que o termo “rompimento” não é o mais apropriado. Poucas foram as vezes que estive com o prefeito Neco após a vitória do nosso grupo na eleição de 2012. Após oito anos de trabalho sem férias tenho cuidado um pouco da minha vida, me mantendo ocupada em outras atividades. É perceptível a todos que há algum tempo não mais faço parte do grupo de amigos seletos do atual prefeito e percebi que o mesmo dispensou qualquer tipo de contribuição da minha parte. Solicitei um encontro há nove meses e como ainda não houve a conversa, aguardarei um pouco mais para responder isso definitivamente.

Folha – Comenta-se abertamente em São João da Barra que todos os servidores contratados ligados a Carla estão sendo desligados da Prefeitura. Isso procede? Como você, essas pessoas e a população sanjoanense têm reagido?

Carla – Alguns, sim. Existe hoje uma pressão psicológica para que servidores não se aproximem de mim, sob pena de serem exonerados. O clima em São João da Barra realmente não é bom, parece que a ditadura se instalou aqui.

Folha – Em relação ao professor Antônio Neves, consta tanto que você o teria indicado como chefe de gabinete do prefeito, quanto que ele depois teria exercido papel preponderante no seu processo de desgaste com Neco. Qual a sua leitura?

Carla – O sr. Antônio Neves realmente é uma decepção para mim. Aconselhei o atual prefeito não deixá-lo na secretaria municipal de Educação, devido a eu ter percebido, no fim da minha gestão, a insatisfação da equipe com o mesmo. Como esse senhor tinha experiência, acreditei que poderia ajudar o prefeito em seu início de governo. Infelizmente, há pessoas que deixam de cumprir suas tarefas para perseguir outros e utilizam erradamente o seu tempo com fofocas e intrigas.

Folha – A reeleição de Aluizio Siqueira (PMDB) a presidente da Câmara, com a exclusão de Soninha Pereira (PT) da mesa diretora, foi considerada (aqui) o primeiro golpe aberto de Neco contra você. Publicamente, você disse (aqui) não encarar assim. Por quê?

Carla – Na primeira eleição da mesa diretora, eu tinha o compromisso em fazer com que o Aluizio fosse o presidente, e cumpri. Reuni todos os vereadores que havíamos elegido em nosso palanque e pedi o voto de presidente para ele. Compomos a mesa diretora para 2013/2014, em comum acordo com os demais vereadores, e demos a notícia ao prefeito do resultado. Naquela ocasião havia ficado acordado que os vereadores que hoje não participam da mesa diretora, participariam no segundo biênio. Esse acordo não foi cumprido e credito isso às mudanças que normalmente ocorrem por ocasião das eleições da Câmara. Ressalto que não fui convidada a participar desse processo, e mesmo se fosse, não aceitaria, por este não ser mais um problema meu.

Folha – Eleito presidente por você e reeleito por Neco, Aluizio disse (aqui) enxergar indícios da sua ruptura com Neco e que, caso esta se confirme, ficaria ao lado do prefeito. Como reagiu?

Carla – Ultimamente nada mais me surpreende, estou na plateia observando os acontecimentos. Quanto ao fato do Aluizio, no caso de “ruptura”, preferir ficar com o prefeito Neco, vivemos numa democracia e todos têm livre arbítrio.

Folha – Indagado sobre quais seriam os indícios da ruptura entre você e Neco, Aluizio se referiu (aqui) a “ataques a membros do governo em redes sociais”, que teriam sido feitos por você. Que ataques foram esses? Ativa do facebook, no qual mantém dois perfis, é correto supor que você às vezes acaba desabafando lá o que realmente sente?

Carla – Acho que todos deveriam ser mais sinceros e falar a verdade. Gosto e uso o facebook para interagir com amigos, posto o que acho que devo. As únicas pessoas que critiquei foram o deputado federal Anthony Garotinho, respondendo a diversas calúnias feitas a mim, e ao ex-delegado chefe da Polícia Federal em Campos, dr. Paulo Cassiano, por ter me detido arbitrariamente na semana da eleição, o que posteriormente foi comprovado através da minha absolvição por unanimidade no Tribunal. A única crítica a membro do governo feita por mim foi direcionada ao sr. Antônio Neves, atual chefe de gabinete, por estar usando do seu “cargo” para intimidar servidores, tentando tirar a liberdade deles. Se foi este o motivo alegado pelo vereador para qualquer “ruptura”, vejo como inócuo. Mesmo sendo meu, utilizo as redes sociais de forma responsável.

Folha – Em entrevista à Folha com 14 perguntas, na qual você apareceu como personagem algumas vezes, Aluizio pareceu ter o cuidado de não citar o seu nome nenhuma vez. Acha que foi por acaso ou isso significou algo?

Carla – Prefiro não fazer pré-julgamento.

Folha –  Na declaração mais forte na entrevista, sobre a ruptura dele e de Neco com você, Aluizio respondeu: “Se há Judas nessa história, não somos nós”. Há Judas nessa história? Na sua visão, quem seria? E por quê?

Carla – Acho que o único que poderia responder a pergunta seria o próprio Vereador. Judas é chamado quem trai e isso não se aplica a mim. Sempre cumpri meus compromissos. Certa ocasião afirmei que seria eleita, reeleita e que faria sucessor. E fiz! Saí com 88,7% de aprovação de governo após oito anos de mandato e cumpri minhas promessas com o povo de São João da Barra.

Folha – Não acha que sua saída do PMDB para o PT, desde setembro no ano passado, foi precipitada? Por que não esperar mais pela definição do quadro estadual e dar a Neco uma justificativa política para romper com você?

Carla – Não. Deixei a tempo de ser precipitada, penso antes de tomar uma decisão. Quando não nos sentimos satisfeitos numa casa, ou até mesmo agremiação política, o que nos resta é buscar outro espaço. Foi o que fiz. Quanto a esperar para dar justificativa ao prefeito para um rompimento, não vejo dessa forma. Quando se quer arrumar “porquês”, se arruma.

Folha – Consta que o governador Sérgio Cabral (PMDB), assim como seu vice e pré-candidato a sucedê-lo, Luiz Fernando Pezão (PMDB), teriam ficado ressentidos com sua saída para o PT. Como alguém que já esteve à frente da máquina pública, não teme agora ter que enfrentá-la, com força estadual, numa eleição?

Carla – Não existe a palavra medo no meu dicionário. Venho da luta e já passei por muitas coisas… Temor só a Deus!

Folha – Além do desgaste antigo com Jorge Picciani, que bancou o ex-vereador Gersinho no PMDB, mesmo quando ele liderava da presidência da Câmara a oposição ao seu governo, o que mais a levou a trocar de partido?

Carla – Todos estavam cientes, desde o período eleitoral em 2012, que não mais permaneceria no PMDB, porque a nossa executiva municipal não teve o devido respeito da estadual, na questão da liberação do vereador do partido para disputar a vice no PR. Outro motivo foi por achar que no segundo mandato, Sérgio deixou nossa região abandonada e todos nós no fogo cruzado com o ex-governador Garotinho sem o apoio político necessário.

Folha – Você tem muitos eleitores também em Campos (aqui), suficientes, por exemplo, para eleger seu irmão Fred Machado (SDD) a vereador. No PT de Campos, há três nomes que lançaram pré-candidaturas à Alerj: o vereador Marcão, a ex-vereadora Odisséia Carvalho e o professor Alexandre Lourenço. Não é gente demais?

Carla – Por mais que eu pareça e me sinta uma sanjoanense, sou nascida em Campos e morei metade da minha vida lá. No ano passado, por causa da escola do meu filho me dividi entre Campos e São João da Barra, além de ter meu pai, irmãos e outros familiares residindo aí. Minha mãe era sanjoanense. Quando viva morava comigo em São João da Barra. Quanto ao grande número de pré-candidatos do partido, isso é uma verdade. Creio que para o PT da região fazer representantes, seria melhor termos menos candidatos. Porém, todos têm direito à disputa.

Folha – Quando assinou sua filiação ao PT, o senador e pré-candidato a governador Lindbergh Farias disse (aqui) que você seria “tratada como uma princesa” no partido. Tem recebido esse tratamento?

Carla – (Risos) Já passei dessa fase. Tenho tido muito boa relação com o senador Lindbergh e nos falamos bastante o ano passado. Este ano, menos, em virtude de eu estar envolvida com o restaurante Cais do Porto e com outras coisas pessoais. Mas estarei com ele na próxima semana, para conversarmos, e muito breve começaremos a trabalhar com força e determinação.

Folha – Recentemente, você se negou (aqui) a se retratar numa audiência de conciliação, num processo movido pelo deputado federal e pré-candidato do PR a governador, Anthony Garotinho, desabafando depois sobre isso no facebook. A coisa entre vocês dois virou pessoal? Enfrentar ele, Neco, Cabral e Pezão, ao mesmo tempo, não é muita coisa?

Carla – Verdade. Eu já pedi desculpa a algumas pessoas e todos nós somos passíveis de erros. Me neguei a me retratar com o deputado Garotinho, por entender que quem deve se retratar com muita gente é ele. Infelizmente a legislação protege alguns políticos que se utilizam da imunidade parlamentar para caluniar pessoas de bem.  Na verdade, não me lembro da existência do nobre Deputado até ele me “encher o saco”. Mas acho que vocês estão me superestimando. Apesar de eu incomodar alguns, graças a Deus, tenho a confiança e apoio do meu povo. Além de ter bons amigos, peço ao Pai para me dar sabedoria para conduzir minha vida e me livrar das maldades. Temos que acreditar no sonho, correr atrás e… vamos que vamos!

Folha – A pré-candidatura à Alerj de Bruno Dauaire pelo PR (aqui) pode ser uma das armas de Garotinho para tentar neutralizá-la. Como está preparada para enfrentá-la? E a pré-candidatura do vereador Kaká (PT do B), pode também incomodar?

Carla –  Não acredito. E me preocupo com minha candidatura e não com outras. Tenho serviço prestado e é só comparar  currículos e avaliar o comprometimento de cada um com a população. Tenho certeza que tudo dando certo, que saberei representar o povo de São João da Barra, Campos, São Francisco e demais municípios da toda região Norte e Noroeste na Alerj.

Folha – Na quase certeza de que Neco não vai apoiá-la em outubro, cogita-se que ele possa apoiar a tentativa de reeleição do presidente da Alerj, Paulo Mello (PMDB), ou até o próprio Bruno, num movimento mais ousado contra você. Qual movimento causaria mais danos em sua pré-candidatura?

Carla – Não sei. O que sei é que estarei lutando para alcançar os nossos objetivos. Após oito anos como prefeita, saí com 88,7% de aprovação de governo, sendo que 73% da população considerou nosso governo bom e ótimo. Tenho o carinho do povo amigo de São João da Barra, o que me orgulha muito.

Folha – Em sua entrevista, Aluizio também disse que “com o rompimento todos perdem”. Há maneira de você e Neco voltarem a caminhar juntos? Consumada a separação, não ficaria aberto um espaço desnecessário para uma via alternativa, sobretudo em 2016, como Bruno?

Carla – Com certeza. Política é dinâmica e não se diz “nunca”. O povo de São João da Barra me conhece bem. Tenho trabalho realizado, não tenho apenas discurso bonito e vazio.

Folha – Sobre 2016, você já chegou a ser cogitada, em 2012, como candidata a prefeita em Campos, e se considera quase certa sua candidatura, sobretudo se conseguir se eleger deputada estadual, na próxima eleição a prefeito de São João da Barra. Sem esquecer outubro próximo, o que projeta hoje para daqui a dois anos?

Carla – Fico feliz quando os campistas falam que eu deveria me candidatar a prefeita de lá.  Ano passado eu não tinha a menor pretensão em voltar a ser prefeita, mas hoje estou repensando. Sei que o que quero no momento é representar nossa região na Assembleia Legislativa, para trazer mais oportunidades e qualidade de vida para a população das regiões Norte e Noroeste fluminense. Depois pensaremos juntos outras metas.

Folha – Pelo temperamento assertivo, pela agressividade com os adversários, mas também pela entrega e capacidade de trabalho, mais de uma pessoa já disse que você é um “Garotinho de saias”. O que a difere e a aproxima do deputado?

Carla – Cruz credo!!!… Sou Carla de saia, de calça ou de vestido. Trabalho muito e sou determinada no que me proponho a fazer.  A política que pratico é progressista e não perseguidora. Só não fujo a um bom combate.

Folha – Também mais de uma pessoa já disse que você, por enquanto, está muito quieta. Quando a Carla Machado aguerrida, sem medo do combate, começará a aparecer de vez nessa eleição e na vida política de São João da Barra?        

Carla – Agora entendi (risos).  O meu silêncio é que tem preocupado mais… Aprendi que tudo tem o tempo certo. Há tempo de falar e há tempo de calar. Mesmo quieta, nunca fiquei ausente da vida política de São João da Barra pois  “aqui é o meu lugar”!

Publicado hoje na edição impressa da Folha.

Neco — “A Foz do Rio Paraíba do Sul está localizada em São João da Barra. Caso a transposição seja executada, a situação do nosso município poderá ficar insustentável. Assoreamento, introdução da língua salina e o desabastecimento de água na região são algumas das preocupações. Além disso, o processo de erosão na praia de Atafona deve aumentar, trazendo mais transtornos para o município. Vamos aguardar a definição por parte dos órgãos técnicos”.

Rosinha Garotinho — “Como ex-governadora do Rio e prefeita de Campos, não poderia jamais aceitar uma perda tão considerável para nosso Estado, região e município. As informações iniciais indicam que a proposta de integrar o rio Paraíba ao sistema Cantareira nos atingiria de forma agressiva e irreparável, comprometendo o futuro de todo o Estado. Não podemos admitir mais nenhuma perda. O Rio de Janeiro já foi prejudicado com a perda do ICMS do petróleo, o único produto taxado no destino e não na origem. Querem tirar os nossos royalties. O Rio já perdeu a capital do país. Agora querem tirar a nossa água? O rio Paraíba do Sul já sofreu com a represa de Guandu. A cada estiagem, de agosto a outubro, o nível fica menor. Com a transposição, a situação se agravaria neste período, podendo prejudicar o abastecimento de água para as pessoas e a agricultura. E o rio recebe esgoto não tratado desde a sua nascente, em São Paulo. Não podemos esquecer que há duas hidrelétricas projetadas para a região, o que diminuiria ainda mais o nível das águas. Fora indústrias que nem são de Campos, muitas vezes de outros Estados, que contaminam o rio Paraíba regularmente, como temos presenciado. Com menor vazão de água, a língua salina da foz iniciaria um processo de desertificação, que inviabilizaria as atividades agrícolas. O que aconteceria com a perda da força da água, por exemplo, com o mar avançando ainda mais sobre São João da Barra e salinizando a região? Eu não acredito em uma decisão da presidente Dilma Rousseff para beneficiar um Estado em detrimento de outro, porque a água é essencial à vida. Sou contra a proposta anunciada, e compreendo que São Paulo não pode resolver seus problemas prejudicando milhões de habitantes de outro Estado da Federação”.

A continuidade de um inquérito civil público federal aberto desde 2010, para apurar o risco de danos ao rio Paraíba do Sul; cobrar explicações ao governo estadual de São Paulo, à Agência Nacional da Águas (ANA) e aos ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento;  solicitar à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) um estudo sobre as vazões do rio, para comparar com os dados apresentados pelo governo paulista; e convocar uma audiência pública entre todas as entidades e instituições que tenham relação com a Bacia do Paraíba. Estas são as quatro iniciativas do Ministério Público Federal (MPF) de Campos, segundo informou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, diante do pedido feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à presidente Dilma Rousseff (PT), para captação da água do rio Paraíba no sistema da Cantareira, para atender a 15 milhões de paulistas em tempos de estiagem, gerando repercussão nacional e reações negativas entre os fluminenses.

Eduardo revelou que a intenção agora formalizada por Alckmin com Dilma, não é nova. Desde 26 de fevereiro de 2008, no decreto nº 52.748, o governo de São Paulo determinou “a elaboração de estudo para identificar novos mananciais para abastecimento da macrometrópole nos próximos 30 anos, sendo o Paraíba do Sul uma das opções estudadas”.  Dois anos mais tarde, através do site do Inea, o procurador ficou sabendo de uma audiência pública realizada em 18 de maio de 2010, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para “debater o projeto do governo do Estado de São Paulo, o qual estuda a viabilidade de uma transposição do rio Paraíba do Sul”. Informado sobre o projeto com fins de realizar uma segunda transposição do Paraíba, a partir da região de Jacareí/SP (represa do Jaguari, integrante do sistema Cantareira), com transferência de água para a região metropolitana de São Paulo, o MPF de Campos abriu o inquérito civil público nº 1.30.002.000054/2010-41, “instaurado com vistas a apurar elementos comprobatórios de danos ao rio Paraíba do Sul e de eventuais riscos ao meio ambiente, em rezão do precário estado de conservação e de uso”.

No ano seguinte, a partir da recomendação nº 09/2011, de 8 de agosto de 2011, o MPF de Campos advertiu ao governo de São Paulo: “que se abstenha de atos de contratação quanto a eventuais obras de transposição do rio Paraíba do Sul, enquanto não atendidos os princípios constitucionais (…) especialmente no que concerne a compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a qualidade ambiental, à redução das desigualdades regionais, a utilização racional e disponibilidade permanente do rio federal em questão e que os recursos hídricos não podem ser manejados sem o concurso de interesses da coletividade em sua máxima extensão”. Ao final da recomendação, após dar ao governo paulista 15 dias de prazo para “resposta por escrito e fundamentada”, Eduardo escreveu e assinou: “Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o seu destinatário (governo paulista) quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão”.

Segundo o procurador da República, a resposta do governo de São Paulo, por meio do procurador geral daquele Estado, Elival da Silva Ramos, informou em 1º de setembro de 2011 que “consoante a nota técnica elaborada na secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (que seguiu anexada), não há nenhuma obra de transposição do rio Paraíba do Sul contratada, e tampouco em vias de contratação, no Estado de São Paulo”. A resposta do governo paulista seguiu afirmando que “qualquer decisão que venha a ser tomada pelas autoridades estaduais, objetivando dar solução ao aproveitamento de recursos hídricos para atendimento da Macrometrópole de São Paulo, atenderá à legislação e aos princípios constitucionais que norteiam a matéria”.

Eduardo destacou outros dois pontos da resposta oficial do governo de São Paulo, que negaram a existência do projeto apresentado agora por Alckmin. Primeiro, quando o procurador paulista afirmou que “não há nenhuma ação federal ou parcerias contratadas com a finalidade de viabilizar eventual transposição do rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para essa suposta contratação”. Além disso, também assegurou: “não foi realizada nenhuma audiência pública sobre a transposição do rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para uma discussão pública”.

Como todas as negativas paulistas caíram por terra, diante da apresentação do projeto de desviar parte do rio Paraíba, que se estudava desde 2008, para o procurador da República em Campos, a verdadeira intenção não pode ser agora mascarada num jogo de palavras: “Depois de nos informar oficialmente que não havia nenhum projeto de transposição do Paraíba para atender aos interesses de São Paulo, agora seu governo revela que pretende fazer uma simples ‘captação’ de água do rio no sistema Cantareira. Querem fazer uma camuflagem semântica da sua real intenção, que é transpor as águas do Paraíba, para atender apenas aos seus interesses, mas que não são únicos perante à lei. Não é de hoje que o Ministério Público Federal de Campos está atento à questão, que não pode ser resolvida pela força política e econômica de São Paulo. Faremos tudo que estiver ao alcance da lei para não permitir que isso aconteça”.

Abaixo, a nota gentilmente enviada ao blog pelo procurador da República em Campos:

INQUÉRITO CIVIL DANOS RIO PARAÍBA DO SUL

1. O Inquérito Civil Público nº 1.30.002.000054/2010-41, instaurado com vistas a apurar elementos comprobatórios de danos ao Rio Paraíba do Sul e de eventuais riscos ao meio ambiente, em razão de seu precário estado de conservação e de uso, e no qual foi expedida a recomendação ao governo de São Paulo, em 08/08/2011, permanece ativo.

2. A resposta do governo de São Paulo, por meio de do Procurador Geral do Estado (Elival da Silva Ramos, em 01/09/2011), foi no sentido de que “consoante a Nota Técnica elaborada na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, ora anexada, não há nenhuma obra de transposição do Rio Paraíba do Sul contratada, e tampouco em vias de contratação, no Estado de São Paulo”. Finalizou afirmando que “qualquer decisão que venha a ser tomada pelas autoridades estaduais, objetivando dar solução ao aproveitamento de recursos hídricos para atendimento da Macrometrópole de São Paulo, atenderá à legislação e aos princípios constitucionais que norteiam a matéria”.

A referida nota técnica informou ainda, em resposta a pontos específicos, de ofício requisitório da Procuradoria da República em Campos, que:

a) “não há nenhuma ação federal ou parcerias contratadas com a finalidade de viabilizar eventual transposição do Rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para essa suposta contratação”;

b) “não foi realizada nenhuma audiência pública sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul simplesmente porque não há projetos em níveis de detalhe suficientes para uma discussão pública”.

AÇÕES

1.  Expedição, preliminarmente, de ofícios requisitórios:

a) ao governo de São Paulo, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e à ANA, para informar eventuais estudos (de qualquer natureza) relativos ao tema.

b) à UENF, para elaborar um estudo comparativo entre as vazões do Rio Paraíba do Sul, em diversos trechos de seu itinerário, com as vazões informadas na Nota Técnica do governo de São Paulo, dado possível inconsistência na base de dados de governo.

2.  Convocação de audiência pública.

Atores a serem convidados: procuradores da República do Grupo de Trabalho do MPF – Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul, da PRRJ; governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais; câmaras legislativas de diversos municípios; IBAMA; União; ANA; prefeituras; órgãos ambientais e ambientalistas; cientistas que possam dar um parecer técnico do estado atual do Rio Paraíba do Sul;  Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP; Consórcio de Municípios e de Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a gestão Ambiental da Unidade Foz; Associação de Usuários das Águas do Médio Paraíba do Sul – AMPAS-RJ; Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental do Rio Muriaé – MG/RJ; Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Paraibuna – CONPAR; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – SP ou “Comitê Paulista” – CBH-PS, Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul; LLX; outros organismos/pessoas a especificar.

Eduardo Santos de Oliveira

Procurador da República

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Águas (ANA) deve concluir ainda esta semana um parecer técnico sobre a viabilidade da captação de água do Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, para abastecer o Sistema Cantareira, em São Paulo, quando este estiver em baixa. Técnicos do setor hídrico do governo federal avaliam que é possível autorizar o governo paulista a fazer a captação. Como o Paraíba do Sul é um rio federal, ontem o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reuniu com a presidente Dilma Rousseff para fazer o pedido.

— Ao utilizar a vazão mínima do Paraíba do Sul, o estado do Rio já capta tudo o que precisa para abastecer a população fluminense. Não parece ser um problema tirar 5m³ de um rio cuja vazão mínima é 120m³ — avalia um técnico.

O plano de Alckmin já está sendo estudado pela ANA. A avaliação de técnicos que trabalham no assunto é que como metade da água que o Rio usa do Paraíba do Sul é utilizada no tratamento de esgoto, um desvio de uma pequena parte desse recurso para outro estado não teria potencial de causar prejuízos para o abastecimento da população fluminense.

Alckmin disse que conversou nesta quarta-feira com os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e de Minas, Antônio Anastasia, para explicar a proposta de retirada de água do Rio Paraíba do Sul, e afirmou ter obtido o apoio de ambos para a obra.

É possível que seja feito um acordo que inclua o estabelecimento de compensações de São Paulo com relação ao Rio. Uma compensação cabível seria uma contribuição para o tratamento de esgoto fluminense.

Presente à reunião entre Dilma e Alckmin, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que o governo vai avaliar a proposta para buscar uma solução que resolva o problema de São Paulo, estado que concentra a maior parte do PIB brasileiro, sem prejudicar os outros estados que se beneficiam da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Além de São Paulo e Rio, Minas Gerais também usufrui de parte dessa água.

— A postura do governo federal é buscar uma solução em que ninguém seja prejudicado, uma solução colaborativa e construtiva. Estamos discutindo segurança hídrica na região econômica mais importante do Brasil: São Paulo, Rio e Minas. Vamos buscar uma solução que garanta a segurança hídrica dos três estados — pontuou Izabella.

Publicado aqui no Globo.com.

O governador Sérgio Cabral disse nesta quinta-feira (20) ser praticamente inviável o projeto do governo paulista que prevê bombear parte da água do Rio Paraíba do Sul para ajudar a conter a seca em São Paulo, como mostrou o RJTV. O rio é a principal fonte de abastecimento de água para o Rio e para a Baixada Fluminense.

“Meus técnicos adiantaram que é uma possibilidade remota, eu diria inviável, porque ela implica em atrapalhar o abastecimento da população do Rio. Isso não será tolerado”, disse Cabral, admitindo que ainda não sabe muitos detalhes do projeto.

A captação da água do Paraíba do Sul abre uma disputa entre São Paulo e o Rio. O governo paulista apresentou uma proposta pra usar o rio — que passa por três estados — em épocas de seca no Sistema Cantareira.

O Paraíba do Sul já atende a maior parte dos cariocas e a divisão poderia comprometer o abastecimento para 11 milhões de famílias.

A Agência Nacional de Águas (ANA) ainda não se pronunciou sobre o assunto. Enquanto isso, o Sistema Cantareira, que abastece oito milhões de pessoas na Grande São Paulo vai perdendo água. O sistema está com menos de 15 % da capacidade.

O governo do Rio diz que está fazendo estudos porque teme problemas de abastecimento. Nesta quinta, o secretário de Ambiente, Índio da Costa, disse: “Hoje, no Rio de Janeiro, já 8% do tempo não tem água suficiente pro nosso estado, do jeito que está o Paraíba do Sul. Se a gente for captar sem ter um estudo aprofundado, esse risco de aumentar de 8% por cento do tempo pra 10%, pra 15%, pra 30%, é muito grande”.

Projeto

O projeto do governo de São Paulo é interligar a Represa de Jaguari, abastecida pelo Paraíba do Sul, com a Represa de Atibainha, que faz parte do Sistema Cantareira, a principal fonte de abastecimento da Grande São Paulo. A ligação seria feita num trecho de quase 15 quilômetros, com estação de bombeamento e um túnel num trecho de serra.

Segundo governador de São Paulo Geraldo Alckmin, quando o Sistema Cantareira estiver com menos de 35% da capacidade, a água será bombeada para lá. E quando o problema for na represa do Rio Paraíba do Sul é ela que poderá receber água do Cantareira.

“Falei hoje com o governador de Minas, o Antônio Anastasia, que é o grande contribuinte para a bacia porque ele mais colobora do que tira, falei com o governador Sérgio Cabral, que entendeu. Nós vamos aumentar a reservação do Paraíba, nós poderemos fazer inclusive novos reservatórios”, disse Alckmin.

Segundo o governo de São Paulo, a obra poderia ser iniciada daqui a quatro meses e levaria outros 14 meses para ficar pronta. A estimativa é de que sejam gastos R$ 500 milhões.

Por meio de nota, a Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro, informou que estudos ainda em elaboração, apontam que a disponibilidade hídrica atual já apresenta problemas no período de estiagem. E mesmo que São Paulo construa reservatórios, a proposta de captação de água pode agravar essa situação.

Ambientalistas analisam

No meio do caminho entre São Paulo e Rio, o Comitê da Bacia do Vale do Paraíba diz que vai estudar a questão. “É lógico que se houver uma retirada muito grande de água do Rio Paraíba poderá haver desabastecimento. Então, é isso que é discutido”, destacou Francisco Carlos, do Comitê.

Já a ambientalista Malu Ribeiro, coordenadora da ONG S.O.S. Mata Atlântica, recomenda cautela. “Sem ver os estudos, sem uma avaliação ambiental estratégica, sem o estudo de impacto ambiental, não dá para dizer se ele é viável ou inviável”, disse a ambientalista.

Para o jornal O Globo, a Cedae, companhia de água e esgoto do Rio, disse que a captação de água na Represa Jaguari pode afetar o Rio Jaguari, o que provocaria reflexos no abastecimento de cidades do Rio de Janeiro e comprometeria a irrigação das lavouras. A companhia alertou ainda que a medida pode aumentar a chamada língua salina, quando a água do mar invade o curso do rio e destrói as margens.

Estudiosos são unânimes em dizer que a Região Metropolitana de São Paulo, que fica num planalto é muito seca e que os poucos rios que há na região, como o Tietê, estão completamente poluídos.

Publicado aqui pelo G1.

Cabral diz que jamais permitirá que se retire água que abastece o RJ

Por Saulo Pessanha, em 20-03-2014 – 16h38

O governador Sérgio Cabral disse nesta quinta-feira, em sua conta numa rede social, que jamais permitirá mudanças no abastecimento de água do Rio que prejudique a população e as empresas do estado. Cabral se referia à proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de captar água do Rio Paraíba do Sul.

Na terça-feira, Alckmin pediu autorização à Presidência da República para fazer a captação no Rio Jaguari, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul, que é federal. A Agência Nacional de Águas (ANA) deve concluir ainda esta semana um parecer técnico sobre a viabilidade do projeto.

— Jamais permitirei que se retire água que abastece o povo do estado do Rio de Janeiro (…) O governador Alckmin, com quem tenho excelente relação, me ligou para expor essa ideia. Disse a ele que formalizasse a proposta e que eu enviaria aos órgãos técnicos. Mas já adianto: nada que prejudique o abastecimento das residências e das empresas do estado do RJ será autorizado — disse Cabral.

Fonte: O Globo

Garotinho pede estudo técnico antes da transposição

Por Ricardo André Vasconcelos, 20-03-2014 – 18h42

Hoje, da tribuna da Câmara, o deputado Anthony Garotinho (PR)registrou sua preocupação com a possibilidade de mais uma sangria nas águas do Rio Paraíba do Sul e pediu que o governador Sérgio Cabral exija na Agência Nacional das Águas um estudo técnico que garanta que não faltará água para o Estado do Rio.

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a deputada Inês Pandeló (PT) convocou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (20/03), para um ato público contra o projeto do governo paulista de transposição das águas do principal rio fluminense. O protesto será na próxima terça-feira (25/03), às 13h, na escadaria do Palácio Tiradentes.

Pela proposta defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Paraíba do Sul seria interligado ao sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana daquele estado. Segundo Inês Pandeló, o estudo encomendado pelo Governo paulista distorce a realidade ao considerar dados desde 1951 — e não apenas informações do atual cenário de estiagens que atinge o Rio de Janeiro. “Eu venho falando disso há muito tempo. Parecia alarmismo e não era. O Comitê da Bacia do Paraíba do Sul, que reúne órgãos governamentais e ONGs, tem um estudo recente que alerta para o risco que corremos no cenário atual. O estudo paulista puxa uma série histórica desde 1951, de tempos de cheias, diminuindo o risco de desabastecimento aqui. O perigo existe e é real”, disse a deputada.

Além disso, a Frente promoverá uma audiência pública no próximo dia 31 para tratar do assunto. A petista, no entanto, não foi a única a protestar contra o projeto do governo do estado vizinho. Roberto Henriques (PR) classificou a proposta como descabida: “Quando percebemos que São Paulo pretendia rasgar o pacto federativo, a deputada Inês Pandeló propôs a Frente para que não se permita qualquer prejuízo ao Rio de Janeiro por causa dessa medida insana”.

Henriques criticou, ainda, o pedido feito pelo Palácio dos Bandeirantes à presidente Dilma Rousseff, para que autorize a transposição do rio — que corta também São Paulo e Minas Gerais. “Numa medida descabida, o governo de São Paulo mostra desfaçatez de pedir apoio a esse projeto à Presidência da República. Isso é uma afronta à soberania da população do Rio de Janeiro. Sem qualquer cerimônia, querem barrar o Rio Paraíba do Sul”, disse o deputado.

Já Nelson Gonçalves (PMDB) lembrou dos prejuízos que a medida provocaria à economia das regiões Sul e Norte Fluminense: “Prefeitos já falam em ir à Justiça porque esse projeto prejudicaria a captação de investimentos e a agricultura, por conta da irrigação. O dia 31 de março é o dia de defesa do Paraíba do Sul e vamos chamar a população e os deputados para evitar isso”.

Comte Bittencourt (PPS), por sua vez, pediu calma no debate. “Não é possível tratar dessa polêmica como uma briga de torcidas. Se a Agência Nacional de Águas entender que essa é a saída para se minimizar os problemas de São Paulo, dou meu apoio como brasileiro e deputado deste estado. Precisamos manter os princípios federativos e da compreensão, porque somos todos brasileiros e o espírito fluminense é o da solidariedade. Se São Paulo precisar, vamos ajudá-los. Se um dia o Rio precisar, eles terão que nos ajudar. Mas não pode haver uma luta bairrista”, disse o deputado.

Da assessoria da Alerj.