Esperança no TSE

Ontem, no blog “Opiniões”, hospedado no Folha1, um leitor perguntou (aqui) se Luciana Lóssio, conhecida dos campistas por suas decisões pró-réu nos recursos da Chequinho, ainda estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela era a relatora do caso na instância máxima da Justiça Eleitoral, na qual os Garotinho depositam sua última esperança para que o chefe do clã consiga sair da prisão domiciliar na “casinha da Lapa que papai deixou”. Só que Lóssio deu adeus ao TSE em 4 de maio. Ela foi substituída cinco dias depois pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que também assumiu a relatoria do caso da compra de voto em Campos.

Caminhos de Brasília

Ainda em 2016, diante da robustez das provas colhidas nas investigações da Chequinho pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) começou a bater ponto em Brasília, na busca de uma saída jurídica. Por aconselhamento do PT federal, do qual havia se aproximado ao negociar (aqui) a ausência da filha Clarissa na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Garotinho contratou o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes. Este, então, já defendia o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, na Lava Jato.

“Pica das Galáxias”

Pelo módico valor de R$ 5 milhões, Fernando Fernandes também havia representado o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa, primeiro delator de peso da Lava Jato. Sua aquisição por Garotinho, em valores não revelados, foi anunciada (aqui) com pompa e circunstância pelo extinto jornal O Diário, em matéria de 25 de outubro de 2016. Mas, dois dias antes, era a ele que a vereadora eleita Linda Mara (PTC) se referiu, numa ligação grampeada pela PF, como “o advogado Pica das Galáxias”. Quem conhecia a órbita de Brasília, creditava a Fernandes um bom trânsito com a então ministra Luciana Lóssio.

Substituto de Lóssio

Substituto de Lóssio no TSE e na relatoria da Chequinho, Tarcísio Vieira de Carvalho é conhecido dos Garotinho. Como a coluna informou ontem (aqui), ele integrou a defesa de Rosinha, em sua segunda cassação do cargo de prefeita, em 2011. Ainda assim, ele não só negou (aqui), na sexta (15), a reclamação feita no TSE contra a prisão domiciliar de Garotinho, como já deu outras decisões desfavoráveis aos réus da Chequinho. Em 30 de junho, por exemplo, ele emitiu (aqui) parecer contrário aos pedidos de habeas corpus dos ex-secretários rosáceos Ana Alice Alvarenga e Alcimar Avelino, como dos vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB).

Histórico de Tarcísio

Na verdade, os pedidos dos quatro rosáceos tinham perdido objeto, depois que o juízo da 100ª ZE converteu suas prisões temporárias em medidas cautelares. Mas Tarcísio acrescentou que caberia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado do Rio examinar eventuais recursos dos atingidos por medidas cautelares, antes do TSE. E foi o TRE-RJ que decidiu (aqui) na última segunda (18), por unanimidade, manter a prisão domiciliar de Garotinho e todas as medidas cautelares impostas, como tornozeleira eletrônica e incomunicabilidade, à exceção da família e advogados, de quem foi condenado (aqui) no dia 13 a nove anos e 11 meses de prisão.

Pagando para ver

As decisões do relator no TSE, desfavoráveis ao garotismo, não pararam aí. Em 21 de agosto, Tarcísio negou (aqui) o pedido de um escrevente suspeito de coação na Chequinho e manteve a ação penal deste na 100ª ZE de Campos. No dia 28 do mesmo mês, ele negou (aqui) um recurso de Garotinho contra a operação de busca e apreensão para investigar a suposta participação do ex-deputado estadual e ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins no caso de Campos. Ex-chefe deste, quando governadora, Rosinha pode estar correndo algum risco ao apostar tanto no TSE para reverter a atual situação do seu marido. Mas só os próximos dias irão dizer.

Histórico das apostas

O fato é que Lóssio não está mais no TSE. Nem Fernandes na defesa de Garotinho, que chegou (aqui) a demitir o advogado, na frente de todos, numa tensa audiência de 27 de junho. Portanto, atacar a tudo e a todos, da PF, ao MPE, à Justiça, passando por adversários políticos que nada têm a ver com o caso, como Rosinha fez na segunda (aqui), diante à “casinha da Lapa”, e ontem (aqui), num programa da Record, pode não ser tática inteligente. Ela repete confiar “em Deus e em Brasília”. Como, antes de ser preso, seu marido repetia que a eleição a prefeito de Campos seria anulada em maio. Pois ontem, no mesmo dia em que Garotinho foi alvo (aqui) de mais medidas cautelares, a ação contra Rafael Diniz (PPS) foi julgada improcedente (aqui) pela 76ª ZE de Campos.

Publicado hoje (20) na Folha da Manhã

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