Teorias conspiratórias

Por Merval Pereira

À medida que o processo de impeachment da presidente Dilma se torna uma possibilidade concreta, embora ainda não inevitável, surgem teorias conspiratórias de todos os jeitos, algumas folclóricas como a tese do líder do PT Sibá Machado de que é a CIA que está por atrás das manifestações de rua contra o governo, outras menos sofisticadas que atribuem um cunho golpista a uma medida constitucional que já foi usada no Brasil sob a liderança do próprio PT.

Mas a mais interessante é a que indica ser o ex-presidente Lula o principal interessado no momento no impeachment de sua criatura. O ex-presidente estaria preocupado, e com razão, com os efeitos deletérios em sua imagem provocados pela má gestão da presidente Dilma aliada aos escândalos de corrupção na Petrobras, que não param de levar para o ralo a história do PT.

Não foi à toa que o presidente do partido Rui Falcão só aquiesceu em tirar João Vaccari Neto da tesouraria do PT depois de conversar com o ex-presidente Lula. Mesmo que a decisão tenha sido tomada tardiamente, quando Vaccari já estava preso pela Polícia Federal, de qualquer maneira o partido livrou-se da ligação oficial com o segundo tesoureiro preso.

Esdrúxula mesmo foi a posição do ministro da Defesa Jacques Wagner, que considerou que Vaccari poderia continuar no cargo mesmo detido. Mas essa posição tinha guarida em boa parte do partido, seja por proteção a um militante petista de muitos anos, seja por receio de que ele possa revelar algum segredo.

O pragmatismo do ex-presidente Lula sempre indicou, porém, que há um limite para o apoio a um companheiro apanhado com a boca na botija: a retórica continua a mesma, mas a distância é recomendável. Se aconteceu assim com José Dirceu, por que não aconteceria com Vaccari?

Pois bem, o ex-presidente Lula estaria interessado em estancar a sangria petista, que o leva junto, com a interrupção do mandato da presidente Dilma, seja pela renúncia da própria, seja pelo impedimento determinado pelo Senado.

Uma indicação disso seria o relatório do ministro do TCU José Mucio, que caracterizou como crime de responsabilidade as chamadas “pedaladas fiscais” da equipe econômica do primeiro mandato, chefiada por Guido Mantega, mas sabidamente comandada pela própria presidente.

O ex-senador José Múcio é muito ligado a Lula, e não tomaria uma decisão tão importante quanto essa sem que correspondesse aos interesses do ex-presidente, dizem esses maldosos teóricos da conspiração. Caso o desfecho se dê pela quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não por corrupção, seria mais fácil para o PT ir para a oposição ao futuro governo de Michel Temer e fazer a chamada luta política criticando todas as medidas que qualquer governo, seja de direita, de esquerda ou de centro, terá que tomar para colocar novamente nos trilhos a economia nacional.

Da mesma maneira, o êxito dessa tarefa hercúlea provavelmente só será sentido ao final deste mandato, e dificilmente servirá para resgatar a popularidade de quem estiver no comando do governo. Ainda mais se o PT, livre da obrigação de adotar medidas amargas e impopulares, voltar ao velho populismo se sempre, acusando o governo da vez de estar fazendo maldades desnecessárias.

Lula voltaria a fazer o que realmente sabe: criticar o governo da vez e prometer benesses à população. Por isso, há na oposição quem ache que o melhor seria permanecer na crítica ao governo, apertando o cerco com a ameaça de impeachment, mas não concretizá-lo, para que o PT tenha que assumir até o final do mandato o ônus de tomar as medidas impopulares que o populismo dos últimos anos exige para que a economia volte a crescer.

Seria a teoria do deixar o PT sangrar em público, que deu errado em 2006, mas reciclada, pois desta vez o PT no governo terá que resolver os estragos que fez no primeiro mandato, enquanto no governo Lula a economia estava em boa situação e ajudou a salvá-lo.

Ou, quem pariu Mateus que o embale.

Publicado aqui, no Blog do Merval

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um ex-funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo a Promotoria, os denunciados participaram de cartel em contratos firmados para ‘o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da estatal’. Os contratos foram firmados em 2007 e 2008 (Governo José Serra-PSDB).

A CPTM, no entanto, afirma que os contratos são de manutenção e não fornecimento de trens.

Reynaldo Rangel Dinamarco, que deixou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2014, teve participação, utilizando-se à época, de sua condição de presidente da Comissão de Licitações da CPTM, segundo a denúncia. O cartel metroferroviário foi denunciado em 2013 pela multinacional Siemens, em acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Segundo a denúncia, o conluio teria operado entre 1998 e 2008, em São Paulo, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Os 11 executivos foram denunciados por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. Reynaldo Rangel Dinamarco é acusado formalmente da prática de crimes contra a administração pública por 3 vezes. Em dezembro de 2014, a Polícia Federal concluiu inquérito sobre o cartel e indiciou 33 investigados, entre eles o então presidente da CPTM, Mario Manuel Bandeira.

De acordo com a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), e divulgada nesta sexta-feira, 17, as empresas, por meio de seus executivos e funcionários, dividiram entre si três contratos administrativos “combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas”.

“As empresas dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, afirma a denúncia.

A acusação é resultado de investigação criminal realizada pelo GEDEC, a partir de provas documentais encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e da análise detalhada das correspondentes licitações, que demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM, segundo o promotor Mendroni.

O promotor mostra que os processos licitatórios referentes aos contratos transcorreram, em suas principais fases, concomitantemente, dentro de um só mês (outubro de 2007, Governo Serra) com sessões designadas e ocorridas nos mesmos dias de forma a facilitar o controle da divisão dos contratos entre as empresas.

O site do Ministério Público Estadual divulgou nesta sexta feira, 17, a lista dos 12 denunciados por cartel: César Ponce de Leon, Luiz Fernando Ferrari e Ruy Grieco, executivos da Alstom Transport S/A; José Manuel Uribe Regueiro, da CAF Brasil – Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S/A; Carlos Levy, executivo da Bombardier Transportation Brasil Ltda/ DaimlerChryler Rail Systems (Brasil) Ltda.; David Lopes e Wilson Daré, executivos da Temoinsa do Brasil Ltda.; Mauricio Memoria; Manuel Carlos do Rio Filho e Telmo Giolito Porto, da Tejofran — Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda; Massimo Giavina-Bianchi, da T’Trans — Trans Sistemas de Transportes S/A.

A Temoinsa não respondeu ao contato da reportagem.

Com a palavra, o senador José Serra

“A assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) desconhece inteiramente o fato denunciado pelo Ministério Público e reforça que toda apuração sobre irregularidades em qualquer esfera de governo e em qualquer época será bem-vinda. Serra se encontra nos Estados Unidos a fim de fazer uma palestra na universidade de Harvard.”

Com a palavra, a CPTM

A CPTM vai abrir sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas por Reynaldo Rangel Dinamarco durante o exercício de suas funções na Companhia. O Governo do Estado de São Paulo é o maior interessado em apurar os fatos e exigir ressarcimento aos cofres públicos.

Com a palavra, a CAF

A CAF respeita o trabalho do Ministério Público de São Paulo, mas nega taxativamente as acusações a seu executivo e reitera que tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações solicitadas.

Com a palavra, a Tejofran

“A Tejofran não foi notificada da denúncia, mas reitera que participou de consórcios conforme permitido pela legislação. A empresa obedeceu exatamente as disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos. Esclarece ainda que se trata da mesma matéria que tramita no Cade, para a qual a empresa já apresentou defesa, ainda não julgada. E, conforme sua postura de seguir os mais rigorosos padrões éticos, se coloca à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”.

Com a palavra, a Bombardier

“A Bombardier reitera que sempre operou segundo os mais altos padrões de ética corporativa no Brasil e em todos os países onde está presente.”

Com a palavra, a Alstom

“A Alstom respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre a denúncia mencionada.”

Com a palavra, a Ttrans

A Ttrans só vai se pronunciar depois que for oficialmente citada pela Justiça. Desde logo, nega participação em cartel.

Confira aqui a íntegra da denúncia

Publicado aqui, no Blog do Fausto Macedo

Chappie — Um robô projetado inicialmente para ser policial em Joanesbugo descobre ter uma alma. O seu criador modificou sua programação para que nasça tão cândido quanto um bebê, e para que aprenda acerca da vida da mesma forma que uma criança faz, embora muito mais rápido. Entretanto, o inocente robô perceberá que o mundo dos humanos é sórdido e cruel, e deverá se reprogramar se quiser sobreviver e proteger à sua “família”. Em paralelo, um cientista da mesma corporação onde Chappie foi construído tentará impor um outro modelo de robô-policial, e para isso deverá destruir o nosso herói de metal.

Se “Chappie”, o novo filme do sul africano Neil Blomkamp, fosse um filme dos estúdios Universal na década de 40, ele se chamaria  “Pinocchio meets Robocop”. Mas se poderiam colocar nesse título os nomes dos andróides de “Blade Runner” e “AI — Inteligência Artificial”, ou os personagens de “O Incrível Robô” e “Frankenstein”. O que temos aqui é a velha história do monstro que não apenas se descobre mortal, mas também capaz de sentir emoções como amor, raiva e compaixão.

Hugh Jackman, o astro de X-Men, interpreta aquele cientista obcecado em sabotar o robô, no que talvez seja o seu primeiro papel como vilão. Sigourney Weaver aparece totalmente subaproveitada como a CEO da corporação que fabrica os andróides, e Dev Patel, o garoto de “Quem Quer ser um Milionário”, é o “Gepetto” de Chappie, ou seja, o seu criador.

Curiosamente, o ator que mais se destaca é aquele que não aparece em todo o filme: Sharlto Copley  o compatriota de Blomkamp. Para dar vida ao andróide, os técnicos utilizaram os movimentos, os gestos e as falas de Copley, que foram gravados e posteriormente “copiados” em CGI (animação digital). O resultado é surpreendente: um robô feito de cabos e ferro que se expressa e se move com a plasticidade de um humano.

Blomkamp se utiliza de  todas as inspirações cinematográficas anteriormente mencionadas e cria um pastiche deliberadamente absurdo e exagerado. Portanto, para curtir o filme, o espectador deverá entrar na mesma sintonia grotesca da história, e só assim poderá engolir um robô de aparência ameaçadora se comportar como um nenezinho, implorando por sua mãe adotiva quando assustado.

Na carreira do jovem diretor constam dois filmes. O primeiro foi “Distrito 9”, uma alegoria ao sistema de apartheid instaurado no seu país, onde a discriminação se focava num grupo de alienígenas literalmente caídos na Terra. O sucesso desse filme projetou Blomkamp para Hollywood, aonde viria a realizar a sua segunda fita: “Elysium”, com Matt Damon e Wagner Moura(!) — outra ficção científica que falava sobre sociedades separadas por um sistema de castas opressivo. O primeiro filme foi uma agradável e original surpresa; o segundo, uma mega produção sem alma.

Neste terceiro trabalho, os críticos acusaram Blomkcamp de se repetir mais uma vez, além de copiar descaradamente outros filmes. Entendo que parte do problema está na expectativa da platéia, que pode ser induzida ao erro de pensar que irá assistir um filme de ficção científica “sério”. “Chappie” certamente não o é, ou pelo menos, não deveria ser apreciado assim. Nesse sentido, há nele um destemor ao ridículo próprio do primeiro Robocop, do cínico diretor Paul Verhoeven. Será que isso conta como plágio, também?

Publicado hoje na Folha Dois

Confira o trailer do filme:

O DESTINO DOS POETAS

(Fernando Leite Fernandes)

Kapi,

Os Vaccari, uma família em pânico

Por Ricardo Noblat

Essa gente não parece ter receio de envolver a própria família em suas trapaças.

Não foi assim com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e delator número 1 da Operação Lava-Jato?

Meteu as duas filhas e os genros na corrupção da Petrobras. Foi por causa deles que delatou.

A Polícia Federal e o Ministério Público investigam se o dinheiro usado pela filha de João Vaccari Neto na compra de uma casa veio do esquema de pagamento de propinas pelas empreiteiras.

Nayara de Lima Vaccari comprou a casa por R$ 800 mil na Zona Sul de São Paulo. Na época, outubro de 2013, fazia residência em medicina.

Usou seis cheques administrativos para pagar a casa. No mesmo dia em que a comprou, a tia Marice Corrêa de Lima, que recebia propina em nome de Vaccari, transferiu R$ 345 mil para a sobrinha.

A empresa Arena de Indaiatuba Incoporadora, investigada pela Lava-Jato, depositou mais R$ 280 mil na conta de Nayara.

Tem mais: alguns dias antes de emprestar dinheiro para Nayara, Marice faturou R$ 430 mil da empreiteira OAS, recebidos pela revenda de um apartamento para a construtora no Guarujá.

Ocorre que Marice não desembolsou um único centavo pelo imóvel nem tinha escritura de posse dele.

A família Vaccari está em pânico! Por causa dela, se concluir que irá pelo buraco como foi Marcos Valério, o operador do mensalão, Vaccari poderá contar parte do que sabe. Só parte.

Publicado aqui, no Blog do Noblat

Por André Borges e Fábio Fabrini

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como “pedaladas fiscais”.

“Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, José Múcio. “Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros”. Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as “pedaladas fiscais” pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. “O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU”, disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

Explicações

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as “pedaladas”. Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade “não é avaliada”.

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

“Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo” — relator do processo do TCU, José Múcio

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As “pedaladas” no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Banco Central

Presente na sessão plenária do TCU, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC não tem, por competência, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo. Ferreira também fez questão de frisar que Alexandre Tombini não é alvo de investigações ou acusações de irregularidades, mas foi chamado apenas para prestar esclarecimentos. “O Banco Central não tem competência para captar irregularidades fiscais, nem para punir bancos que porventura foram acusados de cometer irregularidades fiscais”, disse Ferreira.

Segundo o procurador, o BC não é órgão de execução da política fiscal, não ordena despesa nem arrecada receita orçamentária, cabendo-lhe apenas elaborar estatísticas fiscais, “o que é bem distinto da execução ou contabilidade orçamentária”.

“Quanto ao mérito, tenho a convicção jurídica pessoal de que, do ponto de vista da regulação bancária, sequer enxergo elementos que caracterizem operação de crédito vedada. De todo modo, os trabalhos do TCU ainda estão em sua fase inicial e tudo se submeterá ao crivo do contraditório”, afirmou Ferreira.

Publicado aqui, no estadao.com